VC FAZ UM TRAB MUITO FORTE, SEU SUCESSO SERA OBTIDO VC E UM PROFISSIONAL CAPAZ, DESEJO QUE VC ME MANDE AS NOVIDADES SOU ENG CIVL TENHO EXPERIENCIA EM ATERRO SANITARIO
EURIPEDES

Obrigado!!

muito obrigado gilberto

Assunto: YouTube – IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES COM APOIO DO JUDICIÁRIO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

Assista a REPORTAGEM E DIVULGUE

http://www.youtube.com/watch?v=xg9bEINnpYs&feature=channel

Exigências ilegais em Licitações ou imprestabilidade da Lei com apoio do Judiciário e da Administração Pública?

Caro Amigo,

Profissionais que dependem de licitações para sobreviver estão passando, literalmente, por necessidade, queremos apenas que o nosso Direito seja preservado, queremos apenas o cumprimento da Lei, como ela é e determina.

Meu nome é João Abilio dos Santos, Crea RS 072603, Estamos lutando para poder trabalhar em nossa área, qual seja, trabalhamos com obras Públicas, tais como: Saneamento, obras civis, etc.

Os Profissionais do Confea/Crea estão se mobilizando para salvaguardar o exercício legal da profissão.

Acontece que vem ocorrendo manipulação da Lei 8.666 no seu Art. 30. § 1º inciso I e equivocadamente valorizando o inciso II do caput, que nada tem haver com LICITAÇÕES QUANDO FOR PERTINENTE A OBRAS, baseado em pareceres equivocados, com isto alguns aproveitadores estão surfando esta onda ou seguindo esta esteira e conseqüentemente estão peneirando de forma imoral as licitações, estão deixando de fora excelentes profissionais que tem técnica, tem capacidade financeira e tem equipamentos , como ficam estes? Qual a explicação? Vão deixar estes profissionais alijados de participar de certames? Não podem mais mudar de empresa ou constituir empresa nova?.

Veja, em negrito, que a Lei é muito simples: O inciso II que os manobristas das irregularidades, os que querem fazer o povo engolir, lastreando em precedentes negativos, para dirigir licitações, foi vetado e o inciso II que permanece é para contratos outros que não sejam OBRAS, pois, o § 1º regulamenta este inciso II que permaneceu.

A não ser que não exista mais no nosso vernáculo as palavras CASO , PERTINENTES, OBRAS e LIMITADAS

Muitos são os obstáculos para fazer valer a Justiça, em sede de liminar, não estou logrando êxito no Judiciário, no melhor juízo é por incompetência, queremos apenas que a lei seja cumprida, ou seja, toda a interpretação cede em face de lei, alias quem interpreta é ator, principalmente se a lei é clara e cristalina, conforme descrevo.

Se não, vejamos:

A Lei 8.666/93 alterada pela lei 8.883/94 veio para regrar e regulamentar os contratos com as administrações públicas, no que se refere a todo o tipo de contratação, seja para alienações, leilões, pregões, compra de materiais permanentes ou materiais de consumo, bem como: compra de combustíveis, remédios, vacinas, insumos reguladores de estoques, materiais de escritório, passagens, veículos, equipamentos, materiais de construção, propagandas, gases hospitalares, etc. Enfim poderíamos passar muito tempo citando os diversos tipos de contratações com a administração pública.

É no Art. 30 que esta a sacanagem, duas vezes tentaram modificar a lei através da Lei 8.883/94, mas foi vetado o inciso II do parágrafo 1º do Art. 30, e legislador foi claro quando fala nas razões do veto, você pode ler as razões do veto no material que lhe mandei.

Numa manobra de manipulação do Judiciário, que neste caso comprado ou incompetente(ver caso do estado do Espírito Santo e outros, como Lalau,etc.), criando uma esteira de irregularidades, no qual, passaram a usar o Inciso II remanescente, nos editais do Dmae e do Dep,mas, este inciso II remanescente é regulamentado pelo parágrafo 1º. Fazendo verdadeiras orgias de estelionato contra os cofres públicos, é pior que o DETRAN.

Ainda:

Nesse contexto, deixou os juristas contrários a esta matéria de esclarecer se com o veto do inciso II, da Lei nº 8.666/93, houve também a retirada da expressão “licitações pertinentes a obras e serviços” e da locução “limitadas”, ambas constantes no caput do §1º do mesmo art. 30 da lei licitatória.

Na mesma esteira, considerando que a comprovação de aptidão, segundo o mesmo ´caput´ do §1º, do art. 30, deve ser feita através de atestados “devidamente registrados nas entidades profissionais competentes” impõem-se o esclarecimento acerca de que entidade teria competência para registrar atestados de qualificação técnica operacional, uma vez que o CREA, sendo um Conselho profissional, não se reconhece como tal. Aliás, este posicionamento tem sido reconhecido por juristas mais experientes que não se curvam e nem copiam pareceres prontos e montados para enganar e burlar o que esta escrito e dito na Lei.

Razões do VETO:

PR – DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO

Publicado na Seção I do Diário Oficial de 9 de junho de 1994

Fl. 8 da Mensagem nº 436

“Reconhecidamente, a competição entre possíveis interessados é principio ínsito às licitações, pois somente ao viabilizá-la o Poder Público pode obter as propostas economicamente mais vantajosas, barateando, assim, os preços de suas obras e serviços”.

Ora, a exigência de “capacidade técnico-operacional”, nos termos definidos no primeiro dos dispositivos supra, praticamente inviabiliza a consecução desse objetivo, pois segmenta, de forma incontornável, o universo dos prováveis competidores, na medida em que, embora possuindo corpo técnico de comprovada experiência, uma empresa somente se habilita a concorrer se comprovar já haver realizado obra ou serviço de complexidade técnica idêntica à que estiver sendo licitada.

Ademais, dependendo do vulto da obra ou serviço, essa exigência pode afastar pequenos e médios competidores, já que pode chegar a 50%(cinqüenta pó cento) das “parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo”, conceito, aliás, sequer definido objetivamente no projeto.

Impõem-se, assim, expungir do texto os dispositivos em foco, que, por possibilitarem possíveis direcionamentos em proveito de empresas de maior porte, se mostram flagrantemente contrários ao interesse público.

Importa ter presente, ainda, na espécie o verdadeiro conteúdo e alcance do comando insculpido no art. 37, inciso XXI, da Constituição da Republica, ipsis litteris:

“XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitira as exigências de qualificação técnica e econômica indispensável à garantia do cumprimento doas obrigações”.(Grifamos) ““.

O que diz a Lei 8.666/93 no seu Art. 30, parágrafo 1º

Art. 30 ………..

……..

II – Imprestável para Obras e serviço conforme parágrafo 1º

§ 1o A comprovação de aptidão referida no inciso II do “caput” deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, limitadas as exigências a: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

I – capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

II – (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) – Este acabou com o Atestado operacional( da empresa)

Realmente confiamos e acreditamos no seu caráter.

Eng. Abilio

051 97188469

Eng Miguel Törok

Gostaria de parabeniza-los pelas informações precisas e atualizadas na área de resíduos. Nossa empresa que atua nesse seguimento acompanha as notícias diariamente, o que facilita nossa interaçao com as novidades do setor.

Atenciosamente

Diego Romero
Diretor Operacional – Ambserv Sul – PR

Atenciosamente

John Wurdig – 97 12 23 49

Caro Enio em primeiro lugar parabens por este excelente trabalho que vem desenvolvendo, sou professor do Curso Técnico em meio ambiente da unidade de ensino Martinho Lutero -ULBRA na cidade de Guaíba -RS gostaria de saber como faço para agendar uma palestra sua para os alunos, há algum custo, disponiblidade e para participação em evento.

Estou a disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente

John Wurdig

Parabenizo-o pela iniciativa e pela qualidade dos conteúdos divulgados neste blog. Sou ambientalista, ex universitário do curso de ciencias, aluno do curso de Gestão Ambiental pela faculdade Incisa Imam BH MG, e membro de Ong´s ambientalistas em Minas Gerais.

Aproveito a oportunidade para sugerir estudo de caso ou acompanhamento do processo de instalação do aterro sanitário na região de Sabará e a relação deste nos mananciais hídricos da região.

Cordialmente,

Ramon Lage Mendes
Aluno do curso de gestão ambiental – Incisa Imam – BH – MG