Exploração do biogás de aterro sanitário volta a pauta na Câmara de Vereadores de Bauru

O projeto de lei que autoriza o Município de Bauru a conceder à iniciativa privada a exploração do biogás produzido em aterro sanitário volta a ser discutido em plenário na sessão da Câmara de Vereadores. A votação da proposta, de autoria do Poder Executivo, foi adiada no último dia 13 de outubro, a pedido do líder do governo na Câmara Municipal, Renato Purini (PMDB). De acordo com o vereador, a iniciativa teve como propósito dar mais tempo para o Legislativo estudar o projeto. A proposta do governo do prefeito Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça (PMDB) é conceder a exploração à iniciativa privada por um prazo de 20 anos. Na verdade uma concessão pública. Como contrapartida, o município de Bauru receberia algo em torno de R$ 15 mil a R$ 20 mil mensais, além do valor correspondente aos créditos de carbono vendidos (produto da redução das emissões dos gases que provocam o efeito estufa). O dinheiro iria para os cofres da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Os detalhes em percentuais sobre as vantagens do Município devem constar no corpo do projeto de lei.

Exploração do biogás do aterro metropolitano de Jardim Gramacho no Rio de Janeiro

A ‘Novo Gramacho Energia Ambiental’ prevê exportar no ano que vem o gás produzido por meio da decomposição de matéria orgânica do lixo na usina do aterro metropolitano de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias (RJ). A planta tem capacidade de produção de cerca de 160 milhões de m3/ano de biogás. A empresa negocia com duas interessadas. De acordo com a Novo Gramacho Energia Ambiental uma das interessadas no biogás é uma empresa de geração de energia do estado do Rio de Janeiro, mantida em sigilo, em respeito ao contrato de confidencialidade.O projeto demandará investimentos de R$ 91 milhões até a sua fase final, dos quais R$ 41 milhões já foram aplicados em gerenciamento do aterro sanitário, implantação do sistema de coleta de gás e tratamento do chorume. Os R$ 50 milhões restantes serão investidos na instalação de uma planta de tratamento e contenção do gás, e na construção de gasodutos. A usina que foi recentemente inaugurada tem como única fonte de receita a venda de créditos de carbono, já que queima o metano, reduzindo em 75 milhões de m³/ano a emissão do gás na atmosfera. A ideiaé fazer da exportação de biogás mais uma fonte de receita da empresa. O projeto da Novo Gramacho Energia Ambiental, o maior do mundo em crédito de carbono em aterro sanitário com aprovação da ONU, estima obter 10 milhões de créditos de carbono em 15 anos, tempo de concessão da área em contrato assinado com a Comlurb. A Novo Gramacho Energia Ambiental só não disse o quanto do total do valor de créditos de carbono é repassado aos “donos do lixo” enterrado no aterro sanitário.

Em Ribeirão Preto projeto de lei de vereador do PV declara como propriedade do município todo o lixo coletado na cidade

Até hoje ainda se desconhece as causas que levaram a Prefeitura de Ribeirão Preto, em São Paulo, a privatizar o destino final do lixo da cidade. Sabe-se apenas que a vida útil do aterro sanitário acabou. Mas cabia a prefeitura resolver o problema da destinação final do lixo antes que encerrassem as operações no aterro. Há no mundo diversas tecnologias para aproveitamento do lixo como energia. Isso poderia ter sido pensado. E implantado, antes que se tivesse que transferir o lixo de Ribeirão Preto para o empreendimento da Estre Ambiental em Guatapará (SP). Quem ganha com o lixo de Ribeirão Preto é a iniciativa privada. Dá para entender que o lixo tenha uma destinação adequada. O que não pode acontecer é que o município deixe de receber dinheiro com a venda de “créditos de carbono”. Essa fonte de receita, “créditos de carbono”, tem prazo até 2012 para acontecer. Em outras palavras, se agora nada for feito, a cidade de Ribeirão Preto não vai receber dinheiro a partir da exploração dos créditos de carbono. Mas o lixo produz gás. O gás se transforma em energia. Ora, energia representa dinheiro. Como o lixo é público a partir da sua coleta na cidade, se faz necessário legislar sobre a exploração da energia a partir do biogás produzido pelo lixo coletado na cidade.  Na Câmara Municipal de Ribeirão Preto tramita um projeto de leio que declara como propriedade do município todo resíduo urbano coletado na cidade. O projeto, de autoria do competente vereador Gilberto Abreu (PV), pretende preservar para o município os recursos conseguidos com a venda de créditos de carbono. Pela proposta, 50% do montante deverá ser destinado aos cofres públicos de Ribeirão Preto. Não dá para esquecer a receita pela venda de energia decorrente do biogás produzido pelo lixo de Ribeirão Preto.

Santo André poderá exigir a participação nos créditos de carbono e energia do biogás do aterro privado que vier a receber o lixo da cidade

Santo André, cidade do ex-prefeito Celso Daniel, tem pela frente uma audiência pública para discutir o destino final de seus resíduos sólidos urbanos. Amanhã, quinta-feira (23/04), será realizada a audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental da área de ampliação do aterro sanitário municipal, no Teatro Municipal de Santo André, a partir das 17h30.  Ao mesmo tempo a Prefeitura de Santo André administra a dificuldade de análise do pedido de reconsideração de licenciamento ambiental para a ampliação da área. Diante de um possível caos no lixo, por não ter um aterro sanitário municipal, restará a Prefeitura de Santo André destinar os resíduos sólidos urbanos no empreendimento privado em Mauá (SP), caso não receba o licenciamento da CETESB. Essa terceirização do serviço de tratamento e aterramento do lixo da cidade de Santo André poderá refletir no bolso dos munícipes com o aumento no custo de operação, passando dos atuais cerca de R$ 25 por tonelada para cerca de R$ 65 a tonelada de lixo enterrada. Com o fim das atividades no aterro sanitário municipal, apenas para dar continuidade à sua manutenção e ao tratamento do chorume proveniente do lixo serão gastos cerca de R$ 400 mil por mês. A hipótese de terceirização do serviço ainda não é admitida pela Prefeitura. Mensalmente são depositadas cerca de 25 mil toneladas de lixo no aterro municipal. Como estratégia para prolongar de maneira emergencial o espaço a prefeitura tem depositado apenas o lixo domiciliar e estocado o entulho. Cabe lembrar ao prefeito petebista Aidan Ravin, que numa eventual terceirização dos serviços de destinação final do lixo da cidade, em aterro sanitário privado, que se faça uma negociação na participação do Município na “receita” oriunda dos créditos de carbono e produção de energia, decorrente da massa de resíduos oriundas da cidade de Santo André que vier a ser enterrada no empreendimento. Com isso a Prefeitura pode baixar significativamente os custos com a terceirização da destinação final dos resíduos de Santo André, sem aumentar a “taxa de lixo”.

SIL Soluções Ambientais busca autorização da Aneel para a instalação de termelétrica no aterro sanitário que recebe o lixo de Porto Alegre

O leitor ao consultar o portal da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda hoje não encontra o pedido da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda para a instalação de projeto de geração de energia elétrica a partir do biogás, que resulta da decomposição dos resíduos de seu aterro sanitário, localizado em Minas do Leão. O aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda recebe o lixo de Porto Alegre e de outras 140 cidades gaúchas. Do total do lixo lá enterrado, o percentual próximo a 69% do faturamento desse empreendimento é obtido com a massa de resíduos da cidade de Porto Alegre. Segundo o engenheiro Fernando Hartmann, vice-presidente da SIL Soluções Ambientais Ltda, o objetivo é pôr em operação uma usina termoelétrica com capacidade para gerar 6 MW de energia. Após a autorização da Aneel, a empresa deverá solicitar o licenciamento ambiental necessário à FEPAM-RS e a instalação, por parte da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de linha para a conexão da energia ao sistema. Desde fevereiro deste ano, a companhia opera um sistema que destrói o gás metano produzido pela decomposição dos resíduos. Agora, o objetivo é utilizar esse mesmo gás para gerar energia por meio de moto-geradores, cuja tecnologia é comum entre os países desenvolvidos. Hartmann destaca que além de gerar tributos e novos postos de trabalho, o projeto da Sil Soluções Ambientais representa o fim de um ciclo que se iniciou com a implantação de um aterro sanitário em cavas de carvão e deverá ser concluído com a gestão adequada de resíduos sólidos urbanos. A COPELMI ao abrir enormes cavas para retirar o carvão, passa a ter um passivo ambiental o qual tem que ser recuperado. A SIL resolve o passivo ambiental da empresa COPELMI. O que o engenheiro Hartmann não comentou, é que o Município de Porto Alegre não recebe nenhum centavo com a exploração da massa de resíduos da capital gaúcha que é destinada no empreendimento da SIL. Assim como ocorre também com os demais municípios gaúchos (140). Não há no contrato firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, item que indique a participação do Município na receita oriunda de créditos de carbono e da comercialização do biogás. O Ministério Público de Contas requereu explicação do DMLU de Porto Alegre sobre  “à renúncia de receita decorrente da possível exploração de biogás gerado a partir do aterro e da comercialização dos correspondentes créditos de carbono”

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