Acontece hoje em Curitiba a ‘Audiência pública’ que tem por tema o passivo ambiental deixado pelo Aterro Sanitário da Caximba
A Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário dos Moradores da Caximba (ADECOM) oficiou, meses atrás, o Ministério Público do Estado do Paraná, requerendo a instalação de uma “Audiência Pública” para tratar do passivo ambiental deixado pelo Aterro Sanitário da Caximba, empreendimento esse de titularidade da prefeitura de Curitiba.
Tal pedido da ADECOM junto a promotoria do Ministério Público Estadual do Paraná se deu em decorrência da falta de interesse político da secretaria municipal do Meio Ambiente da prefeitura de Curitiba em realizar esse evento.
A pasta de Meio Ambiente de Curitiba recebeu ofício da presidência da entidade de moradores e deixou de promover uma “audiência pública” em que poderia apresentar a solução para erradicar o passivo ambiental deixado pelo lixão.
Com a falta de interesse da secretaria da prefeitura de Curitiba não restou outra alternativa a ADECOM a não ser recorrer ao MPE-PR que acatou o pedido de realização da “Audiência Pública” na Caximba e cumprindo a legislação enviou as notificações as autoridades municipais e representantes de entidades.
Essa “Audiência Pública” determinada pelo Ministério Público do Estado do Paraná está marcada para ocorrer hoje, segunda-feira (21/02) às 19h na Capela São João Batista, que fica na estrada Delegado Bruno de Almeida, s/n, no bairro Caximba, em Curitiba.
O presidente da ADECOM Jadir Lima e o padre José Antonio, líder da Igreja Católica local, convidam a todos os moradores da Caximba e interessados para participarem da “Audiência Pública”.
O documento publicado ao lado mostra uma das “notificações” enviadas pela promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Paraná, a qual convoca autoridades e representantes de entidades para comparecerem na “Audiência Pública” na Caximba.
Prefeitura petista de Canoas promove concorrência do lixo que despreza Lei Federal da Política Nacional de Resíduos Sólidos assinada pelo presidente Lula
A prefeitura de Canoas, governo do prefeito Jairo Jorge (PT), está promovendo a Concorrência Pública Nº 003/2011, que tem por objeto a “Contratação de empresa para realização de serviços de transporte de resíduos para aterro sanitário externo e serviço de destino final licenciado em aterro(s) sanitário(s) externo(s) (Lote 01) e para execução de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares até o Aterro Guajuviras e Unidade de Transbordo, coleta e transporte dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, operação e monitoramento de Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, varrição manual de vias e logradouros públicos, pintura de meios-fios, fornecimento de equipes para execução de serviços diversos, execução de coleta conteinerizada e transporte de resíduos sólidos, manutenção e operação de Unidade de Transbordo no Aterro Guajuviras (Lote 02), no Município de Canoas (RS), conforme descrito no item 2 – do objeto, e que se processará na modalidade de concorrência pública, com o critério de julgamento do tipo Menor Preço Global Por Lote e com execução pelo regime de empreitada por preços unitários, nos termos deste Edital e de seus Anexos, e em conformidade com as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações”. O prazo contratual é de 60 meses e o valor total do orçamento (Lote 01 e Lote 02) corresponde ao montante de R$ 159.530.913,60 (cento e cinqüenta e nove milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e treze reais e sessenta centavos).
Esse instrumento público diz ainda que a Comissão Permanente de Licitações receberá os documentos de habilitação e as propostas financeiras dos interessados em participar da presente Licitação até as 09:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2011, na Sala de Licitações, sito na Rua Frei Orlando, 68, Canoas/RS.
Inacreditável que ao se ler o Edital da Concorrência Pública Nº 003/2011 a prefeitura de Canoas não faça qualquer menção a respeito ou observâncias do que determinam as Leis Federais no.12.305/2010 (que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos) e 11.445/2007 (que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico). Ou seja, a “Concorrência Pública Nº 003/2011” despreza quase todo o arcabouço legal pertinente ao seu “objeto” no Brasil, não somente vigente, mas também principiológico e vinculativo.
Ora, é inaceitável que se promova uma concorrência do lixo no Brasil e se despreze totalmente a Lei Federal Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A prefeitura de Canoas, que é governada pelo PT, deveria fazer constar no “preâmbulo” do Edital da Concorrência Pública Nº 003/2011, que esse instrumento está em conformidade com a Lei Federal Nº 12.305, legislação essa que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em de 2 de Agosto de 2010.
RIO: Aterro sanitário de Gramacho está com os seus dias contados para encerrar o recebimento de lixo
O Rio de Janeiro não mostra aos turistas, esses vindos do exterior e de todo o Brasil, a sua maior obra pública que fica a menos de 500 metros da Baía da Guanabara.
Quem consulta o Google Earth pode usar as coordenadas 22º 44’56.13”S e 43º 15’34.86”O onde vai ver a imagem do Aterro Sanitário de Gramacho, que atinge diâmetros de 1.731 metros X 1229 metros a beira da Baía da Guanabara. Lá na área de 1.300.000 m2 e no seu entorno há um monumental passivo ambiental. É um lixão controlado onde há 30 anos estão enterrando lixo. Esse empreendimento localizado no município de Duque de Caxias é de titularidade da Prefeitura do RIO.
É no bairro Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias onde está localizado o maior aterro sanitário da América Latina. O local recebe, por dia, mais de 7 mil toneladas de resíduos de saúde e domiciliares provenientes de dois municípios da Baixada Fluminense e da cidade do Rio de Janeiro.
Em outubro de 2008, a Comlurb (companhia mista do RIO responsável pela limpeza urbana) decidiu interditar 70% da área do Aterro Sanitário de Gramacho, em decorrência da alta frequência de surgimentos de rachaduras. O terreno se encontra instável, mas o aparecimento de um grande número de novas rachaduras em curto espaço de tempo provocou a decisão de acumular lixo somente no centro do aterro sanitário.
O administrador Enio Noronha Raffin e o advogado Luis Antonio Álvares Otero sobrevoaram no final do mês de dezembro do ano passado o “Lixão de Gramacho”.
Na última semana uma comissão multidisciplinar manteve uma reunião com o objetivo de traçar as diretrizes de um plano de ações para encerrar o Aterro Sanitário de Gramacho.
O plano de ação tem como objetivo estabelecer um diagnóstico, elaborar um plano estratégico e propor uma estrutura que integre soluções para a recuperação socioambiental e de infraestrutura da região, bem como de trabalho e renda para os catadores de Jardim Gramacho. O secretário do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) Marilene Ramos participaram da reunião.
Entre as instituições, estiveram presentes secretarias estaduais e municipais, de Duque de Caxias e RIO, entre elas a de Assistência Social e Direitos Humanos, de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Cultura e ainda a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Infraero e Comlurb.
O “Lixão de Gramacho” é mais um caso para o Ministério Público Federal tendo em vista que esse empreendimento está a beira do mar, junto as águas da Baía da Guanabara.
A Comlurb permite que os resíduos de saúde privados sejam lá enterrados. Há uma polêmica sobre o tema. O assunto será pauta no site Máfia do Lixo. Vamos acompanhar.
Prefeito de Mandirituba vai vetar Plebiscito para a instalação de aterro sanitário na ‘capital da ameixa’
No Paraná nessa terça-feira (15/02) a Câmara Municipal de Mandirituba iniciou os trabalhos legislativos de 2011.
O plenário da Câmara estava completamente lotado. Presentes os moradores mandiritubenses interessados no Plebiscito que vai decidir o futuro da construção do aterro sanitário da empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A na cidade.
O projeto de Lei do Plebiscito que foi aprovado o ano passado na Câmara Municipal de Mandirituba está para a sanção do prefeito Antonio Maciel Machado.
O prazo para promulgar a Lei do Plebiscito expira no dia de hoje.
Cidadãos lá presentes ouviram do prefeito Machadinho que a instalação do empreendimento em Mandirituba é um compromisso de sua administração para com os municípios da região metropolitana de Curitiba.
Pela primeira vez publicamente o prefeito Machadinho admitiu que é favorável a instalação do aterro sanitário em Mandirituba. Ou estou enganado?
Mas vale lembrar que o prefeito Machadinho pode ainda sancionar a Lei do Plebiscito até às 5 horas desta quarta-feira (16/02). Tudo aponta que o prefeito de Mandirituba irá vetar o projeto de lei aprovado na Câmara.
Vetado o projeto, a Câmara Municipal poderá derrubar o veto do prefeito Machadinho e proporcionar aos moradores de Mandirituba o pleito popular para decidir sobre a construção do aterro sanitário privado.
Tem morador apostando que políticos de Mandirituba não vão se reeleger em 2012.
OSCIP denuncia desmatamento de árvore símbolo do Paraná em área de empresa que está instalando um aterro sanitário em Mandirituba
Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é criada por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal, por meio do Ministério da Justiça do Brasil. A OSCIP é regulada pela Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999.
Em Mandirituba, município brasileiro do estado do Paraná com uma população de 22.123 habitantes, a engenheira florestal Ionara Marcondes, conjuntamente com diversos membros da sociedade mandiritubense, criaram uma OSCIP e a denominaram de “Ação Ambiental”.
Hoje essa entidade, a OSCIP Ação Ambiental, tem por presidente a engenheira florestal Ionara Marcondes.
A OSCIP Ação Ambiental vem desde 2002 lutando contra a instalação de um aterro sanitário privado em uma área do município de Mandirituba, cidade essa que na década de 1970 era conhecida como Capital da Ameixa.
Mandirituba fica na região metropolitana de Curitiba.
Na última quarta-feira (26/01), a engenheira florestal Ionara Marcondes fez um sobrevôo de helicóptero na área privada da Cavo Serviços e Saneamento S/A (empresa essa que vem a ser a última sucessora da Companhia Auxiliar de Viação e Obras – CAVO) que está implantando um aterro sanitário na cidade de Mandirituba.
A Cavo Serviços e Saneamento S/A é a proprietária de uma área de terra na cidade de Mandirituba e recentemente essa empresa obteve duas licenças ambientais (a LP e LI) para a instalação de seu aterro sanitário privado.
Os licenciamentos ambientais, prévio (LP) e de instalação (LI), para a área de Mandirituba, foram obtidos pela Cavo Serviços e Saneamento S/A fundamentado numa decisão judicial em caráter liminar, concedida pela Juíza de Direito Patrícia Bergonse da Comarca de Fazenda Rio Grande no Paraná.
Ou seja, os licenciamentos ambientais (LP e LI) fornecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A para a área do aterro sanitário na cidade de Mandirituba estão “sub judice”. (mais…)
