Em Mandirituba, município brasileiro do estado do Paraná com uma população de 22.123 habitantes, a engenheira florestal Ionara Marcondes, conjuntamente com diversos membros da sociedade mandiritubense, criaram uma OSCIP e a denominaram de “Ação Ambiental”.

Hoje essa entidade, a OSCIP Ação Ambiental, tem por presidente a engenheira florestal Ionara Marcondes.

A OSCIP Ação Ambiental vem desde 2002 lutando contra a instalação de um aterro sanitário privado em uma área do município de Mandirituba, cidade essa que na década de 1970 era conhecida como Capital da Ameixa.

Mandirituba fica na região metropolitana de Curitiba.

Na última quarta-feira (26/01), a engenheira florestal Ionara Marcondes fez um sobrevôo de helicóptero na área privada da Cavo Serviços e Saneamento S/A (empresa essa que vem a ser a última sucessora da Companhia Auxiliar de Viação e Obras – CAVO) que está implantando um aterro sanitário na cidade de Mandirituba.

A Cavo Serviços e Saneamento S/A é a proprietária de uma área de terra na cidade de Mandirituba e recentemente essa empresa obteve duas licenças ambientais (a LP e LI) para a instalação de seu aterro sanitário privado.

Os licenciamentos ambientais, prévio (LP) e de instalação (LI), para a área de Mandirituba, foram obtidos pela Cavo Serviços e Saneamento S/A fundamentado numa decisão judicial em caráter liminar, concedida pela Juíza de Direito Patrícia Bergonse da Comarca de Fazenda Rio Grande no Paraná.

Ou seja, os licenciamentos ambientais (LP e LI) fornecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A para a área do aterro sanitário na cidade de Mandirituba estão “sub judice”.

Em Mandirituba há lei que proíbe a instalação de aterro sanitário.

E mais, o processo judicial ingressado em 2002 (número 239) pela OSCIP Ação Ambiental contra a Cavo, na Comarca de Fazenda Rio Grande, onde a entidade questiona o processo administrativo dessa empresa que tramita no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), está em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.

Nesse ação judicial (239/02) há uma denuncia dessa entidade que diz que o processo de licenciamento do aterro sanitário da empresa Cavo em Mandirituba foi conduzido pelo então diretor e funcionário do quadro do próprio instituto licenciador, o IAP.

Esse ex-diretor e funcionário do “quadro” do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) teria sido cedido por seu órgão público de origem, ainda em 2002, a um município paranaense.

Em 2002, o então diretor e funcionário do IAP era inacreditavelmente também sócio da empresa limitada, a qual mantinha um contrato privado com a Cavo, que vem a ser a titular empreendedora e interessada na obtenção das licenças ambientais, prévia (LP) e de instalação (LI) e de operação (LO) de seu aterro sanitário junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Na verdade, a empresa do ex-diretor e funcionário do IAP mantinha uma relação profissional com a Cavo, cuja cópia do contrato particular está nos autos do processo de número 239/2002 da Comarca de Fazenda Rio Grande, e tudo aponta para improbidade administrativa.

É escandaloso esse contrato privado em questão, onde um funcionário público é sócio de empresa prestadora de serviço para terceiros interessados em obter licenciamentos ambientais no IAP local onde era diretor. Dá para acreditar que isso tenha acontecido? Mas caros leitores, acreditem, aconteceu!!!

Desconhece-se publicamente que o IAP tenha aberto qualquer sindicância interna para apurar a improbidade administrativa de seu funcionário.

O contrato particular entre esse ex-diretor e funcionário do IAP e a empresa Cavo é um escândalo.

Essa irregularidade administrativa passou por longe dos olhos da presidência do IAP. Ou estou enganado?

Esse tema será tratado aqui no site Máfia do Lixo na sua íntegra, cujo processo vai ser comentado e transcrito, folha por folha, para que o leitor possa acompanhar detalhadamente o andamento processual 239/2002 da Comarca de Fazenda Rio Grande e que envolve o licenciamento ambiental de aterro sanitário em Mandirituba.

Durante anos a engenheira florestal Ionara Marcondes manteve silenciosamente a fiscalização, como cidadã brasileira, na reserva ambiental de Mandirituba, em especial na área privada da Cavo, onde hoje se instala um aterro sanitário.

Em sua ultima fiscalização na reserva de Mandirituba e na área da Cavo, a engenheira florestal Ionara Marcondes relata as irregularidades que apontou em sua denúncia registrada na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Paraná, conforme B.O. no. 2011/83002, de 28 de janeiro de 2001.

Lá na Delegacia de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Paraná está transitando um processo de investigação civil, aberto por iniciativa do Ministério Público Estadual, cujo conteúdo trata da área da Cavo em Mandirituba.

Diz a engenheira florestal Ionara Marcondes que “em sobrevoo a área da Cavo em Mandirituba, no Paraná, no dia 26/01/2011, foram observados alguns crimes ambientais:

1. Derrubada de árvores de grande porte: Foi possível observar que a empresa Cavo, embora tendo somente a licença de instalação (LI), derruba árvores no terreno. O tronco da espécie que aparece na foto coletada pela própria engenheira florestal, na data acima, é uma Araucária/Pinheiro-do-paraná, e que se pode ver que esse “Símbolo do Paraná” está derrubado na área que já foi desmatada pela empresa.
2. Em novembro de 2010 toda essa área privada estava coberta por capoeirinha, onde existiam presentes muitas espécies ameaçadas de extinção entre elas a “Cedrella fissilis” com 15cm de diâmetro, o que garantiria futuramente uma floresta como a de entorno dessa área, hoje o que se vê é solo exposto. A foto mostra a área privada antes do desmatamento – capoeirinha em regeneração natural com espécies da flora ameaçadas de extinção. P. ex.: Cedrella fissilis – cedro-rosa e Araucaria angustifolia – pinheiro-do-paraná.

3. Derrubada de vegetação em torno de várzeas/banhados: Segundo o Código Florestal (Lei 4771/1965) as áreas de banhados são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) e a vegetação ao seu redor deve ser mantida intacta por um raio mínimo de 100m. O que se vê na imagem é que além de abrir uma estrada sobre o banhado foram derrubadas árvores e canalizado o curso da nascente. Em todas as áreas onde haviam nascentes o que se observa hoje é que o único grande objetivo é fazer as nascentes desaparecerem cobrindo-as com o solo e o resto da vegetação; expondo as nascentes à maior luminosidade e insolação, propiciando o assoreamento; canalizando as nascentes e cortando a vegetação de suas margens.

4. O solo outrora coberto por capoeirinha agora esta exposto dando espaço para erosão e arraste da camada superficial para as áreas mais baixas do relevo, causando também o assoreamento das nascentes. As nascentes que apresentavam águas límpidas e cristalinas hoje são vermelhas devido à terra que é levada pelas chuvas para dentro delas.

5. Nascentes com Águas cristalinas antes da destruição das florestas.

6. As exuberantes Florestas com Araucária, protegidas pela Lei da Mata Atlântica darão lugar ao Aterro Sanitário privado, que visa lucros, que receberá lixo de pelo menos vinte municípios paranaenses. O projeto da Cavo prevê a derrubada de vinte e nove hectares de Florestas com Araucária em Estágio Médio e Avançado de Sucessão Florestal.

7. Ao fundo da área da Cavo é possível observar um grande pesque e pague onde se localizam também as várzeas dos rios Maurício e dos Patos, dois importantes rios da Região, cuja qualidade das águas é Classe II.

Dois dias após ter fiscalizado a área da Cavo em Mandirituba, a presidente da OSCIP Ação Ambiental fez uma profunda análise nas fotos coletadas e comparou com fotografias que tem em sua posse e mostram o terreoo da empresa há dois e três anos passados.

Com as informações obtidas, a engenheira florestal Ionara Marcondes compareceu na data de 28 de janeiro desse ano na Delegacia de Proteção do Meio Ambiente do Paraná onde registrou o Boletim de Ocorrência no. 2011/83002.

Nessa segunda-feira (31/01) a OSCIP Ação Ambiental protocola representações em órgãos públicos federais, estaduais e municipais, requerendo providências das autoridades quanto ao denunciado na Delegacia de Proteção do Meio Ambiente do Paraná.

Na primeira semana de fevereiro desse ano termina o prazo para que o prefeito de Mandirituba sancione a “Lei do Plebiscito”, aprovada na Câmara Municipal, e que vai permitir que os moradores dessa cidade digam se são A FAVOR (SIM) ou CONTRA (NÃO) a instalação do aterro sanitário privado da Cavo.

Caso o prefeito de Mandirituba não se manifeste certamente a Câmara Municipal vai decidir.

Os moradores de Mandirituba estão atentos as decisões que envolvem a instalação do aterro sanitário da Cavo.

A “Capital da Ameixa” pode ficar conhecida como a “Capital do Lixo”.

Rio Iguaçu e cavas que recebem o chorume do aterro sanitário da Caximba em Curitiba

O Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) da Polícia Civil do Estado do Paraná, que está investigando as denúncias da entidade “Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba” e da ONG “Ação Ambiental”, de crime ambiental no rio Iguaçu, corpo hídrico esse que margeia o aterro sanitário da Caximba (empreendimento de titularidade do Município de Curitiba), tem agora mais dados técnicos para adicionar nos autos do processo do inquérito policial. Os competentes delegados Miguel Stadler e Francisco Alberto Caricati, que conduzem o processo em questão, devem requerer ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) as cópias dos laudos emitidos pela Diretoria de Estudos e Padrões Ambientais (DIPAM) que apontam comprometimento da qualidade da água do rio Iguaçu, principalmente nos níveis de toxicidade, medidos pelos efeitos em daphnias (pequenos crustáceos de água doce que servem de alimento para peixes). Em água de rios, a legislação permite “fator 1” de toxidade para esse organismo vivo, sendo que o resultado obtido pelo IAP foi de “64”. A lei é clara sobre crime ambiental. O IAP realizou uma campanha completa de monitoramento da qualidade da água, em novembro desse ano, avaliando a qualidade do efluente lançado nas cavas do rio Iguaçu e no próprio rio, antes e depois do local de lançamento do chorume. As coletas foram realizadas nos pontos chamados Caximba 03, Caximba 05, Caximba 06, Cava Preta e Caximba 14. Outro parâmetro avaliado pelo IAP foi a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), usada para mensurar a quantidade de matéria orgânica presente em um efluente ou corpo hídrico. O parâmetro de DBO permitido pela legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é, no máximo, 5 miligramas por litro. Em um dos pontos monitorados, os níveis de DBO apresentaram índices de 56 miligramas por litro, dez vezes superior aos níveis permitidos. Também foram avaliados os níveis de Demanda Química de Oxigênio (DQO) que, além do oxigênio, mede a presença de substâncias químicas. Os níveis de DQO permitidos são de 150 miligramas por litro e os resultados das análises apontaram níveis de 2.640 miligramas por litro. O presidente do IAP notificou, nesta quarta-feira, a Prefeitura de Curitiba. A notificação inclui a possibilidade de multa diária em função da desconformidade ambiental. Os laudos técnicos do IAP serão enviados para a prefeitura de Curitiba e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, juntamente com a notificação. Esqueceu o presidente do IAP de encaminhar cópias dos laudos emitidos pela Diretoria de Estudos e Padrões Ambientais ao COPE da Polícia Civil do Paraná. Já ta na hora do Ministério Público do Estado do Paraná cancelar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Município de Curitiba, o qual não está sendo cumprido.