Em Boa Vista audiência pública discute a taxa de lixo
No município de Boa Vista (RR), a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira, tendo por tema a cobrança da taxa sobre a coleta de lixo na capital. O pedido de audiência pública foi feito pelo vereador George Melo (PSDC). O parlamentar afirmou que o desmembramento da cobrança da taxa da coleta de lixo domiciliar do valor cobrado pelo imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) gera reclamações e dúvidas na população. Durante a audiência, o secretário municipal Getúlio Cruz esclareceu as diferenças nos valores. Segundo ele, o IPTU teve o valor alterado porque não sofria reajuste e estava defasado e, por isso, poderia comprometer a eficiência dos serviços. “O valor da nossa unidade referencial é R$ 1,70. Menor do que a taxa nacional, de R$ 2,05. Esse número é calculado pelo Índice Geral de Preços por Atacado (IGP-M), feito pela Fundação Getúlio Vargas. Mesmo com o aumento, ainda cobramos menos do que em outras cidades”, disse o secretário. Em relação ao desmembramento da taxa da coleta de lixo, o secretário explicou que seu pagamento será destinado somente para esse serviço. A Prefeitura de Boa Vista informou ainda que o valor gasto com a coleta de lixo inclui também o transporte e o aterro sanitário. A coleta de lixo e outros serviços somam aproximadamente R$ 13 milhões ao ano para os cofres da prefeitura de Boa Vista.
MPF e MP de Roraima ingressam com ação contra a TAM e GOL requerendo retorno de vôos no Estado
O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de Roraima (MPE) protocolaram na Justiça Federal uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra as companhias aéreas TAM e Gol, para que voltem a manter quatro vôos diários no Estado. Em setembro desse ano, as empresas, que mantinham dois vôos diários cada uma, alegaram ausência de demanda e cancelaram metade dos vôos. Com isso, quem precisa sair de Roraima, por via área, passou a ter uma única opção pela manhã e uma outra de madrugada. De acordo com a ação a ausência dos vôos fere o direito do consumidor, a ordem econômica e a economia popular. “Há, sim, uma demanda reprimida, principalmente nesta época do ano. Passageiros que se programaram nas férias para viajar e doentes que precisam de tratamento em outros estados não conseguem embarcar porque não há vagas. O transporte aéreo é uma concessão do serviço público e deve ser prestado com qualidade”, enfatizou o MP, acrescentando ainda o fator das desigualdades regionais, que igualmente deve ser cumprido pelas empresas aéreas, uma vez que Roraima está localizado no extremo Norte do Brasil. (mais…)
Prefeitura regulariza serviço de coleta de lixo domiciliar
A Prefeitura de Boa Vista (RR) regularizou o sistema de coleta de lixo domiciliar. Um acordo firmado entre a Prefeitura e o Banco do Brasil, permitiu o financiamento dos recursos necessários para quitar a dívida pendente com as empresas que prestam o serviço em Boa Vista. Com esta iniciativa, a Prefeitura de Boa Vista garante a continuidade do serviço e evita o acúmulo de lixo nas ruas. O prefeito de Boa Vista, Iradilson Sampaio, explicou que o atraso no pagamento das empresas terceirizadas foi mais um reflexo dos impactos causados pela redução do Fundo de Participação dos Municípios. Boa Vista perdeu o equivalente a 60% do repasse do Fundo, o que representa um corte de 112 milhões no orçamento anual do Município.
