ANAC não divulga relatório sobre a investigação da instalação de aterro sanitário dentro da ‘Área de Segurança Aeroportuária’ da Pampulha
O problema dos lixões em Teresina ganha repercussão nacional por meio da revista “Aeromagazine”, especializada em assuntos de aviação. Em artigo publicado no último número da respectiva revista, em sua página 67, o comandante Ivan Carvalho afirma que o aeroporto da capital piauiense merece atenção especial por causa de lixões localizados nas áreas de aproximação e pouso. No quarto parágrafo, diz que “em Teresina os urubus estão sempre voando perigosamente sobre as duas cabeceiras da pista. O problema é antigo, mas não vem recebendo o tratamento merecido. O comandante aviador enfatiza: “nada se vê de efetivo no combate à proliferação de lixões, como também à migração de pássaros, fatores considerados críticos para que o problema persista.” O tema na revista é abrangente. Trata sobre riscos de desastres aéreos em escala mundial. Ele observa que a recorrência de colisões com pássaros afeta de maneira substancial a segurança de voo, e nenhuma ação mais contundente tem sido adotada para minimizar o problema. “A colisão com aves causa prejuízos de US$ 1,2 bilhão por ano às companhias no mundo inteiro.” Enfatiza que em setembro, funcionários da Embraer e da British Airways foram surpreendidos com a notícia de que o primeiro jato do modelo ERJ-170ST entregue no dia anterior sofrera uma colisão com um pássaro logo após decolar do Aeroporto Internacional de Recife-Guararapes (PE) em rota para a Ilha do Sal, na parte inicial do traslado até o Reino Unido. A aeronave teve que voltar para a Embraer despressurizada, a 10 mil pés, para reparos de estrutura. Em nível nacional, ele afirma que os aeroportos que apresentam problemas são os seguintes: Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos), Antonio Carlos Jobim (Rio de Janeiro), onde a Baía de Guanabara “virou esgoto a céu aberto”, Salvador (BA), Maceió (AL) e Recife. Para o comandante, pode-se evitar as ocorrências de acidentes aéreos com aves eliminando-se os atrativos aos visitantes indesejáveis, ou seja, removendo-se os lixões, matadouros, aparando frequentemente o gramado nas áreas operacionais, transferindo árvores do entorno do aeroporto que poderiam atrair aves noturnas “e conscientizando a vizinhança a trabalhar melhor o lixo.” O administrador Enio Noronha Raffin vem revelando detalhes de empreendimentos privados e públicos que se localizam dentro da “Área de Segurança Aeroportuária” (ASA) de aeroportos brasileiros. Cita o exemplo do aterro sanitário na cidade de Sabará (MG) que está dentro da ASA do Aeroporto da Pampulha (o qual recebe vôos regionais) em Belo Horizonte, Minas Gerais e por isso não aparece na relação do comandante Ivan Carvalho. Aterros sanitários são focos de aves entre elas os urubus. As aves nas proximidades dos aeroportos colocam em risco as aeronaves, não há qualquer dúvida quanto ao risco em potencial. A Resolução do CONAMA de no. 004, de 09/10/1995, é bem clara quanto a esse tema. Diz a norma que “não são permitidas, dentro da Área de Segurança Aeroportuária (ASA), atividades de natureza perigosa, entendidas como foco de atração de aves”. Na data de 18/03/2009 a ANAC, em resposta a documento (protocolo no. 284.2009) encaminhado nessa agência pública pelo administrador Enio Noronha Raffin, disse “que não cabe a Infraero a permissão ou não de implantações de aterros sanitários dentro da ASA” e que “procederá às investigações necessárias, no sentido de averiguar se o referido empreendimento localiza-se dentro da ASA dos aeroportos públicos de Belo Horizonte. E que tão logo tenha um relatório esclarecedor sobre o tema voltará a se manifestar.” O administrador Enio Noronha Raffin até a presente data (18/12/2009) ainda não recebeu uma cópia do “relatório esclarecedor” da ANAC. E sabe lá se foi feito e concluso. Estamos contando o tempo e aguardando a ANAC encaminhar ao portal Máfia do Lixo uma cópia do “Relatório Esclarecedor”.
Aterro sanitário dentro da ASA de aeroporto no Pará pode comprometer os vôos e o Distrito Industrial de Marabá
Um aterro sanitário instalado sem autorização legal pode colocar em risco a qualidade do solo e o funcionamento do aeroporto de Marabá, na região sul do Pará. Mesmo com pareceres contrários do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, a Prefeitura de Marabá descarregou no terreno destinado à construção da fase II do Distrito Industrial de Marabá, uma grande quantidade de lixo na área. O local fica a menos de 5 km do aeroporto e a menos de 1 km do rio Itacaiúnas, que banha a cidade junto com o Tocantins. A iniciativa da prefeitura, que ocorreu na última segunda-feira, pode comprometer também o desenvolvimento dos projetos previstos para implantação do Complexo Industrial de Marabá, que vem sendo construído no local pelo governo do Estado. O alerta é da presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado, Ana Marly Lameira. “Mesmo tendo sido informada de que não poderia instalar um lixão no local, por razões ambientais e técnicas, de uma forma irresponsável a prefeitura despejou grande quantidade de lixo no local, o que pode causar sérios riscos ao município”, afirmou Ana Marly Lameira. No dia 24 de abril, a prefeitura de Marabá solicitou ao governo do Estado a doação de um terreno de 50 hectares, dentro do Distrito Industrial, para que pudesse cumprir em tempo hábil a recomendação do Ministério Público de desativar, por conta de irregularidades ambientais, o atual local de destinação final e tratamento de resíduos sólidos do município. De acordo com a Resolução 004/95, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), não é permitida a implantação de aterros dentro de um raio de 20 km da localização do aeroporto, mas o espaço destinado hoje pela prefeitura para este tipo de serviço fica distante apenas 9 km. Entretanto, a solicitação foi negada pelo Executivo Estadual, dentre outras razões porque o espaço pleiteado pela prefeitura fica a apenas 5 km do aeroporto. A legislação também veda nessas áreas a implantação de atividades de natureza perigosa, entendidas como “foco de atração de pássaros”, como urubus, bem como quaisquer outras atividades que possam proporcionar riscos semelhantes à navegação aérea. O caso já foi notificado à Secretaria de Meio Ambiente, à Delegacia de Meio Ambiente e às Polícias Civil e Militar. A presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado, Ana Marly Lameira, por sugestão, deveria noticiar a ANAC, que está investigado a instalação de aterro sanitário no município de Sabará, cujo empreendimento fica dentro da ASA do aeroporto da Pampulha (Belo Horizonte).
Infraero discute ação para evitar urubus mas não esclarece como autoriza a construção de aterros dentro das áreas de proteção dos aeroportos
O superintendente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Demóstenes Costa, reúne-se hoje com representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) com o objetivo de discutir o Plano de Gerenciamento do Perigo da Fauna no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, elaborado para garantir a segurança no perímetro do campo de aviação. Quatro ocorrências de acidentes envolvendo aves e aviões foram registradas pela Infraero em 2008. Todas ocorreram no período chuvoso. Nenhum dos casos em 2008 teve conseqüências graves. “Há um aumento de pássaros no entorno do aeroporto nos primeiros meses do ano em função da deterioração mais rápida do lixo e dos restos de animais jogados, por isso a intensificação do trabalho”, finalizou Demóstenes Costa. “Vamos intensificar o trabalho de segurança contra perigo aviário. Para isso, precisamos da cooperação da Semosp, uma vez que a Infraero só atua no patrulhamento e limpeza do terreno do aeroporto”, explicou o superintendente. Ele esclareceu que a Prefeitura precisa regularizar e tornar eficiente os serviços de coleta de lixo e de fiscalização de estabelecimentos, como feiras e frigoríficos. Segundo Demóstenes Costa, a instituição faz um trabalho permanente na área de segurança aeroportuária. Entre as medidas adotadas pela Infraero está a utilização de rojões para afugentar as aves e o patrulhamento da área para identificação de focos de atração de aves, como pontos de acúmulo de lixo. Quanto ao município de Sabará, Minas Gerais, a Infraero ainda não esclareceu como foi concedida autorização para a instalação de um aterro sanitário privado o qual está dentro da APA do aeroporto da Pampulha em Belo Horizonte.
Disputa política ameaça projeto de privatização de aeroportos
O processo de privatização de aeroportos brasileiros, com o modelo de concessão em fase de estudo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pode deixar de ser um bom negócio na área de infraestrutura para se transformar em uma das grandes batalhas políticas deste ano. Os funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a estatal de administração aeroportuária, começaram a entrar no debate e acusam o governo Lula de tratar a privatização com o interesse político de apenas agradar ao governador aliado do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Metade dos aeroportos brasileiros opera no vermelho. Do total de 67 aeroportos administrados pela Infraero, só 33 são superavitários. Contabilizados os recursos investidos em cada um ao longo dos últimos dez anos (1988-2007), no entanto, a lista dos que apresentam resultado positivo no período, a ponto de o lucro cobrir os investimentos realizados, encolhe para 12. Os três mais lucrativos do País ficam em São Paulo: Guarulhos e Congonhas, na capital e Viracopos, em Campinas. Os dados foram reunidos pela Associação Nacional dos Funcionários da Infraero (Anei). Quatro grandes construtoras brasileiras – Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão , além de empresas da França (Aeroports de Paris), Alemanha (Fraport), da Espanha (Ferrovial, Aena e OHL) e da Argentina (Aeropuertos 2000), já manifestaram interesse no processo de privatização de aeroportos brasileiros. O estudo elaborado pelos técnicos da Infraero mostra que a estatal tem uma situação financeira equilibrada, com os aeroportos rentáveis sustentando a operação dos deficitários.
Aeroportuários ameaçam fazer greve no fim de ano
Os aeroportuários ameaçaram realizar uma greve em retaliação à decisão do governo de conceder à iniciativa privada a administração de alguns aeroportos do país. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, a categoria realizará na semana que vem uma assembléia para decidir como reagirá à medida. O sindicalista afirmou que a paralisação poderá ocorrer durante o Natal e o ano-novo. Na última quarta-feira, a Infraero confirmou que o presidente da instituição, Sergio Gaudenzi, pediu demissão pelo mesmo motivo. “O governo não discute a situação do setor aéreo. É uma forma unilateral de ver os problemas do setor”, reclamou Lemos a jornalistas, depois de participar de encontro da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com sindicalistas. “Vamos abrir à picareta esse diálogo. Não vejo por que esperar as férias”, afirmou. Durante o evento, Lemos tentou levantar o debate, mas a ministra disse que isso seria tratado em outra oportunidade. “O governo vai se posicionar. Esse momento não é agora”, disse Dilma durante o seminário, realizado na Sede do Sindicato dos Bancários de Brasília e ao qual a imprensa teve acesso. Assim como Gaudenzi, Lemos concorda com a abertura de capital da Infraero, estatal que administra os aeroportos do país, como forma de capitalizar a empresa. É contrário, no entanto, às concessões. Para o presidente do Sina, além de causar demissões, a medida poderá gerar a elevação das taxas cobradas dos usuários dos aeroportos. “Nós admitimos discutir a abertura de capital. Agora, entregar aeroportos é um erro muito grande”, acrescentou.
