Órgão ambiental de Santa Catarina investiga o Aterro Sanitário de Tijuquinhas no município de Biguaçu

O órgão ambiental da esfera estadual do Governo de Santa Catarina é a Fundação de Meio Ambiente – FATMA, que atua com uma sede administrativa localizada em Florianópolis.

Nessa terça-feira (17), pescadores da região próxima ao Aterro Sanitário de Tijuquinhas, instalado no município de Biguaçu, em Santa Catarina, denunciaram que os peixes estão diminuindo por uma suposta poluição na água.

O empreendimento alvo é de titularidade da PROACTIVA, empresa pertencente a dois grandes grupos empresariais internacionais, o espanhol FCC – Fomento de Construcciones y Contratas – e o francês Veolia Environment.PROACTIVA-FOTO DA ENTRADA E PLACA

A denúncia foi encaminhada a rede Record de Televisão em Santa Catarina e exibida nessa quarta-feira (17).

Desde a última terça-feira já estão sendo tomadas providências na FATMA. O presidente da Fundação de Meio Ambiente, Gean Loureiro (PMDB), ex-candidato derrotado na campanha eleitoral para prefeito em Florianópolis no ano passado, anunciou que “foram colhidas amostras dos efluentes na região do rio Inferninho, na Grande Florianópolis, para análise dos níveis de poluição”.

Caso venha a ser comprovada a denuncia, Gean Loureiro não descarta o fechamento do Aterro Sanitário de Tijuquinhas.

Representante da Proactiva responsável pelo aterro sanitário disse que a empresa age dentro dos parâmetros exigidos pela lei.

Cabe lembrar que o empreendimento da Proactiva  já se viu envolvido em uma outra polêmica,  onde teve dois diretores presos por suposto crime ambiental, conforme consta no Inquérito Policial nº 2007.72.00.014411-4, autuado em 2007, decorrente de investigação da Polícia Federal (PF) na “Operação Dríade”.

Prefeitura de Florianópolis não fiscaliza o milionário contrato de transporte de lixo

O administrador Enio Noronha Raffin aceitou o convite da Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP, órgão responsável pela limpeza urbana da cidade de Florianópolis, para conhecer o Centro de Transferência de Resíduos Sólidos – CTReS, empreendimento esse de titularidade do Município.

A visita ao CTReS ocorreu na data de 13 de fevereiro de 2012.

Antes de iniciarem a visita ao CTReS, que está instalada no bairro Itacorubi, foi realizada uma reunião na sede da COMCAP, onde estiveram presentes o presidente da Companhia Melhoramentos da Capital, engenheiro Antônio Marius Zuccarelli Bagnati, a jornalista Adriana Baldissarelli, assessora de comunicação, o jornalista Vitor Vieira, editor do site VideVersus e o engenheiro Milton Pechansky.

Após essa reunião, os visitantes percorreram as instalações do CTReS e conheceram as operações desse empreendimento municipal, o qual recebe milhares de toneladas de resíduos sólidos urbanos a cada ano, lixo esse que a seguir é destinado ao aterro sanitário privado localizado em Biguaçu, na região metropolitana de Florianópolis.

Em primeiro lugar, cabe comentar o flagrante desrespeito as determinações de Segurança no Trânsito.

Lá no Centro de Transferência de Resíduos Sólidos – CTReS se constatou que quatro caminhões carretas da empresa Proactiva (contratada pela Prefeitura de Florianópolis), que estavam estacionadas no transbordo de resíduos para iniciarem os seus deslocamentos, se encontravam com pneus comprometidos para cumprirem o trajeto de 40 km de avenidas e estradas, como a Beira-Mar Norte de Florianópolis, a Via Expressa e a BR-101 (direção sul-norte), distância essa entre o empreendimento municipal e o aterro sanitário privado.

Cada caminhão carreta transporta por viagem de ida ao aterro sanitário, algo próximo de 25 toneladas de lixo produzido em Florianópolis.

O total de onze caminhões carretas da empresa Proactiva fazem o serviço de transporte dos resíduos sólidos urbanos diariamente.

São 384 toneladas de lixo que saem todo o dia do Centro de Transferência de Resíduos Sólidos com destino final em Biguaçu.

A trafegabilidade desses caminhões carretas deve obedecer todas as normas de Segurança no Trânsito, seja dentro da cidade ou em estrada federal.

Como é que a Prefeitura de Florianópolis e a Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental não viram que os quatro caminhões carretas da Proactiva estavam com pneus em péssimo estado de trafegabilidade?

Certamente não viram, porque não há fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental. Ou estou errado? As fotos dizem tudo.

O risco de acidente com um caminhão carreta no transporte de lixo é enorme.

Com a carreta carregada com 25 toneladas de lixo, e com pneus em condições impróprias para a trafegabilidade, o risco aumenta em muito, com grandes probabilidades de que gravíssimo acidente ocorra na Beira-Mar Norte em Florianópolis (por onde transitam milhares de veículos), ou mesmo na via Expressa ou ainda na BR-101. Se tiver chovendo o risco de acidente é incalculável.

O milionário contrato assinado no final de 2010, instrumento esse decorrente de certame promovido pela Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, envolve um faturamento global estimado em R$ 81.344.909,19.

Nesse contrato assinado com a Proactiva há cláusulas sobre o estado das unidades móveis que transportam o lixo da Capital catarinense ao aterro sanitário em Biguaçu.

O curioso é o adesivo colado na lateral dos caminhões carreta da Proactiva: “Transporte de Resíduos Domiciliares a Serviço da Municipalidade”. O adesivo não diz qual a “Municipalidade”.

Porque querem esconder que é um caminhão carreta com carga de “Resíduos Sólidos Domiciliares a Serviço da Prefeitura de Florianópolis”?

Água geladinha de coco verde da Bahia faz um rombo nos bolsos dos contribuintes de Florianópolis em Santa Catarina

Em Jurerê Internacional, bairro de Florianópolis, onde está localizada a praia de Jurerê, o P12, o Taikô e o Café de La Musique, circula um cão da raça cocker spaniel inglês, que foi treinado pelo seu dono para localizar o coco verde.

Após o horário de frequência na praia, o Dengo, como é conhecido o cocker, ao ouvir o comando de seu dono dispara para localizar o coco verde.

Localizado, o Dengo abocanha o resíduo de coco verde e o carrega até a lixeira. O Dengo contribui com o meio ambiente da praia de Jurerê Internacional, que um dia já hasteou a “Bandeira Azul”.

Focado na oportunidade de ter visto o Dengo contribuindo com a educação ambiental de Jurerê Internacional, o editor do site Máfia do Lixo foi buscar informações sobre o consumo de coco verde na cidade de Florianópolis.

Água geladinha de coco verde. Hummm, delícia. A beira mar então a aguinha geladinha de coco verde faz muito bem para a saúde.

A água de coco é rica em vitaminas, minerais, aminoácidos, carboidratos, antioxidantes, enzimas e outros fitonutrientes que ajudam o corpo a funcionar com mais eficiência. Seu conteúdo eletrolítico (mineral iônico) semelhante ao plasma humano garantiu-lhe o reconhecimento internacional como melhor reidratante oral.

Em Florianópolis, onde existem pelo menos 100 praias, o morador da Ilha da Magia pode tomar uma aguinha geladinha de coco verde a beira mar. O coco verde não pode faltar principalmente no verão. Quanto ao resíduo de coco verde…

Os moradores de Florianópolis provavelmente desconhecem que o consumo do coco verde gera milhares de toneladas de resíduos.

Para cada 250 ml de água de coco, 1 k (quilo) de resíduo é gerado.

O produtor e a empresa distribuidora que descarrega milhares de toneladas de coco verde na capital de Santa Catarina, não pagam absolutamente nem um centavo para os cofres do Município de Florianópolis pelo lixo gerado dessa fruta após o consumo da aguinha geladinha.

Deixam em Florianópolis milhares de toneladas de lixo pelo consumo de água de coco verde. Levam da Ilha da Magia, o lucro com a venda das frutas e o prazer de terem desfrutado a beleza natural da Capital de Santa Catarina.

As toneladas de resíduos de coco verde acabam sendo coletadas pela COMCAP – Companhia Melhoramentos da Capital, órgão responsável pela limpeza urbana de Florianópolis.

Após a coleta pela COMCAP, as toneladas de resíduos de coco verde são encaminhadas para o Centro de Transferência de Resíduo Sólido (CTReS), no bairro Itacorubi, onde esperam ser transportadas para o aterro sanitário (destino final).

De lá desse CTReS, o resíduo de coco verde é jogado na caçamba da carreta do caminhão da Proactiva, empresa contratada pela secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Florianópolis para fazer o transporte e dar o destino final do lixo.

A pesagem do resíduo de coco verde, junto com o lixo urbano, é feita na CTReS da COMCAP antes que os caminhões da Proactiva iniciem a trafegabilidade rumo ao aterro sanitário, que fica a 40 km da capital.

A cada tonelada de resíduo de coco verde, a Prefeitura de Florianópolis paga algo perto de R$ 90,00 para transportar e enterrar o lixo no aterro sanitário em Biguaçu, empreendimento esse privado de titularidade da Proactiva.

Então uma tonelada de lixo de coco verde rende a empresa privada Proactiva o total de R$ 90,00 (noventa reais).

Considerando que são milhares de toneladas de lixo de coco verde, certamente a Proactiva deseja muito que os moradores de Florianópolis continuem consumindo a aguinha gelada da Bahia. 

Até porque a água de coco verde é rica em vitaminas, minerais, aminoácidos, carboidratos, antioxidantes, enzimas e outros fitonutrientes que ajudam o corpo a funcionar com mais eficiência, como falamos acima.

Então água de coco verde faz bem para os bolsos do produtor, do distribuidor e da empresa prestadora de serviço de transporte e destino final do lixo de Florianópolis.

Já para os bolsos dos moradores da Capital de Santa Catarina, o consumo de água de coco verde faz com que se gaste mais com esses serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos.

E sem contar ainda que se paga caro para tomar a aguinha gelada de coco verde, a beira do mar, nas praias de Florianópolis.

É o momento certo para que o prefeito Dario Berger (PMDB), que entrega o cargo no dia 1º. de janeiro do ano que vem, cumpra a LEI FEDERAL Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Não é justo que os moradores de Florianópolis continuem pagando pelo lixo gerado com o consumo do coco verde vindo da Bahia.

Os gastos do Município de Florianópolis com os resíduos de coco verde devem ser cobrados, imediatamente, do produtor e do distribuidor.

Ou a “taxa de coleta de resíduos” da Capital de Santa Catarina deve ser paga somente pelos 421.000 moradores de Florianópolis?

COMCAP envia “Nota de Esclarecimento” para o site Máfia do Lixo

COMCAP envia “Nota de Esclarecimento” para o site Máfia do Lixo

Antônio Marius Zuccarelli Bagnati, diretor-presidente da Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP, por meio de sua assessora de comunicação social jornalista Adriana Baldissarelli, encaminhou Nota de Esclarecimento, nessa sexta-feira (10-02-2012), ao editor do site Máfia do Lixo contendo explicações sobre o conteúdo da matéria publicada na última quarta-feira, com o título Caos na Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP na Ilha de Florianópolis.

O texto da Nota de Esclarecimento da COMCAP, que passo a publicar na sua íntegra.

 “Em atenção ao seu artigo sobre a gestão dos resíduos sólidos em Florianópolis, a direção da Comcap gostaria de esclarecer os seguintes pontos:

O Centro de Transferência de Resíduos Sólidos (CTReS) do Itacorubi é estrutura essencial para a gestão dos resíduos sólidos e está localizado numa área de saneamento e energia aprovada em legislação municipal.

Ali operam duas estações de transbordo, uma para coleta convencional (lixo misturado) outra para coleta seletiva (recicláveis secos).

Na estação de transbordo maior, o lixo comum é descarregado diretamente dos caminhões da Comcap nas carretas da Proactiva e segue para Biguaçu.

Esta operação visa reduzir os custos de transporte até o aterro sanitário e se dá em área de manejo limpo, implantada desde 2000.

As imagens aéreas de material acumulado correspondem ao aumento da produção da coleta seletiva.

Ocorre que em janeiro deste ano, a produção de materiais recicláveis em Florianópolis ficou 200 toneladas acima da média mensal, atingindo em torno de mil toneladas no mês.

Neste mesmo período, o contingente de trabalho da Associação de Coletores de Materiais Recicláveis (ACMR), organização que realiza a triagem da maior parte da produção da coleta seletiva da Comcap e encaminha para a indústria da reciclagem, ficou reduzido a um terço (caiu de mais de 80 para menos de 30 trabalhadores).

Os associados são atraídos pela sazonalidade do mercado de Verão na Capital.

Desde 2009, por decisão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, a Comcap cede galpão em área anexa ao CTReS para a ACMR.

Foi a solução encontrada para realocar os catadores que operavam nas imediações do Terminal Rita Maria, no Centro da cidade.

A produção da coleta seletiva da Comcap é inteiramente doada pelo município a associações de catadores, assegurando renda a mais de 120 famílias na Grande Florianópolis.

O excedente, na medida em que não consegue ser absorvido pela rede de catadores associados, tem sido eventualmente fornecido a empresas particulares que triam e comercializam recicláveis, mediante retirada no CTReS.

Jamais o lixo produzido em São José foi encaminhado para Florianópolis.

Em razão do crescente interesse dos moradores pela coletiva seletiva, incentivados por ações do poder público e da iniciativa privada, o volume de materiais recicláveis recolhidos na Capital mais que triplicou nos últimos anos.

Também foram redobrados os esforços diários da Comcap para assegurar o escoamento adequado dos materiais separados pela população.

De todo modo, diante do atual pico de produção e dos efeitos conjunturais do mercado da reciclagem, a companhia vai intensificar suas tratativas, inclusive junto ao Ministério Público de Santa Catarina.

Por último, a direção da companhia, convida-o a trocar a vista aérea por uma visita ao local, como, aliás, fazem mais de 5 mil pessoas, na grande maioria estudantes, ao longo de cada ano”.

Caos na Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP na Ilha de Florianópolis

A cidade de Florianópolis é a capital do estado de Santa Catarina e uma das três ilhas-capitais do Brasil. A maior faixa de terra de Florianópolis (97,23%) está situada na ilha, que é banhada pelo Oceano Atlântico.

Segundo o Censo IBGE de 2010, a cidade de Florianópolis tem uma população de 421.203 habitantes.

Florianópolis é conhecida pelos nomes de Ilha de Santa Catarina, Ilha da Magia, Ilha de Florianópolis e Floripa. Como toda a cidade do Planeta Terra, Florianópolis também produz lixo.

É uma cidade turística. Na alta temporada, Florianópolis produz perto de 14.500 toneladas de lixo por mês, metade do que produz de resíduos a cidade gaúcha de Porto Alegre (algo perto de 28.000 toneladas/mês com cerca de uma população próxima a 1.500.000 habitantes).

Já na baixa temporada, Florianópolis chega a gerar 11.500 toneladas de resíduos sólidos urbanos a cada 30 dias.

Certamente as três capitais brasileiras, Florianópolis, Vitória e São Luís, possuem o compromisso em suas gestões de resíduos, de planejar a transferência do lixo da ilha ao continente.

Em Florianópolis, o órgão municipal responsável pela gestão de resíduos e limpeza urbana é a Companhia Melhoramentos da Capital, conhecida pela sigla COMCAP.

A COMCAP opera a maioria dos serviços de limpeza urbana. Entre esses serviços públicos estão a coleta de lixo, a varrição, a capina, a limpeza das praias, entre outros.

Apenas dois serviços que envolvem o lixo não são realizados pela COMCAP: o transporte dos resíduos sólidos urbanos da ilha ao aterro sanitário e a destinação final.

Esses serviços públicos (transporte e destinação final do lixo) são hoje de responsabilidade da empresa PROACTIVA, que diariamente transporta os resíduos sólidos urbanos de Florianópolis, por 40 km, até chegar ao seu aterro sanitário, localizado no município catarinense de Biguaçu.

O empreendimento da PROACTIVA está a 285 metros da BR 101 – sentido Capital-Curitiba, a sua margem esquerda, e a 485 metros do rio Inferninho, caudal de água que percorre 6.409 metros, desaguando no Oceano Atlântico, no mar da Enseada dos Ganchos, no município de Governador Celso Ramos (SC).

No último dia 3 de fevereiro desse ano, o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.com), fez um sobrevoo de helicóptero, a partir do Balneário de Camboriú (distante 78 km da capital) até Florianópolis, passado por Governador Celso Ramos (43 km) e Biguaçu (18 km), onde coletou nesse trajeto mais de 600 fotos (digitais de alta resolução) de empreendimentos públicos e privados, os quais envolvem o meio ambiente e a limpeza urbana catarinense.

Quem sobrevoa a Ilha de Florianópolis fica encantando com o paraíso. Lá de cima se vê o mar azul e a beleza da natureza. 

Mas quem conhece um pouco sobre resíduos urbanos, também vê lá de cima o caos no lixo na Central de Transferência de Resíduos Sólidos (CTRS) da COMCAP, da Prefeitura de Florianópolis.

Pasmem leitores, a CTRS da COMCAP, instalada na Rodovia Admar Gonzaga número 404, no bairro Itacorubi, em Florianópolis, recebe diariamente todo o lixo produzido na ilha e no continente da Capital catarinense, e também a totalidade dos resíduos sólidos urbanos da cidade contígua de São José, município esse que fica na região continental metropolitana.

Então pode o leitor concluir que a cidade de São José está bem próxima do município de Florianópolis. O atual prefeito de São José, Djalma Vando Berger (PSB), vem a ser irmão do prefeito de Florianópolis, Dario Elias Berger (PMDB).

O leitor pode ingressar no Google Earth nas coordenadas 27º34´43.26”S e 48º30´46.35”O e ver a foto do satélite que foi coletada no início do mês de agosto de 2009. A imagem mostra naquela data a Central de Transferência de Resíduos Sólidos da Prefeitura de Florianópolis.

O empreendimento municipal de responsabilidade da COMCAP possui de frente 189,51m e, de frente ao fundo 281,63m, totalizando 53.371 m² aproximadamente.

Uma das mais impressionantes fotos digitais coletadas, em 03 de fevereiro de 2012, mostra a Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP, instalada em área lindeira ao mangue da ilha, certamente em local de preservação ambiental. 

Naquela sexta-feira, dia 3 de fevereiro, lá do alto, se viu toneladas de lixo solto (a céu aberto) espalhadas na Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP.

Esse empreendimento municipal não possui qualquer possibilidade de que veículos que lá ingressem sofram, na sua saída, a desinfecção nos rodados.

Pneus de caminhões coletores e carretas que circulam em cima do lixo e do chorume que escorre na área, os quais acabam trafegando pela Beira-Mar de Florianópolis.

É preciso se ter conhecimento, como a COMCAP armazena o chorume produzido na Central de Transferência de Resíduos Sólidos, no bairro Itacorubi, e qual o destino dado a esse liquido poluente que é depositado naquele local.

De uma área vizinha, no bairro Itacorubi, pode-se concluir, que a partir do 6º. andar dos quatro prédios do SUN VILLAGE, construídos pela empresa COTA Empreendimentos, se visualiza a montanha de lixo solto que se espalha pela Central de Transferência de Resíduos Sólidos. Inacreditável.

Basta os turistas caminharem pelas imediações, nas proximidades do empreendimento da COMCAP, e vão sentir o cheiro nauseabundo que exala da área.

É de se perguntar, se ninguém viu o lixo solto que está espalhado pelos 53 mil metros quadrados do empreendimento da Prefeitura de Florianópolis?

E considerar ainda que é “lixo seletivo” que está solto na área da CTRS, se tem a conclusão que a triagem não está atendendo os objetivos propostos para a Coleta Seletiva de Florianópolis.

Tem muito lixo seletivo misturado ao resíduo domiciliar.

Nessa área do Centro de Transferência de Resíduos Sólidos, funciona uma Estação de Transbordo, um Centro de Triagem, e o Museu do Lixo da Prefeitura de Floranópolis.

A população da capital catarinense deve se interrogar sobre a operação de ingresso de lixo na ilha, diariamente, a partir das trafegabilidades de dezenas de caminhões coletores de lixo, vindos da cidade de São José.

Pergunta para o leitor: essa permissão de ingresso do lixo de São José na ilha de Florianópolis, com o seu posterior descarregamento na Estação de Transbordo dentro da Central de Transferência de Resíduos Sólidos, foi discutida com a Câmara Municipal da capital catarinense, e votada legalmente para que isso acontecesse?

Cabe ainda considerar, que a gestão de resíduos tem de conhecer a influência na trafegabilidade diária de dezenas de caminhões de lixo de São José, que estão presentes no trânsito de Florianópolis, o qual hoje se encontra em determinados horários, e principalmente os de pico, congestionados.

Some a isso tudo, as dezenas de caminhões coletores de lixo da COMCAP, os quais também estão trafegando diariamente no trânsito de Florianópolis. Um “vai e vém” de caminhões coletores carregados com até 7 toneladas de lixo. Perigo para qualquer um transeunte nas artérias da capital.

O leitor vai ficar ainda surpreso, não só com a intensa trafegabilidade desses caminhões coletores de lixo de Florianópolis e de São José dentro da ilha, mas com os deslocamentos dos caminhões carretas (capacidade de 50m³) da empresa PROACTIVA, que circulam “noite e dia” pelo trânsito da capital, num também “vai e vém” contínuo, para levar o lixo até o aterro sanitário (destino final) em Biguaçu.

É inconcebível que tenhamos que conviver com monumental agressão ao meio ambiente de Florianópolis. Uma cidade exuberante e ao mesmo tempo frágil.

O assunto acima é gravíssimo. O mesmo merece a formação de uma “Força Tarefa”, integrada por promotores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de avaliar a gestão do lixo de Florianópolis e São José, a partir das agressões ao meio ambiente na central de transferência de resíduos no bairro de Itacorubi, passando pelos custos envolvidos na operação de transporte de milhares de toneladas de resíduos sólidos da CTRS até Biguaçu, entre outros itens a considerar, como o Trânsito da Ilha da Magia e a Saúde do Manezinho e moradores do continente.

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