OSCIP denuncia desmatamento de árvore símbolo do Paraná em área de empresa que está instalando um aterro sanitário em Mandirituba
Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é criada por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal, por meio do Ministério da Justiça do Brasil. A OSCIP é regulada pela Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999.
Em Mandirituba, município brasileiro do estado do Paraná com uma população de 22.123 habitantes, a engenheira florestal Ionara Marcondes, conjuntamente com diversos membros da sociedade mandiritubense, criaram uma OSCIP e a denominaram de “Ação Ambiental”.
Hoje essa entidade, a OSCIP Ação Ambiental, tem por presidente a engenheira florestal Ionara Marcondes.
A OSCIP Ação Ambiental vem desde 2002 lutando contra a instalação de um aterro sanitário privado em uma área do município de Mandirituba, cidade essa que na década de 1970 era conhecida como Capital da Ameixa.
Mandirituba fica na região metropolitana de Curitiba.
Na última quarta-feira (26/01), a engenheira florestal Ionara Marcondes fez um sobrevôo de helicóptero na área privada da Cavo Serviços e Saneamento S/A (empresa essa que vem a ser a última sucessora da Companhia Auxiliar de Viação e Obras – CAVO) que está implantando um aterro sanitário na cidade de Mandirituba.
A Cavo Serviços e Saneamento S/A é a proprietária de uma área de terra na cidade de Mandirituba e recentemente essa empresa obteve duas licenças ambientais (a LP e LI) para a instalação de seu aterro sanitário privado.
Os licenciamentos ambientais, prévio (LP) e de instalação (LI), para a área de Mandirituba, foram obtidos pela Cavo Serviços e Saneamento S/A fundamentado numa decisão judicial em caráter liminar, concedida pela Juíza de Direito Patrícia Bergonse da Comarca de Fazenda Rio Grande no Paraná.
Ou seja, os licenciamentos ambientais (LP e LI) fornecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A para a área do aterro sanitário na cidade de Mandirituba estão “sub judice”. (mais…)
Instituto Ambiental do Paraná aponta crime ambiental provocado pelo lançamento de chorume do aterro da Caximba no rio Iguaçu em Curitiba
Rio Iguaçu e cavas que recebem o chorume do aterro sanitário da Caximba em Curitiba
O Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) da Polícia Civil do Estado do Paraná, que está investigando as denúncias da entidade “Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba” e da ONG “Ação Ambiental”, de crime ambiental no rio Iguaçu, corpo hídrico esse que margeia o aterro sanitário da Caximba (empreendimento de titularidade do Município de Curitiba), tem agora mais dados técnicos para adicionar nos autos do processo do inquérito policial. Os competentes delegados Miguel Stadler e Francisco Alberto Caricati, que conduzem o processo em questão, devem requerer ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) as cópias dos laudos emitidos pela Diretoria de Estudos e Padrões Ambientais (DIPAM) que apontam comprometimento da qualidade da água do rio Iguaçu, principalmente nos níveis de toxicidade, medidos pelos efeitos em daphnias (pequenos crustáceos de água doce que servem de alimento para peixes). Em água de rios, a legislação permite “fator 1” de toxidade para esse organismo vivo, sendo que o resultado obtido pelo IAP foi de “64”. A lei é clara sobre crime ambiental. O IAP realizou uma campanha completa de monitoramento da qualidade da água, em novembro desse ano, avaliando a qualidade do efluente lançado nas cavas do rio Iguaçu e no próprio rio, antes e depois do local de lançamento do chorume. As coletas foram realizadas nos pontos chamados Caximba 03, Caximba 05, Caximba 06, Cava Preta e Caximba 14. Outro parâmetro avaliado pelo IAP foi a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), usada para mensurar a quantidade de matéria orgânica presente em um efluente ou corpo hídrico. O parâmetro de DBO permitido pela legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é, no máximo, 5 miligramas por litro. Em um dos pontos monitorados, os níveis de DBO apresentaram índices de 56 miligramas por litro, dez vezes superior aos níveis permitidos. Também foram avaliados os níveis de Demanda Química de Oxigênio (DQO) que, além do oxigênio, mede a presença de substâncias químicas. Os níveis de DQO permitidos são de 150 miligramas por litro e os resultados das análises apontaram níveis de 2.640 miligramas por litro. O presidente do IAP notificou, nesta quarta-feira, a Prefeitura de Curitiba. A notificação inclui a possibilidade de multa diária em função da desconformidade ambiental. Os laudos técnicos do IAP serão enviados para a prefeitura de Curitiba e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, juntamente com a notificação. Esqueceu o presidente do IAP de encaminhar cópias dos laudos emitidos pela Diretoria de Estudos e Padrões Ambientais ao COPE da Polícia Civil do Paraná. Já ta na hora do Ministério Público do Estado do Paraná cancelar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Município de Curitiba, o qual não está sendo cumprido.
Entidade ‘Ação Ambiental’ ingressa com um pedido de informações sobre o lixo de Mandirituba
A presidenta da entidade “Ação Ambiental” ingressou com um “pedido de informações” sobre os resíduos sólidos urbanos da cidade de Mandirituba (PR). É de conhecimento público que o Município de Mandirituba é refém de Curitiba, pois possui uma dívida referente a destinação final do lixo no aterro da Caximba. Não cumpre com o compromisso financeiro pelo menos há mais de nove meses. Isso significa que são os contribuintes do Município de Curitiba que estão pagando pela destinação do lixo de Mandirituba no aterro sanitário da Caximba. Os itens requeridos pela entidade “Ação Ambiental” são quatro: (1) Fornecer as cópias das planilhas de pesagens dos resíduos sólidos urbanos do Município de Mandirituba (PR), que são destinados no aterro sanitário da Caximba, em Curitiba, mês a mês, referente aos anos de 2007, 2008 e 2009; (2) Fornecer cópias dos pagamentos realizados pelo Município de Mandirituba ao Município de Curitiba, referente ao destino final dos resíduos sólidos urbanos destinados no aterro sanitário da Caximba, em Curitiba, citando mês a mês cada valor e o peso, referente aos anos 2007, 2008 e 2009; (3) Informar se o município de Mandirituba se encontra inadimplente com o Município de Curitiba referente aos pagamentos dos resíduos sólidos urbanos destinados no aterro sanitário da Caximba, detalhando os valores e os meses, desde o ano de 2007 até o ano de 2009 e (4) Fornecer cópia do contrato e termos aditivos firmados entre o Município de Mandirituba e o Município de Curitiba tendo por objeto a destinação final dos resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário da Caximba. Os dados vão contribuir para a entidade conhecer detalhadamente o que acontece com o lixo da cidade de Mandirituba.
Secretaria de Meio Ambiente de Curitiba promove uma reunião com a entidade que combate a instalação do SIPAR em Mandirituba
Nessa segunda-feira (28/09) a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura de Curitiba, realizou uma reunião com a entidade “Ação Ambiental”, na tentativa de promover uma “mobilização conjunta” visando a instalação do SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos) na cidade de Mandirituba. A coordenadora de resíduos da secretaria municipal de Meio Ambiente, Marilza Dias, que vem a ser também a presidenta da Comissão de Licitação da concorrência bilionária do SIPAR, foi quem marcou o encontro. Interessante é que vereadores e o prefeito de Mandirituba não estiveram presentes na reunião. Lá na secretaria municipal de Meio Ambiente compareceram somente os representantes da entidade “Ação Ambiental”, os quais ouviram as manifestações da coordenadora de resíduos. O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, formado por Curitiba e mais 16 municípios da região metropolitana, e que tem por presidente o prefeito Beto Richa (PSDB), obteve uma licença ambiental prévia (LP) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), para a instalação do SIPAR em Mandirituba. A entidade “Ação Ambiental” é contrária a instalação do SIPAR e do aterro sanitário da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A em Mandirituba. Pelo que se sabe nos “bastidores do lixo” não há acordo com a entidade “Ação Ambiental” para que o SIPAR seja instalado em Mandirituba. Tudo indica que o SIPAR em Mandirituba vai ser discutido na Justiça do Paraná.
Processo de licenciamento de aterro sanitário em Mandirituba é questionado na Justiça do Paraná
A Ação Civil Pública de nulidade de licenciamento por imoralidade administrativa e danos, processo no. 239/2002 que tramita na Justiça do Paraná, junto ao 1º. Ofício de Fazenda Rio Grande, e que tem por autoras duas entidades, a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR e a Ação Ambiental, impede a instalação de aterro sanitário em Mandirituba (PR) em área de propriedade da empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A (do Grupo Camargo Correa). O processo no. 239/2002 trata de Ação Civil Pública interposta por essas duas associações, cujas atividades se desenvolvem no âmbito da defesa e proteção ao meio ambiente, visando a nulidade do processo de licenciamento de aterro sanitário apresentado pela CAVO, e elaborado sob a coordenação do servidor do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Alberto Baccarim. O tema será devidamente esmiuçado aqui no portal Máfia do Lixo a partir de hoje. Poucos moradores de Mandirituba sabem que a área de terra que o IAP concedeu uma Licença Prévia (LP), para que o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos venha a instalar a usina de lixo, é lindeira a gleba de terras da Cavo. Atualmente a empresa privada Cavo presta serviço de limpeza urbana, manutenção e operação do aterro sanitário da Caximba, em Curitiba, e integra o consórcio Pró-Ambiente na concorrência bilionária do SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos). O que divide as duas áreas em Mandirituba é a cerca de arame. A gleba de terra da CAVO é bem maior que a área aprovada pelo IAP. Se por qualquer motivo concorrencial a licitação do Consórcio Intermunicipal não for conclusa, certame esse que tem por escolha uma empresa ou consórcio, pelo qual se pretende instalar a indústria do lixo, pode, em tese, ao “pular a cerca”, acabar sendo implantando, em Mandirituba, um aterro sanitário para receber os resíduos de Curitiba e de 16 municípios da região metropolitana. A Câmara de Vereadores de Mandirituba está contribuindo para que a cidade receba o lixo de outros municípios. Ontem, terça-feira (11/08), os vereadores colocaram em pauta a votação do “regime de urgência’ de projeto de lei, o qual altera a Lei Municipal que hoje impede o Município de Mandirituba receber lixo de outras cidades.
