Beto Richa em entrevista a jornal diz que ‘continuamos na Caximba, as obras de ampliação, a ampliação, a ampliar a vida útil da Caximba, sem problemas’
Em Curitiba, o candidato ao governo do Paraná Beto Richa, do PSDB, foi sabatinado na última segunda-feira (20/09) pelos jornalistas da Gazeta do Povo. Beto Richa durante a sabatina falou sobre o Aterro Sanitário da Caximba, conhecido popularmente por “Lixão da Caximba”. O candidato Beto Richa afirmou quando questionado sobre o aterro da Caximba (no áudio da sabatina se ouve bem claro as palavras do candidato, entre 51min15seg e 51min24seg) [audio:sabatina_beto_richa-51.15ate51.24.mp3] , que “enquanto isso continuamos na Caximba, as obras de ampliação, a ampliação, a ampliar a vida útil da Caximba, sem problemas.” Ora isso é um monumental escândalo! No áudio da sabatina se pode ouvir Beto Richa declarando que estão ampliando a vida útil da Caximba. Será que o candidato Beto Richa não sabe que o Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou que o Aterro Sanitário da Caximba, conhecido popularmente por “Lixão da Caximba”, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010? Essa sentença da Justiça do Paraná ocorreu em dezembro de 2009, quando Beto Richa ainda era prefeito de Curitiba. Então não é possível que Beto Richa não tenha tomado conhecimento da determinação da Justiça do Paraná. Aumentar a vida útil do Aterro Sanitário da Caximba contraria a decisão da Justiça paranaense. A entidade Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba entende que as declarações do ex-prefeito Beto Richa comprovam que a Prefeitura de Curitiba está ampliando o “Lixão da Caximba”, ao arrepio do que determinou a Justiça do Paraná. O empreendimento tem por titular o Município de Curitiba e hoje recebe 2.400 toneladas diárias de lixo de 19 cidades paranaense, incluindo a capital. É o momento certo de requerer na Justiça do Paraná a interdição do “Lixão da Caximba”. O leitor pode ouvir a sabatina na sua íntegra [audio:sabatina_beto_richa.mp3].
Faltam 195 dias para o fechamento do Aterro Sanitário da Caximba em Curitiba
Em Curitiba, no Paraná, o Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou que o Aterro Sanitário da Caximba, conhecido popularmente por “Lixão da Caximba”, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010. Faltam exatamente 195 dias, ou ainda, seis meses e meio, para que o “Lixão da Caximba” venha a ter encerradas as operações de recebimento de resíduos sólidos urbanos da capital e de mais 18 municípios paranaenses. O empreendimento é de titularidade da Prefeitura de Curitiba e atualmente está sendo operado pela empresa Cavo, do grupo Camargo Correa. O ex-prefeito de Curitiba, Carlos Alberto Richa que hoje é pré-candidato pelo PSDB ao governo do Paraná, deixou o “abacaxi” para o seu vice que assumiu a prefeitura de Curitiba. O atual prefeito Luciano Ducci ainda não noticiou a solução para o destino final dos resíduos da capital paranaense. Por enquanto os contribuintes de Curitiba desconhecem onde será tratado e destinado o lixo da cidade. Cabe lembrar que o contrato de cinco anos dos serviços de limpeza urbana da cidade de Curitiba, firmado em dezembro de 2004 com a Cavo, e cujas operações iniciaram em 6 de abril de 2005, teve o seu prazo regular findo. Pelo que se sabe, o ex-prefeito Beto Richa deixou ordens administrativas para manter a empresa Cavo como responsável pela coleta do lixo, transporte e destinação final dos resíduos no “Lixão da Caximba”. Se o prefeito Luciano Ducci não determinar a abertura de processo administrativo para a concorrência dos serviços de limpeza urbana e destinação final do lixo da capital, pode, em tese, acabar respondendo ação por improbidade administrativa. Ou estou enganado?
Lixão da Caximba é operado pela CAVO a menos de 150 metros de uma creche comunitária em Curitiba
O local da foto é o Aterro Sanitário da Caximba em Curitiba. “Já deveria ter sido fechado há muito tempo” diz o presidente da ADECOM (Aliança Para o Desenvolvimento dos Moradores da Caximba). A empresa CAVO Serviços e Meio Ambiente S/A contratada pela Prefeitura de Curitiba, desde abril de 2005 (o contrato encerra em 06/04/2010), opera o empreendimento de titularidade do Município da capital paranaense. O “Lixão da Caximba”, como é conhecido pelos moradores do entorno do local, está a menos de 150 metros de uma creche comunitária. Só cegos é que não enxergam isso. A legislação é clara sobre a distância mínima de uma creche em que esse empreendimento pode se instalar e operar. Mesmo com todas as denúncias da ADECOM , o Ministério Público do Estado do Paraná ainda não requereu a interdição desse aterro sanitário. Cabe agora a ADECOM ingressar com ação na Justiça do Paraná, com representações no Instituto Ambiental do Paraná e no IBAMA, requerendo a interdição do “Lixão da Caximba” que um dia já foi exemplo internacional para o meio ambiente. Declaração recente do prefeito Carlos Alberto Richa (PSDB) aumenta o problema para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba. Enterrar lixo na Caximba a menos de 150 metros da creche comunitária é “reconformação geométrica”, ampliação do “Lixão da Caximba” ou “crime ambiental”?
Justiça do Paraná anula a concorrência bilionária do lixo que era promovida pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – Conresol
Em 09 de fevereiro de 2010, o Juiz de Direito Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, do Tribunal de Justiça do Paraná, sentenciou o processo com a Distribuição No.: 34/2008 de 07/01/2008, que tem por autor a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) e por réu o Presidente da Comissão Especial de Licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL). A sentença foi fulminante: “Anula a concorrência do SIPAR”. A decisão foi inscrita sob o no. 0330/2010 no registro no livro de sentenças.
Prefeitura de Curitiba e Consórcio do Lixo sabiam da sentença da Justiça do Paraná que anula a concorrência bilionária do SIPAR desde 09 de fevereiro
Em 07/01/2008, a ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) impetrou um Mandado de Segurança na Justiça do Paraná, contra o Presidente da Comissão Especial de Licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL) – Distribuição 34/2008 na 3ª Vara da Fazenda Pública, que trata da concorrência bilionária do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos, conhecido pela sigla SIPAR. Em 09/02/2010 o Juiz de Direito Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira deu a sentença, conforme o número 0330/2010 registrado no livro de sentenças. A Justiça do Paraná anulou a concorrência bilionária do SIPAR. Isso aconteceu em 09 de fevereiro desse ano. Depois disso, no dia 22 do mesmo mês de fevereiro, o presidente do CONRESOL, prefeito Carlos Alberto Richa (PSDB), fez publicar a “declaração de vencedora” da concorrência do destino final do lixo de Curitiba e mais 18 cidades paranaenses, quando a mesma já tinha sido sentenciada pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Paraná. Na oportunidade o CONRESOL declarou vencedor o Consórcio Recipar Soluções Ambientais (formado pelas empresas Pavese Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Columbus Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Elecnor S/A; Macovit Sociedad Inversiones SL). O presidente do CONRESOL, prefeito Beto Richa poderá alegar que não tinha sido “citado” pela Justiça do Paraná, que vem a ocorrer com a publicação legal da sentença (número 0330/2010 registrado no livro de sentenças). Mas diariamente os titulares dos processos que monitoram as ações contra o Consórcio do Lixo estão atentos as decisões da Justiça paranaense, consultando por inúmeras vezes o site do Tribunal no endereço http://portal.tjpr.jus.br/, colhendo as informações processuais e a seguir informando o presidente Beto Richa. Como envolvem interesses bilionários e políticos nesse certame, a atenção ao andamento processual na Justiça do Paraná é uma rotina dos procuradores. Qualquer advogado no Brasil sabe do que aqui está se falando. Ou estou enganado? Em outras palavras, o prefeito Beto Richa sabia da sentença que anulou a concorrência do SIPAR em 09 de fevereiro de 2010, mas nada vazou até a sua publicação legal. Fez que nada sabia, quando tinha detalhes da anulação da bilionária concorrência do SIPAR. A sentença é dita de primeira instância, podendo o prefeito Beto Richa determinar que se recorra da decisão do Juiz de Direito Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira. Surpreendentemente, o prefeito Beto Richa (PSDB), que defendeu de “unhas e dentes” o SIPAR, acabou reconhecendo a decisão da Justiça do Paraná, em primeira instância, e não irá recorrer ao Tribunal de Justiça, “enterrando” assim a bilionária e contestada licitação pública do SIPAR. O prefeito Beto Richa está procurando áreas na região metropolitana de Curitiba para destinar o lixo da Capital. Quanto aos resíduos sólidos urbanos dos demais 18 municípios que integram o CONRESOL, que cada prefeito providencie a solução em aterro sanitário privado.
