Mario Gabardo, vereador em Bento Gonçalves

No município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, a Câmara de Vereadores aprovou nessa segunda-feira (23/11) o projeto que torna obrigatória a implantação do “programa de coleta do óleo nas empresas que trabalham com refeições e que manuseiam óleos vegetais de cozinha na cidade”. Pelo projeto, o resíduo deve ser destinado para produção de sabão, biodiesel e outros derivados. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, vai indicar os pontos de coleta em parceria com as escolas de rede pública, empresas e entidades. Para o recolhimento, manuseio, tratamento, armazenamento e reaproveitamento dos resíduos, o município de Bento Gonçalves poderá firmar parcerias com escolas e cooperativas de recicladores. O projeto de lei é de autoria do vereador Mário Gabardo (PMDB).

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Máfia internacional envia lixo industrial, tóxico e doméstico para o Brasil

Era de se esperar que em um fato gravíssimo que envolve a “máfia do lixo internacional” tivesse a investigação da Polícia Federal (PF). Ontem, quarta-feira (08/07) a “Força-Tarefa” criada no Rio Grande do Sul para investigar o caso do lixo industrial, tóxico e doméstico que foi descarregado no Porto de Rio Grande e no Porto de Santos, em São Paulo, recebeu informação de que a Polícia Federal começou atuar. Atendendo solicitação da Procuradoria da República, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar as responsabilidades sobre a transferência do lixo, algo em torno de 64 containeres repletos de lixo (seriam aproximadamente 1.200 toneladas). Nos próximos 30 dias, a equipe comandada pelo delegado João Manoel Vieira Filho deve ouvir todos os envolvidos. A apuração terá início a partir dos documentos pertinentes à carga, enviados pela Procuradoria e Receita Federal. “As investigações devem levar tempo, porque há empresas estrangeiras envolvidas”, prevê o delegado da PF. Antes da abertura do inquérito, uma reunião preliminar entre o Ministério Público Federal (MPF), a PF e a Receita Federal definiu a articulação do trabalho conjunto entre os órgãos públicos. O lixo, que chegou criminosamente ao Brasil entre fevereiro e maio deste ano, foi embarcado no porto de Felixtowe, na Inglaterra, fazendo escala em Antuérpia, na Bélgica. A carga foi identificada nos documentos de importação, de forma fraudulenta, como polímeros de etileno. Em nota oficial, a Procuradoria da República divulgou que a carga deve retornar à Europa. A procuradora Anelise Becker, de Rio Grande, no RS, remeteu ofício ao Ministério das Relações Exteriores. O órgão federal deve solicitar ao Reino Unido para que providencie o retorno do lixo à sua origem. Até o momento, as investigações apontam que o lixo foi enviado por uma exportadora inglesa. O material levado a Rio Grande (RS) tinha como destino uma empresa da cidade de Bento Gonçalves (RS). Cinco empresas (quatro com sede no Rio Grande do Sul e uma em São Paulo) importaram o lixo do exterior. Cada uma foi autuada em R$ 408,8 mil pelo Ibama. As investigações da Polícia Federal também apuram que benefícios as empresas teriam em trazer a carga de lixo ao Brasil. “Já existe todo um histórico de uma prática da máfia na Itália de desviar o lixo do descarte e colocar em outros países. A gente já tinha informação de que esse tipo de prática acontecia nos países africanos. Agora, infelizmente, acontece aqui no Brasil”, afirmou Marco Medeiros, inspetor da Receita Federal.

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Balança de pesagem do lixo no aterro sanitário em Minas do Leão

O administrador Enio Noronha Raffin concluiu uma pesquisa sobre as pesagens das massas de resíduos sólidos urbanos (RSDU) de municípios do Rio Grande do Sul, as quais são “enterradas” no aterro sanitário privado de Minas do Leão (RS). Os dados foram considerados para uma amostragem correspondente a 1/6 do total dos municípios gaúchos, ou seja, o percentual de 16,12% das cidades (no RS são 496 municípios). Foram escolhidas as 80 cidades do Rio Grande do Sul que enviaram, em julho de 2004, os seus resíduos sólidos urbanos para o empreendimento em Minas do Leão. O aterro sanitário que serviu para a pesquisa possui a capacidade para receber 60.000 toneladas de RSDU por mês. Consideramos algumas informações de cada uma das cidades gaúchas, com o objetivo de obter os dados estatísticos sobre o lixo: a população, a distância do município ao aterro sanitário, a pesagem total da massa de resíduos sólidos urbanos enterrada no empreendimento, a pesagem unitária (no aterro) de cada um dos 80 municípios, o preço da tonelada do lixo transportada e destinada em Minas do Leão, entre outros itens. O ano base de referência na pesquisa foi o de 2004 e o mês o de julho. Os dados das populações dos municípios gaúchos (ano base de 2004) foram obtidos junto ao portal da Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão vinculado ao governo do RS. Uma das perguntas respondidas: “Quanto cada pessoa, em seu município no RS, contribuiu para a massa de resíduos sólidos urbanos que foi “enterrada” no aterro sanitário privado de Minas do Leão?” A pesquisa considerou o peso do lixo que cada um dos habitantes das cidades analisadas contribuiu para o montante de toneladas de RSDU ingressadas no empreendimento privado. O total da massa de RSDU enterrada no aterro sanitário em Minas do Leão no período analisado, correspondeu a 34.153 toneladas. Porto Alegre contribuiu para o total da massa de RSDU com 23.558 toneladas de lixo, no período entre 01/07/2004 e 31/07/2004. Ou seja, o município de Porto Alegre deteve a participação de 68,97% naquele ano. Couberam aos demais 79 municípios gaúchos analisados o percentual de 31,03%. Das 80 cidades analisadas, Santa Cruz do Sul foi o segundo município que mais contribui com lixo para o aterro sanitário de Minas do Leão, chegando a 1.792 toneladas de RSDU, no mesmo período. O terceiro município que mais contribuiu para a massa de resíduos sólidos urbanos destinados no aterro sanitário foi o de Bento Gonçalves, que chegou a 1.562 toneladas, em julho de 2004. Um dado interessante, por exemplo, mostra que cada habitante do município de Porto Alegre (em 2004 o total era de 1.395.802 pessoas) contribuiu com 650 gramas de lixo para a massa de RSDU enterrada no aterro sanitário de Minas do Leão, no período em questão. O peso do lixo, que cada habitante da cidade de Porto Alegre contribuiu para a massa de RSDU, enterrada no empreendimento privado, é bastante inferior ao que essa mesma pessoa produziu no mês de julho de 2004. Isso porque há de se considerar outras pesagens que não foram destinadas no aterro sanitário de Minas do Leão, como por exemplo, a da coleta seletiva, cujo material obtido é entregue as cooperativas de reciclagem. Outro item de pesagem descartado é o resíduo inerte, que coletado na cidade de Porto Alegre é destinado no aterro de inertes. É importante comentar que de 2004 a 2009 o número de municípios que enterram seus RSDU no aterro sanitário de Minas do Leão quase dobrou. Uma outra informação bastante interessante: “A soma das distâncias do transporte do lixo dos três municípios (Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Bento Gonçalves) que mais contribuíram para a massa de RSDU no aterro sanitário de Minas do Leão chegou a 542 km.” O documento da pesquisa inédita contém 90 paginas com dados sobre o lixo do Rio Grande do Sul. A pesquisa serve de subsídio para análise, por exemplo, da determinação do percentual de participação de cada município na receita de créditos de carbono e na exploração do biogás para produção de energia. Basta lembrar que a empresa Estre Ambiental S/A, em São Paulo, completou recentemente a venda de créditos de carbono, gerados por seu aterro sanitário do município de Itapevi (SP), para o banco francês Natixis S/A. A transação envolveu a venda futura de aproximadamente 500 mil créditos com o valor próximo a R$ 20 milhões.

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Representante da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda

No Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Bento Gonçalves rescindiu o contrato com a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, em 23 de janeiro de 2009, instrumento esse que tinha por objeto o transporte de 80 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos para Minas do Leão (RS) e o destino final em aterro sanitário. Bento Gonçalves está localizada na região da Serra, distante 110 km de Porto Alegre. O município de Minas do Leão fica 100 km da capital gaúcha. Ou seja, o lixo produzido em Bento Gonçalves percorre perto de 210 km para ser “enterrado” no aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda, em Minas do Leão. O empreendimento da SIL está localizado na BR-290, km 181, Bairro Coréia, dentro da área da COPELMI (que explora carvão). Na última quinta-feira (29/01), o diretor da SIL Soluções Ambientais Ltda, Antônio Saldanha Nunes, reclamou que a Prefeitura de Bento Gonçalves não consultou a direção da empresa para uma possível renovação do contrato, como prevê a legislação. Segundo Nunes, seria viável reduzir o preço, caso houvesse interesse da Prefeitura de Bento Gonçalves. O contrato entre a Prefeitura de Bento Gonçalves e a SIL, rescindido no final de janeiro desse ano, previa o valor de R$ 78,00 a tonelada de resíduos sólidos urbanos transportados para Minas do Leão e destinados no aterro sanitário.

Aterro sanitário da SIL fica 210 km de distância de Bento Gonçalves

Vinte e quatro horas após a rescisão do contrato em questão, o Município de Bento Gonçalves assinou um contrato emergencial, sem licitação pública, com a empresa Nova Era, do município de Marau, ao preço de aproximadamente R$ 71,00 a tonelada do lixo transportada e destinada em aterro sanitário. O procurador do Município de Bento Gonçalves, Carlos Lunelli, diz que a economia ficará em torno de R$ 14.560,00 mensais, considerando ainda a redução de aproximadamente 70 quilômetros no transporte do lixo. Pelo contrato anterior, o preço do transporte e destino final custava R$ 6.240,00 por dia, cerca de R$ 162.240,00 mensais. Com o transporte sendo realizado para Marau, a despesa chega a aproximadamente R$ 147.680,00 mensais. Uma economia no ano para a Prefeitura de Bento Gonçalves que chega a R$ 174.720,00. Para o procurador do Município de Bento Gonçalves, a proposta da empresa SIL de reduzir o valor do serviço de transporte e destino final do lixo para manter o contrato gera especulações.  Lunelli não descarta a possibilidade de ingressar na Justiça do RS contra a SIL. “Se ficar comprovado que a empresa usou de má fé para cobrar um valor exorbitante, vou entrar com processo por enriquecimento ilícito”, garante o procurador. De acordo com O representante da SIL, o valor do contrato emergencial é contestado.

Aterro sanitário da SIL em Minas do Leão no RS

“Se há redução no trajeto, há aumento no número de viagens, a Marau, local do aterro sanitário”, pondera. Segundo ele, os caminhões da SIL comportam 27 toneladas por viajem e a empresa Nova Era suporta nove toneladas, o que aumentaria em 100% o número de viagens. Porém, o procurador contesta veemente a afirmação do representante da SIL. Para Lunelli, o contrato é por peso, o número de viagens que empresa Nova Era irá realizar não é considerado pela administração. “É irrelevante essa informação, pois pagamos por peso”, contesta Lunelli. O representante da SIL denuncia a Prefeitura de Bento Gonçalves sobre a falta de fiscalização. Conforme ele, o lixo transportado não está sendo pesado, o que indicaria fraude. “A empresa de Marau não possui balança. O controle de entrada e saída dos resíduos não está sendo realizada”, afirma o diretor Nunes. Para o procurador Lunelli, as afirmações do representante da SIL são infundadas. E acrescenta. “O serviço da Nova Era é satisfatório, não temos nenhuma reclamação. Surpreende-me muito essa atitude do representante da SIL. Ele assinou a rescisão de comum acordo”, diz o procurador. O secretário municipal do Meio Ambiente de Bento Gonçalves, Enio Cecagno, confirma que contrato assinado de forma emergencial com a Nova Era é por tonelada e não por quilômetro rodado. Antes, o lixo era levado para Minas do Leão, a 210 km do município e, agora, vai para Marau que fica distante a 140 km. Cabe à Prefeitura de Bento Gonçalves fazer uma concorrência pública para regularizar a questão. De acordo com o diretor financeiro e operacional da empresa Nova Era, Fabiulo Vedana de Souza o preço ofertado é bem menor que o praticado anteriormente. “O fator distância influência para diminuição do valor. Além disso, prestamos serviço exclusivamente na área de ambiental e atende aproximadamente 80 municípios do estado, facilitando a logística adotada pela empresa e com menores custos”, avalia Souza. Segundo ele, todos os veículos da empresa Nova Era atendem às normas legais e têm capacidade para 27 toneladas para caminhões toco e 30 toneladas no truck. “A quantidade de viagens não importa, pois o valor pago é por tonelada produzida pelo município. As viagens ou quaisquer outros gastos imprevistos são por conta da empresa Nova Era, não afetando o preço pago pela administração Municipal”, garante o diretor. Quanto a balança, Souza afirma que a Nova Era disponibiliza balança para verificação de pesos do lixo transportado.

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Transbordo do lixo da cidade de Bento Gonçalves no RS sofre acidente

Na cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, depois de ser divulgada a liberação por parte da FEPAM-RS para a construção do novo transbordo de lixo, o antigo local volta a ter problemas. Na última quinta-feira, uma carreta que faz o transporte do lixo para o aterro de Minas do Leão (da empresa Sil soluções Ambientais Ltda do Grupo Copelmi) bateu em um dos postes de sustentação da rampa, ocasionando a quebra da estrutura e a interrupção das atividades. A secretaria municipal do Meio Ambiente foi acionada e já trabalhava na recuperação da rampa para que a coleta de lixo tivesse continuidade. Cinco caminhões da empresa RN Freitas (com sede em Porto Alegre), que faz a coleta do lixo em Bento Gonçalves, estavam parados, pois não podiam descarregar. De acordo com o presidente da Associação de Moradores do bairro, Lotário Schneider, haverá cobrança por uma solução rápida. “Não vamos aceitar que se dê um jeitinho e que continue assim. Não suportamos mais o mau cheiro nem as moscas. Se continuar este estado precário, vai haver uma manifestação forte. Queremos que a prefeitura nos dê um prazo para a solução e que este prazo seja garantido através de um documento.” Quanto a área do novo transbordo do lixo, a prefeitura de Bento Gonçalves garante que o processo de licitação para a construção do novo local já está em andamento e deve levar cerca de três meses para ser concluído. A partir disso, a obra poderá levar mais 90 dias para estar concluída. Vamos acompanhar.

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Prefeito de Bento Gonçalves renova por um ano o contrato da empresa RN Freitas para coleta de lixo da cidade. No município de Bento Gonçalves, na Região da Serra do Rio Grande do Sul, o prefeito Alcindo Gabrielli (PMDB) fez valer a sua tese de que a prorrogação de um contrato com empresa privada devidamente licitada é uma atitude muito mais dentro da normalidade do que formular um contrato emergencial, considerada prática de exceção dentro da administração pública. Baseado neste argumento e tendo em vista o fim do período inicialmente contratado, a Prefeitura de Bento Gonçalves resolveu prorrogar por 12 meses, a partir do dia 27 deste mês de novembro, o contrato para recolhimento de lixo da empresa RN Freitas, que tem a sua sede na avenida Dr. Carlos Barbosa em Porto Alegre. A ação está prevista na cláusula vigésima do contrato vigente, instrumento esse originado da Concorrência Pública nº. 007/2005. O prefeito eleito Roberto Lunelli (PT) havia pedido, por meio de seu grupo de transição de governo, que o contrato não fosse renovado porque gostaria de reduzir os gastos com a coleta do lixo, hoje em R$ 100 mil mensais. Leia mais…

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