Em Sergipe o promotor de Justiça Sandro da Costa lança livro sobre resíduos sólidos
O promotor Sandro da Costa lançou o livro ‘Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos: aspectos jurídicos e ambientais’. Resultado da pesquisa do Mestrado em Meio Ambiente que ele cursou na Universidade Federal de Sergipe (UFS), a obra pretende enriquecer o debate acerca do tema que está sendo amplamente discutido em Aracaju.
O evento de lançamento do livro foi bastante prestigiado e reuniu políticos, autoridades, acadêmicos e profissionais do direito, além de interessados no tema.
Costa explicou que a obra chama a atenção para um problema bastante atual, sendo apresentado de forma objetiva expondo aspectos jurídicos e ambientais da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos no Brasil.
“Além de levar ao conhecimento os problemas já enfrentados, o livro faz uma retropesctiva levando as pessoas a não cometerem os mesmos erros do passado. Também retrata um momento do paradoxo da ausência de um local para o aterro sanitário de Aracaju”, resumiu o promotor.
Tem`gato´no lixo hospitalar
O site Máfia do Lixo vem denunciando há muito tempo as irregularidades que acontecem na coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo hospitalar no Brasil.
Recentemente o site Máfia do Lixo, que tem por editor o administrador Enio Noronha Raffin, apontou a monumental irregularidade na falta de tratamento dos resíduos de serviços de saúde dos estabelecimentos públicos do estado do Rio, bem como a destinação final que ocorre no “aterro sanitário” de Gramacho, localizado no município de Duque de Caxias, a beira da Baía da Guanabara.
O empreendimento também conhecido popularmente por “Lixão de Gramacho” é de titularidade da Comlurb da Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro.
Nesse último final de semana, a Rede Globo divulgou matéria no programa Fantástico, onde mostra o lixo hospitalar sem tratamento sendo enterrado em lixões, aterros e empreendimentos sem licenciamentos ambientais.
Para conseguir os flagrantes, o jornalista Maurício Ferraz e a equipe da Globo viajaram para cidades do Sudeste, do Centro-Oeste e do Nordeste do Brasil.
Os jornalistas encontraram resíduos de serviços de saúde queimados, sem tratamentos, e sendo enterrados em uma vala comum. Todas as ocorrências são crimes ambientais, previsto na legislação brasileira.
A reportagem especial do Fantástico mostrou um escândalo que ameaça a saúde pública, causado justamente por quem deveria cuidar dela. Em um mês de investigação jornalística, a equipe da Globo flagrou todo o caminho do crime ambiental: da origem, nos hospitais, ao destino final, nos lixões.
Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, o lixo do hospital regional, o maior da rede pública do estado, fica em um depósito, onde há resíduos do Grupo A.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), lixo do Grupo A é o que apresenta risco de infecção pela possível presença dos chamados agentes biológicos – ou seja, vírus e bactérias.
O caminhão da empresa privada responsável pelo serviço, roda cerca de 10 quilômetros, entra no lixão e joga tudo lá, sem nenhum tratamento. Crime ambiental que dá cadeia na hora. Um catador afirmou: “jogaram lixo residencial para tampar o lixo hospitalar”. Inacreditável.
Em Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, a 45 quilômetros de Brasília, os resíduos dos 61 mil habitantes vão para um lixão que fica praticamente dentro da cidade.
Lá a reportagem do Fantástico encontrou crianças e adolescentes trabalhando. Um menino de 11 anos ajudava os funcionários da prefeitura a descarregar o lixo.
Foi registrado pelas câmeras do Fantástico o momento em que um caminhão da prefeitura Santo Antônio do Descoberto chega, com lixo comum e lixo hospitalar, tudo junto.
A equipe da Globo registra outro flagrante em Luziânia, Goiás, também no entorno de Brasília, com 160 mil habitantes. O Instituto Médico Legal da cidade atende oito municípios da região. Segundo os catadores do lixão, uma vez por semana chega o lixo do IML. Lá também foi encontrado resíduo de hospitais e clínicas. No local, havia ainda o filtro usado em sessões de hemodiálise. O material é infectante, só que é jogado junto com o lixo comum. A máquina vem, criminosamente, e mistura tudo.
Em Tapejara, no Paraná, a polícia descobriu um depósito clandestino com quase 100 toneladas de lixo hospitalar. A empresa que armazenava os resíduos foi multada em R$ 150 mil. Os responsáveis pelo crime ambiental devem responder já justiça.
Em Belford Roxo, no Rio de Janeiro aconteceu um flagrante que já foi noticiado no site Máfia do Lixo. Nesse caso ocorreu a prisão de funcionários da empresa privada. Certamente o jornalista Datena, hoje na TV Record, teria dito: cadeia neles!!!
Em Aracaju, a capital sergipana, os jornalistas da Globo flagraram lixo hospitalar sendo enterrado, sem nenhum tratamento.
Lá em Aracaju, os resíduos saem do Hospital Estadual de Urgência, um dos principais de Sergipe. Depois, tudo é jogado no lixão da cidade.
O destino agora é São Paulo. Durante a apuração dessa reportagem, a equipe da Globo esteve em cinco dos principais hospitais públicos da capital paulista. (mais…)
Justiça Federal condena a Prefeitura de Aracaju a pagar multa por protelar a construção de aterro sanitário
Nessa terça-feira (27/04), ocorreu a tarde na Justiça Federal, uma audiência onde o juiz Fábio Cordeiro de Lima condenou a Prefeitura de Aracaju, no estado de Sergipe, a pagar uma multa diária de R$ 10 mil até a apresentação dos estudos para a construção do aterro sanitário na Palestina em Nossa Senhora do Socorro. Na decisão da justiça sergipana, o juiz Fábio concedeu ainda um prazo de 50 dias com o pagamento da multa diária até a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, o EIA/RIMA e o Projeto Executivo do empreendimento protocolado na Empresa de Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA). Segundo o juiz Fábio Cordeiro de Lima, a Prefeitura de Aracaju vem protelando a construção do aterro sanitário. Na audiência na Justiça Federal compareceu um geólogo, Darlan Ortiz, que foi contratado pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), órgão da Prefeitura de Aracaju, mencionou que a construção do aterro sanitário se faz necessário explanando os motivos. Representante da prefeitura de Aracaju informou que o geólogo responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental está em fase de conclusão do projeto e que uma empresa contratada pelo Município é responsável pelo Projeto Executivo que deve ficar pronto em breve.
Gari da empresa Torre morre após ter a sua perna decepada na colisão de um Corsa com o caminhão coletor
No município de Aracaju (Sergipe) o funcionário Everaldo dos Santos Nascimento que prestava serviços como coletor de resíduos na empresa Torre, acabou falecendo após ter a sua perna esquerda decepada. O acidente ocorreu no início da tarde da última sexta-feira, quando um veículo e um caminhão coletor da Torre (empresa responsável pela coleta de lixo de Aracaju), se envolveram num acidente. Na colisão, o gari Everaldo, que fazia a coleta do lixo, teve a perna esquerda decepada após ficar preso entre a estrutura do caminhão coletor (placa HZS-8091) e do veículo Corsa (placa IAG-1889). Do local do acidente o gari Everaldo foi levando até a ambulância do Samu, onde começou a receber os primeiros socorros. Além dele, o motorista do táxi de lotação e os passageiros do veículo também se feriram no acidente. No momento do acidente, o caminhão coletor estaria estacionado ao lado de um canal na avenida Visconde de Maracajú, quando foi atingido por um táxi, modelo Corsa. Com o impacto da colisão, o funcionário da empresa de lixo, que estaria descendo do caminhão, teve a perna esquerda decepada. A vítima que foi socorrida pelo Serviço Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital de Urgência João Alves Filho, acabou morrendo. A imprudência daqueles que não respeitam os limites da velocidade acabam levando a vida de outras pessoas. O gari Everaldo deixa 2 filhos e a mulher.
Apenas 3 empresas comparecem em Aracaju para participar da licitação que tem por objeto a limpeza urbana da cidade
A cidade de Aracaju está promovendo uma licitação pública para os serviços de limpeza urbana. Lá compareceram apenas três empresas privadas: Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda., BSB Grupos de Serviços Ltda. e Construtora Queiroz Galvão S/A. Ontem, quarta-feira (21/10) a prefeitura de Aracaju realizou a sessão de abertura dos envelopes com as propostas das participantes. Na avaliação da Emsurb, órgão responsável pela limpeza urbana de Aracaju, o processo de abertura das propostas foi tranquilo e agora uma nova fase se inicia: a de avaliação das propostas. “Agora todos os licitantes e a comissão especial de licitação vão analisar a documentação. No dia 4 de novembro publicaremos o resultado. A partir dessa data, será aberto o prazo para interposição de recurso, que é de cinco dias úteis. As empresas recorridas ou a comissão terão também cinco dias úteis para impugnar tais recursos. Em aproximadamente 30 dias será divulgado o resultado final. A princípio, a empresa Torre Empreendimentos apresentou a melhor proposta nos três lotes”. No lote 1 (coleta de lixo), a empresa Queiroz Galvão apresentou proposta orçada em R$ 59.568.813,00 para 60 meses, e a Torre Empreendimentos R$ 50.262.792,00. Já no lote 2 (varrição de logradouros), as mesmas empresas concorreram, a Queiroz Galvão com proposta de R$ 56.770.463,20 e a Torre Empreendimentos com R$ 37.357.939,20. No lote 3 (conservação de áreas verdes), as empresas BSB e Torre Empreendimentos apresentaram propostas de R$ 21.439.774,20 e R$ 16.258.086,00, respectivamente. O contrato da empresa vencedora é válido durante 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitando-se a 60 meses.
