A publicação em questão, diz que o DMLU de Porto Alegre contratou a empresa Sil Soluções Ambientais Ltda, pelo período de 12 meses, entre 17 de dezembro de 2011 e 16 de dezembro de 2012, por “dispensa de licitação pública”.

Quarenta e quatro dias após a publicação de 21 de dezembro de 2011 no Diário Oficial de Porto Alegre, o DMLU da Capital gaúcha veiculou o Extrato de Contrato 10/2012, informando que foi aplicado o percentual de 5,52%, referente ao período de 17-12-2010 a 16-12-2011, pelo IGP-M, com vigência a partir de 17/12/2011 até 16/12/2012, passando a tonelada de lixo destinada na Sil Soluções Ambientais Ltda, de R$ 29,75 para o valor de R$ 31,39.

Certamente está bem claro para o leitor, que o DMLU não promoveu uma Concorrência Pública para destinar as 1.200 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos-RSU, classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre, no Aterro Sanitário da Sil Soluções Ambientais Ltda, em Minas do Leão.

Quando da assinatura do Instrumento 20/2007, firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana e a Sil Soluções Ambientais Ltda, não havia outro aterro sanitário no Rio Grande do Sul que recebesse os resíduos sólidos urbanos de uma população próxima a 1.500.000 habitantes.

Por esse motivo a autarquia municipal da Prefeitura de Porto Alegre contratou a Sil Soluções Ambientais Ltda, sem licitação pública, visando a “prestação de serviços de disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada”.

Acontece que oito meses antes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana assinar um novo “Termo Aditivo” (Termo Aditivo 78/2011) com a empresa Sil Soluções Ambientais Ltda, a autarquia da Prefeitura de Porto Alegre deveria ter promovido uma “Concorrência Pública”, nos moldes da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, evitando assim a “dispensa de licitação”, visando escolher o melhor preço para a prestação de serviço de destinação final do lixo em Aterro Sanitário.

Oito meses antes do vencimento do TERMO ADITIVO 78/2011, previsto para acontecer em 16 de dezembro de 2011, a FEPAM concedeu (em 11 de abril de 2011) uma Licença de Operação (LO no.1926/2011-DL) para a MEIOESTE AMBIENTAL LTDA, com o objeto de “PROMOVER A OPERAÇÃO RELATIVA À ATIVIDADE DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ATRAVÉS DE ATERRO SANITÁRIO”, para uma população de 1.500.000 habitantes.

Ou seja, oito meses antes do DMLU de Porto Alegre contratar novamente a Sil Soluções Ambientais Ltda, já existia um segundo Aterro Sanitário para receber os resíduos sólidos urbanos de outros municípios, incluindo a Capital gaúcha, conforme a LO NO.1926/2011-DL concedida pela FEPAM a empresa Meioeste Ambiental Ltda.

Se existia um segundo empreendimento, leia-se Aterro Sanitário, para atender uma população de 1.500.000 habitantes, não havia motivo de “DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA”.

A autoridade pública deveria ter promovido, a partir de 11 de abril de 2011, uma Concorrência Pública para a “prestação de serviços de disposição final, em Aterro Sanitário, para um aporte médio diário de 1.200 (mil e duzentas) toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos-RSU, classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre”, e assim evitado um Termo Aditivo milionário, que favorece a empresa Sil Soluções Ambientais Ltda.

Em nenhuma hipótese a licitação pública pode ser dispensada havendo mais de um fornecedor desse serviço disponível no mercado.

E há mais de um fornecedor de prestação de serviço de disposição final de resíduos sólidos urbanos no Rio Grande do Sul, com capacidade para atendimento de uma população de 1.500.000 habitantes, desde 11 de abril do ano passado.

O maior exemplo da existência de dois empreendimentos com capacidade de atendimento de Porto Alegre e de outros municípios, portanto com possibilidades concorrenciais, é a recente licitação pública da Prefeitura de Pelotas (RS) – CONCORRÊNCIA N.º 02/2011 – que tem por objeto a destinação final dos resíduos sólidos urbanos em Aterro Sanitário, na qual se apresentaram duas empresas: Sil Soluções Ambientais Ltda e Meioeste Ambiental Ltda.

Hoje aberto os envelopes de preços da CONCORRÊNCIA N.º 02/2011, em Pelotas, a vencedora foi a empresa Meioeste Ambiental Ltda, com o seu empreendimento localizado no município gaúcho de Candiota.

Com a derrota da Sil Soluções Ambientais Ltda na CONCORRÊNCIA N.º 02/2011 da Prefeitura de Pelotas, fica absolutamente comprovada a alta irregularidade da contratação milionária pela Prefeitura de Porto Alegre, “por dispensa de licitação”, do Aterro Sanitário em Minas do Leão, de titularidade da Sil Soçuções Ambientais Ltda.

A Sil Soluções Ambientais Ltda acertou recentemente a participação do grupo SOLVÍ em seu empreendimento de Minas do Leão.

Com a contratação sem licitação pública da empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, pela Prefeitura de Porto Alegre, em 14 de dezembro de 2011, o grupo Solví, que tem ainda a Vega Engenharia Ambiental S/A em seu portfólio, ganhou o segundo contrato municipal com o DMLU, sem concorrência pública. Não é uma maravilha???

O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Estadual, podem denunciar o TERMO ADITIVO 78/2011 da Prefeitura de Porto Alegre, publicado pelo DMLU, requerendo a sua anulação, assim como todos os instrumentos dos mais de 150 municípios gaúchos que destinam seus resíduos sólidos urbanos para o Aterro Sanitário da empresa Sil Soluções Ambientais Ltda, em Minas do Leão, contratos esses firmados por “dispensa de licitação”.

Leia a íntegra do EXTRATO DE TERMO ADITIVO 78/2011 e do EXTRATO DE CONTRATO 10/2012

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 78/2011

PROCESSO: 005.000560.07.3

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

CONTRATADA:SIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.

OBJETO: Prestação de serviços de disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada, localizado da BR

290, km 181, em Minas do Leão/RS, para um aporte médio diário de 1.200 (mil e duzentas) toneladas de Resíduos Sólidos

Urbanos-RSU, classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre.

PRORROGAÇÃO: Do Contrato nº 20/2007, pelo primeiro período de 12 meses, que será de 17/12/2011 à 16/12/2012.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3390.39781600

EMBASAMENTO LEGAL:Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Porto Alegre, 21 de dezembro de 2011.

Carlos Vicente B. Gonçalves, Diretor-Geral substituto.

EXTRATO DE CONTRATO 10/2012

PROCESSO: 005.000560.07.3

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.

CONTRATADA: SIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.

OBJETO: Prestação dos serviços de disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada, localizado na BR 290, Km

181, em Minas do Leão/RS, para um aporte médio diário de 1.200 (mil e duzentos) toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU,

classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre.

REAJUSTE: dos valores decorrentes do Contrato 20/2007, no percentual de 5,52% (cinco vírgula ciquenta e dois por cento), referente

ao período de 17-12-2010 a 16-12-2011, pelo IGP-M, com vigência a partir de 17/12/2011 até 16/12/2012 passando o valor, por

tonelada, de R$ 29,75 (vinte e nove reais e setenta e cinco centavos) para o valor de R$ 31,39 (trinta e um reais e trinta e nove

centavos), por tonelada.

EMBASAMENTO LEGAL: Art. 65 da Lei Federal 8666 e suas alterações.

Porto Alegre, 23 de janeiro de 2012.

CARLOS VICENTE B. GONÇALVES, Diretor-Geral, em exercício.

Essa última empresa, a Revita Engenharia Ambiental S/A, em 14 de dezembro do ano passado foi contratada, sem licitação pública, para operar a coleta de lixo da capital gaúcha, por meio de um processo emergencial, cujo prazo desse instrumento público é de seis meses, envolvendo um valor milionário mensal que pode chegar a R$ 1.800.000,00 dos cofres públicos da Prefeitura de Porto Alegre.

O que certamente levou o grupo SOLVÍ a compor com a empresa dona do aterro sanitário está o fato de que, o município de Porto Alegre é o maior “cliente” da SIL Soluções Ambientais Ltda, tanto em relação ao total da tonelada de lixo destinada na Central de Resíduos do Recreio (CRR), em Minas do Leão, como no faturamento da empresa criada pelos irmãos Faria.

Mais de uma centena e meia de municípios gaúchos, incluindo Porto Alegre, é refém da destinação final de seus resíduos sólidos urbanos.

No Rio Grande do Sul, mais de 150 municípios enviam diariamente seus resíduos sólidos urbanos para a Central de Resíduos do Recreio (CRR), na verdade um aterro sanitário privado, de titularidade da SIL Soluções Ambientais Ltda, que agora deve passar a ser comandada pelo grupo SOLVÍ.

O último movimento na relação contratual entre o DMLU de Porto Alegre e a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, ocorreu em 21 de dezembro do ano passado, conforme o diário oficial.

Nessa data o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, publicou o Extrato de Termo Aditivo 78/2011, que tem por contratada a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, cujo objeto é a “prestação de serviços de disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada, localizado da BR 290, km 181, em Minas do Leão/RS, para um aporte médio diário de 1.200 (mil e duzentas) toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos-RSU, classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre”.

Esse termo trata da prorrogação do Contrato nº 20/2007, pelo primeiro período de 12 meses, entre 17/12/2011 à 16/12/2012.

O preço da tonelada de lixo cobrada pela SIL Soluções Ambientais Ltda, em relação ao Contrato no. 20/2007 firmado com o DMLU de Porto Alegre, não foi publicado no Extrato de Termo Aditivo 78/2011.

Hoje o contribuinte da “taxa do lixo” de Porto Alegre não sabe o quanto de lixo é enterrado diariamente no aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda.

O contribuinte também desconhece o atual preço praticado na “disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada”.

Uma das estratégias da composição SIL-SOLVÍ, a que tudo aponta, é a formação de uma nova empresa de saneamento, com vistas a manter o domínio do mercado da destinação final do lixo no Rio Grande do Sul, da bioenergia e do tratamento de resíduos urbanos.

Basta lembrar, que a Prefeitura de Porto Alegre recentemente publicou um “Manifesto de Interesse” para a contratação de empresa, cujo objeto é a elaboração de um “Estudo”, visando a instalação e operação de uma Usina de Lixo na cidade.

O administrador Enio Noronha Raffin ainda não conseguiu entender, “porque há preços diferentes para uma tonelada de lixo destinada no aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda”?

A empresa SIL não faz o transporte dos resíduos sólidos urbanos dos 150 municípios gaúchos para a sua Central de Resíduos do Recreio (CRR), em Minas do Leão.

Basta conhecer a relação de municípios do Rio Grande do Sul, que destinam o lixo no aterro sanitário de Minas do Leão, e ler os contratos firmados com a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda.

Assim se terá as informações dos preços praticados para a mesma prestação de serviço de destinação final de resíduos sólidos urbanos no empreendimento gaúcho.

O competente Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, deve analisar a lista das cidades gaúchas que contrataram os serviços de destinação final do lixo junto a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, e conferir os diferentes preços para enterrar uma tonelada de lixo no aterro sanitário.

Vamos ter muitas novidades e surpresas. Ou estou enganado?

A primeira compra teria ocorrido no final do primeiro mandato do ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho, por R$ 90 mil. Na segunda, já em 2001, durante seu segundo mandatoo ex-prefeito Coelho pagou mais R$ 110 mil.

Nas duas vezes que saiu recursos dos cofres públicos de Petrolina, o dinheiro beneficiou o mesmo empresário, José Brandão Ramos, sob a mesma justificativa: transformar a área em um aterro sanitário.

Em valores atualizados as aquisições custaram aos cofres públicos de Petrolina o montante de R$ 500 mil.

Em 2003, o Ministério Público de Pernambuco ingressou na Justiça com uma ação contra o ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho, por improbidade, na qual pede devolução do dinheiro da Prefeitura de Petrolina.

O ministro Fernando Bezerra Coelho assume ter cometido um “erro”, mas diz que isso aconteceu porque o seu sucessor na prefeitura não registrou a compra, feita no fim do mandato de Bezerra.

O prefeito que o sucedeu, em 1997, é Guilherme Coelho, seu primo, que se exime de responsabilidade.

Além da compra em duplicidade, o Ministério Público cobra uma diferença de R$ 15 mil entre o valor liberado e o de fato pago.

O empreendimento possui a Licença de Operação – LO N. ° 5028/2008-DL – concedida, em 31 de julho de 2008, pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (FEPAM-RS) a empresa Nova Era.

Essa licença de operação permite a Nova Era a promover a operação relativa à atividade de DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, através de ATERRO SANITÁRIO – CENTRAL REGIONAL DE RESÍDUOS, para uma capacidade de 300 toneladas/dia de lixo, na localidade de São João do Lamaison (Invernadinha), zona rural do município de Marau – RS, sendo o documento licenciatório válido até 30 de julho de 2012.

Representante da Nova Era diz que há cerca de três meses a empresa recebeu a informação de que um incêndio poderia ocorrer no seu empreendimento.

Na oportunidade, a empresa Nova Era teria feito um registro (B.O.) na Delegacia de Polícia da cidade de Marau.

Na noite da última terça-feira (29/11) um incêndio de grandes proporções tomou conta do aterro sanitário da empresa Nova Era. Os bombeiros de Marau foram acionados, e lá chegaram por volta das 19h25min.

A área total do aterro sanitário é de 160 mil metros quadrados e as chamas estão restritas a 10 mil metros quadrados. O local fica no interior da cidade de Marau, a aproximadamente 2 km de uma região residencial.

Bombeiros e funcionários da empresa trabalharam exaustivamente durante a noite até o final da tarde de quarta-feira (30/11). O fogo no aterro não fica apenas na superfície, sendo que para apagá-lo é preciso revirar o lixo. Com o uso de retroescavadeiras, foram criadas barreiras de contenção e retirados materiais que poderiam propagar o fogo para outras áreas.

Após mais de 12 horas, os bombeiros de Marau, e funcionários da Nova Era conseguiram controlar o incêndio. Segundo os bombeiros, o desafio agora é continuar apagando os novos focos que surgem no local.

Único empreendimento que recebia o lixo recolhido diariamente em mais de 20 cidades do norte gaúcho, o aterro sanitário da Nova Era chegou a ser interditado antes do incêndio, por causar danos ao meio ambiente e à saúde pública.

A interdição foi requerida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em caráter provisório, e determinada por liminar pela juíza Caroline Elias, de Marau. A seguir, em  uma audiência foi suspensa a interdição do aterro sanitário. Porém o uso do local ficou restrito ao limite de 92 toneladas de lixo por dia.

Após o incêndio a empresa Nova Era terá que alterar a estrutura do empreendimento.

Somente depois de passar por esse processo é que a Nova Era poderá ver o seu aterro sanitário liberado para operar dentro do permitido na Licença de Operação N. ° 5028/2008-DL. Um longo caminho que pode inviabilizar o empreendimento.

Muitos dos municípios que lá destinam seus resíduos urbanos passaram a destiná-los no aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda, empreendimento que está localizado em Minas do Leão, a 100 km da capital gaúcha.

Ainda determina a legislação brasileira, que os resíduos de saúde devem ser tratados e a seguir destinados em empreendimento devidamente licenciado, capaz de receber o lixo sem comprometer o meio ambiente.

Mas essa LEI brasileira não vale para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para a Prefeitura do RIO e para a COMLURB. Ou seja, eles não se submetem a legislação brasileira que trata do lixo hospitalar. Inacreditável, logo as autoridades que devem preservar o meio ambiente. Porque será? Vejamos.

O município de Duque de Caxias, distante 15 km da cidade do Rio de Janeiro, situado na Baixada Fluminense, possui uma população estimada em 855.046 habitantes. Lá está incrustado de lixo o maior passivo ambiental da América do Sul e certamente um dos maiores do mundo.

Vale destacar no município de Duque de Caxias, a presença do maior aterro sanitário da América Latina: o de Jardim Gramacho. Conhecido por Lixão de Gramacho. Ou ainda, a “Torneira de Chorume da Baía da Guanabara”.

O empreendimento em Duque de Caxias constitui-se em meio de subsistência de grande número de famílias de catadores, que separam o material suscetível de reciclagem, porém encontra-se há muito tempo o aterro sanitário no limite de sua vida operacional para recebimento de resíduos urbanos. Lá não pode ser enterrado o lixo hospitalar. Não pode?

Os governos estadual e municipal planejam o fechamento do lixão para 2012.

Isso é o que hoje as autoridades do Rio de Janeiro declaram. Mas se consideramos o passado, algo me diz que a sociedade deve pressionar pelo encerramento do lixão, que a cada dia aumenta mais o seu passivo ambiental, e compromete ainda mais a Baía da Guanabara, um dos cartões postais da “Cidade Maravilhosa”.

Ao lermos na internet as declarações dessas autoridades, em anos passados, vamos nos deparar com os sucessivos erros em seus planejamentos no tempo. Prometeram o encerramento para 2010, depois para 2011, e agora falam que o fechamento do “Lixão de Gramacho” deve ocorrer em 2012. Dá para acreditar?

Centenas de milhares de toneladas de resíduos do Rio de Janeiro são enterradas no empreendimento de titularidade da Prefeitura do Rio, que está sob a gestão da COMLURB.

Recentemente alguns cidadãos do Rio de Janeiro, indignados com o que acontece a beira da Baía da Guanabara, fizeram uma fiscalização a frente da entrada do Lixão de Gramacho.

Lá entra o lixo hospitalar sem qualquer tratamento. Na cara da COMLURB. As fotos mostram uma camionete da própria COMLURB, abarrotada com lixo infectante, passa pelo portão de acesso do Lixão de Gramacho.

Dá para o leitor imaginar que a COMLURB (órgão público de titularidade da Prefeitura do RIO) descumpre a legislação brasileira com referência ao seu lixo infectante?

As fotos dizem tudo. A Polícia Federal deveria vistoriar o Lixão de Gramacho (por dentro, já fizeram por fora) e ver onde enterram o lixo hospitalar misturado aos resíduos domiciliares. Fotos aéreas coletadas no empreendimento mostram o local que está cercado apenas por um fio de arame farpado.

Entende certamente a gestora do aterro sanitário, que com essa cerca de arame farpado, o lixo hospitalar está “separado” dos resíduos domiciliares que lá estão sendo enterrados diariamente.

Um crime ambiental na cara do povo brasileiro com a conivência da COMLURB. Isso por si só já deveria com que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro promovesse a abertura de Inquérito Civil e a seguir propor uma ação de improbidade e criminal contra essas autoridades.

A COMLURB, que é a gestora do empreendimento de Duque de Caxias, permite que lá ingresse lixo infectante, contrariando o que está previsto na Licença de Operação do Lixão de Gramacho. Mas não é só a COMLURB que lá destina o lixo infectante.

Empresas privadas, entre elas as contratadas sem licitação pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, também lá destinam o lixo hospitalar infectante, com o consentimento da COMLURB, o qual não barra a entrada no seu Aterro Sanitário de Gramacho. Inacreditável.

 Nas coordenadas 27°21’38.07″S e 48°37’59.65″O está o ponto de referência, um trevo, que separa o lixo do luxo em Santa Catarina.

 Do lado direito da BR-101 (sentido sul-norte), o turista pode avistar o mar e a área de 12.299.261,71 m² do megaempreendimento bilionário denominado Complexo Turístico Residencial “Quinta dos Ganchos”.

 Do lado esquerdo da mesma estrada, ainda no sentido sul-norte, o turista pode ver a via de acesso que conduz a Central de Gerenciamento de Resíduos de Tijuquinhas (aterro sanitário), instalada em área no município catarinense de Biguaçu, distante esse empreendimento privado apenas 160 metros da rodovia BR-101.

O “Quinta dos Ganchos”, de titularidade da Atlântica Brasil Golf & Resort Investimentos Ltda é um produto imobiliário voltado ao turismo, ao lazer e à moradia de alto padrão.

A importância desse empreendimento consiste na união de dois grandes setores da economia: o mercado imobiliário e de construção civil e o mercado turístico.

O empreendimento “Quinta dos Ganchos” fica a beira do mar de Santa Catarina, na enseada de Tijucas, e vai contar, caso licenciado, com um porto desportivo e marina com canais navegáveis e atracadouros para embarcações de até 150 pés, quatro campos de golf de nível internacional, sendo um deles iluminado para jogos à noite, um centro hípico de nível internacional, quadras de tênis, squash, paddle, piscinas, salas de ginástica, centro de exposições e congressos, arena multiuso para até 5.000 pessoas, trilhas ecológicas e para passeio a cavalo, 20 condomínios com 3.044 casas e 4.898 apartamentos de alto padrão, áreas comerciais com mais de 72.000 metros quadrados, quatro hotéis de luxo, um hotel de congressos, um spa, um hospital e centro médico com clínicas especializadas, um  shopping center e boulevards de comércio e serviço na área do porto, oferecendo uma seleta opção de boutiques de luxo, renomados restaurantes, bares e discotecas.

Cinco empresas da Espanha são as titulares do empreendimento e seus idealizadores afirmam que vão investir R$ 2,5 bilhões.

A Fundação do Meio Ambiente (FATMA), órgão ambiental do Governo de Santa Catarina, que tem como missão maior garantir a preservação dos recursos naturais do estado, já concedeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) ao empreendimento “Quinta dos Ganchos”. O próximo passo é conquistar a Licença Ambiental de Instalação (LAI) o que permitirá a Atlântica Brasil erguer o “Quinta dos Ganchos” em três anos.

Visando proporcionar aos moradores, total conforto, segurança e qualidade de vida, “Quinta dos Ganchos” foi planejado nos mínimos detalhes e será dotado de completa infraestrutura (via subsolo), como rede de água, energia elétrica, telefonia, dados, gás, esgoto e coleta seletiva de lixo.

Para o leitor ficar ainda mais impressionado com o bilionário empreendimento espanhol, a coleta de lixo do “Quinta dos Ganchos” será feita por um sistema denominado “Coleta Pneumática de Resíduos Sólidos”.

Lá os moradores vão se utilizar de lixeiras soterradas, as quais recebem os resíduos originados nas casas e apartamentos do condomínio de luxo. O lixo depositado nas lixeiras soterradas é transportado por uma rede também subterrânea, até a estação de transbordo. Dali o lixo segue para a central de tratamento de resíduos localizada em outro município catarinense.

Por sua vez, o empreendimento vizinho ao “Quinta dos Ganchos”, a Central de Gerenciamento de Resíduos de Tijuquinhas, de titularidade da empresa Proactiva Serviços Ambientais Brasil, está localizada na cidade de Biguaçu, a menos de 300 metros da área do bilionário megaempreendimento espanhol.

Esse aterro sanitário atende a 25 municípios de Santa Catarina e situa-se a 386 metros do Rio Inferninho, curso de águas que corre por 5 KM e 387 metros dentro da área do megaempreendimento “Quinta dos Ganchos”.

O aterro sanitário pode ser encontrado nas coordenadas correspondente a 27º 21’47 17”S e 48º 38’15 52”O do Google Earth.

Somente a cidade de Florianópolis produz diariamente algo em torno de 350 toneladas de lixo fora de alta temporada turística no litoral, sendo o mesmo transportado a Central de Gerenciamento de Resíduos de Tijuquinhas que serve de destino final dos resíduos.

No EIA-Rima do empreendimento bilionário entregue a FATMA consta o nome de Enrico Luiz Soffiatti como representante da Atlântica Brasil Golf & Resort Investimentos Ltda. Desde o ano de 2010 o executivo Soffiatti não está mais ligado ao “Quinta dos Ganchos”.

O megaempreendimento é agora capitaneado pelo empresário espanhol José Maria Gonzales Preto.

O leitor pode estar se questionando, quem compraria uma das 3.044 casas ou um dos 4.898 apartamentos de alto padrão do megaempreendimento bilionário, a beira do mar de Santa Catarina, que tem por vizinho um aterro sanitário, o qual possui um monumental passivo ambiental?  Certamente todos nós desejamos morar longe de lixões, aterros sanitários, cemitérios, e presídios. Ou estou enganado?

Finalmente nessa quinta-feira (15/09) se tomou providências para tentar acabar com um dos crimes ambientais mais frequentes no Rio de Janeiro: a mistura do lixo hospitalar, sem qualquer tratamento, com os resíduos sólidos urbanos dispostos em aterro sanitário.

O destino final inadequado de lixo hospitalar configura crime ambiental grave, uma vez que, além de contaminar o solo e o lençol freático, favorece a proliferação de vetores e de doenças, expondo ao risco a população.

O palco do crime ambiental desse vez é a cidade de Magé no Rio de Janeiro.

Lá existe um aterro sanitário de titularidade da prefeitura carioca de Magé entregue a empresa privada VEREDA Estudos e Execução de Projetos Ltda. A licença ambiental de operação desse aterro sanitário autoriza somente a destinação de resíduos sólidos urbanos (RSS).

Logo enterrar lixo hospitalar nesse “aterro sanitário” em Magé é crime ambiental.

Uma força tarefa composta por 45 agentes da Coordenadoria de Combate a Crimes Ambientais da Secretaria de Estado do Ambiente, do Instituto Estadual do Ambiente, do Batalhão Florestal, da Delegacia Proteção ao Meio Ambiente e por policiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro, prenderam 15 pessoas, entre funcionários de empresas privadas, funcionários públicos, as quais estariam envolvidas na destinação de lixo hospitalar no aterro sanitário em Magé.

Entre as pessoas conduzidas a DPMA estava Ana Paula Pacheco Ferro, ex-secretária municipal da pasta de Meio Ambiente de Magé, e atualmente gerente da empresa Vereda Estudos e Execução de Projetos Ltda, que administra o aterro sanitário para a Prefeitura de Magé.

Também foram conduzidas a delegacia de polícia civil, funcionários e motoristas das empresas Coletrans e Irmãos Ribeiro que faziam a descarga irregular de lixo hospitalar no empreendimento do Município de Magé.

As autoridades não informaram para onde será enviado o lixo domiciliar de Magé, já que o aterro sanitário foi interditado.

Documentos e computadores apreendidos durante a operação serão periciados pelo Instituto Carlos Éboli.

A multa pode chegar a R$ 2 milhões.

O mais interessante é que o lixo hospitalar também é enterrado no Aterro Sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias (RJ), empreendimento esse de titularidade da Comlurb, empresa de economia mista da Prefeitura do Rio.

Ainda hoje o lixo hospitalar continua sendo enterrado no Lixão de Gramacho, aterro sanitário que ainda não recebeu a Força Tarefa que atuou em Magé.

Certamente se fizerem a mesma caminhada em cima do lixo do “Lixão de Gramacho”, assim como fizeram no aterro sanitário do município de Magé, vão descobrir toneladas de lixo hospitalar que diariamente são enterradas sobre o lixo domiciliar naquele local. E se pode adiantar que o empreendimento não pode receber resíduos de serviços de saúde.

Está aí o novo desafio para a Força Tarefa que integra agentes da Coordenadoria de Combate a Crimes Ambientais da Secretaria de Estado do Ambiente, do Instituto Estadual do Ambiente, do Batalhão Florestal, da Delegacia Proteção ao Meio Ambiente e por policiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ou para uns vale a lei e para os outros ela não existe?

Segundo fontes oficiais, a norma foi aprovada sem o apoio do partido Liga Norte, legenda aliada no âmbito nacional ao Povo da Liberdade (PDL), do primeiro-ministro Silvio Berlusconi. O partido sempre se mostrou contra a aprovação do projeto.

Autoridades regionais também se mostraram insatisfeitos com a norma, argumentando que a transferência do lixo não resolve a “essência do problema”. Segundo eles, seria preciso abrir novos aterros sanitários e criar outros mecanismos de tratamento dos resíduos.

Desde setembro do ano passado, Nápoles e as cidades vizinhas vivem um clima de tensão com manifestações e atos violentos por causa da falta de locais apropriados onde possam ser destinados os resíduos. Na última semana, cidadãos napolitanos atearam fogo a montes de lixo.

A crise do lixo na Itália não é um tema novo. Entre 2007 e 2008, as ruas napolitanas também foram palco de protestos violência por causa do lixo. Na época, depois de duas semanas de greve dos trabalhadores do setor de lixo, o governo precisou acionar o Exército para retirar mais de 100 mil toneladas de resíduos deixados nas ruas da cidade.

Batizada de Disque-Rio 1746, a nova central reúne cerca de 70 números que eram utilizados pelos diversos órgãos municipais da cidade do Rio de Janeiro. O atendimento via celular faz parte do Disque-Rio 1746.

Atualmente de um total de 300 mil reclamações recebidas mensalmente pelo sistema (a central vai poder atender a 600 mil ligações/mês), as demandas enviadas de aparelhos móveis representam algo perto de 5%, ou seja, 15.000 ligações todo mês são originadas a partir de celulares.

Qualquer pessoa no Rio de Janeiro pode coletar uma imagem de um problema da cidade e enviar ao Disque-Rio 1746. Uma imagem vale mais que mil palavras. Mas somente os smartphones é que tem sucesso nesse aplicativo. Os demais são mensagens de textos, sem possibilidade de enviarem fotos.

O Disque-Rio 1746 para os smartphones está restrito a poucos serviços. São sinais de trânsito descontrolados, poda de árvores, reparo de buracos, iluminação e focos de dengue. Para os serviços disponíveis, além de ter o aplicativo compatível com o aparelho, é preciso informar a localização e acrescentar uma descrição da foto, dados da ocorrência.

Toda a novidade eletrônica que venha a contribuir para a solução definitiva dos problemas e irregularidades na cidade do Rio de Janeiro é ótimo para os seus moradores.

Usar smartphones e aplicativos para a remessa de fotos e dados da ocorrência vai ficar restrito a um percentual pequeno de usuários do Disque-Rio 1746, mas mesmo assim é válida a sua iniciativa.

A Prefeitura do Rio de Janeiro deveria também manter um serviço permanente de acompanhamento dos blogs e sites na internet, aqueles que mostram as irregularidades que ocorrem com os serviços públicos municipais da capital.

Certamente, diariamente, a Prefeitura do Rio de Janeiro iria coletar muitas ocorrências problemáticas para a gestão municipal. E os seus 53 órgãos (gabinete do prefeito Eduardo Paes, secretarias municipais, empresas e fundações) teriam somente com esse trabalho, um monumental acervo para dar uma solução definitiva a cada um dos problemas que são citados na internet.

Podemos dar um exemplo.  O site Máfia do Lixo, veiculado há mais de 8 anos no endereço www.mafiadolixo.com/ , publicou uma das maiores irregularidades da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Na data de 26/06/2011, com o título “Lixo hospitalar da Cidade Maravilhosa deve ser auditado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, o editor do site, o administrador Enio Noronha Raffin, mostrou em fotos o que acontece no “Lixão de Gramacho”.

O leitor pode ver as fotos no site Máfia do Lixo, assim como se espera que as autoridades do Município do Rio de Janeiro façam o mesmo e tomem as providências para a solução definitiva do problema apontado. O meio ambiente do Rio de Janeiro com certeza irá agradecer.

Diz a matéria do site Máfia do Lixo que “é inadmissível, que a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb (sociedade anônima de economia mista que tem o Município como acionista majoritário, cujo objetivo é a limpeza urbana), descumpra a legislação ambiental brasileira e decisão contida em sentença judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O principal ingrediente de um monumental passivo ambiental existente em empreendimento de responsabilidade da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb, nada mais é do que o LIXO HOSPITALAR, conhecido também por Resíduo de Serviço de Saúde (RSS). Para o leitor ter uma ideia concreta do volume de lixo hospitalar produzido na cidade do Rio de Janeiro, basta consultar o site do Ministério da Saúde do Governo Federal.

Lá o leitor vai ficar surpreso em saber que a cidade do Rio de Janeiro tem 3.466 estabelecimentos de saúde cadastrados no Ministério da Saúde do Governo Federal, e outros 102 processos em análise. Todos esses dados integram o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

São 3.568 Consultórios Médicos, Consultórios Odontológicos, Clínicas Veterinárias, Laboratórios de Análises Clínicas, Farmácias, Clínicas de Estética, Hospitais e Centros de Estudos e de Pesquisas Médicas, entre outros tantos estabelecimentos, que produzem diariamente algo perto de 70 toneladas de Resíduos Sólidos de Saúde (RSS). Representantes de entidades de saúde do RJ, em 2007, diziam que eram produzidas diariamente 60 toneladas de lixo hospitalar na cidade do Rio de Janeiro.

Poderíamos então dizer ainda, que anualmente a cidade do Rio de Janeiro produz algo em torno de 25 mil toneladas de lixo hospitalar.

Na visita ao site da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb, da Prefeitura do Rio de Janeiro, no endereço http://comlurb.rio.rj.gov.br/informa_duvidas.htm#q8, o leitor poderá conhecer o espaço dedicado ao esclarecimento das dúvidas mais frequentes da população, em relação à limpeza urbana, meio ambiente entre outros assuntos relacionados à Comlurb.
Naquele espaço a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb responde a diversas perguntas de interesse público, entre elas consta  – Qual o destino correto para resíduos hospitalares?

A esse questionamento, em sua resposta, diz a Comlurb que os resíduos de serviços de saúde são depositados numa área isolada, exclusiva para lixo infectante, no Aterro Metropolitano de Gramacho.

Nem todos os resíduos de serviços de saúde são resíduos infectantes. Técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diz que “apenas 16% do lixo hospitalar representa algum risco a população. O resto é igual a lixo doméstico.

Mas o que a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb não diz nesse espaço público em seu site, é que os resíduos de serviços de saúde depositados numa área isolada, exclusiva para lixo infectante, no Aterro Metropolitano de Gramacho deverão sofrer tratamento prévio, como determina a legislação.

Isso significa que estão enterrando lixo hospitalar infectante, sem o devido tratamento prévio, no Lixão de Gramacho. Se fosse tratado o lixo hospitalar infectante, seria como disse técnico da Anvisa igual a lixo doméstico. Como o Aterro Sanitário de Gramacho tem licença ambiental apenas para receber lixo doméstico, não estaria o órgão público infringindo a legislação ambiental se fossem esses resíduos de serviços de saúde, lá enterrados, tratados previamente. Mas não é o que acontece.

Não diz ainda a Comlurb em seu site, que o seu Aterro Sanitário de Gramacho não tem licenciamento ambiental da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), órgão subordinado a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para operar com os resíduos de serviços de saúde (RSS).

Em outras palavras, a Comlurb não pode enterrar LIXO HOSPITALAR INFECTANTE no Lixão de Gramacho, que fica localizado no município carioca de Duque de Caxias.

Ao receber os resíduos de serviços de saúde, mesmo que numa área isolada, exclusiva para lixo infectante, no Aterro Metropolitano de Gramacho, a Comlurb está cometendo um crime ambiental e contribuindo para que a Cidade Maravilhosa aumente o passivo a beira da Baía da Guanabara e coloque ainda em risco a saúde pública.

Então como se vê o Aterro Sanitário de Gramacho é o destino final de parte dos 3.568 Consultórios Médicos, Consultórios Odontológicos, Clínicas Veterinárias, Laboratórios de Análises Clínicas, Farmácias, Clínicas de Estética, Hospitais e Centros de Estudos e de Pesquisas Médicas, que produzem diariamente algo perto de 70 toneladas de Resíduos Sólidos de Saúde (RSS), entre eles os estão estabelecimentos de saúde do Município, do Estado e da União.

Por sua fez a Justiça do Rio de Janeiro sentenciou que os estabelecimentos de saúde não enviem seus resíduos ao Aterro Sanitário do Jardim Gramacho.

Em 21/03/2007, o SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAIS E CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO ingressaram com uma ação ordinária no Tribunal de Justiça do RJ, Processo no. 0033012-56.2007.8.19.0001, que tem por réus a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLUB, a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA AMBIENTAL – FEEMA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Diz na decisão que os autores, com atuação no município e no estado do Rio de Janeiro, argumentam que as entidades que representam produzem cerca de 60 toneladas de lixo infectante por dia, sendo o material depositado no aterro sanitário de Gramacho, que se encontra sob a administração da Comlurb. Contudo, no dia 16/03/2007, a ré comunicou que não mais receberia no mencionado aterro os resíduos provenientes dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. Argumentam que não há outro aterro sanitário ou Central de Tratamento de Resíduos, licenciadas pelos órgãos ambientais competentes para receber o volume de lixo hospitalar produzido pelas instituições privadas de saúde. Requerem, em sede de antecipação da tutela, que a ré mantenha o regular recebimento do lixo infectante proveniente das instituições privadas de saúde no aterro sanitário até que sejam licenciados aterros sanitários ou centrais de tratamento de resíduos alternativos.

A sentença proferida no ano passado (05/08/10), pelo juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública, nos autos da ação ordinária, Processo no. 0033012-56.2007.8.19.0001, diz que não há qualquer justificativa para que os autores continuem encaminhando o lixo infectante por eles produzido ao Aterro Sanitário do Jardim Gramacho, quer seja pela total incapacidade técnica e impossibilidade legal da 1ª ré, quer seja pela existência de outras empresas privadas habilitadas para a realização de operações envolvendo os resíduos sólidos especiais. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art.269, I do CPC, tornando definitiva a decisão que revogou a antecipação da tutela.

Assim a Comlurb não tem porque continuar recebendo lixo hospitalar infectante. Pode a empresa de economia mista imediatamente fechar a área isolada, exclusiva para lixo infectante, no Aterro Metropolitano de Gramacho. Caso contrário estará descumprindo decisão da Justiça do RJ.

Veja o leitor que a decisão judicial ocorreu no ano passado e ainda hoje a Comlurb continua recebendo lixo infectante em área cercada com arames farpados no Lixão de Gramacho, como se pode constatar na fiscalização realizada em dezembro de 2010, cujas fotos mostram o lixo hospitalar a céu aberto no empreendimento.

O que faz com que a Comlurb não tome as providências para que o Lixão de Gramacho não continue a ser o destino final de parte do lixo de saúde dos 3.568 Consultórios Médicos, Consultórios Odontológicos, Clínicas Veterinárias, Laboratórios de Análises Clínicas, Farmácias, Clínicas de Estética, Hospitais e Centros de Estudos e de Pesquisas Médicas, que produzem diariamente algo perto de 70 toneladas de Resíduos Sólidos de Saúde (RSS), entre eles os estão estabelecimentos de saúde do Município, do Estado e da União?
Recentemente a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), visitou três empresas privadas que atuam com resíduos hospitalares. O objetivo da CMA da Alerj foi verificar se a gestão de lixo hospitalar, que contém resíduos infectantes, está sendo feita de maneira adequada. Gustavo Berna, membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), classificou a visita que técnicos do colegiado, presidido pelo deputado Átila Nunes (PSL), fizeram à empresa Aborgama do Brasil Ltda como um belo exemplo de como tratar o lixo hospitalar e o meio ambiente.

No Estado do Rio de Janeiro já existem empreendimentos que podem receber o resíduo de serviço de saúde (RSS) da iniciativa privada e da pública, após o mesmo ter sido submetido ao tratamento exigido pela legislação ambiental.

Então não há porque a Comlurb continue recebendo lixo hospitalar infectante no seu Aterro Sanitário de Gramacho.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deve fazer uma auditoria no lixo hospitalar da Cidade Maravilhosa. Pode requerer na Comlurb os dados enviados mensalmente pelas empresas que prestam serviços de coleta e transporte de resíduos de saúde, incluindo o lixo infectante. Conhecer as planilhas de controle de entrada do lixo hospitalar infectante no empreendimento de Gramacho. Ver as pesagens de cada um dos estabelecimentos de saúde cariocas que estão cadastrados pelo Ministério da Saúde do Governo Federal e pelo Município do Rio de Janeiro. Conhecer ainda o caminho do lixo infectante, desde a sua produção no estabelecimento de saúde, a sua coleta e transporte, o seu tratamento (são poucas as empresas que tratam do lixo infectante) e o destino final. Certamente o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro terá uma monumental surpresa.

ACORDA CIDADE MARAVILHOSA, NÃO TE AFOGA NO LIXO HOSPITALAR.”

A “Cidade Maravilhosa”, como é conhecida a capital do Rio de Janeiro, é um dos principais centros econômicos, culturais e financeiros do Brasil.

Tudo no setor público deveria ser transparente. Mesmo com todo esse potencial, a cidade do Rio de Janeiro tenta esconder a sua “conta em aberto” com o meio ambiente e a saúde pública.

É inadmissível, que a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb (sociedade anônima de economia mista que tem o Município como acionista majoritário, cujo objetivo é a limpeza urbana), descumpra a legislação ambiental brasileira e decisão contida em sentença judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O principal ingrediente de um monumental passivo ambiental existente em empreendimento de responsabilidade da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb, nada mais é do que o LIXO HOSPITALAR, conhecido também por “Resíduo de Serviço de Saúde” (RSS).

Para o leitor ter uma ideia concreta do volume de “lixo hospitalar” produzido na cidade do Rio de Janeiro, basta consultar o site do Ministério da Saúde do Governo Federal.

Lá o leitor vai ficar surpreso em saber que a cidade do Rio de Janeiro tem 3.466 estabelecimentos de saúde cadastrados no Ministério da Saúde do Governo Federal, e outros 102 processos em análise. Todos esses dados integram o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

São 3.568 Consultórios Médicos, Consultórios Odontológicos, Clínicas Veterinárias, Laboratórios de Análises Clínicas, Farmácias, Clínicas de Estética, Hospitais e Centros de Estudos e de Pesquisas Médicas, entre outros tantos estabelecimentos, que produzem diariamente algo perto de 70 toneladas de “Resíduos Sólidos de Saúde” (RSS). Representantes de entidades de saúde do RJ, em 2007, diziam que eram produzidas diariamente 60 toneladas de lixo hospitalar na cidade do Rio de Janeiro.

Poderíamos então dizer ainda, que anualmente a cidade do Rio de Janeiro produz algo em torno de 25 mil toneladas de “lixo hospitalar”.

Na visita ao site da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb, da Prefeitura do Rio de Janeiro, no endereço http://comlurb.rio.rj.gov.br/informa_duvidas.htm#q8, o leitor poderá conhecer o “espaço dedicado ao esclarecimento das dúvidas mais frequentes da população, em relação à limpeza urbana, meio ambiente entre outros assuntos relacionados à Comlurb”.

Naquele espaço a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb responde a diversas perguntas de interesse público, entre elas consta “Qual o destino correto para resíduos hospitalares?”.

A esse questionamento, em sua resposta, diz a Comlurb que “os resíduos de serviços de saúde são depositados numa área isolada, exclusiva para lixo infectante, no Aterro Metropolitano de Gramacho”.

Nem todos os resíduos de serviços de saúde são “resíduos infectantes”. Técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diz que “apenas 16% do lixo hospitalar representa algum risco a população. O resto é igual a lixo doméstico”.

Mas o que a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb não diz nesse espaço público em seu site, é que os “resíduos de serviços de saúde depositados numa área isolada, exclusiva para lixo infectante, no Aterro Metropolitano de Gramacho” deverão sofrer tratamento prévio, como determina a legislação.

Isso significa que estão enterrando lixo hospitalar infectante, sem o devido tratamento prévio, no “Lixão de Gramacho”. Se fosse tratado o lixo hospitalar infectante, seria como disse técnico da Anvisa “igual a lixo doméstico”. Como o Aterro Sanitário de Gramacho tem licença ambiental apenas para receber lixo doméstico, não estaria o órgão público infringindo a legislação ambiental se fossem esses resíduos de serviços de saúde, lá enterrados, tratados previamente. Mas não é o que acontece.

Não diz ainda a Comlurb em seu site, que o seu “Aterro Sanitário de Gramacho” não tem licenciamento ambiental da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), órgão subordinado a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para operar com os resíduos de serviços de saúde (RSS).

Em outras palavras, a Comlurb não pode enterrar LIXO HOSPITALAR INFECTANTE no “Lixão de Gramacho”, que fica localizado no município carioca de Duque de Caxias.

Ao receber os resíduos de serviços de saúde, mesmo que numa área isolada, exclusiva para lixo infectante, no Aterro Metropolitano de Gramacho, a Comlurb está cometendo um crime ambiental e contribuindo para que a “Cidade Maravilhosa” aumente o passivo a beira da Baía da Guanabara e coloque ainda em risco a saúde pública.

Então como se vê o Aterro Sanitário de Gramacho é o destino final de parte dos 3.568 Consultórios Médicos, Consultórios Odontológicos, Clínicas Veterinárias, Laboratórios de Análises Clínicas, Farmácias, Clínicas de Estética, Hospitais e Centros de Estudos e de Pesquisas Médicas, que produzem diariamente algo perto de 70 toneladas de “Resíduos Sólidos de Saúde” (RSS), entre eles os estão estabelecimentos de saúde do Município, do Estado e da União.

Por sua fez a Justiça do Rio de Janeiro sentenciou que os estabelecimentos de saúde não enviem seus resíduos ao Aterro Sanitário do Jardim Gramacho.

Em 21/03/2007, o SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAIS E CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO ingressaram com uma ação ordinária no Tribunal de Justiça do RJ, Processo no. 0033012-56.2007.8.19.0001, que tem por réus a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLUB, a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA AMBIENTAL – FEEMA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Diz na decisão que os autores, com atuação no município e no estado do Rio de Janeiro, argumentam “que as entidades que representam produzem cerca de 60 toneladas de lixo infectante por dia, sendo o material depositado no aterro sanitário de Gramacho, que se encontra sob a administração da Comlurb. Contudo, no dia 16/03/2007, a ré comunicou que não mais receberia no mencionado aterro os resíduos provenientes dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. Argumentam que não há outro aterro sanitário ou Central de Tratamento de Resíduos, licenciadas pelos órgãos ambientais competentes para receber o volume de lixo hospitalar produzido pelas instituições privadas de saúde. Requerem, em sede de antecipação da tutela, que a ré mantenha o regular recebimento do lixo infectante proveniente das instituições privadas de saúde no aterro sanitário até que sejam licenciados aterros sanitários ou centrais de tratamento de resíduos alternativos”.

A sentença proferida no ano passado (05/08/10), pelo juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública, nos autos da ação ordinária, Processo no. 0033012-56.2007.8.19.0001, diz que “não há qualquer justificativa para que os autores continuem encaminhando o lixo infectante por eles produzido ao Aterro Sanitário do Jardim Gramacho, quer seja pela total incapacidade técnica e impossibilidade legal da 1ª ré, quer seja pela existência de outras empresas privadas habilitadas para a realização de operações envolvendo os resíduos sólidos especiais. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art.269, I do CPC, tornando definitiva a decisão que revogou a antecipação da tutela”.

Assim a Comlurb não tem porque continuar recebendo lixo hospitalar infectante. Pode a empresa de economia mista imediatamente fechar a área isolada, exclusiva para lixo infectante, no Aterro Metropolitano de Gramacho. Caso contrário estará descumprindo decisão da Justiça do RJ.

Veja o leitor que a decisão judicial ocorreu no ano passado e ainda hoje a Comlurb continua recebendo lixo infectante em “área cercada com arames farpados” no “Lixão de Gramacho”, como se pode constatar na fiscalização realizada em dezembro de 2010, cujas fotos mostram o lixo hospitalar a céu aberto no empreendimento.

O que faz com que a Comlurb não tome as providências para que o Lixão de Gramacho não continue a ser o destino final de parte do lixo de saúde dos 3.568 Consultórios Médicos, Consultórios Odontológicos, Clínicas Veterinárias, Laboratórios de Análises Clínicas, Farmácias, Clínicas de Estética, Hospitais e Centros de Estudos e de Pesquisas Médicas, que produzem diariamente algo perto de 70 toneladas de “Resíduos Sólidos de Saúde” (RSS), entre eles os estão estabelecimentos de saúde do Município, do Estado e da União?

Recentemente a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), visitou três empresas privadas que atuam com resíduos hospitalares. O objetivo da CMA da Alerj foi verificar se a gestão de lixo hospitalar, que contém resíduos infectantes, está sendo feita de maneira adequada. Gustavo Berna, membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), classificou a visita que técnicos do colegiado, presidido pelo deputado Átila Nunes (PSL), fizeram à empresa Aborgama do Brasil Ltda como “um belo exemplo de como tratar o lixo hospitalar e o meio ambiente”.

No Estado do Rio de Janeiro já existem empreendimentos que podem receber o resíduo de serviço de saúde (RSS) da iniciativa privada e da pública, após o mesmo ter sido submetido ao tratamento exigido pela legislação ambiental.

Então não há porque a Comlurb continue recebendo lixo hospitalar infectante no seu Aterro Sanitário de Gramacho.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deve fazer uma auditoria no lixo hospitalar da “Cidade Maravilhosa”.

Pode requerer na Comlurb os dados enviados mensalmente pelas empresas que prestam serviços de coleta e transporte de resíduos de saúde, incluindo o lixo infectante. Conhecer as planilhas de controle de entrada do lixo hospitalar infectante no empreendimento de Gramacho. Ver as pesagens de cada um dos estabelecimentos de saúde cariocas que estão cadastrados pelo Ministério da Saúde do Governo Federal e pelo Município do Rio de Janeiro. Conhecer ainda o caminho do lixo infectante, desde a sua produção no estabelecimento de saúde, a sua coleta e transporte, o seu tratamento (são poucas as empresas que tratam do lixo infectante) e o destino final. Certamente o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro terá uma monumental surpresa.

ACORDA CIDADE MARAVILHOSA, NÃO TE AFOGA NO LIXO HOSPITALAR.

Segundo a presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, deputada Aspásia Camargo (PV), há denúncias de que o lençol freático da região estaria em risco devido à contaminação por chorume. “Segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, o aterro estaria prejudicando um aquífero na área. Achamos por bem chamar as autoridades que concederam as licenças para esclarecer o assunto”, declarou a parlamentar.

Foram convidados para a audiência o subsecretário de Estado do Ambiente, Luiz Firmino; o prefeito de Seropédica, Alcir Martinazzo; a diretora de licenciamento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ana Cristina Henney; e o secretário Municipal de Meio Ambiente do Rio, Carlos Alberto Muniz.

Com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a máquina denominada Tiranossauro tem capacidade para processar mensalmente 30 mil toneladas de lixo, sendo que 60% da produção serão transformados em combustível derivado de resíduos (CDR).

O diretor comercial da Estre Ambiental S/A, Dirceu Pierro Júnior, que conquistou no ano passado a medalha “Chico Mendes” (por prestar relevantes serviços na defesa do meio ambiente e da sustentabilidade), apontou que cinco multinacionais que temas sedes nas cidades de Paulínia e Americana, já deram indicativos da utilização da nova fonte de energia nas caldeiras de seus empreendimentos. As atuais caldeiras são atualmente alimentadas por combustíveis fósseis, como carvão e petróleo.

Segundo o diretor comercial da Estre, a ideia é substituir integralmente os combustíveis fósseis pelo CDR.

O principal mercado do combustível derivado de resíduos serão as usinas de processamento de cana-de-açúcar, que operam próximo à região do empreendimento de Paulínia onde está instalado o Tiranossauro.

O coprocessamento em fornos de cimento é um mercado em potevcial para o CDR, que é produzido durante todo o ano, podendo, inclusive, ser estocado, o que permitirá um ganho de eficiência permanente dos fornos.

O diretor de tecnologia ambiental da Estre, Pedro Steck, diz que o CDR tem 4,5 mil quilocalorias (kcal) por quilo, enquanto a madeira tem 3,2 mil kcal e o carvão 6 mil kcal, ou seja, o CDR “prova seu alto teor calorífico, não reduzindo a potência das caldeiras”.

Nos Estados Unidos e na Europa essa fonte de energia já se tornou muito comum. Em Roma, funciona quatro Tiranossauros iguais ao que está operando em Paulínia.

O maquinário que foi importado da Finlândia passou por adaptações em Paulínia. A unidade brasileira começou a funcionar em caráter experimental e os técnicos finlandeses estão treinando os funcionários da Estre Ambiental S/A.

No portfólio do Grupo Estre aparecem:

- Estre Ambiental (empresa que atua na gestão de resíduos possui seis centros de gerenciamento de resíduos no Brasil, sendo eles, CGR Paulínia, CDR Pedreira, CGR Terrestre – Piaçaguera, CGR Guatapará, CGR Itapevi e CGR Fazenda Rio Grande);

- Resicontrol (empresa – Estre e AG Angra – que atua na gestão de resíduos industriais e urbanos, possuindo cinco unidades, sendo elas localizadas em Tremembé-SP, Sorocaba-SP, Paulínia-SP, Balsa Nova-PR, Americana-SP);

- Água & Solo (empresa que atua com consultoria e auditoria ambiental e no diagnóstico e remediação de solos e águas);

- Oxil (empresa que atua na manufatura reversa);

- Estação Ecologia (empresa que atua na reciclagem de resíduos da construção civil);

- Estrans (empresa que atua na gestão de resíduos na Argentina);

- Pollydutos (empresa que faz a instalação e manutenção de dutos para o transporte de gás, petróleo, gasolina e outros produtos destinados a geração de energia);

- Estre Petróleo e Gás (empresa constituída para atuar em serviços de perfuração e recuperação de poços de petróleo e/ou gás com fornecimento de sondas terrestres com atuação no Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe);

- Cavo Serviços e Saneamento S/A (que possui o percentual de 38% na concessionária Logística Ambiental de São Paulo – LOGA, 54% de participação na UTR – Unidade de Tratamento de Resíduos S/A que realiza o tratamento de resíduos de saúde em São Paulo, 49,99% de participação na Essencis Soluções Ambientais, a qual possui as unidades de Essencis SP-CTR Caieiras e CTR Itaberaba, a Essencis PR- CTR Curitiba, a Essencis MG-CTR Betim, a Essencis RJ- CTR Magé, a Essencis SC-CTR Joinville, e a Essencis Manufatura Reversa, e detentora do recente contrato da limpeza urbana do município de Curitiba.

- Consórcio formado pela Estre, Genivar Limited Partnership, Grupo Roca e Global Market (que no ano passado, ganhou a licitação pública para cuidar do aterro sanitário Doña Juana, um dos maiores da Colômbia, na periferia de Bogotá).

O Grupo Estre tem uma receita anual de mais de um bilhão e cem milhões de reais, possuindo uma capacidade de atuação, nas áreas de energia, petróleo, gás e meio ambiente, e na gestão de resíduos e na execução dos serviços de limpeza urbana de cidades brasileiras, atuando ainda na Argentina e na Colômbia na América do Sul.

Lá no município de Itaquaquecetuba, a empresa Empreiteira Pajoan Ltda, com autorização dos órgãos ambientais do estado de São Paulo, instalou em uma área de 1.000.000 m2, um aterro sanitário que recebe resíduos sólidos urbanos de nove cidades.

O empreendimento fica entre os bairros Louzada e Jardim Lucinda. Além de Itaquaquecetuba, o empreendimento da Pajoan recebe lixo de Mogi das Cruzes, Poá, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Arujá, Salesópolis e Biritiba Mirim.

Esse aterro sanitário privado vem há muito tempo recebendo multas (total de 83) da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão que fornece as licenças prévia, de instalação e de operação de aterros sanitários. O montante correspondente as multas chega a R$ 3 milhões.

Nessa segunda-feira (25/04), acabou acontecendo o previsível. Parte do maciço do aterro sanitário desbarrancou e o aterro sanitário virou um lixão.

O desmoronamento com cerca de 150 toneladas de lixo interditou a Estrada do Ribeira .

Segundo a Cetesb, o aterro sanitário funcionava com uma licença ambiental precária desde 2009. Há quase dois anos o empreendimento foi interditado, mas a decisão foi suspensa. Representante da Pajoan informou que o aterro sanitário recebeu a autorização para funcionar porque apresenta mensalmente estudos que comprovam a segurança. E agora será que vão continuar afirmando que é seguro?

Uma parte do lixo que desbarrancou foi parar na Estrada José Sgobin, que liga alguns bairros da cidade de Itaquaquecetuba e é uma das vias de acesso até o município de Arujá.

Uma montanha de lixo interditava também a Estrada do Ribeiro na tarde de ontem. As equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil Municipal, com o auxílio de quatro escavadeiras, trabalhavam na remoção dos resíduos e na busca de possíveis vítimas.

Existe a hipótese de que o chorume das 450 mil toneladas de lixo espalhadas na Estrada do Ribeira, tenham ido parar no córrego Taboãozinho. Suas águas desembocam no Rio Paraíba, responsável pelo abastecimento da região do Vale do Paraíba.

Técnicos da Cetesb recolheram amostras d’água para avaliar se foram ou não contaminadas.

Diferente do que disseram alguns moradores do entorno do aterro sanitário, que chegaram a declarar que ocorreu uma explosão, a Cetesb acredita em um deslocamento da área, de causa ainda a ser investigada.

O encerramento do aterro sanitário da Pajoan está previsto para ocorrer quando o lixo atingir a cota de 755 metros.

O CREA-SP deve ainda se manifestar com relação a responsabilidade técnica do engenheiro titular do empreendimento.

Certamente o Ministério Público do Estado de São Paulo, via Promotoria de Meio Ambiente, vai acompanhar todos os detalhes do acidente no aterro sanitário da Empreiteira Pajoan Ltda e apurar as responsabilidades do órgão licenciador que autorizou as operações no local.

Talvez a “ameixa” fique somente na lembrança dos moradores de Mandirituba, se nada fizerem para mudar o rumo da instalação de um aterro sanitário privado, em uma área de relevante com sítio arqueológico e uma monumental reserva de araucárias (Símbolo do Paraná).

A “Capital da Ameixa” poderá vir a ser conhecida popularmente como a cidade do “Lixão de Mandirituba”, assim como Curitiba ficou internacionalmente lembrada, via a internet, pelo famigerado “Lixão da Caximba”, que hoje tem os seus portões fechados, após lá ser enterrado os resíduos de 20 municípios paranaenses, por longos 20 anos. Imaginem os leitores o tamanho do passivo ambiental de Curitiba.

No ano passado os nove vereadores da Câmara Municipal de Mandirituba decidiram proporcionar aos moradores a realização de uma consulta popular (plebiscito), tendo por objetivo conhecer o que pensam os munícipes, sobre a cidade ser destino final de 2.500 toneladas diárias de lixo, vindo de Curitiba e de mais outros 19 municípios da região metropolitana da capital paranaense.

O Projeto de Lei do Plebiscito aprovado por todos os nove vereadores de Mandirituba, seguiu para manifestação do prefeito municipal. Esse por sua vez somente se manifestou no último dia que a lei lhe faculta aprovar ou vetar o Projeto de Lei do Plebiscito. O prefeito de Mandirituba, que diz ter compromisso com o governador do estado do Paraná e com os municípios da região metropolitana de Curitiba, acabou vetando o Projeto de Lei do Plebiscito.

Ora, respeitando o veto do prefeito de Mandirituba, o compromisso desse Executivo Municipal é com os eleitores do município que o elegeram para ser o gestor da cidade e não com a autoridade do governo do estado do Paraná.

E mais, o compromisso do prefeito de Mandirituba é com o lixo de sua cidade e não com os resíduos sólidos urbanos de outros 19 municípios paranaenses. O prefeito de Mandirituba é candidato a deputado estadual no Paraná? Se ainda assim o fosse, certamente não seria no uso de suas funções que poderia beneficiar os eleitores de outros municípios, trazendo para Mandirituba 2.500 toneladas diárias de lixo vindo de todo lugar da região metropolitana, e colocando em prejuízo os moradores da “Capital da Ameixa”.

Nessa terça-feira (1º. de março de 2011), certamente os nove vereadores de Mandirituba vão derrubar o veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei do Plebiscito.

Os eleitores de Mandirituba vão estar presentes na Câmara Municipal quando da derrubada do veto a esse Projeto de Lei do Plebiscito.

Certamente os moradores de Mandirituba vão cobrar dos vereadores que votarem pela manutenção do veto.

Nos bastidores da Câmara Municipal já há um consenso que será derrubado o veto ao Projeto de Lei do Plebiscito, e logo todos os moradores poderão se manifestar pela instalação ou não de aterro sanitário privado em Mandirituba.

Será que tem sócio da empresa privada que está instalando um aterro sanitário em Mandirituba que deseje morar ao lado do empreendimento que vai lembrar a Caximba?

 A DEMOCRACIA deve ser respeitada até para a instalação de um “lixão”.

Os moradores é que devem dizer SIM ou NÃO. E todos a partir daí devem respeitar a decisão das urnas do Plebiscito. Ou estou errado?

Se considerarmos apenas quatro meses de pesagem do lixo de Canoas, a média mensal dos resíduos dessa cidade corresponde a 6.617 toneladas, somente nos dois primeiros meses de 2011, a prefeitura canoense destinou 13.234 toneladas de lixo no aterro de Guajuviras.

É muito lixo enterrado em um aterro sem licença de operação. E a FEPAM nada viu? Ou se viu, porque a FEPAM permitiu que o aterro sanitário de Canoas funcionasse sem a Licença Ambiental de Operação? É possível não ver 13 mil toneladas de lixo jogadas de forma ilegal no aterro? Onde estão as fiscalizações da FEPAM e da secretaria municipal do Meio Ambiente de Canoas? Há uma legislação ambiental para ser cumprida e não desrespeitada. A lei é clara quanto ao seu descumprimento. Basta o leitor visitar o site da FEPAM na internet onde pode visualizar a Licença de Operação – LO No.6079/2008-DL  em que diz que “Este documento licenciatório é válido nas condições acima até: 30 de dezembro de 2010”.

A FEPAM deve imediatamente notificar a Prefeitura de Canoas para que cesse as operações de recebimento de lixo no Aterro Sanitário de Fazenda Guajuviras. Cabe ainda multa. E a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul deve tomar providências e determinar a abertura de processo civil para analisar a descarga de 13 mil toneladas de lixo em um empreendimento que opera sem Licença Ambiental de Operação desde 30 de dezembro de 2010.

A Licença Ambiental de Operação, concedida pela FEPAM, autoriza a operação do empreendimento, após fiscalização prévia obrigatória para verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, tal como as medidas de controle ambiental e as condicionantes porventura determinadas para a operação propriamente dita.

Um empreendimento de porte não pode funcionar sem a Licença Operacional. Ou estou enganado?

Tal pedido da ADECOM junto a promotoria do Ministério Público Estadual do Paraná se deu em decorrência da falta de interesse político da secretaria municipal do Meio Ambiente da prefeitura de Curitiba em realizar esse evento.

A pasta de Meio Ambiente de Curitiba recebeu ofício da presidência da entidade de moradores e deixou de promover uma “audiência pública” em que poderia apresentar a solução para erradicar o passivo ambiental deixado pelo lixão.

Com a falta de interesse da secretaria da prefeitura de Curitiba não restou outra alternativa a ADECOM a não ser recorrer ao MPE-PR que acatou o pedido de realização da “Audiência Pública” na Caximba e cumprindo a legislação enviou as notificações as autoridades municipais e representantes de entidades.

Essa “Audiência Pública” determinada pelo Ministério Público do Estado do Paraná está marcada para ocorrer hoje, segunda-feira (21/02) às 19h na Capela São João Batista, que fica na estrada Delegado Bruno de Almeida, s/n, no bairro Caximba, em Curitiba.

O presidente da ADECOM Jadir Lima e o padre José Antonio, líder da Igreja Católica local, convidam a todos os moradores da Caximba e interessados para participarem da “Audiência Pública”.

O documento publicado ao lado mostra uma das “notificações” enviadas pela promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Paraná, a qual convoca autoridades e representantes de entidades para comparecerem na “Audiência Pública” na Caximba.

Esse instrumento público diz ainda que a Comissão Permanente de Licitações receberá os documentos de habilitação e as propostas financeiras dos interessados em participar da presente Licitação até as 09:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2011, na Sala de Licitações, sito na Rua Frei Orlando, 68, Canoas/RS.

Inacreditável que ao se ler o Edital da Concorrência Pública Nº 003/2011 a prefeitura de Canoas não faça qualquer menção a respeito ou observâncias do que determinam as Leis Federais no.12.305/2010 (que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos) e 11.445/2007 (que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico). Ou seja, a “Concorrência Pública Nº 003/2011” despreza quase todo o arcabouço legal pertinente ao seu “objeto” no Brasil, não somente vigente, mas também principiológico e vinculativo.

Ora, é inaceitável que se promova uma concorrência do lixo no Brasil e se despreze totalmente a Lei Federal Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A prefeitura de Canoas, que é governada pelo PT, deveria fazer constar no “preâmbulo” do Edital da Concorrência Pública Nº 003/2011, que esse instrumento está em conformidade com a Lei Federal Nº 12.305, legislação essa que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em de 2 de Agosto de 2010.

Quem consulta o Google Earth pode usar as coordenadas 22º 44’56.13”S e 43º 15’34.86”O onde vai ver a imagem do Aterro Sanitário de Gramacho, que atinge diâmetros de 1.731 metros X 1229 metros a beira da Baía da Guanabara. Lá na área de 1.300.000 m2 e no seu entorno há um monumental passivo ambiental. É um lixão controlado onde há 30 anos estão enterrando lixo. Esse empreendimento localizado no município de Duque de Caxias é de titularidade da Prefeitura do RIO.

É no bairro Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias onde está localizado o maior aterro sanitário da América Latina. O local recebe, por dia, mais de 7 mil toneladas de resíduos de saúde e domiciliares provenientes de dois municípios da Baixada Fluminense e da cidade do Rio de Janeiro.

Em outubro de 2008, a Comlurb (companhia mista do RIO responsável pela limpeza urbana) decidiu interditar 70% da área do Aterro Sanitário de Gramacho, em decorrência da alta frequência de surgimentos de rachaduras. O terreno se encontra instável, mas o aparecimento de um grande número de novas rachaduras em curto espaço de tempo provocou a decisão de acumular lixo somente no centro do aterro sanitário.

O administrador Enio Noronha Raffin e o advogado Luis Antonio Álvares Otero sobrevoaram no final do mês de dezembro do ano passado o “Lixão de Gramacho”.

Na última semana uma comissão multidisciplinar manteve uma reunião com o objetivo de traçar as diretrizes de um plano de ações para encerrar o Aterro Sanitário de Gramacho.

O plano de ação tem como objetivo estabelecer um diagnóstico, elaborar um plano estratégico e propor uma estrutura que integre soluções para a recuperação socioambiental e de infraestrutura da região, bem como de trabalho e renda para os catadores de Jardim Gramacho. O secretário do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) Marilene Ramos participaram da reunião.

Entre as instituições, estiveram presentes secretarias estaduais e municipais, de Duque de Caxias e RIO, entre elas a de Assistência Social e Direitos Humanos, de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Cultura e ainda a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Infraero e Comlurb.

O “Lixão de Gramacho” é mais um caso para o Ministério Público Federal tendo em vista que esse empreendimento está a beira do mar, junto as águas da Baía da Guanabara.

A Comlurb permite que os resíduos de saúde privados sejam lá enterrados. Há uma polêmica sobre o tema. O assunto será pauta no site Máfia do Lixo. Vamos acompanhar.

O plenário da Câmara estava completamente lotado. Presentes os moradores mandiritubenses interessados no Plebiscito que vai decidir o futuro da construção do aterro sanitário da empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A na cidade.

O projeto de Lei do Plebiscito que foi aprovado o ano passado na Câmara Municipal de Mandirituba está para a sanção do prefeito Antonio Maciel Machado.

O prazo para promulgar a Lei do Plebiscito expira no dia de hoje.

Cidadãos lá presentes ouviram do prefeito Machadinho que a instalação do empreendimento em Mandirituba é um compromisso de sua administração para com os municípios da região metropolitana de Curitiba.
 
Pela primeira vez publicamente o prefeito Machadinho admitiu que é favorável a instalação do aterro sanitário em Mandirituba. Ou estou enganado?

Mas vale lembrar que o prefeito Machadinho pode ainda sancionar a Lei do Plebiscito até às 5 horas desta quarta-feira (16/02). Tudo aponta que o prefeito de Mandirituba irá vetar o projeto de lei aprovado na Câmara.

Vetado o projeto, a Câmara Municipal poderá derrubar o veto do prefeito Machadinho e proporcionar aos moradores de Mandirituba o pleito popular para decidir sobre a construção do aterro sanitário privado.

Tem morador apostando que políticos de Mandirituba não vão se reeleger em 2012.

Em Mandirituba, município brasileiro do estado do Paraná com uma população de 22.123 habitantes, a engenheira florestal Ionara Marcondes, conjuntamente com diversos membros da sociedade mandiritubense, criaram uma OSCIP e a denominaram de “Ação Ambiental”.

Hoje essa entidade, a OSCIP Ação Ambiental, tem por presidente a engenheira florestal Ionara Marcondes.

A OSCIP Ação Ambiental vem desde 2002 lutando contra a instalação de um aterro sanitário privado em uma área do município de Mandirituba, cidade essa que na década de 1970 era conhecida como Capital da Ameixa.

Mandirituba fica na região metropolitana de Curitiba.

Na última quarta-feira (26/01), a engenheira florestal Ionara Marcondes fez um sobrevôo de helicóptero na área privada da Cavo Serviços e Saneamento S/A (empresa essa que vem a ser a última sucessora da Companhia Auxiliar de Viação e Obras – CAVO) que está implantando um aterro sanitário na cidade de Mandirituba.

A Cavo Serviços e Saneamento S/A é a proprietária de uma área de terra na cidade de Mandirituba e recentemente essa empresa obteve duas licenças ambientais (a LP e LI) para a instalação de seu aterro sanitário privado.

Os licenciamentos ambientais, prévio (LP) e de instalação (LI), para a área de Mandirituba, foram obtidos pela Cavo Serviços e Saneamento S/A fundamentado numa decisão judicial em caráter liminar, concedida pela Juíza de Direito Patrícia Bergonse da Comarca de Fazenda Rio Grande no Paraná.

Ou seja, os licenciamentos ambientais (LP e LI) fornecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A para a área do aterro sanitário na cidade de Mandirituba estão “sub judice”.

Em Mandirituba há lei que proíbe a instalação de aterro sanitário.

E mais, o processo judicial ingressado em 2002 (número 239) pela OSCIP Ação Ambiental contra a Cavo, na Comarca de Fazenda Rio Grande, onde a entidade questiona o processo administrativo dessa empresa que tramita no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), está em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.

Nesse ação judicial (239/02) há uma denuncia dessa entidade que diz que o processo de licenciamento do aterro sanitário da empresa Cavo em Mandirituba foi conduzido pelo então diretor e funcionário do quadro do próprio instituto licenciador, o IAP.

Esse ex-diretor e funcionário do “quadro” do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) teria sido cedido por seu órgão público de origem, ainda em 2002, a um município paranaense.

Em 2002, o então diretor e funcionário do IAP era inacreditavelmente também sócio da empresa limitada, a qual mantinha um contrato privado com a Cavo, que vem a ser a titular empreendedora e interessada na obtenção das licenças ambientais, prévia (LP) e de instalação (LI) e de operação (LO) de seu aterro sanitário junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Na verdade, a empresa do ex-diretor e funcionário do IAP mantinha uma relação profissional com a Cavo, cuja cópia do contrato particular está nos autos do processo de número 239/2002 da Comarca de Fazenda Rio Grande, e tudo aponta para improbidade administrativa.

É escandaloso esse contrato privado em questão, onde um funcionário público é sócio de empresa prestadora de serviço para terceiros interessados em obter licenciamentos ambientais no IAP local onde era diretor. Dá para acreditar que isso tenha acontecido? Mas caros leitores, acreditem, aconteceu!!!

Desconhece-se publicamente que o IAP tenha aberto qualquer sindicância interna para apurar a improbidade administrativa de seu funcionário.

O contrato particular entre esse ex-diretor e funcionário do IAP e a empresa Cavo é um escândalo.

Essa irregularidade administrativa passou por longe dos olhos da presidência do IAP. Ou estou enganado?

Esse tema será tratado aqui no site Máfia do Lixo na sua íntegra, cujo processo vai ser comentado e transcrito, folha por folha, para que o leitor possa acompanhar detalhadamente o andamento processual 239/2002 da Comarca de Fazenda Rio Grande e que envolve o licenciamento ambiental de aterro sanitário em Mandirituba.

Durante anos a engenheira florestal Ionara Marcondes manteve silenciosamente a fiscalização, como cidadã brasileira, na reserva ambiental de Mandirituba, em especial na área privada da Cavo, onde hoje se instala um aterro sanitário.

Em sua ultima fiscalização na reserva de Mandirituba e na área da Cavo, a engenheira florestal Ionara Marcondes relata as irregularidades que apontou em sua denúncia registrada na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Paraná, conforme B.O. no. 2011/83002, de 28 de janeiro de 2001.

Lá na Delegacia de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Paraná está transitando um processo de investigação civil, aberto por iniciativa do Ministério Público Estadual, cujo conteúdo trata da área da Cavo em Mandirituba.

Diz a engenheira florestal Ionara Marcondes que “em sobrevoo a área da Cavo em Mandirituba, no Paraná, no dia 26/01/2011, foram observados alguns crimes ambientais:

1. Derrubada de árvores de grande porte: Foi possível observar que a empresa Cavo, embora tendo somente a licença de instalação (LI), derruba árvores no terreno. O tronco da espécie que aparece na foto coletada pela própria engenheira florestal, na data acima, é uma Araucária/Pinheiro-do-paraná, e que se pode ver que esse “Símbolo do Paraná” está derrubado na área que já foi desmatada pela empresa.
2. Em novembro de 2010 toda essa área privada estava coberta por capoeirinha, onde existiam presentes muitas espécies ameaçadas de extinção entre elas a “Cedrella fissilis” com 15cm de diâmetro, o que garantiria futuramente uma floresta como a de entorno dessa área, hoje o que se vê é solo exposto. A foto mostra a área privada antes do desmatamento – capoeirinha em regeneração natural com espécies da flora ameaçadas de extinção. P. ex.: Cedrella fissilis – cedro-rosa e Araucaria angustifolia – pinheiro-do-paraná.

3. Derrubada de vegetação em torno de várzeas/banhados: Segundo o Código Florestal (Lei 4771/1965) as áreas de banhados são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) e a vegetação ao seu redor deve ser mantida intacta por um raio mínimo de 100m. O que se vê na imagem é que além de abrir uma estrada sobre o banhado foram derrubadas árvores e canalizado o curso da nascente. Em todas as áreas onde haviam nascentes o que se observa hoje é que o único grande objetivo é fazer as nascentes desaparecerem cobrindo-as com o solo e o resto da vegetação; expondo as nascentes à maior luminosidade e insolação, propiciando o assoreamento; canalizando as nascentes e cortando a vegetação de suas margens.

4. O solo outrora coberto por capoeirinha agora esta exposto dando espaço para erosão e arraste da camada superficial para as áreas mais baixas do relevo, causando também o assoreamento das nascentes. As nascentes que apresentavam águas límpidas e cristalinas hoje são vermelhas devido à terra que é levada pelas chuvas para dentro delas.

5. Nascentes com Águas cristalinas antes da destruição das florestas.

6. As exuberantes Florestas com Araucária, protegidas pela Lei da Mata Atlântica darão lugar ao Aterro Sanitário privado, que visa lucros, que receberá lixo de pelo menos vinte municípios paranaenses. O projeto da Cavo prevê a derrubada de vinte e nove hectares de Florestas com Araucária em Estágio Médio e Avançado de Sucessão Florestal.

7. Ao fundo da área da Cavo é possível observar um grande pesque e pague onde se localizam também as várzeas dos rios Maurício e dos Patos, dois importantes rios da Região, cuja qualidade das águas é Classe II.

Dois dias após ter fiscalizado a área da Cavo em Mandirituba, a presidente da OSCIP Ação Ambiental fez uma profunda análise nas fotos coletadas e comparou com fotografias que tem em sua posse e mostram o terreoo da empresa há dois e três anos passados.

Com as informações obtidas, a engenheira florestal Ionara Marcondes compareceu na data de 28 de janeiro desse ano na Delegacia de Proteção do Meio Ambiente do Paraná onde registrou o Boletim de Ocorrência no. 2011/83002.

Nessa segunda-feira (31/01) a OSCIP Ação Ambiental protocola representações em órgãos públicos federais, estaduais e municipais, requerendo providências das autoridades quanto ao denunciado na Delegacia de Proteção do Meio Ambiente do Paraná.

Na primeira semana de fevereiro desse ano termina o prazo para que o prefeito de Mandirituba sancione a “Lei do Plebiscito”, aprovada na Câmara Municipal, e que vai permitir que os moradores dessa cidade digam se são A FAVOR (SIM) ou CONTRA (NÃO) a instalação do aterro sanitário privado da Cavo.

Caso o prefeito de Mandirituba não se manifeste certamente a Câmara Municipal vai decidir.

Os moradores de Mandirituba estão atentos as decisões que envolvem a instalação do aterro sanitário da Cavo.

A “Capital da Ameixa” pode ficar conhecida como a “Capital do Lixo”.