COMISSÃO DE VEREADORES DE SANTA ROSA QUE INVESTIGA OS CONTRATOS DO LIXO FAZ VISITA A ATERRO SANITÁRIO

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOA Comissão Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, criada em 10 de fevereiro desse ano, por iniciativa do vereador Osório Antunes dos Santos, e subscrita pelos demais parlamentares da atual legislatura, passou a investigar os contratos firmados entre o município de Santa Rosa e as empresas prestadoras de serviço nas áreas de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos.

A iniciativa decorreu a partir de decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que condenou três empresas de lixo e seis funcionários ligados a cartel que visava fraudar licitação pública na área de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, entre elas, citando o caso do município de Santa Rosa.

Aterro sanitário da empresa privada CRVR no município de Giruá

O presidente da Comissão Paralamentar Especial, vereador Valdemar Fonseca (PMDB), acompanhado do assessor jurídico Éder Strappazzon e dos vereadores Dado Silva (PT), Osório Antunes dos Santos (PDT), Nerci Rufino da Costa (PTB) e Paulo Roberto dos Santos (PPS), estiveram no mês passado na cidade de Giruá, conhecendo a unidade do aterro sanitário da Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos S/A, onde a empresa Revita Engenharia S/A detém o percentual de 70% do capital, e que faz parte do grupo Solví Participações S/A.

Nesse aterro sanitário são enviadas diariamente os resíduos sólidos urbanos do município de Santa Rosa.

A visita formal da Comissão Parlamentar Especial serviu para coletar subsídios e informações para embasar os trabalhos investigatórios, que culminará na emissão de parecer nesse mês de maio de 2014.

PREFEITURA DE ITAJAÍ SUFOCADA COM O LIXO DO BALNEÁRIO CAMBORIÚ INGRESSA NA JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Logo-11-ANOS-MAFIA-DO-LIXOEm Santa Catarina, a Prefeitura de Itajaí ingressou com uma medida cautelar, requerendo que a Justiça catarinense proíba o Município de Balneário Camboriú de destinar seus resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário do bairro de Canhanduba.

Há 14 anos, o aterro sanitário de Itajaí recebe o lixo do Balneário Camboriú. Não há qualquer dúvida que o município do Balneário Camboriú contribui para a formação de passivo ambiental na cidade vizinha.

Visita Técnica Aterro Sanitário Canhanduba  Itajaí em outubro de 2009A operação do aterro sanitário é realizada por empresa privada contratada pela Prefeitura de Itajaí.

O serviço é pago pelos dois municípios catarinenses, mas a Prefeitura de Itajaí acionou a Justiça para fazer com que o Balneário Camboriú destine um valor extra, a título de compensação ambiental, que futuramente poderá ser usado para construir um novo aterro sanitário.

Representante da Prefeitura de Itajaí, Rogério Ribas, diz que o Município de Itajaí, na época da construção do aterro sanitário, cedeu o terreno próprio municipal e realizou os serviços de preparação do solo, enquanto a cidade do Balneário Camboriú não ajudou em nada. O procurador afirma ainda que todo o impacto ambiental do aterro sanitário fica na cidade e, além disso, Itajaí paga 52% das despesas com manutenção do aterro. Ou seja, Balneário Camboriú sempre teve uma despesa menor.

O que o representante da Prefeitura de Itajaí não disse, é que se compartilhado o aterro sanitário, deve se levar em consideração as massas de resíduos destinadas no empreendimento por cada uma das cidades parceiras.

Conforme a Resolução No. 10, de 28 de agosto de 2013, o IBGE fez publicar as estatísticas de “população residente” segundo as unidades da Federação. Lá consta que o município de Itajaí tem 197.809 habitantes e o Balneário Camboriú o total de 120.926 habitantes.

Em outras palavras, Itajaí tem 76.883 habitantes a mais que o Balneário Camboriú, ou seja, produz quase o dobro do lixo de sua cidade vizinha, por consequência na divisão dos custos deve arcar com a maior fatia do bolo.

Mas em se tratando de passivo ambiental, não há como negar que o Balneário Camboriú contribui para o seu aumento na cidade vizinha e isso deve ser levado em consideração.

O que ninguém falou é como fica a exploração da energia decorrente do lixo do aterro sanitário de Itajaí.

Balneário Camboriú e Itajaí devem avaliar as condições de produção de energia no empreendimento conjunto. Caso seja economicamente viável, talvez seja o grande trunfo do Balneário Camboriú em resolver a pendenga judicial.

BRUXELAS VOLTA A ALERTAR PORTUGAL SOBRE O ATERRO SANITÁRIO NOS AÇORES

11 ANOS BLOG MÁFIA DO LIXOA Comissão Europeia voltou nesta quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014, alertar as autoridades portuguesas para a “má gestão de resíduos na ilha de Santa Maria”, nos Açores, ameaçando recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia se nada for feito.

Apesar dos alertas anteriores da Comissão Européia, o aterro sanitário ainda é operado em desconformidade com a legislação da EU. Portugal declarou que irá construir um novo empreendimento e encerrar o atual.

Aterro Santa Maria - Ilha dos Açores - Portugal

Preocupados com o avanço lento do processo de construção do novo aterro sanitário, a Comissão Europeia deu um prazo de dois meses para Portugal resolver o assunto em pauta.

A situação dos resíduos sólidos urbanos da ilha de Santa Maria arrasta-se há muito tempo sem uma solução definitiva.

O atual aterro sanitário apresenta graves falhas na impermeabilização, contribuindo assim para a contaminação do solo e de aquíferos da ilha de Santa Maria.

Portugal deve construir um centro de processamento de resíduos e de valorização orgânica por compostagem, sem que, no entanto, se conheçam os seus prazos de conclusão e entrada em funcionamento.QR CODE - 0002 - 13-01-2014 - MÁFIA DO LIXO

TRIBUNAL DE CONTAS GAÚCHO SUSPENDE MULTIMILIONÁRIO EDITAL DO LIXO DE NOVO HAMBURGO DE 62 MILHÕES DE REAIS

11 ANOS BLOG MÁFIA DO LIXOEm 7 de janeiro de 2014, o administrador Enio Noronha Raffin encaminhou comunicação ao Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, sugerindo a análise do edital da Concorrência 05/2013 do município gaúcho de Novo Hamburgo, por apresentar irregularidades.

Prefeitos de municípios no Rio Grande do Sul encontraram a formula de manter uma empresa privada, que detém o monopólio do lixo no Estado, contratada ou operando por emergência, publicando licitações com o modelito (Coleta + Transbordo + Aterro sanitário) em um mesmo edital, ou somente (Transbordo + Aterro sanitário) inserindo equivocadamente lançamentos irregulares de volume de resíduos nas tabelas, ou mesmo deixando de publicar planilhas de custos dos serviços que buscam contratar.

Nessa quinta-feira, 30 de janeiro de 2014, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul suspendeu o processo de licitação para a contratação da empresa responsável pela coleta de lixo no município de Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos.

A medida cautelar foi emitida na última quarta-feira (29/01/2014) e comunicada a Prefeitura de NH na manhã de hoje.

REPERESENTAÇÃO DO MPC AO TCE-RSO processo teve origem em representação do Ministério Público de Contas, que apontou irregularidades no edital, como a aglutinação de diferentes objetos, problemas na qualificação econômico-financeira, irregularidades na qualificação técnica e ausência de planilha de composição de custos.

Conforme a decisão do relator, conselheiro substituto Alexandre Mariotti, a concessão de liminar “se impôs diante da possibilidade de haver prejuízo ao erário, pois a abertura da licitação estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (30/01)”.

A CONCORRÊNCIA Nº 05/2013 promovida pela Prefeitura de Novo Hamburgo, tem por objeto a “contratação de empresa com responsabilidade técnica para serviços de coleta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos para o município de NH, incluindo responsabilidade técnica, material, mão-de-obra, equipamentos, e sinalização dos locais de serviço”.

O valor multimilionário desse certame é estimado pela Prefeitura de Novo Hamburgo em R$ 12.541.920,00 (doze milhões e quinhentos e quarenta e um mil e novecentos e vinte reais) para o prazo de 12 meses, podendo ser renovado por até 60 meses, totalizando o montante de R$ 62.709.600,00 (sessenta e dois milhões, setecentos e nove mil e seiscentos reais).

O prefeito de Novo Hamburgo, José Luís Lauermann (PT), deverá prestar esclarecimentos ao TCE-RS no prazo de 15 dias. QR CODE - 0002 - 13-01-2014 - MÁFIA DO LIXO

Ministério Público do Paraná ajuíza ação para exigir providências do município na gestão do lixo urbano

DEZ-ANOS-Máfia-do-Lixo-2013As Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, à Saúde e ao Meio Ambiente de Ponta Grossa ajuizaram, em conjunto, uma ação contra o ex-prefeito do município Pedro Wosgrau Filho (2005-2012) por ato de improbidade administrativa ambiental.

Pedro Wosgrau Filho

Ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho – Ponta Grossa

O Ministério Público afirma que o ex-chefe do Poder Executivo Municipal de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau Filho, não realizou os procedimentos necessários para a implantação de um aterro sanitário na cidade e foi omisso em relação à correta destinação de resíduos sólidos e à coleta seletiva de lixo.

A ação também requer que o município de Ponta Grossa apresente, no prazo máximo de 60 dias, um projeto de encerramento total do atual aterro sanitário do Botuquara.

O plano deve prever a reparação de danos ambientais e a paralisação, em um ano, das atividades no local.

A Ação Civil Pública exige, ainda, do município de Ponta Grossa, providencias imediatas para a implantação da coleta seletiva.

Além disso, o município de Ponta Grossa terá seis meses para apresentar um novo local, devidamente licenciado pelos órgãos competentes, para a destinação dos resíduos. Em caso de descumprimento das medidas, a multa diária sugerida será de R$ 10 mil.

Segundo a ação, o problema da destinação final dos resíduos sólidos trouxe reflexos profundos na saúde pública e no meio ambiente e, por isso, “fez-se necessário o agir em conjunto das três promotorias de Justiça especializadas”.

O MP-PR aponta que, desde a década de 1970, o município de Ponta Grossa destina os resíduos sólidos em uma área conhecida como Botuquara, área esta de preservação ambiental. A destinação de resíduos no local, considerado um aterro controlado, não está de acordo com as normas ambientais e sanitárias.

Em 2005 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que a prefeitura realizasse um estudo de impacto ambiental na área adjacente ao terreno, a fim de promover a sua expansão e um plano de gerenciamento de resíduos contemplando a coleta seletiva de lixo e a compostagem dos resíduos orgânicos. O TAC também previa a implantação de programas ambientais com orientações voltadas à população. Aterro sanitario Botuquara - Ponta Grossa - paraná

Porém, as promotorias de Justiça reforçam que o município de Ponta Grossa expandiu o aterro sanitário e não cumpriu com os termos do TAC. A ação também salienta que não houve qualquer ação da prefeitura para recuperar as áreas poluídas pelos resíduos depositados no aterro.

A situação, segundo a ação civil pública, caracteriza omissão dolosa, uma vez que a prefeitura já havia sido notificada sobre a situação do local. Dessa forma, ficou caracterizado ato de improbidade administrativa, além de constatada grave lesão ao meio ambiente e danos reiterados à saúde pública.

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