Segundo o Censo IBGE de 2010, a cidade de Florianópolis tem uma população de 421.203 habitantes.

Florianópolis é conhecida pelos nomes de Ilha de Santa Catarina, Ilha da Magia, Ilha de Florianópolis e Floripa. Como toda a cidade do Planeta Terra, Florianópolis também produz lixo.

É uma cidade turística. Na alta temporada, Florianópolis produz perto de 14.500 toneladas de lixo por mês, metade do que produz de resíduos a cidade gaúcha de Porto Alegre (algo perto de 28.000 toneladas/mês com cerca de uma população próxima a 1.500.000 habitantes).

Já na baixa temporada, Florianópolis chega a gerar 11.500 toneladas de resíduos sólidos urbanos a cada 30 dias.

Certamente as três capitais brasileiras, Florianópolis, Vitória e São Luís, possuem o compromisso em suas gestões de resíduos, de planejar a transferência do lixo da ilha ao continente.

Em Florianópolis, o órgão municipal responsável pela gestão de resíduos e limpeza urbana é a Companhia Melhoramentos da Capital, conhecida pela sigla COMCAP.

A COMCAP opera a maioria dos serviços de limpeza urbana. Entre esses serviços públicos estão a coleta de lixo, a varrição, a capina, a limpeza das praias, entre outros.

Apenas dois serviços que envolvem o lixo não são realizados pela COMCAP: o transporte dos resíduos sólidos urbanos da ilha ao aterro sanitário e a destinação final.

Esses serviços públicos (transporte e destinação final do lixo) são hoje de responsabilidade da empresa PROACTIVA, que diariamente transporta os resíduos sólidos urbanos de Florianópolis, por 40 km, até chegar ao seu aterro sanitário, localizado no município catarinense de Biguaçu.

O empreendimento da PROACTIVA está a 285 metros da BR 101 – sentido Capital-Curitiba, a sua margem esquerda, e a 485 metros do rio Inferninho, caudal de água que percorre 6.409 metros, desaguando no Oceano Atlântico, no mar da Enseada dos Ganchos, no município de Governador Celso Ramos (SC).

No último dia 3 de fevereiro desse ano, o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.com), fez um sobrevoo de helicóptero, a partir do Balneário de Camboriú (distante 78 km da capital) até Florianópolis, passado por Governador Celso Ramos (43 km) e Biguaçu (18 km), onde coletou nesse trajeto mais de 600 fotos (digitais de alta resolução) de empreendimentos públicos e privados, os quais envolvem o meio ambiente e a limpeza urbana catarinense.

Quem sobrevoa a Ilha de Florianópolis fica encantando com o paraíso. Lá de cima se vê o mar azul e a beleza da natureza. 

Mas quem conhece um pouco sobre resíduos urbanos, também vê lá de cima o caos no lixo na Central de Transferência de Resíduos Sólidos (CTRS) da COMCAP, da Prefeitura de Florianópolis.

Pasmem leitores, a CTRS da COMCAP, instalada na Rodovia Admar Gonzaga número 404, no bairro Itacorubi, em Florianópolis, recebe diariamente todo o lixo produzido na ilha e no continente da Capital catarinense, e também a totalidade dos resíduos sólidos urbanos da cidade contígua de São José, município esse que fica na região continental metropolitana.

Então pode o leitor concluir que a cidade de São José está bem próxima do município de Florianópolis. O atual prefeito de São José, Djalma Vando Berger (PSB), vem a ser irmão do prefeito de Florianópolis, Dario Elias Berger (PMDB).

O leitor pode ingressar no Google Earth nas coordenadas 27º34´43.26”S e 48º30´46.35”O e ver a foto do satélite que foi coletada no início do mês de agosto de 2009. A imagem mostra naquela data a Central de Transferência de Resíduos Sólidos da Prefeitura de Florianópolis.

O empreendimento municipal de responsabilidade da COMCAP possui de frente 189,51m e, de frente ao fundo 281,63m, totalizando 53.371 m² aproximadamente.

Uma das mais impressionantes fotos digitais coletadas, em 03 de fevereiro de 2012, mostra a Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP, instalada em área lindeira ao mangue da ilha, certamente em local de preservação ambiental. 

Naquela sexta-feira, dia 3 de fevereiro, lá do alto, se viu toneladas de lixo solto (a céu aberto) espalhadas na Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP.

Esse empreendimento municipal não possui qualquer possibilidade de que veículos que lá ingressem sofram, na sua saída, a desinfecção nos rodados.

Pneus de caminhões coletores e carretas que circulam em cima do lixo e do chorume que escorre na área, os quais acabam trafegando pela Beira-Mar de Florianópolis.

É preciso se ter conhecimento, como a COMCAP armazena o chorume produzido na Central de Transferência de Resíduos Sólidos, no bairro Itacorubi, e qual o destino dado a esse liquido poluente que é depositado naquele local.

De uma área vizinha, no bairro Itacorubi, pode-se concluir, que a partir do 6º. andar dos quatro prédios do SUN VILLAGE, construídos pela empresa COTA Empreendimentos, se visualiza a montanha de lixo solto que se espalha pela Central de Transferência de Resíduos Sólidos. Inacreditável.

Basta os turistas caminharem pelas imediações, nas proximidades do empreendimento da COMCAP, e vão sentir o cheiro nauseabundo que exala da área.

É de se perguntar, se ninguém viu o lixo solto que está espalhado pelos 53 mil metros quadrados do empreendimento da Prefeitura de Florianópolis?

E considerar ainda que é “lixo seletivo” que está solto na área da CTRS, se tem a conclusão que a triagem não está atendendo os objetivos propostos para a Coleta Seletiva de Florianópolis.

Tem muito lixo seletivo misturado ao resíduo domiciliar.

Nessa área do Centro de Transferência de Resíduos Sólidos, funciona uma Estação de Transbordo, um Centro de Triagem, e o Museu do Lixo da Prefeitura de Floranópolis.

A população da capital catarinense deve se interrogar sobre a operação de ingresso de lixo na ilha, diariamente, a partir das trafegabilidades de dezenas de caminhões coletores de lixo, vindos da cidade de São José.

Pergunta para o leitor: essa permissão de ingresso do lixo de São José na ilha de Florianópolis, com o seu posterior descarregamento na Estação de Transbordo dentro da Central de Transferência de Resíduos Sólidos, foi discutida com a Câmara Municipal da capital catarinense, e votada legalmente para que isso acontecesse?

Cabe ainda considerar, que a gestão de resíduos tem de conhecer a influência na trafegabilidade diária de dezenas de caminhões de lixo de São José, que estão presentes no trânsito de Florianópolis, o qual hoje se encontra em determinados horários, e principalmente os de pico, congestionados.

Some a isso tudo, as dezenas de caminhões coletores de lixo da COMCAP, os quais também estão trafegando diariamente no trânsito de Florianópolis. Um “vai e vém” de caminhões coletores carregados com até 7 toneladas de lixo. Perigo para qualquer um transeunte nas artérias da capital.

O leitor vai ficar ainda surpreso, não só com a intensa trafegabilidade desses caminhões coletores de lixo de Florianópolis e de São José dentro da ilha, mas com os deslocamentos dos caminhões carretas (capacidade de 50m³) da empresa PROACTIVA, que circulam “noite e dia” pelo trânsito da capital, num também “vai e vém” contínuo, para levar o lixo até o aterro sanitário (destino final) em Biguaçu.

É inconcebível que tenhamos que conviver com monumental agressão ao meio ambiente de Florianópolis. Uma cidade exuberante e ao mesmo tempo frágil.

O assunto acima é gravíssimo. O mesmo merece a formação de uma “Força Tarefa”, integrada por promotores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de avaliar a gestão do lixo de Florianópolis e São José, a partir das agressões ao meio ambiente na central de transferência de resíduos no bairro de Itacorubi, passando pelos custos envolvidos na operação de transporte de milhares de toneladas de resíduos sólidos da CTRS até Biguaçu, entre outros itens a considerar, como o Trânsito da Ilha da Magia e a Saúde do Manezinho e moradores do continente.

 Nas coordenadas 27°21’38.07″S e 48°37’59.65″O está o ponto de referência, um trevo, que separa o lixo do luxo em Santa Catarina.

 Do lado direito da BR-101 (sentido sul-norte), o turista pode avistar o mar e a área de 12.299.261,71 m² do megaempreendimento bilionário denominado Complexo Turístico Residencial “Quinta dos Ganchos”.

 Do lado esquerdo da mesma estrada, ainda no sentido sul-norte, o turista pode ver a via de acesso que conduz a Central de Gerenciamento de Resíduos de Tijuquinhas (aterro sanitário), instalada em área no município catarinense de Biguaçu, distante esse empreendimento privado apenas 160 metros da rodovia BR-101.

O “Quinta dos Ganchos”, de titularidade da Atlântica Brasil Golf & Resort Investimentos Ltda é um produto imobiliário voltado ao turismo, ao lazer e à moradia de alto padrão.

A importância desse empreendimento consiste na união de dois grandes setores da economia: o mercado imobiliário e de construção civil e o mercado turístico.

O empreendimento “Quinta dos Ganchos” fica a beira do mar de Santa Catarina, na enseada de Tijucas, e vai contar, caso licenciado, com um porto desportivo e marina com canais navegáveis e atracadouros para embarcações de até 150 pés, quatro campos de golf de nível internacional, sendo um deles iluminado para jogos à noite, um centro hípico de nível internacional, quadras de tênis, squash, paddle, piscinas, salas de ginástica, centro de exposições e congressos, arena multiuso para até 5.000 pessoas, trilhas ecológicas e para passeio a cavalo, 20 condomínios com 3.044 casas e 4.898 apartamentos de alto padrão, áreas comerciais com mais de 72.000 metros quadrados, quatro hotéis de luxo, um hotel de congressos, um spa, um hospital e centro médico com clínicas especializadas, um  shopping center e boulevards de comércio e serviço na área do porto, oferecendo uma seleta opção de boutiques de luxo, renomados restaurantes, bares e discotecas.

Cinco empresas da Espanha são as titulares do empreendimento e seus idealizadores afirmam que vão investir R$ 2,5 bilhões.

A Fundação do Meio Ambiente (FATMA), órgão ambiental do Governo de Santa Catarina, que tem como missão maior garantir a preservação dos recursos naturais do estado, já concedeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) ao empreendimento “Quinta dos Ganchos”. O próximo passo é conquistar a Licença Ambiental de Instalação (LAI) o que permitirá a Atlântica Brasil erguer o “Quinta dos Ganchos” em três anos.

Visando proporcionar aos moradores, total conforto, segurança e qualidade de vida, “Quinta dos Ganchos” foi planejado nos mínimos detalhes e será dotado de completa infraestrutura (via subsolo), como rede de água, energia elétrica, telefonia, dados, gás, esgoto e coleta seletiva de lixo.

Para o leitor ficar ainda mais impressionado com o bilionário empreendimento espanhol, a coleta de lixo do “Quinta dos Ganchos” será feita por um sistema denominado “Coleta Pneumática de Resíduos Sólidos”.

Lá os moradores vão se utilizar de lixeiras soterradas, as quais recebem os resíduos originados nas casas e apartamentos do condomínio de luxo. O lixo depositado nas lixeiras soterradas é transportado por uma rede também subterrânea, até a estação de transbordo. Dali o lixo segue para a central de tratamento de resíduos localizada em outro município catarinense.

Por sua vez, o empreendimento vizinho ao “Quinta dos Ganchos”, a Central de Gerenciamento de Resíduos de Tijuquinhas, de titularidade da empresa Proactiva Serviços Ambientais Brasil, está localizada na cidade de Biguaçu, a menos de 300 metros da área do bilionário megaempreendimento espanhol.

Esse aterro sanitário atende a 25 municípios de Santa Catarina e situa-se a 386 metros do Rio Inferninho, curso de águas que corre por 5 KM e 387 metros dentro da área do megaempreendimento “Quinta dos Ganchos”.

O aterro sanitário pode ser encontrado nas coordenadas correspondente a 27º 21’47 17”S e 48º 38’15 52”O do Google Earth.

Somente a cidade de Florianópolis produz diariamente algo em torno de 350 toneladas de lixo fora de alta temporada turística no litoral, sendo o mesmo transportado a Central de Gerenciamento de Resíduos de Tijuquinhas que serve de destino final dos resíduos.

No EIA-Rima do empreendimento bilionário entregue a FATMA consta o nome de Enrico Luiz Soffiatti como representante da Atlântica Brasil Golf & Resort Investimentos Ltda. Desde o ano de 2010 o executivo Soffiatti não está mais ligado ao “Quinta dos Ganchos”.

O megaempreendimento é agora capitaneado pelo empresário espanhol José Maria Gonzales Preto.

O leitor pode estar se questionando, quem compraria uma das 3.044 casas ou um dos 4.898 apartamentos de alto padrão do megaempreendimento bilionário, a beira do mar de Santa Catarina, que tem por vizinho um aterro sanitário, o qual possui um monumental passivo ambiental?  Certamente todos nós desejamos morar longe de lixões, aterros sanitários, cemitérios, e presídios. Ou estou enganado?

Florianópolis

Os contribuintes do município de Florianópolis já podem esperar pelo aumento nos custos de destino final do lixo da cidade no ano que vem. Por conseqüência esse aumento deverá ser repassado para o bolso do contribuinte. Dizem alguns que será por uma boa causa. Os contribuintes de Florianópolis vão ajudar a construir um hospital na cidade de Biguaçu em Santa Catarina. Tudo isso porque o prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps (PP) criou uma “taxa de compensação ambiental” a qual começa a vigorar em 1º. de janeiro de 2010 e o resultado da arrecadação será aplicado na construção de um hospital. A Lei Complementar nº 8, de 29 de janeiro de 2009, do município de Biguaçu, atinge todos os contribuintes de Florianópolis. A prefeitura de Florianópolis não possui um aterro sanitário na Ilha e no Continente, e precisa enterrar os seus resíduos sólidos urbanos em um aterro sanitário. A Companhia de Melhoramentos da Capital (COMCAP), órgão responsável pela limpeza urbana de Florianópolis, contratou o empreendimento da empresa Proactiva em Biguaçu, tendo por objeto a destinação diária do lixo da cidade. É para lá que a COMCAP envia todo dia o lixo da Ilha e do Continente de Florianópolis. Algo em torno de 350 toneladas diárias na baixa temporada turística. Biguaçu passa em janeiro do próximo ano a cobrar R$ 20,00 por tonelada de lixo que ingressa em aterro sanitário no município. Considerando a tonelada de lixo coletada no mês de baixa temporada turística em Florianópolis, além do preço já contratado pela COMCAP para enterrar as 350 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário da Proactiva, terá o Município de “Floripa” (como carinhosamente é conhecida) que recolher aos cofres de Biguaçu o montante mensal aproximado de R$ 182.000,00 (350 ton/dia X 26 dias x R$ 20,00). Ou seja, algo em torno de R$ 2.184.000,00 a cada ano, sem falar em correções e aumentos da taxa nos anos seguintes. E esse valor anual será repassado para os contribuintes de Florianópolis.

Aterro sanitário em Biguaçu onde é enterrado o lixo da Ilha e do Continente de Florianópolis

Só há uma maneira de evitar que isso aconteça. Aumentar a reciclagem dos resíduos sólidos urbanos da cidade de Florianópolis. Aumentando a quantidade de lixo reciclado, em contrapartida ocorre a redução de toneladas de lixo que ingressam no município de Biguaçu. E reduzindo a tonelada diária de lixo na cidade, os contribuintes de Florianópolis diminuem o valor total da “taxa de compensação ambiental” cobrada por Biguaçu. Incrementando a reciclagem, a COMCAP aumenta a quantidade de resíduos que são negociados com as indústrias que compram o lixo de Florianópolis. Isso aumenta a receita da COMCAP e contribui também para reduzir o valor total da “taxa de compensação ambiental’ cobrada pela cidade de Biguaçu. O prefeito Dario Berger (PSDB) já pode iniciar uma campanha para a reciclagem do lixo nesse verão em Florianópolis. Isso porque nessa estação do ano há um aumento significativo na tonelada diária de lixo produzida na Ilha e no Continente. Para finalizar, cabe lembrar que além de Florianópolis outras 29 cidades enterram o lixo no aterro sanitário da ProActiva em Biguaçu. O prefeito José Castelo Deschamps (PP) vai logo inaugurar o novo hospital na cidade de Biguaçu com o “apoio” dos contribuintes de Florianópolis.

José Carlos Deschamps, prefeito de Biguaçu em Santa Catarina

Tempos atrás o portal Máfia do Lixo noticiou com exclusividade, que o prefeito José Castelo Deschamps (PP) pretendia criar uma “taxa de compensação ambiental” pelo lixo gerado em outras cidades brasileiras e que tem por destino final o aterro sanitário de Tijuquinhas, empreendimento esse de titularidade da empresa Proactiva Ambiental, o qual está instalado em Biguaçu, junto ao litoral catarinense. O administrador Enio Noronha Raffin atento a relevância do tema, visitou nessa terça-feira a cidade que criou a “taxa de compensação ambiental”. Biguaçu é o primeiro município do Brasil a criar uma legislação específica para “taxar” o lixo originado em outras cidades e que tem por destino final o solo biguaçuense. A Lei Complementar no. 8, de 29 de janeiro de 2009, institui a “Taxa de Fiscalização de Depósito de Resíduo, a Taxa de Controle e Fiscalização de Aterros Sanitários e Altera o Código Tributário do Município de Biguaçu”. O Art. 124-A diz que “a Taxa de Controle e Fiscalização de Aterro Sanitário (TCFAS) decorre de exercício do poder de polícia para acompanhamento, fiscalização e monitoramento da triagem, depósito, armazenamento e descontaminação de resíduos e descartes de qualquer natureza que sejam destinados a aterros sanitários situados no Município de Biguaçu.” O Sujeito passivo está bem claro definido no Art. 24-B que diz: “O contribuinte da TCFAS é a pessoa física ou jurídica que provocar, em seu benefício ou por ato seu, a realização da atividade definida como fato gerador do tributo, na forma do artigo anterior.” Quanto ao valor da “taxa de compensação ambiental” é de R$ 20,00 por tonelada de lixo que será pesada em “balança definida pela administração municipal”. Essa legislação começa a valer em 1º. de janeiro de 2010. A Proactiva Ambiental é a empreendedora do aterro sanitário de Tijuquinhas, em Biguaçu, o qual recebe os resíduos sólidos urbanos de pelo menos 21 cidades catarinenses a saber: Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Campo Alegre, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Palhoça, Paulo Lopes, Porto Belo, Rancho Queimado, São Bonifácio, São José, São Pedro de Alcântara, Santo Amaro da Imperatriz e Tijucas. Somente a cidade de Florianópolis produz diariamente algo em torno de 350 toneladas de lixo fora de alta temporada turística no litoral, sendo o mesmo transportado ao empreendimento em Biguaçu. Para exemplificar, o município de Florianópolis, considerando a tonelada de lixo coletada no mês de baixa temporada turística, além do preço já contratado para enterrar os resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário da Proactiva, terá que recolher aos cofres do Município de Biguaçu o montante mensal de R$ 182.000,00 (350 ton/dia X 26 dias x R$ 20,00). Ou seja, algo em torno de R$ 2.184.000,00 no ano. O que a Lei Complementar no. 8/2009 não diz é onde será aplicado o montante mensal da “taxa de compensação ambiental” recolhido aos cofres do Município de Biguaçu. Assim como está, o dinheiro auferido com a “taxação” sobre o ingresso de lixo na cidade de Biguaçu permite ao Executivo Municipal utilizar o dinheiro em qualquer rubrica da prefeitura. Até para a compra de camisetas de futebol pode ser utilizado o dinheiro. O prefeito José Castelo Deschamps (PP) sempre disse que criaria a “taxa de compensação ambiental” em Biguaçu, e que iria usar os recursos na construção de um hospital na cidade. O ex-prefeito de Biguaçu, Vilmar Astrogildo de Souza Tuta é hoje vereador na cidade e opositor a “taxação” no ingresso do lixo no município. Isso porque votou contra a Lei Complementar no. 8/09 e ainda sabe que esse recurso deveria ser aplicado no meio ambiente, o qual detém um monumental passivo ambiental. O leitor pode a seguir conhecer a íntegra da Lei Complementar no. 08/2009…

LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2009.
INSTITUI A “TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE DEPÓSITO DE RESÍDUO TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS” E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º Altera a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, prevista no item 07.09 da Lista de Serviços transcrita no art. 42, § 5º, do Código Tributário do Município de Biguaçu, que trata da “varrição, coleta, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final do lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer”, aumentando de 2,5% (dois e meio por cento) para 5% (cinco por cento).

Art. 2º Acrescenta o art. 42, § 6º, do Código Tributário do Município de Biguaçu, que disporá da seguinte redação:

“§ 6º Todo aquele que exercer mais de uma atividade prevista na lista constante do art. 42, § 5º, do Código Tributário de Biguaçu, e estas somadas superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), está obrigado a emitir notas separadas para cada um dos serviços.”.

Art. 3º Institui a Taxa de Controle e Fiscalização de Aterro Sanitário, acrescentando os seguintes artigos ao Código Tributário do Município de Biguaçu, com a seguinte redação:
“SEÇÃO IV
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

SUBSEÇÃO I
FATO GERADOR”
“Art. 124-A. A Taxa de Controle e Fiscalização de Aterro Sanitário (TCFAS) decorre do exercício do poder de polícia para acompanhamento, fiscalização e monitoramento da triagem, depósito, armazenamento e descontaminação de resíduos e descartes de qualquer natureza que sejam destinados a aterros sanitários situados no Município de Biguaçu.”
SUBSEÇÃO II
SUJEITO PASSIVO
“Art. 124-B. O contribuinte da TCFAS é a pessoa física ou jurídica que provocar, em seu benefício ou por ato seu, a realização da atividade definida como fato gerador do tributo, na forma do artigo anterior.”
SUBSEÇÃO III
BASE DE CÁLCULO E PAGAMENTO
“Art. 124-C. O valor a ser recolhido pelo contribuinte será de R$ 20,00 (vinte reais), reajustáveis anualmente pelo INPC-IBGE, cobrados por cada tonelada de material pesada em balança destinada para tal finalidade, quer seja para ser depositado nos aterros sanitários ou que adentre em suas instalações.”
SUBSEÇÃO IV
PAGAMENTO
“Art. 124-D. O pagamento da TCFAS será efetuado no primeiro dia útil de cada mês, referente aos valores devidos nos meses imediatamente anteriores.”

Art. 4º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Biguaçu, 29 de janeiro de 2009.

José Castelo Deschamps
Prefeito Municipal

Aterro sanitário de Tijuquinhas em Biguaçu

Na última sexta-feira (25/09), o administrador Enio Noronha Raffin fez um sobrevoo no Aterro Sanitário de Tijuquinhas, no município de Biguaçu (SC), tendo por objetivo conhecer esse empreendimento privado. O Aterro Sanitário de Tijuquinhas está instalado as margens da estrada BR-101, distante apenas 6,5 Km do mar que banha Florianópolis e Governador Celso Ramos, entre outras cidades catarinenses, e a 386 metros de um rio. O aterro sanitário pode ser encontrado nas coordenadas correspondente a 27º 21’47 17”S e 48º 38’15 52”O do Google Earth. Esse empreendimento privado é de responsabilidade do grupo ProActiva Ambiental do Brasil, formado em 1997 com capital do grupo espanhol FCC e do grupo Veolia. Vinte e uma cidades catarinenses, Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Campo Alegre, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Palhoça, Paulo Lopes, Porto Belo, Rancho Queimado, São Bonifácio, São José, São Pedro de Alcântara, Santo Amaro da Imperatriz e Tijucas, enviam diariamente para o aterro sanitário de Tijuquinhas os seus resíduos sólidos urbanos. Somente a cidade de Florianópolis produz diariamente algo em torno de 350 toneladas de lixo fora de alta temporada turística no litoral, sendo o mesmo transportado ao empreendimento em Biguaçu. No sobrevoo pode-se constatar que o aterro sanitário está com os seus resíduos sólidos urbanos dispostos a “céu aberto”, o que contraria a legislação ambiental.

Lixo a "céu aberto" no aterro de Tijuquinhas

 A ProActiva responde a processo na Justiça Federal, referente ao Inquérito Policial nº 2007.72.00.014411-4 (SC), autuado em 2007, decorrente de investigação da Polícia Federal (PF) na “Operação Dríade”. Na oportunidade as supostas irregularidades da ProActiva seriam ligadas ao tratamento inadequado do lixo. Os resíduos sólidos urbanos estariam sendo destinados de forma inadequada no aterro sanitário Tijuquinhas, causando danos ao solo e aos rios da região. O local do aterro sanitário de Tijuquinhas abrange uma área total de 200.000 m2. A ProActiva está se instalando na cidade de Iperó, em São Paulo, onde pretende construir um aterro sanitário, visando atender os municípios da região.