Aterro sanitário de Seropédica é alvo de discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
As comissões de Saneamento Ambiental, de Defesa do Meio Ambiente e de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promovem, nesta sexta-feira (27/05), uma audiência pública no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradente, que tem por tema o aterro sanitário de Seropédica, em operação desde abril deste ano.
Segundo a presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, deputada Aspásia Camargo (PV), há denúncias de que o lençol freático da região estaria em risco devido à contaminação por chorume. “Segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, o aterro estaria prejudicando um aquífero na área. Achamos por bem chamar as autoridades que concederam as licenças para esclarecer o assunto”, declarou a parlamentar.
Foram convidados para a audiência o subsecretário de Estado do Ambiente, Luiz Firmino; o prefeito de Seropédica, Alcir Martinazzo; a diretora de licenciamento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ana Cristina Henney; e o secretário Municipal de Meio Ambiente do Rio, Carlos Alberto Muniz.
´Tiranossauro´ vai produzir combustível para processos industriais a partir do lixo destinado na Estre Ambiental
Com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a máquina denominada Tiranossauro tem capacidade para processar mensalmente 30 mil toneladas de lixo, sendo que 60% da produção serão transformados em combustível derivado de resíduos (CDR).
O diretor comercial da Estre Ambiental S/A, Dirceu Pierro Júnior, que conquistou no ano passado a medalha “Chico Mendes” (por prestar relevantes serviços na defesa do meio ambiente e da sustentabilidade), apontou que cinco multinacionais que temas sedes nas cidades de Paulínia e Americana, já deram indicativos da utilização da nova fonte de energia nas caldeiras de seus empreendimentos. As atuais caldeiras são atualmente alimentadas por combustíveis fósseis, como carvão e petróleo.
Segundo o diretor comercial da Estre, a ideia é substituir integralmente os combustíveis fósseis pelo CDR.
O principal mercado do combustível derivado de resíduos serão as usinas de processamento de cana-de-açúcar, que operam próximo à região do empreendimento de Paulínia onde está instalado o Tiranossauro.
O coprocessamento em fornos de cimento é um mercado em potevcial para o CDR, que é produzido durante todo o ano, podendo, inclusive, ser estocado, o que permitirá um ganho de eficiência permanente dos fornos.
O diretor de tecnologia ambiental da Estre, Pedro Steck, diz que o CDR tem 4,5 mil quilocalorias (kcal) por quilo, enquanto a madeira tem 3,2 mil kcal e o carvão 6 mil kcal, ou seja, o CDR “prova seu alto teor calorífico, não reduzindo a potência das caldeiras”.
Nos Estados Unidos e na Europa essa fonte de energia já se tornou muito comum. Em Roma, funciona quatro Tiranossauros iguais ao que está operando em Paulínia.
O maquinário que foi importado da Finlândia passou por adaptações em Paulínia. A unidade brasileira começou a funcionar em caráter experimental e os técnicos finlandeses estão treinando os funcionários da Estre Ambiental S/A.
No portfólio do Grupo Estre aparecem:
- Estre Ambiental (empresa que atua na gestão de resíduos possui seis centros de gerenciamento de resíduos no Brasil, sendo eles, CGR Paulínia, CDR Pedreira, CGR Terrestre – Piaçaguera, CGR Guatapará, CGR Itapevi e CGR Fazenda Rio Grande);
- Resicontrol (empresa – Estre e AG Angra – que atua na gestão de resíduos industriais e urbanos, possuindo cinco unidades, sendo elas localizadas em Tremembé-SP, Sorocaba-SP, Paulínia-SP, Balsa Nova-PR, Americana-SP);
- Água & Solo (empresa que atua com consultoria e auditoria ambiental e no diagnóstico e remediação de solos e águas);
- Oxil (empresa que atua na manufatura reversa);
- Estação Ecologia (empresa que atua na reciclagem de resíduos da construção civil);
- Estrans (empresa que atua na gestão de resíduos na Argentina);
- Pollydutos (empresa que faz a instalação e manutenção de dutos para o transporte de gás, petróleo, gasolina e outros produtos destinados a geração de energia);
- Estre Petróleo e Gás (empresa constituída para atuar em serviços de perfuração e recuperação de poços de petróleo e/ou gás com fornecimento de sondas terrestres com atuação no Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe);
- Cavo Serviços e Saneamento S/A (que possui o percentual de 38% na concessionária Logística Ambiental de São Paulo – LOGA, 54% de participação na UTR – Unidade de Tratamento de Resíduos S/A que realiza o tratamento de resíduos de saúde em São Paulo, 49,99% de participação na Essencis Soluções Ambientais, a qual possui as unidades de Essencis SP-CTR Caieiras e CTR Itaberaba, a Essencis PR- CTR Curitiba, a Essencis MG-CTR Betim, a Essencis RJ- CTR Magé, a Essencis SC-CTR Joinville, e a Essencis Manufatura Reversa, e detentora do recente contrato da limpeza urbana do município de Curitiba.
- Consórcio formado pela Estre, Genivar Limited Partnership, Grupo Roca e Global Market (que no ano passado, ganhou a licitação pública para cuidar do aterro sanitário Doña Juana, um dos maiores da Colômbia, na periferia de Bogotá).
O Grupo Estre tem uma receita anual de mais de um bilhão e cem milhões de reais, possuindo uma capacidade de atuação, nas áreas de energia, petróleo, gás e meio ambiente, e na gestão de resíduos e na execução dos serviços de limpeza urbana de cidades brasileiras, atuando ainda na Argentina e na Colômbia na América do Sul.
Aterro sanitário da empresa Pajoan desbarranca e vira um lixão em Itaquaquecetuba
Lá no município de Itaquaquecetuba, a empresa Empreiteira Pajoan Ltda, com autorização dos órgãos ambientais do estado de São Paulo, instalou em uma área de 1.000.000 m2, um aterro sanitário que recebe resíduos sólidos urbanos de nove cidades.
O empreendimento fica entre os bairros Louzada e Jardim Lucinda. Além de Itaquaquecetuba, o empreendimento da Pajoan recebe lixo de Mogi das Cruzes, Poá, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Arujá, Salesópolis e Biritiba Mirim.
Esse aterro sanitário privado vem há muito tempo recebendo multas (total de 83) da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão que fornece as licenças prévia, de instalação e de operação de aterros sanitários. O montante correspondente as multas chega a R$ 3 milhões.
Nessa segunda-feira (25/04), acabou acontecendo o previsível. Parte do maciço do aterro sanitário desbarrancou e o aterro sanitário virou um lixão.
O desmoronamento com cerca de 150 toneladas de lixo interditou a Estrada do Ribeira .
Segundo a Cetesb, o aterro sanitário funcionava com uma licença ambiental precária desde 2009. Há quase dois anos o empreendimento foi interditado, mas a decisão foi suspensa. Representante da Pajoan informou que o aterro sanitário recebeu a autorização para funcionar porque apresenta mensalmente estudos que comprovam a segurança. E agora será que vão continuar afirmando que é seguro?
Uma parte do lixo que desbarrancou foi parar na Estrada José Sgobin, que liga alguns bairros da cidade de Itaquaquecetuba e é uma das vias de acesso até o município de Arujá.
Uma montanha de lixo interditava também a Estrada do Ribeiro na tarde de ontem. As equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil Municipal, com o auxílio de quatro escavadeiras, trabalhavam na remoção dos resíduos e na busca de possíveis vítimas.
Existe a hipótese de que o chorume das 450 mil toneladas de lixo espalhadas na Estrada do Ribeira, tenham ido parar no córrego Taboãozinho. Suas águas desembocam no Rio Paraíba, responsável pelo abastecimento da região do Vale do Paraíba.
Técnicos da Cetesb recolheram amostras d’água para avaliar se foram ou não contaminadas.
Diferente do que disseram alguns moradores do entorno do aterro sanitário, que chegaram a declarar que ocorreu uma explosão, a Cetesb acredita em um deslocamento da área, de causa ainda a ser investigada.
O encerramento do aterro sanitário da Pajoan está previsto para ocorrer quando o lixo atingir a cota de 755 metros.
O CREA-SP deve ainda se manifestar com relação a responsabilidade técnica do engenheiro titular do empreendimento.
Certamente o Ministério Público do Estado de São Paulo, via Promotoria de Meio Ambiente, vai acompanhar todos os detalhes do acidente no aterro sanitário da Empreiteira Pajoan Ltda e apurar as responsabilidades do órgão licenciador que autorizou as operações no local.
Veto do prefeito de Mandirituba ao Projeto de Lei do Plebiscito para o SIM ou NÃO a instalação de aterro sanitário na cidade deverá ser derrubado
A cidade paranaense de Mandirituba tem uma população de 22.123 habitantes, conforme censo registrado pelo IBGE em 2010. Mandirituba é vocábulo indígena que significa “lugar onde há muitas abelhas”, colmeal. Abelhas proporcionam a “polinização” que contribui para o aumento da produtividade das ameixas. Polinização é o ato da transferência de células reprodutivas masculinas (grãos de pólen) que estão localizados nas anteras de uma flor para o receptor feminino (estigma) de outra flor, ou para o seu próprio estigma. Pode-se dizer que a polinização é o ato sexual das plantas espermatófitas, já que é através deste processo que o gameta masculino pode alcançar o gameta feminino e fecundá-lo. A transferência de pólen pode ser através de fatores bióticos, ou seja, com auxílio de seres vivos, ou abióticos, através de fatores ambientais. Aí se dá a importância das abelhas em Mandirituba, que até o início dos anos 80, essa cidade era conhecida como Capital da Ameixa.
Talvez a “ameixa” fique somente na lembrança dos moradores de Mandirituba, se nada fizerem para mudar o rumo da instalação de um aterro sanitário privado, em uma área de relevante com sítio arqueológico e uma monumental reserva de araucárias (Símbolo do Paraná).
A “Capital da Ameixa” poderá vir a ser conhecida popularmente como a cidade do “Lixão de Mandirituba”, assim como Curitiba ficou internacionalmente lembrada, via a internet, pelo famigerado “Lixão da Caximba”, que hoje tem os seus portões fechados, após lá ser enterrado os resíduos de 20 municípios paranaenses, por longos 20 anos. Imaginem os leitores o tamanho do passivo ambiental de Curitiba.
No ano passado os nove vereadores da Câmara Municipal de Mandirituba decidiram proporcionar aos moradores a realização de uma consulta popular (plebiscito), tendo por objetivo conhecer o que pensam os munícipes, sobre a cidade ser destino final de 2.500 toneladas diárias de lixo, vindo de Curitiba e de mais outros 19 municípios da região metropolitana da capital paranaense.
O Projeto de Lei do Plebiscito aprovado por todos os nove vereadores de Mandirituba, seguiu para manifestação do prefeito municipal. Esse por sua vez somente se manifestou no último dia que a lei lhe faculta aprovar ou vetar o Projeto de Lei do Plebiscito. O prefeito de Mandirituba, que diz ter compromisso com o governador do estado do Paraná e com os municípios da região metropolitana de Curitiba, acabou vetando o Projeto de Lei do Plebiscito.
Ora, respeitando o veto do prefeito de Mandirituba, o compromisso desse Executivo Municipal é com os eleitores do município que o elegeram para ser o gestor da cidade e não com a autoridade do governo do estado do Paraná.
E mais, o compromisso do prefeito de Mandirituba é com o lixo de sua cidade e não com os resíduos sólidos urbanos de outros 19 municípios paranaenses. O prefeito de Mandirituba é candidato a deputado estadual no Paraná? Se ainda assim o fosse, certamente não seria no uso de suas funções que poderia beneficiar os eleitores de outros municípios, trazendo para Mandirituba 2.500 toneladas diárias de lixo vindo de todo lugar da região metropolitana, e colocando em prejuízo os moradores da “Capital da Ameixa”.
Nessa terça-feira (1º. de março de 2011), certamente os nove vereadores de Mandirituba vão derrubar o veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei do Plebiscito.
Os eleitores de Mandirituba vão estar presentes na Câmara Municipal quando da derrubada do veto a esse Projeto de Lei do Plebiscito.
Certamente os moradores de Mandirituba vão cobrar dos vereadores que votarem pela manutenção do veto.
Nos bastidores da Câmara Municipal já há um consenso que será derrubado o veto ao Projeto de Lei do Plebiscito, e logo todos os moradores poderão se manifestar pela instalação ou não de aterro sanitário privado em Mandirituba.
Será que tem sócio da empresa privada que está instalando um aterro sanitário em Mandirituba que deseje morar ao lado do empreendimento que vai lembrar a Caximba?
A DEMOCRACIA deve ser respeitada até para a instalação de um “lixão”.
Os moradores é que devem dizer SIM ou NÃO. E todos a partir daí devem respeitar a decisão das urnas do Plebiscito. Ou estou errado?
Prefeitura de Canoas destina 13 mil toneladas de lixo ilegalmente em aterro sanitário municipal que funciona sem licença ambiental de operação há 2 meses
De 1º. de janeiro a 28 de fevereiro desse ano a Prefeitura de Canoas enterrou mais de 13 mil toneladas de lixo em seu aterro sanitário municipal, sem que esse empreendimento tivesse a licença ambiental de operação da FEPAM do Rio Grande do Sul.
Se considerarmos apenas quatro meses de pesagem do lixo de Canoas, a média mensal dos resíduos dessa cidade corresponde a 6.617 toneladas, somente nos dois primeiros meses de 2011, a prefeitura canoense destinou 13.234 toneladas de lixo no aterro de Guajuviras.
É muito lixo enterrado em um aterro sem licença de operação. E a FEPAM nada viu? Ou se viu, porque a FEPAM permitiu que o aterro sanitário de Canoas funcionasse sem a Licença Ambiental de Operação? É possível não ver 13 mil toneladas de lixo jogadas de forma ilegal no aterro? Onde estão as fiscalizações da FEPAM e da secretaria municipal do Meio Ambiente de Canoas? Há uma legislação ambiental para ser cumprida e não desrespeitada. A lei é clara quanto ao seu descumprimento. Basta o leitor visitar o site da FEPAM na internet onde pode visualizar a Licença de Operação – LO No.6079/2008-DL em que diz que “Este documento licenciatório é válido nas condições acima até: 30 de dezembro de 2010”.
A FEPAM deve imediatamente notificar a Prefeitura de Canoas para que cesse as operações de recebimento de lixo no Aterro Sanitário de Fazenda Guajuviras. Cabe ainda multa. E a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul deve tomar providências e determinar a abertura de processo civil para analisar a descarga de 13 mil toneladas de lixo em um empreendimento que opera sem Licença Ambiental de Operação desde 30 de dezembro de 2010.
A Licença Ambiental de Operação, concedida pela FEPAM, autoriza a operação do empreendimento, após fiscalização prévia obrigatória para verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, tal como as medidas de controle ambiental e as condicionantes porventura determinadas para a operação propriamente dita.
Um empreendimento de porte não pode funcionar sem a Licença Operacional. Ou estou enganado?
