Estrada BR-101 separa o lixo do luxo em Santa Catarina
O turista que trafegar com seu veículo pela estrada BR-101, no sentido Florianópolis-Curitiba, poderá conhecer o lixo e o luxo, separados apenas por essa rodovia que liga o sul ao norte do Brasil.
Nas coordenadas 27°21’38.07″S e 48°37’59.65″O está o ponto de referência, um trevo, que separa o lixo do luxo em Santa Catarina.
Do lado direito da BR-101 (sentido sul-norte), o turista pode avistar o mar e a área de 12.299.261,71 m² do megaempreendimento bilionário denominado Complexo Turístico Residencial “Quinta dos Ganchos”.
Do lado esquerdo da mesma estrada, ainda no sentido sul-norte, o turista pode ver a via de acesso que conduz a Central de Gerenciamento de Resíduos de Tijuquinhas (aterro sanitário), instalada em área no município catarinense de Biguaçu, distante esse empreendimento privado apenas 160 metros da rodovia BR-101.
O “Quinta dos Ganchos”, de titularidade da Atlântica Brasil Golf & Resort Investimentos Ltda é um produto imobiliário voltado ao turismo, ao lazer e à moradia de alto padrão.
A importância desse empreendimento consiste na união de dois grandes setores da economia: o mercado imobiliário e de construção civil e o mercado turístico.
O empreendimento “Quinta dos Ganchos” fica a beira do mar de Santa Catarina, na enseada de Tijucas, e vai contar, caso licenciado, com um porto desportivo e marina com canais navegáveis e atracadouros para embarcações de até 150 pés, quatro campos de golf de nível internacional, sendo um deles iluminado para jogos à noite, um centro hípico de nível internacional, quadras de tênis, squash, paddle, piscinas, salas de ginástica, centro de exposições e congressos, arena multiuso para até 5.000 pessoas, trilhas ecológicas e para passeio a cavalo, 20 condomínios com 3.044 casas e 4.898 apartamentos de alto padrão, áreas comerciais com mais de 72.000 metros quadrados, quatro hotéis de luxo, um hotel de congressos, um spa, um hospital e centro médico com clínicas especializadas, um shopping center e boulevards de comércio e serviço na área do porto, oferecendo uma seleta opção de boutiques de luxo, renomados restaurantes, bares e discotecas.
Cinco empresas da Espanha são as titulares do empreendimento e seus idealizadores afirmam que vão investir R$ 2,5 bilhões.
A Fundação do Meio Ambiente (FATMA), órgão ambiental do Governo de Santa Catarina, que tem como missão maior garantir a preservação dos recursos naturais do estado, já concedeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) ao empreendimento “Quinta dos Ganchos”. O próximo passo é conquistar a Licença Ambiental de Instalação (LAI) o que permitirá a Atlântica Brasil erguer o “Quinta dos Ganchos” em três anos.
Visando proporcionar aos moradores, total conforto, segurança e qualidade de vida, “Quinta dos Ganchos” foi planejado nos mínimos detalhes e será dotado de completa infraestrutura (via subsolo), como rede de água, energia elétrica, telefonia, dados, gás, esgoto e coleta seletiva de lixo.
Para o leitor ficar ainda mais impressionado com o bilionário empreendimento espanhol, a coleta de lixo do “Quinta dos Ganchos” será feita por um sistema denominado “Coleta Pneumática de Resíduos Sólidos”.
Lá os moradores vão se utilizar de lixeiras soterradas, as quais recebem os resíduos originados nas casas e apartamentos do condomínio de luxo. O lixo depositado nas lixeiras soterradas é transportado por uma rede também subterrânea, até a estação de transbordo. Dali o lixo segue para a central de tratamento de resíduos localizada em outro município catarinense.
Por sua vez, o empreendimento vizinho ao “Quinta dos Ganchos”, a Central de Gerenciamento de Resíduos de Tijuquinhas, de titularidade da empresa Proactiva Serviços Ambientais Brasil, está localizada na cidade de Biguaçu, a menos de 300 metros da área do bilionário megaempreendimento espanhol.
Esse aterro sanitário atende a 25 municípios de Santa Catarina e situa-se a 386 metros do Rio Inferninho, curso de águas que corre por 5 KM e 387 metros dentro da área do megaempreendimento “Quinta dos Ganchos”.
O aterro sanitário pode ser encontrado nas coordenadas correspondente a 27º 21’47 17”S e 48º 38’15 52”O do Google Earth.
Somente a cidade de Florianópolis produz diariamente algo em torno de 350 toneladas de lixo fora de alta temporada turística no litoral, sendo o mesmo transportado a Central de Gerenciamento de Resíduos de Tijuquinhas que serve de destino final dos resíduos.
No EIA-Rima do empreendimento bilionário entregue a FATMA consta o nome de Enrico Luiz Soffiatti como representante da Atlântica Brasil Golf & Resort Investimentos Ltda. Desde o ano de 2010 o executivo Soffiatti não está mais ligado ao “Quinta dos Ganchos”.
O megaempreendimento é agora capitaneado pelo empresário espanhol José Maria Gonzales Preto.
O leitor pode estar se questionando, quem compraria uma das 3.044 casas ou um dos 4.898 apartamentos de alto padrão do megaempreendimento bilionário, a beira do mar de Santa Catarina, que tem por vizinho um aterro sanitário, o qual possui um monumental passivo ambiental? Certamente todos nós desejamos morar longe de lixões, aterros sanitários, cemitérios, e presídios. Ou estou enganado?
OSX fará três audiências públicas para falar sobre projeto de estaleiro em Biguaçu
A chance de questionar e tirar dúvidas sobre a instalação de um estaleiro em Biguaçu, na Grande Florianópolis, acontecerá em três audiências públicas previstas para os dias 20, 21 e 22 julho. A OSX, empresa que pretende fazer o investimento, foi autorizada pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) a promover o encontro. Conforme um comunicado da OSX, divulgado nesta segunda-feira, as audiências devem acontecer em Biguaçu, Governador Celso Ramos e Florianópolis. Na última semana, depois de estudar o novo relatório encaminhado pela OSX, com informações complementares sobre o a instalação do estaleiro em Biguaçu, o Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) manteve seu parecer inicial, contrário ao empreendimento. Nesta segunda-feira, a OSX apresenta recurso à ICMBio, em Brasília. A empresa defende que a decisão regional não tem caráter definitivo e não responde tecnicamente aos estudos ambientais apresentados pela empresa. A regional Sul do ICMBio se manifesta contrária à escolha do local em função dos problemas que o empreendimento vai causar para as três unidades de conservação: a Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Estação Ecológica de Carijós e Reserva Biológica Marinha do Arvoredo.
Edital para a nova concorrência do lixo da ‘Ilha da Magia’ deverá sair em até 90 dias
A Prefeitura de Florianópolis, em Santa Catarina, por meio da COMCAP (Companhia de Melhoramentos da Capital) coleta todo o lixo da cidade e o envia a uma “Estação de Transbordo de Resíduos”, localizada no bairro Itacorubi, na Ilha, de onde segue para o Aterro Sanitário de Biguaçu, distante 30 km do centro da capital. Hoje a empresa que realiza essa transferência dos resíduos sólidos urbanos de Florianópolis é a Proactiva Ambiental, que também vem a ser a titular do empreendimento de Biguaçu. No verão, época de turismo na “Ilha da Magia” são produzidas em média 14 mil toneladas de lixo por mês, 40% a mais do que nos meses de baixa temporada em Florianópolis. Nos últimos 10 anos, a quantidade de resíduos encaminhados ao aterro sanitário de Biguaçu aumentou em 32%. Como a prefeitura de Florianópolis não tem caminhões carretas para a transferência do lixo da Ilha para o aterro sanitário em Biguaçu, ela acaba contratando uma empresa privada para fazer esse serviço público. 
A Prefeitura de Florianópolis iniciou um processo de concorrência pública para contratar uma empresa privada, visando diversos serviços de limpeza urbana e meio ambiente, entre eles o transporte do lixo por carretas e o destino final do lixo. Esse edital atendia apenas aos interesses de uma única empresa que seria a vencedora. Entidade ingressou na Justiça de Santa Catarina e barrou a concorrência. A Justiça acabou recentemente anulando o edital dessa concorrência do transporte do lixo que envolvia algo próximo a R$ 74,1 milhões, com prazo de cinco anos. Uma concorrência do lixo leva um tempo longo para ser concluída. Como finda esse mês o contrato da Proactiva Ambiental com o Município de Florianópolis, o governo do prefeito Dario Berger (PSDB) terá que fazer um contrato emergencial para o transporte do lixo e o destino final em aterro sanitário. O titular da pasta de Habitação e Saneamento Ambiental, da Prefeitura de Florianópolis, afirmou que o novo edital irá prever a contratação de três empresas e não uma só como previa o instrumento anterior anulado pela Justiça.
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina deveria investigar a confecção do edital anulado e analisar o processo administrativo que originou esse instrumento público. Por exemplo, quando foi aberto o processo? Poque demorou tanto tempo para a publicação do edital do transporte do lixo de Florianópolis, tendo ocorrido às vésperas do encerramento do atual contrato? E mais, como se sabe que é preciso um longo tempo para fazer uma concorrência do lixo em qualquer cidade do Brasil, deve o Executivo Municipal iniciar com a devida antecedência uma licitação pública, evitando que se faça o contrato de emergência. As autoridades municipais de Florianópolis sabiam que o contrato do transporte do lixo e destino final em aterro sanitário venceria em abril desse ano. Por que não iniciaram a licitação pública com tempo suficiente a evitar o contrato de emergência? Se publicassem o edital do transporte do lixo, por exemplo, em janeiro do ano de 2009, mesmo com uma eventual anulação dessa concorrência, por parte da Justiça ou de uma recomendação do Ministério Público Estadual ou de Contas, haveria tempo suficiente para concluir o certame no final de 2009 ou ainda no início de 2010, antes que viesse a acontecer o término do atual contrato, evitando assim a contratação da empresa Proactiva, em regime de emergência, sem licitação pública.
MPF em Santa Catarina pode embargar construção de estaleiro da OSX
O Ministério Público Federal de Santa Catarina aguarda para essa semana o pronunciamento da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) no Estado sobre o relatório de impacto ambiental apresentado pela empresa OSX, do empresário Eike Batista, para a construção de um estaleiro no município de Biguaçu, na região de Florianópolis. O Ministério Público não descarta a possibilidade de embargar o empreendimento. A OSX não comenta o assunto, porque seus executivos estão em período de silêncio, devido à sua oferta pública inicial de ações (IPO) realizada no último dia 22 de março. O Ministério Público solicitou a análise da fundação após receber parecer técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que aponta uma série de dúvidas sobre a viabilidade da instalação do estaleiro no Estado. Entre os pontos críticos apontados está o impacto sobre as áreas da Ilha do Arvoredo, Anhatomirim e a Estação de Carijós.
Lixo de Florianópolis é estratégico para o mercado da iniciativa privada
A cidade de Florianópolis é estratégica para o mercado de resíduos do estado de Santa Catarina. Florianópolis produz uma média diária de 466 toneladas de resíduos sólidos urbanos, algo em torno de 14.000 toneladas/mês durante a alta temporada (dezembro a março). Na baixa temporada (abril a novembro), a capital catarinense sofre uma redução de 2.500 toneladas de lixo mensalmente. Ou seja, produz uma média diária correspondente a 383 toneladas de resíduos sólidos urbanos, ou ainda 11.500 toneladas/mês aproximadamente. Os serviços de limpeza urbana de Florianópolis são realizados pela competente Companhia de Melhoramentos da Capital (COMCAP). Florianópolis não possui um aterro sanitário na Ilha e no Continente. Para cumprir a legislação ambiental, Florianópolis, via COMCAP, encaminha o lixo da cidade para o Centro de Transferência de Resíduos Sólidos, na Rodovia Admar Gonzaga, no Itacorubi. Desse empreendimento municipal em Itacorubi, os resíduos sólidos urbanos são adicionados em caminhões carretas da empresa Proactiva, que a seguir faz o transporte do lixo para o aterro sanitário (privado), denominado de Tijuquinhas, o qual está localizado no município de Biguaçu, distante aproximadamente 30 km de Florianópolis. O Aterro Sanitário de Tijuquinhas está instalado as margens da estrada BR-101, distante apenas 6,5 Km do mar que banha Florianópolis e a cidade de Governador Celso Ramos, entre outros municípios catarinenses, podendo o empreendimento ser encontrado no Google Earth nas coordenadas correspondentes a 27º 21’47 17”S e 48º 38’15 52”O. Tijuquinhas é de responsabilidade do grupo ProActiva Ambiental do Brasil, formado em 1997 com capital do grupo espanhol FCC (50%) e do grupo francês Veolia (50%). Atualmente 21 cidades catarinenses (Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Campo Alegre, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Palhoça, Paulo Lopes, Porto Belo, Rancho Queimado, São Bonifácio, São José, São Pedro de Alcântara, Santo Amaro da Imperatriz e Tijucas) enviam diariamente os seus resíduos sólidos urbanos para o Aterro Sanitário de Tijuquinhas. A COMCAP coleta o lixo de Florianópolis, faz a pesagem do mesmo e o entrega no Centro de Transferência em Itacorubi para a Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental da Prefeitura de Florianópolis. Essa pasta é a responsável pelo transporte e destino final do lixo de Florianópolis. Em outras palavras, a Secretaria Municipal Habitação e Saneamento Ambiental é o órgão público responsável pela licitação que tem por objeto a contratação de empresa privada para o transporte e tratamento dos resíduos sólidos urbanos de Florianópolis. Os dados técnicos estratégicos para a confecção do instrumento público que visa a contratação dos serviços de transporte e tratamento do lixo são fornecidos pela pasta de Habitação e Saneamento Ambiental. No ano passado, em 11 de dezembro, o Município de Florianópolis, por intermédio da Diretoria de Licitações e Contrato, tornou público que fará realizar licitação na modalidade de concorrência (CONCORRÊNCIA N.º 589/SMAP/DLC/2009), do tipo Menor Preço Global, sob o regime de empreitada por Preço Unitário, tendo por objeto a “contratação de empresa especializada para a execução dos serviços continuados de engenharia sanitária para carga, transporte e destinação final tecnicamente adequada dos resíduos sólidos urbanos domiciliares, comerciais e de varrição, transporte tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, transporte e destinação final de produtos químicos, tóxicos e perigosos classe I, de responsabilidade da prefeitura”. A concorrência envolve o preço máximo admissível para essa contratação no valor de R$ 74.148.415,00 (setenta e quatro milhões e cento e quarenta e oito mil quatrocentos e quinze reais). O prazo para execução do transporte e tratamento dos resíduos sólidos urbanos de Florianópolis é 60 meses (5 anos), na forma da Lei Federal no.8.666/93 (Lei das Licitações), contados a partir da data de recebimento da ordem de início de serviços. Empreendimentos aterros sanitários privados em Santa Catarina são raros. Poderíamos citar além do aterro sanitário privado da Proactiva, em Biguaçu (SC), os empreendimentos da empresa Serrana, um deles localizado na cidade de Laguna (SC), e o de titularidade da empresa Santec, que fica no município de Içara (SC). Desses aterros sanitários acima citados, somente Biguaçu e Içara é que podem receber o lixo de Florianópolis, em face de seus licenciamentos ambientais. Cabe perguntar, “se dentro do valor máximo de 74 milhões de reais está previsto pela Prefeitura de Florianópolis o custo com o transporte do lixo entre a distância a partir do Centro de Transporte de Resíduos Sólidos da COMCAP, em Itacorubi, e o local do aterro sanitário que vai receber os resíduos da capital?” E mais, se nesse edital consta a informação sobre os aterros sanitários existentes em Santa Catarina? E ainda, se o edital de Florianópolis informa sobre a “Taxa de Compensação Ambiental” cobrada pelo Município de Biguaçu, em face da Lei Complementar nº 8, de 29 de janeiro de 2009, que começou a vigorar em 1º. de janeiro de 2010, e que exige o pagamento de R$ 20,00 por tonelada de lixo destinada no aterro sanitário da Proactiva. Muitos outros questionamentos sobre esse edital do lixo poderiam ser formulados a Prefeitura de Florianópolis. Alguns deles não foram respondidos pela Comissão de Licitação dessa concorrência milionária do lixo. Em face da falta de respostas por parte do Município de Florianópolis, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) ingressou na Justiça de Santa Catarina, a véspera da abertura da concorrência N.º 589/SMAP/DLC/2009, com um Mandado de Segurança (Processo no. 023.10.001839-7).
