Tem`gato´no lixo hospitalar
O site Máfia do Lixo vem denunciando há muito tempo as irregularidades que acontecem na coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo hospitalar no Brasil.
Recentemente o site Máfia do Lixo, que tem por editor o administrador Enio Noronha Raffin, apontou a monumental irregularidade na falta de tratamento dos resíduos de serviços de saúde dos estabelecimentos públicos do estado do Rio, bem como a destinação final que ocorre no “aterro sanitário” de Gramacho, localizado no município de Duque de Caxias, a beira da Baía da Guanabara.
O empreendimento também conhecido popularmente por “Lixão de Gramacho” é de titularidade da Comlurb da Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro.
Nesse último final de semana, a Rede Globo divulgou matéria no programa Fantástico, onde mostra o lixo hospitalar sem tratamento sendo enterrado em lixões, aterros e empreendimentos sem licenciamentos ambientais.
Para conseguir os flagrantes, o jornalista Maurício Ferraz e a equipe da Globo viajaram para cidades do Sudeste, do Centro-Oeste e do Nordeste do Brasil.
Os jornalistas encontraram resíduos de serviços de saúde queimados, sem tratamentos, e sendo enterrados em uma vala comum. Todas as ocorrências são crimes ambientais, previsto na legislação brasileira.
A reportagem especial do Fantástico mostrou um escândalo que ameaça a saúde pública, causado justamente por quem deveria cuidar dela. Em um mês de investigação jornalística, a equipe da Globo flagrou todo o caminho do crime ambiental: da origem, nos hospitais, ao destino final, nos lixões.
Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, o lixo do hospital regional, o maior da rede pública do estado, fica em um depósito, onde há resíduos do Grupo A.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), lixo do Grupo A é o que apresenta risco de infecção pela possível presença dos chamados agentes biológicos – ou seja, vírus e bactérias.
O caminhão da empresa privada responsável pelo serviço, roda cerca de 10 quilômetros, entra no lixão e joga tudo lá, sem nenhum tratamento. Crime ambiental que dá cadeia na hora. Um catador afirmou: “jogaram lixo residencial para tampar o lixo hospitalar”. Inacreditável.
Em Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, a 45 quilômetros de Brasília, os resíduos dos 61 mil habitantes vão para um lixão que fica praticamente dentro da cidade.
Lá a reportagem do Fantástico encontrou crianças e adolescentes trabalhando. Um menino de 11 anos ajudava os funcionários da prefeitura a descarregar o lixo.
Foi registrado pelas câmeras do Fantástico o momento em que um caminhão da prefeitura Santo Antônio do Descoberto chega, com lixo comum e lixo hospitalar, tudo junto.
A equipe da Globo registra outro flagrante em Luziânia, Goiás, também no entorno de Brasília, com 160 mil habitantes. O Instituto Médico Legal da cidade atende oito municípios da região. Segundo os catadores do lixão, uma vez por semana chega o lixo do IML. Lá também foi encontrado resíduo de hospitais e clínicas. No local, havia ainda o filtro usado em sessões de hemodiálise. O material é infectante, só que é jogado junto com o lixo comum. A máquina vem, criminosamente, e mistura tudo.
Em Tapejara, no Paraná, a polícia descobriu um depósito clandestino com quase 100 toneladas de lixo hospitalar. A empresa que armazenava os resíduos foi multada em R$ 150 mil. Os responsáveis pelo crime ambiental devem responder já justiça.
Em Belford Roxo, no Rio de Janeiro aconteceu um flagrante que já foi noticiado no site Máfia do Lixo. Nesse caso ocorreu a prisão de funcionários da empresa privada. Certamente o jornalista Datena, hoje na TV Record, teria dito: cadeia neles!!!
Em Aracaju, a capital sergipana, os jornalistas da Globo flagraram lixo hospitalar sendo enterrado, sem nenhum tratamento.
Lá em Aracaju, os resíduos saem do Hospital Estadual de Urgência, um dos principais de Sergipe. Depois, tudo é jogado no lixão da cidade.
O destino agora é São Paulo. Durante a apuração dessa reportagem, a equipe da Globo esteve em cinco dos principais hospitais públicos da capital paulista. (mais…)
Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro ‘esconde’ os dados sobre o seu lixo hospitalar e infectante
O leitor que tiver interesse em conhecer o que acontece com os resíduos de saúde dos estabelecimentos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro vai ficar surpreso.
Falta de transparência é o que se pode inicialmente constatar ao visitar o site da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, onde lá não faz qualquer referência sobre o seu lixo hospitalar e o infectante.
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro não informa o quanto é produzido de “Resíduo de Serviço de Saúde” em seus 18 hospitais e 40 UPAs 24hs (Unidades de Pronto Atendimento) da rede pública estadual.
Assim como também não diz o total de toneladas diárias de lixo hospitalar e infectante que esses estabelecimentos produzem diariamente no Rio de Janeiro.
Lá no mesmo site, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro não faz constar a relação das empresas privadas que prestam serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo infectante dos 18 hospitais e 40 UPAs.
No final do mês passado, em 28 de junho, uma terça-feira, a TV Band em seu programa “Jornal da Band”, mostrou um crime ambiental no empreendimento da Prefeitura de Belford Roxo (RJ) no Rio de Janeiro. Policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Rio de Janeiro (DPMA) flagraram um caminhão caçamba, à Serviço da Prefeitura de Belford Roxo (RJ), descarregando resíduos hospitalares e infectantes no “Lixão de Babi” (empreendimento municipal de Belford Roxo que não possui licenciamento ambiental para receber resíduos de saúde).
O leitor sabe de onde veio esse “lixo hospitalar e infectante”?
Funcionário de uma empresa privada responsável pela coleta de lixo hospitalar e um motorista a serviço da Prefeitura de Belford Roxo foram presos pelos policiais da DPMA. Eles apontaram que esse lixo hospitalar e infectante (que não sofreu tratamento) foi coletado na UPA 24h Belford Roxo do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
A matéria da TV Band mostra a imagem da UPA 24h Belfor Roxo do governo do Rio de Janeiro.
O site Máfia do Lixo passou a buscar os detalhes para conhecer o que acontece com o lixo hospitalar e infectante dos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro.
O administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo, blog veiculado há 8 anos na internet, manteve contato com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
Foram feitas duas ligações para o telefone fixo da SES-Rio de Janeiro e contatado diretamente a jornalista chefe da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Rio de Janeiro.
Um email com as perguntas formuladas pelo editor foi enviado a essa jornalista chefe da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
Vejamos na íntegra o email.
Jornalista Valéria Bravo Coordenadora Chefe da Assessoria de Comunicação Social SES – RIO DE JANEIRO
Sou editor do blog Máfia do Lixo que publico há 8 anos no endereço www.mafiadolixo.com Nessa 3ª.feira (05/07) pretendo concluir matéria sobre os resíduos de serviços de saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro visando a seguir publicação no referido blog.
No site da SES-RJ não há informação do quanto é produzido de lixo hospitalar nos estabelecimentos de saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro. Por meio do site da SES-RJ na internet tomei conhecimento que há 18 hospitais e + 40 UPAs 24hs que diariamente produzem os resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar) da rede pública do estado do Rio de Janeiro.
Há um edital de 2008 da SES-RJ para a contratação de empresa privada para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar) dos estabelecimentos de saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro.
PERGUNTAS: 1. Qual a tonelada diária de resíduo de serviço de saúde (lixo hospitalar) que é produzida nos 18 hospitais da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 2. Qual a tonelada diária de resíduo de serviço de saúde (lixo hospitalar) que é produzida nas 40 UPAs 24hs da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 3. Se não há informação de quanto produzem individualmente (itens 1 e 2), qual o total de toneladas diárias de lixo hospitalar que produzem todos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 4. Quais as empresas privadas que prestam serviços para a coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar dos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 5. Qual o valor mensal envolvido com a coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar dos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 6. Se os contratos entre a SES-RJ e as empresas privadas, que executam os serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar, foram oriundos de licitação pública? 7. Quando encerram esses contratos? 8. Se a SES-RJ tem previsão de lançar Edital esse ano para uma licitação pública com vista a contratação de empresa privada visando a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar dos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 9. Se a SES-RJ fiscaliza a operação do tratamento do lixo hospitalar produzidos em seus estabelecimentos de saúde? 10. Onde estão sendo destinados os resíduos de serviços de saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro? Desde já obrigado. Atenciosamente. Enio Noronha Raffin Celular – 51-81959544
Inacreditável que o órgão de saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro não tenha o interesse em divulgar o que acontece com o seu lixo hospitalar e infectante. A informação recebida da jornalista chefe da assessoria é que “a pessoa responsável pela informação estava em um congresso”. E a mesma questionada, quando poderia a SES responder aos quesitos formulados pelo editor, simplesmente “não sabia”.
É obrigação da pasta de saúde pública informar e divulgar os dados sobre o seu lixo hospitalar e infectante e não “esconder”.
É preciso saber o que aconteceu com a Concorrência Pública de 2008 que previa a contratação de empresas para os serviços com o tratamento do lixo infectante dos 18 hospitais e 40 UPA 24h da rede estadual.
Conhecer as empresas contratadas, sem licitação pública, pelo governo do Rio de Janeiro, para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo infectante dos estabelecimentos de saúde estadual.
A gestão de resíduos de saúde estadual do Rio de Janeiro tem que informar se há tratamento do “lixo infectante” e onde está sendo destinado.
O que não se pode mais aceitar é o que aconteceu com o lixo hospitalar enterrado no “Lixão de Babi” em Belford Roxo.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será noticiado para que tome providências.
Se deve evitar que uma pasta de saúde pública “esconda” detalhes do que acontece com a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do seu lixo hospitalar e infectante, produzidos nos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual.
TV Band mostra lixo hospitalar sendo enterrado no `Lixão de Babi´ em Belford Roxo no Rio de Janeiro
Nessa terça-feira (28/06), a TV Band mostrou um crime ambiental no empreendimento da Prefeitura de Belford Roxo (RJ) no Rio de Janeiro. Policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Rio de Janeiro (DPMA) flagraram um caminhão caçamba, à Serviço da Prefeitura de Belford Roxo (RJ), descarregando resíduos infectantes no “Lixão de Babi”. Onde estava a fiscalização da prefeitura de Belford Roxo que permitiu a entrada de lixo infectante no local?
A imagem coletada dos resíduos infectantes mostra que os mesmos não foram triturados e tratados. Certamente o lixo hospitalar lá descarregado não sofreu tratamento para a sua desinfecção, como determina a legislação brasileira. E mais, o local não pode receber resíduos de serviços de saúde.
No lixão, ao lado do caminhão com caçamba transportador do lixo hospitalar, estava uma pessoa vestindo uma camiseta onde se podia ler “À Serviço da Prefeitura de Belford Roxo”.
Em companhia desse homem se encontrava outra pessoa que portava um uniforme de cor laranja, onde estava escrito os números de um telefone e a palavra Locanty (empresa que faz coleta de lixo hospitalar no Rio de Janeiro).
No lixão de Babi há catadores. Um deles entrevistado pela TV Band diz que faz a coleta e revende o material usado para empresas.
A expressão facial do jornalista e apresentador do Jornal da Band, Ricardo Eugênio Boechat, diz tudo. O leitor vendo o vídeo da matéria da Band também vai ficar horrorizado.
Essa ocorrência mostra o que acontece no Rio de Janeiro com o lixo hospitalar. Não é de hoje que se denunciam os crimes ambientais com os resíduos de serviços de saúde e os seus destinos finais. Basta pesquisar no Google e o leitor vai conhecer outras ocorrências a partir de 2005 publicadas na internet.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deve trabalhar com dados, com documentos a partir da origem do lixo hospitalar. Ver o quanto é produzido de lixo hospitalar no Rio de Janeiro. O quanto é coletado. O quanto é transportado. Quais as empresas que coletam e transportam os resíduos infectantes. Qual a pesagem desse lixo. Para quais destinos finais são enviados esses resíduos infectantes.
Parte desses documentos está na Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana da Prefeitura do Rio), nas sedes das empresas coletoras e nas transportadoras. É preciso conhecer também os dados das empresas que realizam os tratamentos de desinfecção do lixo hospitalar. O quanto de lixo infeccioso é tratado. Enfim, saber detalhadamente que tudo isso significa ali adiante evitar novos crimes ambientais. E certamente problemas com a saúde pública.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deveria iniciar a investigar pelo “Lixão de Gramacho”. A TV Band poderia fazer uma matéria sobre o lixo hospitalar no Rio de Janeiro.
Certamente o caso de Belford Roxo não será um caso isolado. Ou estou errado?
Construção de aterro sanitário do grupo Solví em Belford Roxo é denunciado na ALERJ pelo deputado Waguinho
Em 19 de abril desse ano ocorreu um evento de apresentação do Centro de Tratamento de Resíduos BOB (CTR BOB), de titularidade da empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, que integra o portfólio do grupo Solví.
O CTR BOB está sendo instalado no município de Belford Roxo, no Rio de Janeiro. No Google o leitor por conhecer a área do empreendimento nas coordenadas geográficas 22° 42’ 06 13 Sul ; 43° 23’ 32 16 Oeste.
Os municípios alvos para destinarem os seus resíduos sólidos urbanos no CTR BOB são: São Gonçalo, Itaboraí, Niterói, Duque de Caxias, São João de Meriti, Japeri, Nilópolis, entre outros na região. Envolve algo perto de 3.840 toneladas por dia , gerados por uma população de 4,8 milhão de habitantes.
A empresa BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME, CNPJ 39.118.211/0001-69, ingressou no Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo no. E-07/203505/2004, com o pedido de licenciamento ambiental para um aterro de resíduos tendo recebida as licenças LI IN003571 e LI IN011158.
Em 23 de março de 2011 é aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) uma operação de aquisição de 51% das cotas de capital da BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME pela Revita Engenharia Ambiental S/A, para instrumentalizar parceria para a construção de um novo aterro sanitário na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A secretária de Direito Econômico determina a publicação do ato.
A publicação do ATO DE CONCENTRAÇÃO ocorreu em 9 de abril de 2011, conforme No- 282 – referente ao Ato de Concentração nº 08012.002711/2011-52 que tem por Requerentes as empresas Revita Engenharia S/A e Boechat do Bairro Tratamento de Resíduos, Coleta e Conservação Ltda. Diz o documento que “Pelos princípios da economia processual e da eficiência da Administração Pública, nos termos do § 1º do artigo 50 da Lei nº 9.784/99, concordo com o teor do parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, cujos termos passam a integrar esta decisão, como sua motivação. Opino, consequentemente, pela aprovação do ato, devendo este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 54 da Lei nº8.884/94.”
A empresa Revita Engenharia S/A integra a Solví Participações S/A, a qual detém um portfólio de empresas que atuam no mercado de resíduos. No Rio de Janeiro apenas duas empresas do grupo Solví atuam no estado: Vega Engenharia Ambiental S/A e Koleta Ambiental S/A.
Nasce assim a BOB AMBIENTAL S/A que passa a construir o aterro sanitário, ou CTR BOB, no município de Belford Roxo, no Rio de Janeiro.
Mas nem tudo parece indo as “mil maravilhas” no meio ambiente de Belford Roxo.
O deputado estadual Waguinho (PRTB-RJ), que requereu no INEA cópias das licenças ambientais do empreendimento da BOB Ambiental S/A e não obteve sucesso, acabou denunciando o aterro sanitário na Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legisalativa do Rio de Janeiro.
Constou que o deputado estadual Waguinho recebeu reclamações de moradores da cidade de Belford Roxo, os quais não concordam com a construção do aterro sanitário.
O advogado e deputado estadual Wagner dos Santos Carneiro, que tem por domicílio eleitoral o município de Belford Roxo, recebeu um alerta do Disque-Denúncia de que há um plano em curso para matá-lo. O parlamentar já pediu garantias de vida a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Nessa terça-feira (10/05) a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj fez uma vistoria na área do empreendimento da BOB AMBIENTAL S/A.
Deputados foram apurar as denúncias. Entre elas está a que o CTR BOB está sendo construído em uma Área de Proteção Ambiental (APA) em Belfordo Roxo, na Baixada Fluminense.
A Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj foi até o bairro de Recantus conhecer o terreno onde será construído aterro e uma usina de reciclagem de lixo. No local, não foi encontrado qualquer responsável, documentação ou mesmo placa, indicando o responsável pela obra, informou a Alerj.
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente vai investigar a construção do empreendimento.
A Secretaria de Meio Ambiente do município de Belfor Roxo informou que o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) autorizou a construção do aterro sanitário por meio de uma licença liberada em dezembro de 2010 em nome da empresa Boechat do Bairro Tratamento de Resíduos, Coleta e Conservação Ltda.
Já o subsecretário da pasta de Meio Ambiente de Belford Roxo, Luiz Sérgio Cruz, destacou que o empreendimento “não está sendo construído dentro da Apa Recantus-Maringá”.
Por sua vez, o deputado Waguinho disse que o local onde é construído o aterro da BOB Ambeintal S/A está localizado na Apa do município, e que “o Código de Posturas de Belford Roxo, documento que norteia questões de interesse local, transformou o lugar em área de proteção”.
Criada em 2009, a Apa Recantus-Maringá tem aproximadamente 4,7 km2 e limita-se com o rio das Velhas e a antiga estrada de Ferro Leopoldina em Belford Roxo.
No bairro de Recantus, já funciona o lixão do Babi, que segundo a Secretaria Municipal de Meio de Ambiente de Belford Roxo, já está em processo de desativação.
Tudo indica que a pôlemica da construção do emprendimento em Belford Roxo ainda vai ter novos capítulos.
Em 26 de agosto de 2008 o vereador do município de Belford Roxo, Albertino Guedes (PDT) foi assassinado. O vereador Guedes havia sido prefeito por duas vezes em Belford Roxo. Guedes era relator da CPI do Lixo do Município de Belford Roxo que investigava o desvio de verbas federais para a construção de um aterro sanitário na cidade , empreendimento esse que nunca ficou pronto. Mais tarde o Ministério Público Federal (MPF) indiciou um ex-prefeito, empresa, empresários e funcionários públicos municipais, por improbidade administrativa.
O Vereador Albertino Guedes questionava também a terceirização da coleta de lixo domiciliar sem um mínimo de controle, vazando dinheiro público, promovendo o enriquecimento ilícito e o financiamento ilegal de campanhas eleitorais.
Aquela CPI que tinha o vereador Albertino Guedes por relator, apurava o suposto desvio de R$ 1,8 milhão em verbas federais destinadas à construção do aterro sanitário de Belford Roxo. O suposto desvio teria ocorrido entre 2003 e 2004, durante a administração do prefeito que acabou sendo incluído no processo de improbidade administrativa do MPF.
MPF processa ex-prefeito de Belford Roxo por negligência em obra de aterro sanitário
O Ministério Público Federal propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belford Roxo, Waldir Zito, a empresa Mastercon Engenharia e Projetos e outros cinco responsáveis pela construção de um aterro sanitário e pela recuperação das áreas degradadas com o uso do lixão do município. O aterro estava previsto em convênio assinado em junho de 2000 pelo então prefeito e pelo Ibama, que repassou mais de R$ 1,5 milhão do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (valor obtido por meio de multas pagas pela Petrobras). A ação, movida pelo procurador da República Renato Machado, tramita na Justiça Federal em São João de Meriti (processo nº 2009.51.10.002121-0). O MPF quer que a Justiça condene os réus a repararem os danos causados, ressarcindo o município no valor do convênio, com juros, e às penas previstas na lei de improbidade administrativa (nº 8.429/92), como a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o serviço público e o pagamento de multa. O primeiro desembolso de verbas do convênio ocorreu em dezembro de 2000 e o Município contratou a Mastercon em 2003. Naquele ano, uma vistoria do Ibama constatou que as obras do aterro não tinham sido concluídas, mas equipamentos e material permanente, como um trator e um caminhão, tinham sido comprados. O Ibama relatou que, apesar de parte da obra ter sido executada, o objetivo do convênio não foi alcançado, pois a degradação ambiental persistia nos dois locais que deveriam estar fechados, com grande volume de chorume (resíduo líquido do lixo) contaminando os rios das Velhas e Babi. Assim, a gerência do Ibama decidiu rejeitar as contas apresentadas pelo Município relativas aos repasses. (mais…)
