Santarém: MP quer desativação de aterro sanitário
Em Santarém, 140 toneladas de lixo depositadas no aterro sanitário municipal desde outubro de 2003, estão causando danos ao solo, água e às comunidades do entorno, na região do Maicá, devido ao não cumprimento de normas de proteção ao meio ambiente. Por esse motivo, o Ministério Público do Estado, por meio das promotoras de justiça Lilian Regina Furtado Braga e Janaína Andrade de Sousa, ingressou com Ação Civil Pública contra o município de Santarém e a empresa Clean Service Serviços Gerais Ltda, para garantir a recuperação da área e a proibição de novos depósitos. O aterro sanitário municipal está localizado a 14 km da cidade, na rodovia PA- 370 (Santarém Curuá-Una), na localidade de Miritituba. A área de 68 hectares é situada na micro-bacia do Maicá, na região do lago do Maicá e igarapés Carara, Jacaré e Diamantino. A ação pede que a justiça determine ao município e à empresa Clean Service, que apresentem em prazo máximo de sessenta dias o Projeto de Recuperação da Área Atingida, no que diz respeito ao aterro sanitário, e Projeto de Recuperação de Área Degradada, no que diz respeito ao antigo “lixão” na comunidade do Cucurunã. A implantação dos projetos deverá ser aprovada e fiscalizada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (SEMA). O MP requer também que seja determinada a adoção de medidas informativas acerca da periculosidade do local, evitando a presença de catadores de lixo na área. E que a justiça determine que todos os recursos necessários para cumprir as demandas sejam retirados do orçamento da propaganda institucional, na hipótese de alegação de escassez de recursos. No julgamento final da ação, o Ministério Público requer à justiça que obrigue os réus a indenizar os danos materiais causados ao meio ambiente em valor a ser fixado pelo juízo, indenizar os danos morais causados à coletividade no valor de R$1 milhão, sendo ambos os valores revertidos ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, para destinação a projetos de recuperação ambiental. Como obrigação de fazer, o MP requer ainda a execução dos Planos de Recuperação das áreas, tanto do antigo lixão, como do aterro sanitário; execução de análises técnicas para a escolha de um novo aterro municipal; obrigação de construir poços profundos para o abastecimento de água potável à população atingida e implementação de projeto de reciclagem com utilização de mão de obra dos catadores de lixo. O MP requer a imposição de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, tanto dos pedidos liminares, quanto do mérito. O aterro sanitário funciona atualmente sem licença de operação.
Aterro sanitário em Cachoeiro do Itapemirim dentro de ASA de aeroporto será denunciado a ANAC
A Associação do Distrito Industrial de Cachoeiro de Itapemirim decidiu alertar a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre os planos da CTRVV de construir um aterro sanitário próximo ao aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim. Segundo eles, são comuns acidentes causados por urubus e o aterro representaria um risco à vida de pessoas. E mais. Há legislação que proíbe a construção desses empreendimentos próximos aos aeroportos brasileiros. A possibilidade de criação do aterro ronda o município desde 2007 e, segundo a associação, até o momento nenhum parecer foi emitido pela ANAC sobre o assunto. Uma das irregularidades denunciadas pela associação diz respeito à proximidade da área com o aeroporto municipal. A Portaria N° 1.141/GM5, de 8/12/1987, e a Resolução Conama n° 4, de 9/10/1995, estabelecem claramente que “atividades de natureza perigosa não são permitidas nas áreas próximas aos aeródromos”. Já o aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim é devidamente registrado na Anac e encontra-se a pouco mais de 4 quilômetros de distância da área onde a CTRVV quer construir seu aterro sanitário. Durante as audiências públicas, a CTRVV chegou a defender o aterro afirmando que não haverá urubus na região. Entretanto, em visita ao seu empreendimento em Xurí, Vila Velha, a informação dos moradores, é que as aves sobrevoam o local normalmente. Outras cidades no Brasil apresentam os mesmos problemas. Podemos citar a cidade de Palhoça, em Santa Catarina, onde pretendem instalar um aterro sanitário, e a cidade de Sabará, em Minas Gerais, onde uma central de resíduos está dentro da área de aproximação de aeronaves do aeroporto da Pampulha, que fica em Belo Horizonte (MG).
Prefeito de Glória de Dourados promete aterro sanitário para 2010
A cidade de Glória de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul, terá seu aterro sanitário em nova área, conforme promessa do prefeito Arceno Athas Júnior (PSB). Disse o prefeito que está sendo cumprindo ao pé da letra tudo o que o promotor e o juiz determinaram na ação civil pública de 2003 na questão do lixão, herança essa recebida de administrações anteriores. Isso se refere à recuperação da área degradada e execução do centro de reciclagem. Vamos aguardar.
Exploração do biogás de aterro sanitário volta a pauta na Câmara de Vereadores de Bauru
O projeto de lei que autoriza o Município de Bauru a conceder à iniciativa privada a exploração do biogás produzido em aterro sanitário volta a ser discutido em plenário na sessão da Câmara de Vereadores. A votação da proposta, de autoria do Poder Executivo, foi adiada no último dia 13 de outubro, a pedido do líder do governo na Câmara Municipal, Renato Purini (PMDB). De acordo com o vereador, a iniciativa teve como propósito dar mais tempo para o Legislativo estudar o projeto. A proposta do governo do prefeito Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça (PMDB) é conceder a exploração à iniciativa privada por um prazo de 20 anos. Na verdade uma concessão pública. Como contrapartida, o município de Bauru receberia algo em torno de R$ 15 mil a R$ 20 mil mensais, além do valor correspondente aos créditos de carbono vendidos (produto da redução das emissões dos gases que provocam o efeito estufa). O dinheiro iria para os cofres da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Os detalhes em percentuais sobre as vantagens do Município devem constar no corpo do projeto de lei.
MPF de Sorocaba busca documento em Florianópolis sobre o lixo na ‘Operação Dríade’ da Polícia Federal
Em setembro do ano passado, empresários e vários funcionários públicos foram presos durante a “Operação Dríade”, contra crimes ambientais, ação essa promovida pela Polícia Federal (PF). Segundo a PF, na oportunidade 12 prisões foram realizadas em Santa Catarina e duas em São Paulo. A Polícia Federal, conforme matérias amplamente divulgadas nos meios de comunicação do Brasil, afirmou à época que os detidos são suspeitos de fazer parte de um esquema de liberação de licenças ambientais irregulares em áreas de preservação ambiental e terras da Marinha. Os crimes ambientais seriam praticados por empresários com o apoio de funcionários públicos. De acordo com a Polícia Federal (PF), os funcionários teriam envolvimento em um esquema que facilitou a obtenção de licenças e laudos irregulares a empresas que atuam no município catarinense de Biguaçu. As investigações que resultaram na Operação Dríade começaram em outubro de 2007. O processo de Inquérito Policial no. 2007.72.00.014411-4 (SC), que trata da Operação Dríade, tramita na Justiça Federal em Florianópolis e tem por Juíza Marjorie Cristina Freiberger R. da Silva. Hoje o processo está com o Delegado Muller da PF. Muller tem até o final de novembro desse ano para entregar o seu relatório final ao Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis, cujo Procurador da República Eduardo Barragan Seroa da Motta, decidirá se oferecerá denúncia ou não contra as pessoas que hoje são investigadas. Se houver denúncia por parte do MPF de Santa Catarina, caberá à Justiça Federal decidir ainda se a aceita ou não, para posterior abertura de ação penal. Nesse processo constam muitos documentos sobre as análises do rio Inferninho, cujas águas estão a 386 metros de distância do aterro sanitário Tijuqinhas, em Biguaçu. Esse empreendimento tem por titularidade a empresa ProActiva Ambiental, que teve dois diretores presos na “Operação Dríade” da Polícia Federal. Recentemente o Ministério Público Federal de Sorocaba (SP) requereu a Justiça Federal de Santa Catarina a cópia do processo de no. 2007.72.00.014411-4, tendo sido autorizada pela Juíza Marjorie Cristina Freiberger R. da Silva cópias de documentos sobre o lixo, em especial aqueles que tratam do aterro sanitário de Tijuquinhas, em Biguaçu. Tal interesse se motiva no empreendimento aterro sanitário que está se pretendendo instalar na cidade de Iperó, que fica lindeira com o município de Sorocaba. A empresa privada de Biguaçu é a mesma que está em Iperó.
