‘Estado errou ao perseguir Chico Mendes e pede desculpas’, diz Comissão de Anistia
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovará nesta quarta-feira, 10, a condição de anistiado político do líder seringueiro Chico Mendes pelos graves constrangimentos causados a ele, sua família e companheiros quando enquadrado na Lei de Segurança Nacional durante a ditadura militar. “O Estado Brasileiro está reconhecendo que errou e pede desculpas por esse erro”, disse Sueli Bellato, vice-presidente da Comissão de Anistia. A viúva de Chico Mendes, Ilzamar, afirmou que o período em que Chico Mendes esteve enquadrado na LSN foi um dos mais terríveis de sua vida. Ela estava grávida de Elenira e os dias que antecediam as viagens a Manaus, onde Chico respondia ao processo, eram de absoluta angústia e sofrimento. “O Chico temia não voltar a Xapuri e sofria com a situação da família. Muitas vezes ficávamos sem alimento. Esse tempo foi de muito sofrimento”, disse Ilzamar. O julgamento do no Teatrão com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, e cerca de dez conselheiros da Comissão de Anistia. Chico Mendes, Lula, Jacó Bittar e José Francisco (membro da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Contag) foram enquadrados na LSN porque participaram de um ato realizado em Brasiléia em 1980 em protesto ao assassinato do sindicalista Wilson Pinheiro. Para o aparelho repressor, eles estariam incitando a população a ir contra decisão judicial. O pedido de anistia foi protocolado em 2005.
Vice-presidente do CREMERS é executado com 5 tiros na saída de restaurante em Porto Alegre
O médico Marco Antonio Becker foi assassinado a tiros por volta das 22h30min desta quinta-feira, na Rua Ramiro Barcelos, em Porto Alegre (RS). Becker era médico oftalmologista e vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS). De acordo com o relato de uma testemunha do crime, Becker foi abordado por dois homens em uma moto logo depois de entrar em seu veículo, um automóvel Gol branco ano 1988. O médico estava no tradicional restaurante “Alfredo”, na esquina da Ramiro Barcelos com a Cristóvão Colombo, onde havia jantado. Becker caminhou cerca de 50 metros em direção ao automóvel, quando uma motocicleta Falcon, cor prata, com dois homens sem capacetes passaram a segui-lo lentamente. Becker já havia entrado no veículo e dado a partida quando o caroneiro da motocicleta sacou uma arma e disparou 5 tiros contra o vidro do motorista. As balas atingiram o peito do médico, que ainda tentou pedir socorro abrindo a porta. Os dois assassinos fugiram. Gravemente ferido, Marco Antonio Becker tombou junto ao cordão da calçada e acabou morrendo no local. Uma testemunha chegou a ser ameaçada pelos dois assassinos, que o interpelaram pouco antes do ataque ao médico. “Eles perguntaram se eu conhecia o homem. Eu disse que não. Então eles mandaram eu sair dali, ou levaria bala” teria dito a testemunha. O caso está sendo tratado pela Polícia Civil como uma execução. “Não levaram nada da vítima. Não há dúvidas de que foi um assassinato. Temos agora de saber se ele tinha algum inimigo ou algum tipo de desavença com alguém”, afirmou a delegada Vandi Lemos Tatsch.
Ex-prefeita acusada de mandar matar radialista no CE deve ser julgada pelo Tribunal do Júri
Compete ao Tribunal do Júri julgar e processar a ex-prefeita de Limoeiro do Norte (CE) Maria Arivan de Holanda Lucena. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar a reclamação da ex-prefeita contra denúncia recebida pela juíza de Direito da 1ª Vara da cidade. Maria Arivan é acusada pelo Ministério Público estadual de ser a autora intelectual do assassinato do radialista Nicanor Linhares Batista. O crime já é objeto de inquérito em curso na Corte Especial do STJ, porque o marido da ex-prefeita, magistrado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, é acusado de ser co-autor. Com a reclamação, ela quer evitar a separação dos processos, o que a levaria a ser julgada pelo Tribunal do Júri. Como o marido é desembargador federal, a competência para julgar o caso é da Corte Superior. A defesa pediu o arquivamento da denúncia sob a alegação de que haveria dupla autuação da justiça criminal para os mesmos fato e pessoa. Os advogados sustentaram que a competência tanto do STJ quanto do Tribunal de Júri são constitucionais, devendo predominar a jurisdição de maior graduação. (mais…)
Prefeito de Unaí, suspeito de mandar assassinar três auditores fiscais e um motorista em 2003, recebe condecoração da Assembléia de Minas Gerais
A condecoração do fazendeiro e prefeito de Unaí (MG), Antério Mânica (PSDB) pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais causou indignação ao muitas pessoas. Antério recebeu a Medalha da Ordem do Mérito em cerimônia no Palácio das Artes. O prefeito de Unaí é acusado (junto com seu irmão Norberto) de ter encomendado a execução de quatro integrantes de uma equipe fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 28 de janeiro de 2003. O crime ficou conhecido como Chacina de Unaí. Três auditores fiscais – Eratóstenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages – e o motorista da equipe, Aílton Pereira de Oliveira, morreram no ataque violento com armas de fogo na Chacina de Unaí. Os fiscais atingidos morreram na hora, mas Aílton, mesmo ferido à bala, conseguiu conduzir o carro até a estrada principal, chegou a ser socorrido, mas acabou não resistindo. Nesta última sexta-feira (28/11), a Chacina de Unaí completou 58 meses. Ainda não houve julgamento sobre o caso. Em janeiro, de serão cinco anos sem que os culpados tenham sido punidos. Na opinião de Rosa Jorge, que preside o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a homenagem dos deputados estaduais mineiros foi uma afronta. “No momento em que se fala em ética, condecorar alguém sob o qual pesa uma acusação de ser mandante dos assassinatos de agentes do Estado é um absurdo”, declara a dirigente sindical. A despeito das acusações, o prefeito de Unaí foi reeleito nas eleições municipais deste ano com quase 60% dos votos válidos.
Caso do assassinato do empresário Mario Sergio Gabardo continua sem solução
Noite de 29 de setembro de 2005, o jovem Mário Sergio Gabardo, 20 anos, estudante da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), diretor da frota de caminhões cegonheiras da TransGabardo, tem a sua vida interrompida. Mário Sergio Gabardo é assassinado na cidade de Canoas, região metropolitana da capital gaúcha. Como aconteceu? Por volta das 21h30min da noite de 29 de setembro de 2205, Mário Sergio termina uma prova na Faculdade de Direito da PUCRS, em Porto Alegre, e logo se dirige para a cidade de Canoas para cumprir um compromisso particular. Pouco antes o futuro advogado Mário Sergio faz compras para um churrasco com seus amigos de infância. Mário Sergio chega então à rua Tomé de Souza em seu automóvel. Ao estacionar o veículo, o jovem Mário Sergio é abordado por um homem portando uma arma de fogo. O bandido desceu de um automóvel KA de cor prata. Mário Sergio está ainda dentro de seu automóvel. O assassino faz um disparo com a arma de fogo e o empresário é baleado no coração. Mário Sergio arranca o seu automóvel em alta velocidade, tenta dobrar à sua esquerda, mas bate em uma árvore. Instantes depois, o diretor da TransGabardo está morto. Três anos transcorreram e os assassinos de Mário Sergio Gabardo continuam impunes. (mais…)
