http://www.mafiadolixo.com Editor: Adm. Enio Noronha Raffin Wed, 08 Feb 2012 17:29:34 +0000 en hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.3.1 http://www.mafiadolixo.com/2009/05/lei-para-promover-a-concessao-do-lixo-de-salvador-e-aprovada-na-camara-municipal/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=lei-para-promover-a-concessao-do-lixo-de-salvador-e-aprovada-na-camara-municipal http://www.mafiadolixo.com/2009/05/lei-para-promover-a-concessao-do-lixo-de-salvador-e-aprovada-na-camara-municipal/#comments Fri, 29 May 2009 14:44:51 +0000 Enio Raffin http://www.mafiadolixo.com/?p=2006 O projeto de lei do Executivo Municipal que trata da concessão dos serviços de limpeza urbana do município de Salvador, na Bahia, foi aprovado na Câmara Municipal na última quinta-feira (28/05). O projeto da concessão do lixo de Salvador entrou em votação depois da aprovação de um pedido de urgência, urgentíssima, para que tivessem prioridade na sessão do dia. O projeto causou polêmica entre líderes do governo e oposição porque foi proposto para ser votado em medida de urgência, já que o contrato de prestação de serviços das quatro empresas que exploram o sistema vence em julho. O projeto de lei prevê uma licitação que concede ao vencedor o monopólio de 20 anos, prorrogáveis pelo mesmo período, os serviços públicos de limpeza urbana e a operação e manutenção do Aterro Sanitário de Salvador. Hoje, o serviço de limpeza urbana é executado pelas empresas Vega, Torre, Jotagê e Amaral, ao custo mensal de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Sobre o Fundo de Limpeza Pública, sua aprovação garante que os R$ 169 milhões guardados sejam utilizados com a futura vencedora da licitação. A verba também servirá de suporte para quitar pendências com as atuais prestadoras de serviços de limpeza que são terceirizadas. O detalhe que precisa ser ainda esclarecido é porque o projeto de lei da concessão foi colocado em pauta, de forma urgentíssima, as vésperas do encerramento dos atuais contratos realizados sem concorrência pública, por dispensa de licitação. Havia prazo suficiente para que fosse discutido no início desse ano, evitando assim a continuidade de contratos de limpeza urbana firmados sem licitação pública em fevereiro de 2008. O administrador Enio Noronha Raffin tem acompanhado os fatos que envolvem a concessão do lixo de Salvador e vai manter contato com o Ministério Público do Estado da Bahia para uma analise sobre o tema.

]]> http://www.mafiadolixo.com/2009/05/lei-para-promover-a-concessao-do-lixo-de-salvador-e-aprovada-na-camara-municipal/feed/ 2