Justiça lacra aterro sanitário de Bragança Paulista por falta de licença ambiental e lixo é transferido para Paulínia
Moradores de Bragança Paulista estão acumulando lixo nas ruas. Você acredita nisso? O problema é causado pela interdição judicial do aterro sanitário da cidade. Entre os motivos do fechamento está a falta de uma licença ambiental. Desde o ano passado o Ministério Público de São Paulo vem notificando e multando a empresa Embralixo por falta de documentação e também por esgotamento da área do aterro sanitário. A Justiça só deve revogar a decisão depois que a Prefeitura de Bragança Paulista e a empresa coletora do lixo, Embralixo, assinarem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Uma garantia de que todas as exigências ambientais serão atendidas. Isso deve acontecer nos próximos dias. Até lá todo o lixo produzido na cidade de Bragança Paulista continua sendo enviado para um aterro em Paulínia. A minuta do Termo de Ajustamento de Conduta foi entregue hoje à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que vai avaliar. Não há uma data para finalizar a análise do documento. O aterro sanitário de Bragança Paulista foi lacrado, na última segunda-feira (02/03), após determinação da juíza Elizabeth Kazuko Ashikawa, da 1ª Vara Cível. Desde então, os funcionários da empresa Embralixo, responsável pelo gerenciamento do aterro sanitário, estão proibidos de entrar no local.
Portal Máfia do Lixo tem leitores em mais de 100 países
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Cetesb multa 42 cidades paulista por causa de lixo em condição inadequada
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo aplicou multas diárias a 42 municípios paulistas por não darem destinação e tratamento adequados ao lixo. Mesmo após assinar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, eles não tomaram providências para resolver o problema. Em junho passado, 78 cidades estavam na mira da Cetesb. Trinta e seis dessas cidades conseguiram cumprir os requisitos básicos exigidos. Araçariguama, por exemplo, está levando seu lixo para Santana do Parnaíba. Mairinque optou por um aterro particular às margens da Rodovia Castello Branco. Com uma população de 563 mil habitantes, Ribeirão Preto terá de cumprir prazo para encerrar o atual aterro sanitário, que teve sua área limitada a apenas duas frentes de trabalho. Alguns municípios estão em vias de terem seus aterros interditados e isso deve ocorrer nos próximos dias. Das 42 cidades em situação irregular, duas estão na Grande São Paulo: Embu Guaçu e Juquitiba. No litoral sul, o problema afeta Iguape e Cananéia. Ubatuba, atração turística do litoral norte paulista, com população fixa de 82 mil habitantes, ainda mantém lixão a céu aberto. Por dia, 53 toneladas de lixo continuam a ser jogadas no local. Em Bragança Paulista, o lixo está com destino incerto. A Justiça proibiu depósito de mais resíduos e determinou a interdição do aterro sanitário, mas ele ainda recebe quase 130 toneladas diárias de lixo. Projetado há apenas 10 anos, o aterro já chegou ao limite. A Prefeitura de Vinhedo também enfrenta problemas. Na última sexta-feira, passou a “exportar” o entulho das construções civis para Campinas, a 20 quilômetros de distância.
Justiça proíbe depósitos de lixo nos aterros de Bragança Paulista
O lixo recolhido em Bragança Paulista está com o destino incerto. A Justiça já pediu a interdição do lixão, mas o local ainda recebe, por dia, quase 130 toneladas resíduos. O aterro sanitário de Bragança Paulista, projetado há 10 anos, chegou ao limite. A Embralixo, empresa responsável pela coleta de lixo, tem outras áreas à disposição para mais 15 anos de atividade, porém nenhuma delas recebeu a licença ambiental. Os estudos para liberação do novo espaço foram enviados à Cetesb, mas até agora não houve resposta. A denúncia de que a atividade da empresa continua de forma irregular levou o Ministério Público do Estado a entrar com uma ação na Justiça. “Legalmente, a Embralixo não tem área licenciada para fazer o depósito e a manutenção do aterro”, afirma a promotora Kelly Fedel. De acordo com a Promotoria de Meio Ambiente, a licença ambiental é de extrema importância para evitar que os resíduos coloquem em risco o ecossistema da região, principalmente as águas subterrâneas. (mais…)
Justiça proíbe depósitos de lixo nos aterros de Bragança Paulista
O lixo recolhido em Bragança Paulista está com o destino incerto. A Justiça já pediu a interdição do lixão, mas o local ainda recebe, por dia, quase 130 toneladas resíduos. O aterro sanitário de Bragança Paulista, projetado há 10 anos, chegou ao limite. A Embralixo, empresa responsável pela coleta de lixo, tem outras áreas à disposição para mais 15 anos de atividade, porém nenhuma delas recebeu a licença ambiental. Os estudos para liberação do novo espaço foram enviados à Cetesb, mas até agora não houve resposta. A denúncia de que a atividade da empresa continua de forma irregular levou o Ministério Público do Estado a entrar com uma ação na Justiça. “Legalmente, a Embralixo não tem área licenciada para fazer o depósito e a manutenção do aterro”, afirma a promotora Kelly Fedel. De acordo com a Promotoria de Meio Ambiente, a licença ambiental é de extrema importância para evitar que os resíduos coloquem em risco o ecossistema da região, principalmente as águas subterrâneas. Se a Cetesb não aprovar a ampliação do aterro de Bragança Paulista, 130 toneladas de lixo por dia terão que ser transportadas para outra cidade. O transbordo, que é a transferência do lixo, é também a medida de emergência determinada pela Justiça. Mas nem a empresa Embralixo nem a prefeitura estão contando com esse gasto extra. (mais…)
