Licença ambiental concedida pela CETESB para aterro sanitário pode ser alvo de investigações do MPF e Polícia Federal

DEZ-ANOS-Máfia-do-Lixo-2013Araçariguama é um município do estado de São Paulo, no Brasil. É conhecido como “O Portal do Interior”. Amanhã poderá ser chamada por “Cidade Fantasma”.

“Araçariguama” é um termo de origem tupi que significa “promissora enseada dos araçaris”.

Os araçaris são aves de médio porte, com 34 a 45 cm de comprimento, semelhantes a tucanos. São aves muito coloridas, quer na plumagem,quer no bico grande e forte que apresenta padrões e cores variáveis de espécie para espécie. Os araçaris habitam zonas de vegetação densa, preferindo os estratos superiores da floresta. A sua alimentação é feita à base de insetos, outros pequenos invertebrados e fruta.Araçari

A população da cidade paulista de Araçariguama, estimada pelo IBGE (em julho de 2012) é de 17.975 habitantes. Lá também tem lixo, como em todas as cidades do Planeta Terra.

O prefeito dessa cidade paulista é o tucano Roque Hoffmann, ligado às questões sociais.

governador Geraldo Alckmin e prefeito Roque Hoffman em AraçariguamaHoje o prefeito tucano Roque Hoffmann deseja muito instalar um aterro sanitário no município de Araçariguama.

A empresa beneficiada com a decisão do executivo municipal araçariguamense é a Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda, pertencente ao grupo francês Veólia em sociedade com o grupo espanhol FCC – Fomento de Construcciones y Contratas.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB é a agência do Governo do Estado de São Paulo, cujo governador é o também tucano Geraldo Alckmin.

A CETESB é o órgão estadual responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo no estado de São Paulo.

Fico me perguntando como a CETESB, que tem a “preocupação fundamental de preservar a qualidade das águas de S. Paulo”, concedeu uma licença prévia para o projeto de instalação do Aterro Saniário Araçariguama?

O processo de Licenciamento Ambiental do Projeto do CGR Araçariguama, na verdade um aterro sanitário, contempla alto risco de incidência de CRIME AMBIENTAL e contra a Saúde Publica com a implantação do referido projeto na cidade de Araçariguama.

Conforme projeto do empreendimento de titularidade dos grupos francês e espanhol, o aterro sanitário está previsto para ser inserido em região que faz parte da bacia dos rios Tietê e Sorocaba, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI – 10, da qual faz parte o Ribeirão do Colégio que passa pela área interna desse empreendimento privado e é afluente da margem esquerda do Rio Tietê.

O RIBEIRÃO DO COLÉGIO é o único manancial de abastecimento de água no município de Araçariguama, e a base de captação pública de água operada pela SABESP (empresa de economia mista do Governo de S. Paulo, órgão que está presente em 363 municípios paulistas na distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos).

O manancial RIBEIRÃO DO COLÉGIO encontra-se logo abaixo desse ATERRO SANITÁRIO, empreendimento privado de titularidade dos grupos francês e espanhol.

Amanhã, com a complacência da CETESB do governo tucano, o RIBEIRÃO DO COLÉGIO poderá sofrer um crime ambiental a partir de um acidente no Aterro Sanitário de Araçariguama. Acidentes acontecem. Basta lembrar os leitores dos aterros sanitários de ANACONDA (em Santa Isabel) e o de Itaquaquecetuba da PAJOAN, que a própria CETESB lacrou os dois empreendimentos para o recebimento de resíduos, por ambos terem causado deslizamento de lixo.

No Rio Grande do Sul podemos lembrar o empreendimento da Prefeitura de Gravataí, que recentemente teve um monumental acidente com derramamento de chorume em curso d´água.

Entidades ambientais e políticos de S. Paulo discutem sobre o projeto de implantação do aterro sanitário privado em Araçariguama.

Forte mobilização contrária a construção do empreendimento privado dos grupos francês e espanhol já se faz presente em eventos.

Eventos onde não aparecem os representantes da Prefeitura de Araçariguama, da empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda, e dos grupos francês Veólia e espanhol FCC – Fomento de Construcciones y Contratas.

Na Câmara Municipal de Araçariguama, representantes de órgãos ambientais e vereadores se posicionaram contra a construção do aterro sanitário.

Uma Lei Municipal aprovada em 2010 na Câmara de Vereadores proíbe que Araçariguama receba resíduos de outros municípios.

O projeto do CGR Araçariguma prevê receber em média 1,5 toneladas de lixo por dia de 18 municípios paulistas. Inacreditável!!!

ÁREA DO ATERRO SANITARIO DA PROACTIVA em ARAÇARIGUAMA

Inaceitável, é a CETESB ter concedido a licença ambiental prévia para a empresa PROACTIVA instalar em Araçariguama um aterro sanitário, quando há uma LEI MUNICIPAL que impede que esse município receba lixo de outras cidades. Provavelmente a CETESB, ao conceder a Licença Ambiental para o aterro sanitário, acredita que vão derrubar a lei em vigor em Araçariguama. O que seria jogo de “cartas marcadas”. É necessário que o MPF faça uma profunda investigação na concessão dessa licença ambiental liberada pela CETESB.

Já está na hora do Ministério Público Federal (MPF) entrar no JOGO.

Com um crime ambiental a caminho, que poderá acontecer em curso d´água que abastece cidades brasileiras, é inadmissível que o MPF não se faça presente nas audiências públicas que tratam da instalação do aterro sanitário em Araçariguama (SP) e investigue o processo de concessão da licença ambiental pela CETESB.

A Polícia Federal (PF) deve ser noticiada pelos vereadores contrários a construção do aterro sanitário privado.

O que pensa a PF sobre a CETESB ter concedido uma licença ambiental prévia para a PROACTIVA em Araçariguama, mesmo tendo conhecimento essa companhia estadual, sob comando tucano, de que o aterro sanitário está previsto para ser inserido em região que faz parte da bacia dos rios Tietê e Sorocaba, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI – 10, da qual faz parte o RIBEIRÃO DO COLÉGIO que passa pela área interna desse empreendimento privado e é afluente da margem esquerda do Rio Tietê?

Cabe lembrar ainda, que a empresa PROACTIVA esteve envolvida em 2008 na Operação DRÍADE da Polícia Federal.

Conforme notícias veiculadas nos veículos de comunicação de Santa Catarina, do estado de S. Paulo e do Brasil, a Polícia Federal (PF) prendeu em 17 de setembro de 2008, o total de treze pessoas, entre empresários, funcionários de empreiteiras e servidores públicos, na “Operação Dríades” em quatro cidades catarinenses, Florianópolis, Biguaçu, Paulo Lopes e Tijucas, e em São Paulo. Os presos são acusados de crimes ambientais contra a administração pública.

Na capital paulista foram detidas três pessoas da empresa Proactiva, e o cumprimento de mandados de busca e apreensão. A PF também esteve na Proactiva em Santa Catarina.

O aterro sanitário da empresa Proactiva em Biguaçu está localizado na região da Reserva Biológica do Arvoredo, unidade de conservação federal.

As investigações começaram em outubro de 2007, por requisição do Ministério Público Federal (MPF).

Governo do prefeito Marco Alba mantém ‘sob emergência’ o transporte e a destinação final do lixo de Gravataí

DEZ-ANOS-Máfia-do-Lixo-2013Gravataí é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Sul pertencente à região metropolitana de Porto Alegre, localizando-se ao norte da capital e distando desta cerca de 23 km. Lá em Gravataí tem lixo, assim como em todas as cidades do Planeta Terra.

O prefeito Marco Alba (PMDB) conhece profundamente todos os problemas da cidade de Gravataí, inclusive o lixo.

Marco Alba quando deputado estadual no Rio Grande do Sul participou de reuniões do “Movimento Xô Lixão”, onde adquiriu profundos conhecimentos com a destinação final de resíduos sólidos urbanos de Gravataí.

LOGO MOVIMENTO XÔ LIXÃO - GRAVATAÍO movimento popular, nascido na cidade de Gravataí, combateu a instalação de um aterro sanitário de titularidade da Vega Engenharia Ambiental S/A, que estava prestes a ser instalado em área de propriedade da Ordem Religiosa Padre Anchieta, localizada a frente de um aterro de resíduos industriais privado no bairro Costa do Ipiranga.CÂMARA DE GRAVATAÍ-INTEGRANTES MIVIMENTO XÔ LIXÃO

A participação popular gravataiense contou com o apoio da SIL Soluções Ambientais Ltda que tinha interesse econômico local. Dona de aterro sanitário na cidade gaúcha de Minas do Leão, a SIL Soluções Ambientais Ltda não queria a instalação de um aterro sanitário a 23 km de Porto Alegre, já que o seu empreendimento fica a 110 km longe da capital. Quanto mais distante o aterro sanitário maiores são os custos com transporte e a SIL poderia acabar perdendo o milionário contrato de destinação final do lixo de Porto Alegre e outras dezenas de municípios gaúchos.

Porto Alegre destina mensalmente milhares de toneladas de resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário de Minas do Leão de titularidade da SIL. E perder a receita decorrente desse município é reduzir em 75% o faturamento da empresa privada.

A SIL Soluções Ambientais Ltda ao apoiar a luta popular contra a instalação de aterro sanitário privado em Gravataí “bateu de frente” com a Vega Engenharia Ambiental S/A, que pertence a holding Solvi Participações S/A, que vinha licenciando o aterro sanitário no bairro da Costa do Ipiranga.

Em 2012, a SIL Soluções Ambientais Ltda alterou a sua razão social para Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos S/A (CRVR), tendo ingressado na sociedade anônima a empresa Revita Engenharia S/A por meio da aquisição de 70% do capital.

Em outras palavras, a SIL Soluções Ambientais Ltda, agora CRVR, pertence hoje ao grupo Solví.

As empresas privadas SIL/CRVR, VEGA, REVITA e RELIMA pertencem ao mesmo grupo econômico SOLVI, e o município de Gravataí deixou de ser palco de concorrência entre essas empresas.

Quando o prefeito Marco Alba (PMDB) assumiu a Prefeitura de Gravataí (RS), os serviços de limpeza urbana passavam por sérios problemas. Não há dúvida disso.

Entre eles há uma milionária ação na Justiça do Rio Grande do Sul, processo no. 015/1.10.0007966-1, ingressado em 28 de maio de 2010, que tem por ré a Prefeitura de Gravataí e por autora a MECANICAPINA LIMPEZA URBANA LTDA, onde a empresa requer dos cofres públicos gravataiense o montante de R$ 28.210.798,76 (vinte e oito milhões, duzentos e dez mil e setecentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos) por serviços supostamente prestados a municipalidade.

Além desse monumental problema, o prefeito Marco Alba acabou determinando em junho de 2013 o fechamento definitivo do “Lixão de Santa Tecla”. Esse empreendimento recebia os resíduos sólidos urbanos da cidade e de mais três municípios, e era operado pela Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda.

A história do fechamento desse aterro sanitário passa pela Associação dos Moradores das Adjacências do Lixão de Santa Tecla, que ingressou com ação popular por meio do competente procurador Dr. Carlos Alberto Saraiva da Rosa, o qual requereu o encerramento por crimes ambientais cometidos contra o meio ambiente gravataiense.

Não podemos esquecer que o promotor de Justiça Daniel Martins teve participação determinante para o derradeiro fechamento definitivo do “Aterro Sanitário Metropolitano de Santa Tecla”.

Recomendamos a leitura do texto que tem por título “Fechado o Aterro Sanitário Metropolitano de Santa Tecla no município de Gravataí no Rio Grande do Sul” e que foi publicado no Blog Máfia do Lixo em 07 de junho de 2013.

Em 21 de agosto de 2013, o prefeito Marco Alba suspendeu a licitação pública para o transporte de resíduos sólidos urbanos da cidade de Gravataí até Minas do Leão, e a destinação final do lixo em aterro sanitário privado nesse mesmo município.

O leitor pode ler novamente o texto que tem por título “PREFEITO DE GRAVATAI SUSPENDE MILIONÁRIA CONCORRÊNCIA DA DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO EM ATERRO SANITÁRIO PRIVADO” e vai obter detalhes do que aconteceu.

A confecção do edital de milionária concorrência foi redigida por um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, que não conseguiu detectar irregularidades no instrumento. Sugerimos a leitura do texto que tem por título “EXPERTÍSE PRIVADA CONTRATADA PELA PREFEITURA DE GRAVATAÍ NÃO DETECTOU IRREGULARIDADES EM EDITAL MILIONÁRIO DO LIXO”.

A seguir, supostamente corrigida as irregularidades no edital da referida concorrência, esse instrumento foi novamente publicado pelo prefeito peemedebista Marco Alba.

Na data da abertura da concorrência em pauta, o prefeito Marco Alba volta a suspender, pela segunda vez, o certame milionário.

Diz o documento liberado pela Prefeitura de Gravataí, que aos dezoito dias do mês de outubro de 2013 fica SUSPENSA a sessão inaugural da Concorrência Pública 001/2013 – A, por tempo indeterminado, “a fim de averiguar os fatos apontados na representação nº 23/2013, do Ministério Público de Contas e questionamentos de empresa interessada no certame, necessário reexame por prudência e defesa do interesse público pela Administração”.

E desde 18/10/2013 não se tem notícia pública sobre as correções do edital, bem como a nova data de publicação do edital da Concorrência Pública 001/2013 – “A”.

Tudo indica que o edital da Concorrência Pública 001/2013 – “A”, antes publicada apenas como “Concorrência Pública 001/2013”, passe a ser conhecida por Concorrência Pública 001/2013 – “B”, Concorrência Pública 001/2013 – “C”, Concorrência Pública 001/2013 – “D”, e talvez cheguem até a última LETRA do alfabeto brasileiro.

Enquanto os erros não são detectados no edital milionário de Gravataí, e paga-se para ex-conselheiro do TCE-RS confeccionar o instrumento que envolve o montante de R$ 34.845.108,60, ou seja, quase 35 milhões de reais, a CONCORRÊNCIA para o transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos não é concluída e o contrato com a vencedora deixa de ser assinado.

Deputado Estadual Marco AlbaCom esse imbróglio, a Prefeitura de Gravataí vai enviando mensalmente 5.000 toneladas de lixo para o aterro sanitário de Minas do Leão, de titularidade da Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos S/A, empresa privada conhecida pela sigla CRVR, ex-SIL Soluções Ambientais Ltda, pertencente ao grupo SOLVÍ, dono da VEGA Engenharia Ambiental S/A que financiou a campanha eleitoral do candidato Marco Aurelio Soares Alba, quando esse concorreu a deputado estadual em 2002.

Conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a VEGA Engenharia Ambiental S/A, CNPJ No. 01832326000148 [que pertence ao grupo dono do aterro sanitário em Minas do Leão, para onde vai o lixo de Gravataí] foi a maior financiadora na campanha eleitoral do candidato Marco Aurélio Soares Alba, quando esse concorreu a deputado estadual no RS, tendo a empresa doado um cheque no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 29 de agosto de 2002.

Detalhe: os responsáveis pelas informações das “contas de campanha” do candidato Marco Alba, inclusive ele próprio porque assina junto a declaração perante o TSE, cometeram um “erro” na grafia do nome da empresa de lixo doadora da campanha em 2002. Informaram a razão social como sendo WEGA – ENG AMBIENTAL S/A.

TRIBUNAL DE CONTAS ENCONTRA SOBREPREÇO NO CONTRATO DE DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO

DEZ-ANOS-Máfia-do-Lixo-2013Recentemente, em 29 de outubro de 2013, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul em “exame de contas” da gestão do ex-prefeito do município gaúcho de Rio Pardo, Joni Lisboa da Rocha (PTB), referente ao exercício de 2011, encontrou irregularidades em contrato de destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

Consta nos autos do Processo nº: 0878-02.00/11-5 que tramita no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, entre outros documentos, relatórios e informes produzidos pela sua Equipe Técnica, a cópia do “CONTRATO” firmado entre o MUNICÍPIO DE RIO PARDO e a SIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA (hoje denominada COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A e conhecida pela sigla CRVR), empresa privada onde a REVITA ENGENHARIA S/A possui 70% do capital em sociedade com os irmãos César Weinschenck de Faria e Carlos Weinschenck de Faria e Fernando Hartman e René de Matos Caramez, pessoas físicas essas que somam os 30% restantes. A REVITA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, VEGA Engenharia Ambiental S/A e RELIMA Ambiental S/A pertencem a holding SOLVÍ PARTICIPAÇÕES S/A, que tem por presidente Carlos Leal Villa.PROCESSO-TCE-RS-RIO PARDO

O contrato assinado pelo Município de Rio Pardo com a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A – CRVR tem por objeto o “recebimento e disposição final de resíduos em aterro sanitário da empresa privada, localizado no município gaúcho de Minas do Leão, cujo preço do serviço teve valor estipulado em R$ 42,75 (quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos) por tonelada de lixo”.

Diz o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul que “verificou-se que idêntico contrato, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRIUNFO com a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A para execução do mesmo objeto apresentou o valor, em 2011, de R$ 33,69 (trinta e três reais e sessenta e nove centavos) por tonelada [de lixo]”.

Técnicos que auditaram o contrato em questão, concluíram que “em ambos [contratos de RIO PARDO e TRIUNFO] o transporte até o local não está incluído, ou seja, o valor independe da distância e da quantidade”.

MAPA-RS-RIO PARDO-MINAS DO LEÃO-55 KMO objeto do contrato (fl. 2540/ Processo nº: 0878-02.00/11-5) “resume-se ao recebimento dos resíduos diretamente no aterro sanitário da empresa, sem qualquer outro serviço adicional. Assim, a distância do Município contratante [Rio Pardo] é irrelevante. Mas a título ilustrativo, a distância entre Minas do Leão e Triunfo é aproximadamente três vezes a de Rio Pardo”.

“A questão cinge-se ao pagamento de um valor arbitrado pela empresa sem a verificação da compatibilidade com o preço corrente no mercado. E esse preço de mercado limita-se, no CASO DE MONOPÓLIO, ao cobrado pela empresa nos demais contratos, em que se identifiquem idênticos objetos”, afirma a Corte de Contas.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul diz ainda no Processo nº: 0878-02.00/11-5, folha 3666, que o contrato firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO PARDO com a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S/A – CRVR, à época denominada SIL Soluções Ambientais Ltda., “foi celebrado sem prévia licitação, e tampouco foi aberto processo formal de dispensa ou inexigibilidade devidamente justificada, inclusive quanto ao preço contratado”.

A Corte de Contas do Rio Grande do Sul fala de elevação preço de mercado, caso de monopólio, idênticos objetos de contratos de destinação final de lixo, distâncias entre cidades gaúchas e transporte de resíduos, e que a análise das contas da gestão do Município de Rio Pardo, exercício de 2011, aponta para o sobrepreço na destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

Há muito tempo o Blog Máfia do Lixo vem falando de monopólio na destinação final do lixo no Rio Grande do Sul.

Já comentamos no Blog Máfia do Lixo [ler o texto publicado que tem por título “TRIBUNAL DE CONTAS GAÚCHO ENCONTRA IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO E CONTRATO DO LIXO DE SANTA MARIA E MPC PEDE A DEVOLUÇÃO DE R$ 4 MILHÕES”] que auditoria da Corte de Contas gaúcha constatou “sobrepreço” em contrato da destinação final do lixo do município de Santa Maria. E agora o mesmo Tribunal de Contas do RS encontra “sobrepreço” no contrato de destinação final do lixo do município de Rio Pardo. Certamente outros municípios estão na mesma situação. É preciso verificar.

O Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Estadual, o GAECO e a Delegacia Fazendária/DEIC da Secretaria de Segurança Pública do Governo Tarso Genro devem promover uma profunda investigação em todos os contratos de destinação final de lixo de municípios que destinam seus resíduos em aterros sanitários da Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos S/A – CRVR [Minas do Leão, Santa Maria, São Leopoldo e Giruá], pertencente ao portfólio da holding SOLVÍ PARTICIPAÇÕES S/A.

As autoridades devem abrir inquérito de investigação pública, podendo iniciar por um pedido a FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental – RS, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, de remessa de cópias dos documentos entregues pela CRVR a esse órgão público, referente ao período dos últimos 10 anos.

Requerer a lista de todos os municípios gaúchos e o seus locais de destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos empreendimentos da CRVR nas cidades de Minas do Leão, Santa Maria, São Leopoldo e Giruá, bem como as toneladas mensais de lixo enviadas a esses aterros sanitários privados.ATERRO SANITARIO - MINAS DO LEÃO - 2012

Solicitar aos municípios gaúchos cópias dos processos de contratação da destinação final do lixo, das pesagens de seus resíduos sólidos urbanos enviados aos empreendimentos citados nesses contratos com as empresas privadas e as faturas de pagamentos e liquidação dos valores pelas prefeituras gaúchas.

Proceder no acompanhamento das pesagens dos resíduos sólidos urbanos de todos os municípios gaúchos que destinam seus lixos nos empreendimentos privados. Essa fiscalização deve ocorrer por pelo menos dois meses “na porta” dos aterros sanitários, 24 horas por dia.

Buscar cópias das pesagens diárias dos resíduos sólidos urbanos de cada um dos municípios gaúchos, apontados em balanças na origem e na entrada do aterro sanitário.

Conhecer as licenças ambientais dos empreendimentos de Minas do Leão, Santa Maria, São Leopoldo e Giruá e verificar o total diário de ingresso de resíduos licenciado para cada um desses empreendimentos.

Verificar se tem empreendimentos (aterros sanitários) operando acima da capacidade licenciada.

Acompanhar as frentes de trabalhos nos aterros sanitários, se o lixo está sendo diariamente coberto como o previsto nas Licenças Ambientais de Operação de cada um dos empreendimentos. Fotos de 2012 mostram que isso não ocorre no empreendimento de Minas do Leão, que hoje recebe lixo de 180 cidades gaúchas.

Analisar os processos que tramitam ou tramitaram na Justiça do Rio Grande do Sul, onde a autora CRVR executa municípios gaúchos pela “falta de pagamento” da destinação final dos resíduos sólidos urbanos em seus aterros sanitários. Analisar os preços praticados nesses contratos que originaram os valores executados pela empresa privada dona do empreendimento.

Conhecer detalhes da compra de ações de sócio da empresa CRVR em 2011 e a imediata venda dessas a empresa Revita Engenharia S/A, hoje dona dos aterros sanitários de Minas do Leão, Santa Maria, São Leopoldo e Giruá, em sociedade dos irmãos Faria e mais duas pessoas físicas, e convidar o competente economista André Cirne Lima, ex-dono de ações da SIL/CRVR, para palestrar sobre a destinação final dos resíduos sólidos urbanos no Rio Grande do Sul é certamente ilustrativo.

Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, GAECO/MP-RS e a Delegacia Fazendária/DEIC da Secretaria de Segurança Pública do Governo Tarso Genro, vai encontrar fortes indícios da existência de um monopólio na destinação final dos resíduos sólidos urbanos no Rio Grande do Sul. Não há qualquer dúvida. Ou estou errado?

 

Justiça Federal condena deputado a pagar multa milionária por irregularidades no aterro sanitário de Coxim

DEZ-ANOS-Máfia-do-Lixo-2013Condenado a pagar multa milionária por irregularidades no aterro sanitário de Coxim, o deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) afirmou, por meio de nota, que “a obra foi construída, concluída e entregue corretamente”. Mochi foi prefeito do município.

Segundo o parlamentar, o aterro não entrou em funcionamento em razão de fatos ocorridos após a entrega da obra, como o furto da manta protetora e entraves na expedição da licença ambiental. De acordo com Mochi, a sentença da Justiça Federal de Coxim desconsiderou esses dados.Deputado Estadual Junior Mochi - PMDB

Ainda segundo a nota oficial, a sentença está em contradição com a decisão proferida pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), “que julgou a obra do aterro entregue na sua integralidade, bem como a inexistência de qualquer ilícito, baseado em laudos, perícias e fotografias”.

Segundo a decisão judicial, Mochi terá de ressarcir o erário público em R$ 1.069.893,08, sendo determinada a “indisponibilidade dos bens” do parlamentar, que é o presidente regional do PMDB em Mato Grosso do Sul. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), autor de denúncia, a multa chega a R$ 6,5 milhões em valores atualizados.

Também foi decretada a suspensão dos direitos políticos de Mochi por oito anos (o que implica na perda do mandato) e a proibição de contratação com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Em 2009, após investigação, o MPF constatou irregularidades na aplicação de R$ 310 mil em recursos da União para construção e implantação do aterro sanitário de Coxim. A empresa Tocmax que, à época, denominava-se FGE Construtora, foi escolhida para realizar a obra.

ATERRO SANITARIO DE COXIMEm 10 de julho de 2002, Mochi assinou um termo de recebimento definitivo do aterro sanitário. O documento também foi assinado por Getúlio Neves da Costa Dias, que ocupava o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura de Coxim. Atualmente, ele é assessor do Departamento de Obras da Prefeitura de Três Lagoas e deverá perder o cargo.

Conforme a denúncia, o lixão de Coxim funciona até hoje.

Justiça determina a suspensão provisória das atividades da SUSTENTARE no aterro sanitário em Feira de Santana

DEZ-ANOS-Máfia-do-Lixo-2013Uma inédita decisão judicial determinou que a Prefeitura de Feira de Santana, Bahia, substitua o aterro sanitário da empresa SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, que é contratada pelo município, em até 72 horas. A Ação Civil Pública que motivou a decisão foi movida pela Organização não Governamental (ONG) Movimento Água é Vida, sob a acusação de danos ao meio ambiente.
A ação pede a suspensão de todas as atividades da empresa e intima a contratação pela Prefeitura de outro aterro sanitário para destinação dos resíduos. De acordo com a ação, a operação do aterro comete irregularidades que provocam danos ambientais potenciais e efetivos, e salienta que o chorume produzido não tem tido a destinação correta, o que já teria gerado, segundo a ONG Movimento Água é Vida, a contaminação do solo e mananciais hídricos da região.

ATERRO SANITARIO FEIRA DE SANTANA - SUSTENTARE
A SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, de acordo com a ONG Movimento Água é Vida, já foi autuada e multada inúmeras vezes pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), porém nenhuma das medidas descritas como necessárias à regularização das atividades da empresa foi atendida.

Em nota, a prefeitura municipal de Feira de Santana informou que ao firmar contrato de caráter emergencial com a SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, exigiu e foi apresentada toda a documentação que comprova o licenciamento do seu aterro junto ao Inema. A nota disse ainda que uma vez notificada, a administração municipal irá apurar os fatos e adotará todas as medidas cabíveis.

O leitor pode conhecer na íntegra a decisão da Justiça. (mais…)

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