Vereadores que apóiam o prefeito Machadinho em Mandirituba voltam a ‘faltar’ a sessão da Câmara

Na última terça-feira (20/10) os cinco vereadores da situação, Giumar Fernandes (PDT), José Luiz de Oliveira (PCdoB), Valdir do Carmo Cruz (PDT), Celso Luiz Machado (PDT) e Antonio Jair Barbosa (PSDB), que apóiam o prefeito Machadinho (PDT), faltaram a sessão da Câmara Municipal de Mandirituba. Essa é a repetição do que aconteceu na semana passada. Ou seja, esse “filminho” os eleitores, moradores e contribuintes de Mandirituba já viram. Como sempre, estava prevista a votação do Projeto de Lei no. 004/2009 que altera a Lei Municipal vigente em Mandirituba e passa a permitir o ingresso do lixo na cidade. Isso interessa a iniciativa privada. E ao Consórcio Intermunicipal do Lixo. Esse projeto de lei tem origem no Executivo Municipal de Mandiritubal, e é também de interesse dos vereadores da situação. Os quatro vereadores que fazem oposição ao prefeito Machadinho, o presidente da Câmara, vereador José Zonete Pinheiro (DEM), as vereadoras Marilia Segala Lourenço (PSDB) e Diva Maria Palú de Freitas (PCB) e o vereador Manoel Airton Cruz (PP), estiveram presentes na sessão. Esses não desejam que o lixo de outros municípios tenha destino a cidade de Mandirituba. Mais uma vez os parlamentares da situação redigiram antecipadamente um ofício dirigido ao presidente da Câmara, onde justificam as faltas na sessão dessa terça-feira (20/10). Dizem os vereadores da situação, Giumar Fernandes (PDT), José Luiz de Oliveira (PCdoB), Valdir do Carmo Cruz (PDT), Celso Luiz Machado (PDT) e Antonio Jair Barbosa (PSDB) que somente voltarão a Câmara Municipal de Mandirituba para votar, quando houver “segurança”. O que está por trás disso tudo na verdade é que o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Vitor Hugo Burko vai impedir que o lixo de Curitiba e de mais 15 cidades paranaenses da região metropolitana tenha por destino o lixão da Caximba, que fica na capital. O prazo final vai ocorrer no mês de dezembro desse ano. Burko já comunicou o prefeito Beto Richa (PSDB) e aos vereadores de Curitiba. O presidente do IAP teria recomendado que o lixo fosse enterrado em uma “vala”, em uma área que detenha o licenciamento ambiental. Diz agora o presidente do IAP que “quanto mais lixo é colocado na Caximba mais o lençol freático é contaminado”. Indicou cinco locais para a vala. Dois deles ficam em Mandirituba, locais que “possuem as condições necessárias”, diz Burko. Ou seja, de forma emergencial o lixo poderá ir para um “buraco”, bem diferente do que os vereadores da situação Giumar Fernandes (PDT), José Luiz de Oliveira (PCdoB), Valdir do Carmo Cruz (PDT), Celso Luiz Machado (PDT) e Antonio Jair Barbosa (PSDB) vem alardeando em Mandirituba. Dizem esses parlamentares, que os resíduos sólidos urbanos de outros municípios serão destinados ao SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos), de responsabilidade do Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL. Mandirituba é alvo da instalação do SIPAR em uma área a ser desapropriada, e outra, já licenciada pelo IAP, de propriedade da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, onde está previsto um aterro sanitário. Quando a primeira tonelada de lixo entrar no aterro sanitário ninguém mais tira da cidade de Mandirituba. E quem votar pela aprovação do Projeto de Lei no. 004/2009 será responsável pelo ingresso de lixo em Mandirituba.

50 anos convivendo com lixão no Distrito Federal

Brasília está há 50 anos convivendo com lixão. Para substituir esse empreendimento que recebe o lixo de Brasília, o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu promover uma concorrência milionária. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, do Governo do Distrito Federal, que tem por titular o ex-prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi, publicou em 18 de agosto de 2009 o Edital da Concorrência Nº 01/2009-CEL/SEDUMA para “a outorga, em caráter de exclusividade, dos serviços de implantação e operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do Distrito Federal, aí incluídos o projeto executivo, a implantação, operação e encerramento ao final da concessão de Aterro Sanitário e demais unidades operacionais, incluindo a sua conservação, manutenção, a exploração de serviços, bem como a implantação, operação e comercialização do sistema de aproveitamento de biogás, incluindo seu uso na estação de tratamento de chorume, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras e equipamentos necessários à consecução desse objeto ao longo do período da Concessão e do aproveitamento do biogás.”. A data de abertura da milionária concorrência estava prevista para acontecer dia 25 de setembro de 2009. Em outras palavras, o GDF fez um planejamento para a licitação pública, prevendo cada passo do certame. E o que acontece? Antes mesmo de realizar a sessão de abertura dos envelopes de habilitação e a entrega dos envelopes de preços, o GDF suspendeu o evento e resolveu prorrogar a data para o dia 25 de novembro desse ano. O portal Máfia do Lixo não recebeu qualquer informação do gabinete de imprensa da Secretaria de Meio Ambiente ou mesmo do GDF. O valor global máximo estimado para essa licitação do lixo do GDF é de R$ 299.579.300,00, ou seja, quase R$ 300 milhões. O prazo do contrato da concessão do destino final do lixo do DF chega a 15 anos.

Lixão da Caximba em Curitiba apresenta mais uma vez muito ‘lixo a céu aberto’

Muito lixo a "céu aberto" no aterro sanitário da Caximba em Curitiba

Na última terça-feira (13/10), o administrador Enio Noronha Raffin fez um sobrevôo de helicóptero no aterro sanitário da Caximba, em Curitiba (PR). Foram coletadas centenas de fotografias digitais. O que se pode ver é muito lixo “a céu aberto”. A área com lixo ainda não coberto com solo é enorme. Maior do que a frente de trabalho diário. Imensamente maior. Algo está errado com a operação desse empreendimento. Isso não é a primeira vez que acontece no “Lixão da Caximba”. Os moradores do bairro Caximba é que sofrem com essa maleza há mais de vinte anos. E pelo que se ouviu nesta semana em Curitiba, vão ter que conviver com esse monumental problema ambiental e de saúde pública até o final de dezembro. Basta lembrar que o aterro sanitário da Caximba não possui licenciamento ambiental para a sua operação, desde o ano de 2003. Funciona ao arrepio da legislação ambiental, sustentado em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que não é cumprido. Quem lê um documento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), de 15 de abril de 2009, entende certamente o que ocorre no “Lixão da Caximba”.

Lixo a "céu aberto" é maior que a área de frente de trabalho no aterro sanitário da Caximba

O senhor Vitor Hugo Ribeiro Burko, diretor presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), expediu o Ofício Circular no. 002/2009/IAP/GP onde diz o seguinte: “Após nova análise ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em 2003 e aditado em 2004, para o licenciamento ambiental de Ampliação do Aterro Sanitário da Cachimba (o diretor Burko escreve Caximba com “CH”) sob protocolo SID no. 9.929.122-2 referente a solicitação de Licença de Operação para aquele empreendimento, e tendo por base as ações fiscalizatórias realizadas em 2007, 2008 e 2009 por este IAP; considerando o já comunicado via Ofício no. 193/IAP/DIRAM/DLP, de 22/11/2007, e pelo Ofício Circular no.003/2008/IAP/GP, constamos o seguinte: [...] “De acordo com as análises realizadas pelos laboratórios do IAP, não estão sendo atendidos os parâmetros de lançamentos de efluente líquido (CHORUME), principalmente nos parâmetros de DBO e DQO, conforme item 5 da Cláusula Segunda do TAC.” E mais: “Pelo até aqui exposto, e considerando que: [...] “A solicitação de Licença de Operação para o Aterro Sanitário da Cachimba não pode ser deferida em função de deficiência na operação, e no sistema de tratamento de efluentes líquidos (CHORUME)”. Desde agosto desse ano a Polícia Civil do Paraná, por meio do COPE, investiga denúncia da entidade ADECOM (Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba), uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede no bairro da Caximba, em Curitiba.

Vista do aterro sanitário da Caximba em Curitiba no dia 13 de outubro de 2009

Consta na representação protocolada pela ADECOM na Polícia Civil paranaense, o pedido de instauração de inquérito policial para investigar crime ambiental cometido no rio Iguaçu, corpo hídrico com influência nacional (banha dois estados) e internacional. Pede ainda a entidade ADECOM, o indiciamento de agentes públicos e de diretores de empresa privada. Na sexta-feira passada, representantes da entidade ADECOM, aguardavam para muito breve o resultado da representação sobre o “Lixão da Caximba”, com o encerramento da investigação pelo COPE da Polícia Civil. O resultado da investigação da Polícia Civil em muito vai contribuir para o fechamento definitivo do empreendimento municipal de titularidade da Prefeitura de Curitiba, onde são enterradas diariamente 2.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos, lixo esse vindo da capital e de mais 15 cidades paranaenses da região metropolitana.

Presidente do Instituto Ambiental do Paraná comparece hoje na Assembléia Legislativa para falar sobre os ‘lixões’ paranaenses

Entidades paranaenses não podem deixar de comparecerem hoje, terça-feira, na Assembléia Legislativa, no horário das 14h30, para ouvir o que tem a dizer o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) sobre o Meio Ambiente. O objetivo principal do encontro na Assembléia Legislativa é apresentar a questão do lixo urbano e as soluções encontradas no Paraná, para resolver os problemas dos aterros sanitários. O IAP vem propondo aos municípios do Estado do Paraná a assinatura de um protocolo de intenções que prevê o apoio técnico de gestão em resíduos para resolver os problemas comuns relacionados ao lixo. Certamente as entidades e interessados que se fizerem presente hoje na Assembléia Legislativa vão escutar detalhes sobre o imbróglio do aterro sanitário da Caximba. Esse empreendimento da Prefetura de Curitiba, instalado na capital paranaense, funciona sem uma licença ambiental de operação do IAP e o seu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2003 e renovado em 2004, não é cumprido até hoje. Basta que o presidente Burko leia, para conhecimento dos deputados estaduais e demais presentes no evento dessa tarde, o seu Ofício Circular de abril de 2009, onde declara as irregularidades que se fazem presentes no “Lixão da Caximba”. Burko pode iniciar pelo chorume derramado em corpo hídrico (Rio Iguaçu). Espera-se a presença no evento de hoje do senhor Leonardo Morelli, ex-representante da CNBB para assuntos do meio ambiente, que via panfleto apócrifo distribuido em diversos municípios paranaenses, fez incontáveis denuncias contra o presidente do IAP. 

Proposta de Emenda a legislação municipal em Mandirituba pode mudar o rumo do ingresso de lixo na cidade

A vereadora Marília, assim como qualquer outro vereador do município de Mandirituba (PR), poderá alterar a legislação de ingresso de lixo na cidade. Na próxima terça-feira (06/10) a Câmara de Vereadores, a que tudo indica, fará realizar a sessão de votação de Projeto de Lei que visa derrubar a legislação vigente que impede o ingresso de lixo em Mandirituba. Isso já era para ter acontecido na semana passada, mas uma “barreira humana” formada por moradores de Mandirituba impediu que fosse realizada a sessão. Os moradores fizeram um inédito protesto e passaram uma corrente e cadeado no portão de acesso da sede da Câmara Municipal. Ninguém entrou nas dependências do legislativo municipal. O presidente da Câmara de Vereadores acabou cancelando naquela noite a sessão que iria votar a proposta contida no Projeto de Lei. Pelas informações públicas correntes em Mandirituba, os vereadores da “situação”, que somam quatro votos, poderão aprovar esse Projeto de Lei que visa liberar o ingresso de lixo de outros municípios na cidade. Isso significa que a cidade de Mandirituba poderá passar a ter uma Lei Municipal que permitirá o ingresso do lixo, diferente de hoje. A justificativa dos vereadores da “situação” para alterar a atual legislação do lixo, é que o Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL deve instalar o SIPAR em Mandirituba, tendo em vista que a cidade vai receber recursos, mas esquecem que a cidade passa a ter um monumental passivo ambiental. Hoje Mandirituba é refém do município de Curitiba. Isso porque o seu lixo urbano vai para o aterro sanitário da Caximba, em Curitiba, e a prefeitura de Mandirituba não paga a fatura do destino final dos resíduos sólidos urbanos há mais de nove meses. Esquece o prefeito Machadinho (PDT) que a cidade de Mandirituba ao enviar lixo para o aterro sanitário da Caximba é também responsável pelo passivo ambiental que existe naquela localidade da capital paranaense. Quando se comenta que uma empresa privada está se movimentando para instalar um aterro sanitário na cidade de Mandirituba, a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, o prefeito Machadinho e seus apoiadores logo tratam de dizer que são contra esse empreendimento. Ora, a proposta desse Projeto de Lei a ser votada na Câmara de Vereadores, assim como está, permite que todo o lixo do Brasil seja “enterrado” na cidade de Mandirituba. Um dos parlamentares da “oposição”, a vereadora Marília, pode fazer uso de seus direitos legislativos e apresentar uma “Emenda” para o ingresso de lixo na cidade de Mandirituba. Essa “Emenda” deve incluir a “permissão de ingresso de lixo em Mandirituba somente originado pelo Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL”. Ou seja, se o Consórcio Intermunicipal, por qualquer motivo não instalar o SIPAR em Mandirituba (há outras duas cidades licenciadas: Fazenda Rio Grande e Curitiba), o município estará livre do ingresso de lixo em aterro sanitário. Isso atende aos interesses dos vereadores da “situação” que são supostamente contra o aterro sanitário da Cavo em Mandirituba. Com essa proposta de “Emenda”, os vereadores da “situação” se não aceitarem que Mandirituba receba lixo somente do Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, que tanto propagam como um “grande negócio para a cidade”, significa que estão legislando em favor da instalação de um aterro sanitário na cidade. Ou estou enganado? A vereadora Marília já recebeu a minuta da “Emenda” e pode submeter a Câmara Municipal de Mandirituba. Se os vereadores de Mandirituba desejam ficar livres da instalação de um aterro sanitário na cidade, a alternativa é a apresentação de uma “Emenda”.