Ministério Público Federal apontou irregularidades de aprovação de lei municipal de Caieiras para supostamente beneficiar a Camargo Correa

O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu uma nova denúncia (acusação formal) contra três executivos da construtora Camargo Corrêa, que foi investigada durante a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. O grupo Camargo Correa tem entre as suas empresas, a Construtora Camargo Correa S/A, a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A empresa que atua na limpeza urbana, e uma fatia do aterro sanitário de Caieiras (CTR Caieiras), onde são destinadas 6.000 toneladas diárias de lixo da cidade de São Paulo (na capital falam em 12.000 toneladas de lixo por dia). Desta vez, os diretores da Camargo Correa foram acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em obras públicas. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal de São Paulo, na última sexta-feira, pela procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, do MPF. No documento, a Procuradoria apontou fraude e sobrepreço em duas licitações públicas, uma iniciada pela Transpetro, empresa estatal subsidiária da Petrobras, para a construção de 23 navios, e outra, do governo do Pará, para a construção de cinco hospitais. A procuradora da República Karen Kahn apontou irregularidades também no processo de “aprovação da lei de mudança de zoneamento do município de Caieiras”, que supostamente teve o objetivo de beneficiar o lançamento de um grande empreendimento da Camargo Corrêa. Foram denunciados os diretores da construtora Pietro Francesco Giavina Bianchi, Dárcio Brunato e Fernando Dias Gomes, e o consultor financeiro suíço Kurt Paul Pickel, apontado pela PF como o doleiro “operador” do esquema de lavagem de dinheiro.

Contrato da Cavo com a Prefeitura de Curitiba encerra em abril do ano que vem

O processo da concorrência no. 01/2004, que acabou originando o atual contrato firmado entre o Município de Curitiba e a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, demorou 15 meses para que se concedesse a “ordem de início” para os serviços de limpeza urbana e meio ambiente (coleta de lixo, varrição, manutenção e operação do aterro sanitário da Caximba, entre outros) da capital paranaense. O prazo de vigência desse contrato é de 60 meses e acaba em 05 de abril de 2010. No lançamento da concorrência no. 01/2004 o total de 28 empresas chegaram a retirar o edital, mas apenas duas empresas participaram da abertura dos envelopes contendo os preços propostos para os serviços essenciais licitados pela Prefeitura de Curitiba. O segundo preço ofertado a Prefeitura de Curitiba, coube a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A (a época sócia da Cavo em aterro sanitário privado no município de Caieiras, em São Paulo) com o valor de R$ 357.260.200,34. A empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A foi declarada vencedora da concorrência no. 01/2004, e o contrato lhe foi adjudicado em dezembro daquele mesmo ano, no final da gestão do então prefeito Cássio Taniguchi, pelo valor de R$ 353.124.460,63 (naquele ano de 2004).  Ou seja, somente entre a abertura da concorrência e a adjudicação da vencedora Cavo em dezembro de 2004, foram consumidos 12 meses de trabalhos no processo de escolha da empresa a ser contratada para os serviços essenciais de coleta de resíduos sólidos domiciliares, coleta seletiva, operação e manutenção do aterro da Caximba, entre outros. Mas, o imprevisto aconteceu. E consumiu mais 3 meses que impediram de iniciar os serviços contratados. Uma das duas ações que questionavam a concorrência no. 01/2004 e tramitavam na Justiça do Paraná, teve decisão de concessão de liminar. O processo no. 26674/0000, que tramitou na 3ª. Vara da Fazenda Pública de Curitiba teve decisão de concessão de liminar na data de 29 de dezembro de 2004. Com a decisão do Juiz de Direito da na 3ª. Vara da Fazenda Pública de Curitiba, no processo em questão, a execução do contrato firmado entre o a Prefeitura e a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A ficou suspensa até o mês de abril de 2005, quando o TJ-PR deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município. Assim foram consumidos os 12 meses de 2004 mais 3 meses de 2005, o que totaliza 15 meses para que a Prefeitura de Curitiba viesse a efetivamente iniciar os serviços essenciais de limpeza urbana e meio ambiente da cidade. Para que a Prefeitura de Curitiba evite realizar um contrato de emergência com a Cavo, tendo por objeto os serviços essenciais de coleta de resíduos sólidos domiciliares, coleta seletiva, varrição e manutenção do aterro da Caximba, entre outros, se faz necessário promover um processo de concorrência pública e a sua conclusão, com prazo suficientemente antecipado ao término do atual instrumento público. Hoje a Prefeitura de Curitiba conta com apenas 241 dias (8 meses) para abrir o processo administrativo, publicar o edital e concluir a concorrência para os serviços de limpeza urbana e meio ambiente que atualmente são operados pela Cavo.

Caieiras: Coleta de lixo da cidade com sérios problemas

O município de Caieiras recebe a totalidade do lixo da região noroeste da capital paulista. O aterro sanitário pertence a empresa Essencis (formada pela Vega Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví e Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A do grupo Camargo Correa). Nas últimas semanas a coleta de lixo desse município anda com sérios problemas. Alguns bairros tem ficado a semana toda sem o serviço de limpeza urbana. A empresa encarregada Transpolix é contratada da Essencis Ambiental, que por força de lei municipal e contrato é obrigada a fazer a coleta do lixo. A Essencis assume o custo por conta das compensações financeiras ao Município de Caieiras previstas em lei, para operar o aterro sanitário. Segundo informações da Prefeitura de Caieiras, providências já foram tomadas pelo prefeito Roberto Hamamoto para a solução imediata do problema. Por sua vez a Câmara Municipal deu prazo de 48 horas para a empresa Essencis se explicar.

Leão & Leão oferta a prefeitura de Ribeirão Preto o preço de R$ 69,90 por tonelada de lixo a ser destinada no aterro sanitário em Guatapará

O governo do ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB) lançou no final de 2008, antes do término de sua gestão, um edital para atender o destino final do lixo de Ribeirão Preto, São Paulo. A empresa Leão & Leão Ltda (grupo Leão Leão) participou de forma “solitária” na sessão de abertura (26/01/2009) do envelope de preço da concorrência do destino final do lixo da cidade de Ribeirão Preto (SP). “Solitária” porque a empresa Essencis Soluções Ambientais (formada pela empresa Vega Engenharia Ambiental S/A e Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A), a qual tem um aterro sanitário no município de Caieiras (SP), foi desclassificada do certame. A Essencis Soluções Ambientais, conforme declarações do diretor Luiz Joaquim Antunes, titular do DAERP – Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (órgão municipal que promove a licitação do lixo), não atendeu itens editalícios, apresentando o índice de endividamento maior que o definido pelo edital, além de liquidez menor do que o permitido, o que acarretou no afastamento da empresa da licitação. Quando adquiriu o edital no DAERP, a empresa Essencis Soluções Ambientais conhecia os seus próprios índices de endividamento e liquidez, ou seja, antecipadamente sabia que não seria vencedora do certame, e mesmo assim acabou participando da milionária concorrência do lixo de Ribeirão Preto. Com a Essencis Soluções Ambientais fora da licitação pública do lixo de Ribeirão Preto, a empresa Leão & Leão Ltda ficou sem licitantes concorrentes. Ontem, segunda-feira (26/10), o DAERP realizou a sessão de abertura do preço proposto pela Leão & Leão, com vista a destinação das 500 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos da cidade de Ribeirão Preto em um aterro sanitário. O preço proposto pela Leão & Leão Ltda chegou a R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos) por tonelada de lixo. O aterro sanitário está localizado no município de Guatapará (leia-se Estre e Leão & Leão) que fica a 45 km de Ribeirão Preto. O contrato em questão tem o prazo de 30 meses. A empresa Leão & Leão Ltda tem a sua sede na cidade de Ribeirão Preto. O diretor do DAERP Luiz Joaquim Antunes não é originário da área de limpeza urbana. Luiz Joaquim é empresário do ramo de alimentos e ex-presidente do Conselho Deliberativo do Comercial (Clube de Futebol fundado em Ribeirão Preto) onde teria permanecido até dezembro de 2008 no cargo. Luiz Joaquim quando integrava o Conselho, em uma reunião do Clube Comercial (em setembro de 2008), acabou por desistir de concorrer a presidência dessa entidade. Luiz Joaquim teria demonstrado interesse em ser candidato à presidência do Comercial e na oportunidade foi duramente criticado por alguns conselheiros, ao conseguir uma empresa interessada em assumir o futebol do Clube Comercial (pelo período de 25 anos): Grupo Manoel Leão Administração de Bens S/A. Em janeiro de 2009, a prefeita Dárcy Vera (DEM), cuja campanha eleitoral de 2008 recebeu a doação financeira da empresa Leão Leão (os demais candidatos a prefeito também receberam), nomeou Luiz Joaquim Antunes para a diretoria do DAERP, órgão municipal que está promovendo a concorrência do lixo. O diretor Luiz Joaquim reuniu a imprensa local nessa terça-feira pela manhã. O DAERP, antes de assinar contrato com a empresa Leão & Leão Ltda, diz o diretor Luiz Joaquim, que vai fazer uma pesquisa de preço para comparar o valor pedido pela empresa Leão & Leão (de R$ 69,90) com o que é pago em outros municípios do Brasil. Ora, fizeram uma licitação pública para escolher o melhor preço e agora vem a notícia de que vão fazer uma pesquisa de mercado. Podemos ajudar o diretor do DAERP da Prefeitura de Ribeirão Preto. Basta consultar o preço de Belo Horizonte, Porto Alegre e São José do Rio Preto. Se precisar podemos indicar outros municípios brasileiros cujos valores da tonelada destinada em aterro sanitário é bastante inferior ao preço proposto pela empresa Leão & Leão, isso sem ainda comentar sobre as distâncias entre as cidades, ou seja, o transporte do lixo, o crédito de carbono, a energia e que o Município fica refém de aterro sanitário. O administrador Enio Noronha Raffin manteve nesta terça-feira contato (via telefone) com o chefe do Gabinete da prefeita Dárcy Vera e, por duas vezes, ligou para o diretor do DAERP que recebeu o recado de sua secretária Silvana, não tendo retornado a ligação.

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