Pagando a conta do lixo de Curitiba
Em Curitiba a Câmara de Vereadores está preocupada com os valores envolvidos na destinação final dos resíduos sólidos urbanos da capital paranaense. Tanto é verdade que membros da Comissão Especial do Lixo da Câmara Municipal de Curitiba andam equiparando publicamente os valores envolvidos com a destinação do lixo no aterro sanitário da Caximba (conhecido popularmente como “Lixão da Caximba”) com os preços praticados pela iniciativa privada. A ADECOM (Associação Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba) já tinha sido alertada algum tempo atrás que isso iria acontecer. E antecipando-se aos fatos acima, a ADECOM protocolou, em 03/05/2010, um requerimento na Prefeitura de Curitiba dirigido ao prefeito Luciano Ducci, fundamentado na Lei Federal 9051/95, onde requer cópias de contratos públicos firmados entre o Município e a empresa CAVO, os seus termos aditivos, o contrato de emergência para a operação do aterro sanitário, planilhas de pesagem do lixo da capital, relação de municípios paranaenses que destinam seus resíduos no empreendimento municipal, faturas da empresa, comprovantes de serviços públicos realizados pela iniciativa privada, pagamentos feitos as empresas privadas, custos com a operação do aterro, pesagem do lixo de 19 outros municípios que enterram os seus resíduos na Caximba, e muitos outros documentos de interesse da sociedade, dos contribuintes e dos moradores do entorno do aterro sanitário (o empreendimento está com seus dias contados e previsto pela Justiça para fechar dia 1º. novembro desse ano). O vereador petista Pedro Paulo também requereu documentos públicos do lixo junto a Câmara Municipal de Curitiba. O pedido de informações do parlamentar tramita na Câmara a qual no mês passado enviou correspondência sobre o tema a Prefeitura de Curitiba. O secretário municipal de Meio Ambiente tem conversado com o vereador Pedro Paulo sobre a extensa relação de documentos que tratam de sua pasta. Isso mostra a preocupação da Câmara de Vereadores, das autoridades municipais e dos contribuintes de Curitiba com a situação do lixo da capital paranaense. Mas quem está pagando a conta do lixo de Curitiba? Quem está arcando com os custos dos serviços da dita “reconformação geométrica” no aterro sanitário da Caximba (que recentemente a ADECOM denunciou no MPE que trata-se de uma ampliação do empreendimento de titularidade do Município de Curitiba)? Ora, o leitor pode concluir que a Prefeitura de Curitiba é que hoje paga pelo lixo. O que não sabe o leitor é que os 19 municípios paranaenses que enterram os seus resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário da Caximba são os que devem pagar a conta do lixo. Pela pesagem de lixo lá destinada, cada município deve liquidar uma fatura mensal. Informação da ADECOM diz que isso não está ocorrendo. Documentos requeridos por essa entidade vão mostrar quais dos 19 municípios da região metropolitana estão pagando pelo serviço público em operação no aterro da Caximba. Vão mostrar os documentos requeridos pela ADECOM, quem está deixando de pagar pelo lixo enterrado na Caximba, e quais os valores envolvidos nessas negociações diretas entre a capital e os 19 municípios da região metropolitana. E mais. Por que não está sendo cobrado desses municípios, de forma proporcional ao lixo de cada um lá enterrado, o custo com a reconformação geométrica? Será que esse serviço recentemente contratado está sendo pago somente com o dinheiro dos contribuintes de Curitiba? E o passivo ambiental lá deixado na Caximba, qual o valor correspondente a cada um desses 19 municípios, por terem enterrado lixo no aterro sanitário de Curitiba? Uma coisa é certa. Quando aparecer a receita pública com a venda dos créditos de carbono da Caximba a organizações internacionais e da exploração do biogás, por meio da energia vendida ao governo federal, cada um desses 19 municípios deverá exigir a sua “fatia no lixão”. Que fique bem claro, que os 19 municípios que destinam lixo no aterro sanitário da Caximba são os responsáveis pelo passivo ambiental local, pelos serviços de operação do empreendimento, pela dita reconformação geométrica, e ao mesmo tempo parceiros nas receitas de crédito de carbono e na exploração da energia oriunda do biogás do “Lixão”. A ADECOM deve representar no Ministério Público do Estado do Paraná para que, por meio de inquérito civil, se avalie toda a documentação do lixo de Curitiba e a sua relação com os municípios da região metropolitana que destinam resíduos no empreendimento da Caximba e fazer cumprir o direito dos contribuintes da capital paranaense. Não dá para estar pagando a conta do lixo de outros municípios. Ou estou errado?
Ibama no Paraná faz hoje uma fiscalização no aterro sanitário da Caximba para investigar denúncia de ‘ampliação’ do empreendimento
O superintendente do IBAMA no Paraná, Helio Sydol, acompanhado de dois técnicos do “grupo de trabalho multidisciplinar” (que aprovou o projeto da “reconformação geométrica” do Aterro Sanitário da Caximba), vai comparecer na tarde dessa quarta-feira (09/06) no empreendimento de titularidade da Prefeitura de Curitiba, visando promover uma fiscalização. Se o IBAMA encontrar irregularidades nos trabalhos da reconformação geométrica no aterro sanitário municipal, o superintendente Helio Sydol vai interditar o empreendimento e lacrar os portões do “Lixão da Caximba”. Esse aterro sanitário em Curitiba já deveria ter encerrado as suas operações de recebimento de lixo. Hoje o aterro recebe diariamente mais de 2.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos originados em 20 municípios paranaenses, incluindo a capital. 
A Associação Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM), por meio de suas lideranças, entre elas o presidente Jadir Lima, denunciaram no Ministério Público Estadual que estaria ocorrendo a ampliação do aterro sanitário, o que contraria a Justiça do Paraná que determinou que o mesmo fosse encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010. Para o promotor de justiça Saint Clair Honorato Santos, da promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE), “não há qualquer dúvida de que lá hoje está sendo realizada a ampliação do empreendimento de titularidade do Município de Curitiba”. A Prefeitura de Curitiba, por meio do secretário municipal de Meio Ambiente, nega a ampliação.
Faltam 145 dias para o fechamento do Aterro Sanitário da Caximba em Curitiba
Em Curitiba, no Paraná, o Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou que o Aterro Sanitário da Caximba, conhecido popularmente por “Lixão da Caximba”, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010. Faltam exatamente 145 dias para que o “Lixão da Caximba” venha a ter encerradas as operações de recebimento de resíduos sólidos urbanos da capital e de mais 19 municípios paranaenses. Hoje 2.400 toneladas de lixo por dia são enterradas no aterro sanitário da Caximba. O empreendimento é de titularidade da Prefeitura de Curitiba e atualmente está sendo operado pela empresa Cavo, do grupo Camargo Correa. No dia 1º. de junho desse ano a Prefeitura de Curitiba fez publicar o edital para o credenciamento de aterros sanitários particulares que devem receber o lixo da capital paranaense e outros 19 municípios da região metropolitana. A contratação de aterros privados se dará por meio do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, em face da fracassada concorrência da “usina do lixo” ou conhecida como SIPAR. A exigência principal do edital é que as empresas interessadas apresentem uma licença de operação até outubro deste ano. Recentemente o jornal Folha de S. Paulo fez publicar matéria (30/05) com o título “Ministério Público investiga ampliação ilegal de lixão de Curitiba”. O texto é do jornalista Dimitri do Valle. Diz a Folha que “o Ministério Público do Paraná abriu investigação para apurar denúncia de ampliação irregular do aterro sanitário de Curitiba, depósito de lixo que tem de ser desativado em novembro. Moradores do bairro Caximba, onde fica o aterro, encaminharam a denúncia com fotografias que apontam a suposta ampliação. O grupo de habitantes do Caximba apresentou ao Ministério Público imagens dos supostos locais irregulares, como a estrada localizada em volta do aterro. De acordo com os moradores, as margens desta via estão sendo preparadas com a cobertura de mantas plásticas, para receber novos resíduos. Saturado, o depósito de lixo funciona com autorização judicial. A Promotoria do Meio Ambiente pediu ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) que faça a fiscalização para verificar se as informações repassadas pelos moradores procedem. O Ibama tem prazo de dez dias para responder ao pedido. A prefeitura de Curitiba nega a ampliação.
Ministério Público do RS prepara a interdição do aterro sanitário do Município de Cachoeira do Sul
O Ministério Público prepara uma ação civil pública para interditar o aterro sanitário de Ferreira, que transformou-se em lixão e degrada o meio ambiente da área do distrito de Ferreira, onde está situado. A medida está sendo adotada pela promotora de defesa comunitária, Giani Pohlmann Saad, com base em recentes levantamentos feitos no aterro pela Patrulha Ambiental da Brigada Militar, confirmando a poluição provocada pelo lixo. Além disso, a representante do MP lembrou que a Prefeitura de Cachoeira do Sul não cumpriu o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pelo qual se comprometeu em resolver os problemas de destinação do lixo da cidade. Desde que o documento foi assinado, há mais de 10 anos, seis secretários da Saúde e Meio Ambiente e três prefeitos passaram pelo poder público, sem encaminhar solução para o aterro sanitário de Ferreira. O MP acabou aplicando multa diária no valor de R$ 500,00 no Município de Cachoeira do Sul desde o Governo Marlon Santos pelo descumprimento do TAC do lixo. Nesta sexta-feira, a promotora Giani Saad explicou que está preparando a ação com cautela, já que ao interditar a área do aterro sanitário pretende apontar um local alternativo para o depósito provisório de mais de 42 toneladas de lixo que são recolhidas diariamente em Cachoeira do Sul. Algum destino terá que ser dado a todo esse lixo, que não poderá ficar a céu aberto, em Cachoeira do Sul, alertou a representante do MP. Na situação em que se encontra, o aterro sanitário de Ferreira, implatado nos anos 90, não cumpre sua função e ainda contamina o lençol freático da área de Ferreira, cortada pelo arroio homônimo, que é afluente do Rio Jacuí. Apesar de não receber mais o lixo urbano, empresas e particulares despejam lixo no entorno do aterro, onde a Prefeitura embarca para o município de Minas do Leão, os resíduos coletados diariamente no perímetro urbano. O jornal JP, de 15/07/2008, publicou matéria com o título “Aterro sanitário em estado crítico”, onde já apontava os sérios problemas com a destinação final dos resíduos sólidos urbanos de Cachoeira do Sul.
Denúncia da ‘ampliação’ do aterro sanitário da Caximba é destaque na mídia nacional
O jornal Folha de S. Paulo fez publicar matéria nesse domingo (30/05) com o título “Ministério Público investiga ampliação ilegal de lixão de Curitiba”. O texto é do jornalista Dimitri do Valle. Diz a Folha que “o Ministério Público do Paraná abriu investigação para apurar denúncia de ampliação irregular do aterro sanitário de Curitiba, depósito de lixo que tem de ser desativado em novembro. Moradores do bairro Caximba, onde fica o aterro, encaminharam a denúncia com fotografias que apontam a suposta ampliação. O grupo de habitantes do Caximba apresentou ao Ministério Público imagens dos supostos locais irregulares, como a estrada localizada em volta do aterro. De acordo com os moradores, as margens desta via estão sendo preparadas com a cobertura de mantas plásticas, para receber novos resíduos. Saturado, o depósito de lixo funciona com autorização judicial. A Promotoria do Meio Ambiente pediu ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) que faça a fiscalização para verificar se as informações repassadas pelos moradores procedem. O Ibama tem prazo de dez dias para responder ao pedido. “Estamos desde 2004 dizendo para que os administradores públicos adotem medidas para reduzir o lixo que vai para a Caximba”, afirma o procurador do Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato dos Santos. O comerciante Jadir de Lima, que preside a Adecom (Aliança de Desenvolvimento Comunitário da Caximba), afirma que a prefeitura não respeitou ordem judicial. “Eles jamais poderiam usar áreas novas para continuar a jogar lixo no aterro. Isso foi uma ampliação ilegal.” Segundo Lima, moradores passaram a sentir nos últimos dias um forte mau cheiro semelhante ao de gás exalado do aterro. A Caximba recebe os detritos de Curitiba e outros 17 municípios da região metropolitana. “Aquele aterro é uma bomba relógio. Estamos lutando há mais de dois anos para fechar aquele lugar”, afirma o ex-presidente do IAP (Instituto Ambiental do Paraná, do governo do Estado) Victor Hugo Burko.
OUTRO LADO
A prefeitura nega estar desrespeitando um acordo feito sobre as áreas antigas do aterro. O acerto teve respaldo judicial por meio de laudos técnicos. Segundo sua assessoria, as áreas serão reutilizadas para continuar a receber os detritos até o encerramento das atividades do aterro. Uma licitação comandada pela prefeitura, alvo de constantes paralisações judiciais, tenta colocar fim ao impasse. O plano é estabelecer um novo consórcio privado para o recolhimento e beneficiamento do lixo, mas não há previsão para o desfecho da concorrência em razão das pendengas jurídicas. Como forma emergencial, quando fechar o aterro da Caximba, a prefeitura planeja contratar áreas emergenciais para receber o lixo até a definição da licitação.
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