Plantão: Coleta de lixo domiciliar do DMLU de Porto Alegre parou na manhã dessa quarta-feira

O que era previsível de acontecer na coleta de lixo de Porto Alegre tradicional acabou acontecendo! O lixo “explodiu” na capital gaúcha.

Desde a manhã dessa quarta-feira (07/12) a cidade de Porto Alegre está sem coletar o seu lixo domiciliar. Os resíduos sóldios domiciliares estão nas ruas e avenidas da capital gaúcha a espera de coleta desde às 7h30 de hoje.

Os caminhão coletores não sairam da garage no bairro Partenon, em Porto Alegre.

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) está enfrentando uma paralisação dos funcionários da Qualix-Sustentare, empresa essa responsável pela coleta de lixo domiciliar feita tradicionalmente por meio de caminhão coletor compactador.

No mês passado garis e motoristas, da empresa contratada pelo DMLU, fizeram uma ameaça de paralização, em decorrência a falta de pagamento de salários e outros itens operacionais na execução do serviço de coleta de lixo domiciliar.

O DMLU deixou a situação da coleta de lixo chegar a esse ponto. Há um ano o DMLU foi noticiado das irregularidades da Qualix-Sustentare, empresa essa contratada pela autarquia responsável pela limpeza urbana, em setembro de 2007, quando o prefeito era ainda José Fogaça (PMDB).

O atual prefeito José Fortunati (PDT) veio a substituir o então prefeito peemedebista José Fogaça, de quem era vice-prefeito.

O DMLU  não tomou providências em janeiro desse ano para rescindir o milionário contrato, de forma unilateral. Antes deveria ter promovido uma concorrência com antecedência, afim de evitar uma paralização ou greve, como ocorre essa manhã. Agora a autarquia está amargando com a paralização que pode chegar a uma greve.

O local onde funciona hoje a garage da Qualix-Sustentare é o ponto da concentração de garis e motoristas, os quais não deixam sair os caminhões coletores de lixo. Eles querem negociar com a empresa.

A Brigada Militar gaúcha foi acionada e já se encontra na sede da Qualix-Sustentare, que fica na rua Nove de Junho, 231, em Porto Alegre. O site Máfia do Lixo está acompanhando. Logo teremos novos detalhes. Aguardem.

Bingo! DMLU de Porto Alegre contrata por `dispensa de licitação´ a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A

O site Máfia do Lixo vem noticiando antecipadamente o resultado de uma milionária contratação do lixo do Município de Porto Alegre.

A contratação emergencial para a coleta do lixo da capital gaúcha, processo administrativo no. 005.003186.11.3, que tem por contratante o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, envolve um prazo de 6 meses de contrato, com possibilidade de ser renovado por mais 6 meses, e um valor que pode chegar a R$ 21.851.043,30 do Município de Porto Alegre.

A data do recebimento das propostas para a milionária contratação do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), ocorreu em 1º de dezembro desse ano.

Oito dias antes da entrega das propostas de preços das empresas interessadas na contratação emergencial da coleta de lixo de Porto Alegre, mais precisamente em 23 de novembro de 2011, já se tinha conhecimento de que a REVITA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, do grupo SOLVÍ, seria a empresa CONTRATADA pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU.

A matéria com o texto “Furacão no lixo passa por Porto Alegre e quebra o contrato da Qualix-Sustentare” publicada no site Máfia do Lixo, em 23 de novembro de 2011, diz que “a empresa que estaria escolhida para substituir a Qualix-Sustentare, antes mesmo do convite das demais empresas privadas, seria a REVITA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, do grupo SOLVÍ.”

Ontem, terça-feira, 06 de novembro de 2011, oito dias após a divulgação da matéria no site Máfia do Lixo, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, fez publicar no Diário Oficial de Porto Alegre, Edição 4152, a SÚMULA – DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – PROCESSO: 005.003186.11.3 – CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana. CONTRATADA: REVITA ENGENHARIA S.A. – OBJETO: Contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de recolhimento de resíduos sólidos no Município de Porto Alegre. VALOR: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por tonelada – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5000-2217-339039781400-400 – BASE LEGAL: Inciso IV do artigo 24, combinado com artigo 26, da Lei Federal 8.666/93. – Porto Alegre, 05 de dezembro de 2011. MÁRIO MONCKS, Diretor-Geral.

BINGO!

A empresa REVITA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A é a escolhida pelo DMLU para assinar o contrato milionário, com prazo de 6 meses, com possibilidade de ser renovado por mais 6 meses, e um valor que pode chegar a R$ 21.851.043,30 do Município de Porto Alegre.

MPE recomenda ao DMLU de Porto Alegre que rescinda unilateralmente o contrato com a Sustentare

Nessa segunda-feira (05/12), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPERS), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, que rescinda, unilateralmente, o contrato com a empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A (Qualix), responsável pela coleta de lixo doméstico na capital gaúcha.

A recomendação foi emitida devido ao reiterado descumprimento de cláusulas do contrato milionário no que diz respeito à disponibilização de equipe completa de coleta de lixo, roteiros incompletos, terceirização da manutenção de veículos e contratação de empregados avulsos, entre outras falhas.

Essas irregularidades citadas pelo MPERS foram apontadas nos sites Máfia do Lixo e Videversus há pelo menos um ano. No último sábado (03/11) a empresa voltou a ter sérios problemas com combustível para abastecimento dos caminhões coletores de lixo de Porto Alegre.

Fonte do site Máfia do Lixo comentou que cartão de crédito pessoal foi usado para pagar a conta do diesel de alguns caminhões coletores de lixo, e que após a operação puderam iniciar o roteiro da coleta da capital gaúcha.

Fotos atuais mostram a situação da frota de caminhões coletores de lixo na garage da empresa Qualix-Sustentare. Totalmente depenados os caminhões estão no “estaleiro” a espera de outra empresa para assumir o serviço em Porto Alegre.

Inacreditável a que ponto o DMLU deixou chegar a coleta de lixo de Porto Alegre.

O MPERS também recomendou ao DMLU que não seja admitida a rescisão amigável do contrato, devido à ausência de pressupostos legais.

Na semana passada o prefeito José Fortunati (PDT) fez uma reunião com o presidente da empresa privada Qualix-Sustentare, Adilson Martins, onde estava presente o diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Mário Moncks.

Nessa reunião a Qualix-Sustentare acertou “entregar o contrato” da coleta de lixo domiciliar, de forma amigável. O prefeito determinou que fosse realizada a rescisão.

O DMLU recebeu a formalização da empresa no dia 24 de novembro desse ano.

O diretor geral da autarquia responsável pela limpeza urbana da capital gaúcha, Mário Moncks,  deverá tomar providências para rescindir unilateralmente o contrato firmado no final de 2007 com a empresa Qualix-Sustentare, conforme recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Finalmente o MPERS recomendou que o DMLU tome providências para regularizar o serviço de coleta de resíduos sólidos domésticos e que seja deflagrado, em prazo de 30 dias, uma licitação pública para a coleta de lixo de Porto Alegre.

Resultado da contratação emergencial para a coleta de lixo de Porto Alegre

Na última quinta-feira (01/12), entre 13h30 e 16h, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, recebeu representantes de três empresas brasileiras que atuam na área de limpeza pública e meio ambiente.

Esse evento ocorreu no auditório público da autarquia na capital gaúcha.

A pauta dessa reunião tratou da “contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre”.

A divulgação da comunicação da pauta em questão ocorreu no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, Edição 4146, de Segunda-feira (28/11/2011).

Um pouco mais que uma dúzia de empresas interessadas retiraram o Projeto Básico e a Planilha de Custos para formalizarem as suas  propostas ao DMLU.

Ao chamamento do DMLU e da Prefeitura de Porto Alegre, acorreram apenas as empresas Ambitec Ltda (São Paulo), Revita Engenharia Ambiental S/A (São Paulo) e Cavo Serviços e Saneamento S/A (São Paulo).

Essas três empresas apresentaram propostas de preços para a execução emergencial da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre.

“Agora, nossas equipes técnica e jurídica farão a análise da documentação e durante a semana que vem será anunciada oficialmente a empresa vencedora desse processo”, explicou o diretor-geral do DMLU, Mário Moncks, logo após se conhecerem as empresas e seus preços ofertados para a coleta de lixo.

A Ambitec Ltda ofereceu ao DMLU o preço de R$ 62,46 a tonelada de lixo domiciliar coletada. A Revita Engenharia Ambiental S/A propôs o preço de R$ 75,00 e a Cavo Serviços e Saneamento S/A ofertou o preço de R$ 75,27 a tonelada de lixo domiciliar coletada.

Em comunicado a imprensa, publicado na capa do site do DMLU, no dia 1º. de novembro, às 19h07, o diretor geral da autarquia declarou que “a paulista Ambitec Ltda foi a empresa que apresentou a menor proposta de preço na tarde desta quinta-feira, ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana para assumir emergencialmente, ainda em dezembro, a coleta do lixo orgânico domiciliar em Porto Alegre”.

Nessa segunda-feira (05/11), o DMLU está envolvido na análise dos documentos de habilitação das empresas e nas planilhas de custos entregues a autarquia, as quais formaram os preços ofertados, com vistas a contratação da coleta de lixo domiciliar.

Vamos ao resultado antes ainda da publicação oficial do DMLU. (mais…)

Fogo devasta aterro sanitário da empresa Nova Era no município gaúcho de Marau

A empresa Nova Era Indústria de Mineralização Ltda opera um aterro sanitário no município gaúcho de Marau, distante 268 km de Porto Alegre, desde 2008.

O empreendimento possui a Licença de Operação – LO N. ° 5028/2008-DL – concedida, em 31 de julho de 2008, pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (FEPAM-RS) a empresa Nova Era.

Essa licença de operação permite a Nova Era a promover a operação relativa à atividade de DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, através de ATERRO SANITÁRIO – CENTRAL REGIONAL DE RESÍDUOS, para uma capacidade de 300 toneladas/dia de lixo, na localidade de São João do Lamaison (Invernadinha), zona rural do município de Marau – RS, sendo o documento licenciatório válido até 30 de julho de 2012.

Representante da Nova Era diz que há cerca de três meses a empresa recebeu a informação de que um incêndio poderia ocorrer no seu empreendimento.

Na oportunidade, a empresa Nova Era teria feito um registro (B.O.) na Delegacia de Polícia da cidade de Marau.

Na noite da última terça-feira (29/11) um incêndio de grandes proporções tomou conta do aterro sanitário da empresa Nova Era. Os bombeiros de Marau foram acionados, e lá chegaram por volta das 19h25min.

A área total do aterro sanitário é de 160 mil metros quadrados e as chamas estão restritas a 10 mil metros quadrados. O local fica no interior da cidade de Marau, a aproximadamente 2 km de uma região residencial.

Bombeiros e funcionários da empresa trabalharam exaustivamente durante a noite até o final da tarde de quarta-feira (30/11). O fogo no aterro não fica apenas na superfície, sendo que para apagá-lo é preciso revirar o lixo. Com o uso de retroescavadeiras, foram criadas barreiras de contenção e retirados materiais que poderiam propagar o fogo para outras áreas.

Após mais de 12 horas, os bombeiros de Marau, e funcionários da Nova Era conseguiram controlar o incêndio. Segundo os bombeiros, o desafio agora é continuar apagando os novos focos que surgem no local.

Único empreendimento que recebia o lixo recolhido diariamente em mais de 20 cidades do norte gaúcho, o aterro sanitário da Nova Era chegou a ser interditado antes do incêndio, por causar danos ao meio ambiente e à saúde pública.

A interdição foi requerida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em caráter provisório, e determinada por liminar pela juíza Caroline Elias, de Marau. A seguir, em  uma audiência foi suspensa a interdição do aterro sanitário. Porém o uso do local ficou restrito ao limite de 92 toneladas de lixo por dia.

Após o incêndio a empresa Nova Era terá que alterar a estrutura do empreendimento.

Somente depois de passar por esse processo é que a Nova Era poderá ver o seu aterro sanitário liberado para operar dentro do permitido na Licença de Operação N. ° 5028/2008-DL. Um longo caminho que pode inviabilizar o empreendimento.

Muitos dos municípios que lá destinam seus resíduos urbanos passaram a destiná-los no aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda, empreendimento que está localizado em Minas do Leão, a 100 km da capital gaúcha.

Empresa Trusher que atua com tratamento de lixo hospitalar no Rio de Janeiro é lacrada pela Polícia Federal

Na última terça-feira (29/11), a empresa Trusher que presta serviços de tratamento de lixo hospitalar, localizada na rua Prefeito Olímpio Melo, em Benfica, na Zona do Rio de Janeiro, recebeu uma inspeção da Polícia Federal e do Batalhão Ambiental.

Nessa inspeção de surpresa, a Polícia Federal (PF) e o Batalhão Ambiental lacraram a usina de tratamento da empresa Trusher, após constatar diversas irregularidades, entre elas a falha no sistema de filtro de águas.

O delegado da PF responsável pela operação disse que encontrou na usina água contaminada vazando para a rua. “Encontrei uma situação lamentável, ainda mais se tratando de uma das principais empresas que oferecem o serviço de tratamento de lixo hospitalar”, argumentou o delegado Fabio Scliar.

Dois funcionários da Trusher foram presos e encaminhados para prestar esclarecimentos na Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico, na Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio de Janeiro.

Escândalo: Coleta de lixo emergencial de Porto Alegre repleta de irregularidades pode ter processo anulado

Pelo menos há um ano o mundo do lixo sabia que a empresa Qualix-Sustentare está com sérios problemas financeiros e operacionais. Só a Prefeitura de Porto Alegre não enxergava a situação. As autoridades municipais foram avisadas há um ano, basta lerem as matérias publicadas no site Máfia do Lixo e em outros veículos de comunicação na internet. Sem dinheiro e com operação deficiente, a empresa Qualix-Sustentare, contratada pelo Departamento Municipal de Limpea Urbana (DMLU), em novembro de 2007, poderia levar o lixo da capital gaúcha ao caos.

Na semana passada um furacão no lixo atravessou a cidade. O prefeito José Fortunati (PDT) convocou o presidente da Qualix-Sustentare para uma reunião em seu gabinete no Paço Municipal, outros dizem que o senhor Adilson Martins teve lá por interesse privado da sua companhia.

A reunião sem precedentes aconteceu na última quarta-feira (23/11) a tarde. Presentes o prefeito José Fortunati (PDT), o presidente da Sustentare, Adilson Martins, e o diretor geral do DMLU, Mário Moncks.

No Day After do furacão no lixo, ou seja, na quinta-feira (24/11), funcionários do DMLU foram noticiados pelos diretores da autarquia de que a Qualix-Sustentare havia “entregado o contrato” da coleta de lixo de Porto Alegre.

Nos bastidores do lixo, representantes da prefeitura de Porto Alegre se movimentaram até altas horas. Havia informação de que a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, seria a contratada para a operação da emergência da coleta de lixo, em substituição a Qualix-Sustentare.

Na manhã de quinta-feira (24/11), jornalistas gaúchos divulgaram a informação de que a Revita Engenharia Ambiental S/A estava eleita para substituir a Qualix-Sustentare.

A seguir, na tarde da mesma quinta-feira da semana passada, o diretor geral do DMLU, Mário Moncks, o secretário de municipal de Gestão, Urbano Schmitt, e o coordenador do Gabinete de Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, foram ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul ao Ministério Público do Estado do RS. Lá nesses órgãos públicos comunicaram a “rescisão do contrato da coleta de lixo” e que “o prefeito José Fortunati determinou ao DMLU a abertura imediata de processo para contratar nova empresa em caráter emergencial, enquanto o órgão desenvolve novo processo licitatório”.

Na última sexta-feira (25/11), às 15h20, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana publicou em seu site uma nota sobre o tema em questão, documento esse redigido no gabinete de imprensa da Prefeitura de Porto Alegre.

Diz a nota que tem por título “DMLU selecionará nova empresa para coleta de lixo”, que “na tarde de segunda-feira, 28, o DMLU publicará o edital de licitação para contratação emergencial em edição extra do Diário Oficial”, [leia-se D.O.P.A - DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE].

O DMLU afirma ainda na referida nota, que “a Sustentare deverá manter a prestação de serviço até a definição da nova contratada, o que deve ocorrer em dezembro”, e que “para garantir ampla concorrência na contratação emergencial, serão contatadas por carta-convite para apresentar propostas o maior número possível empresas com comprovada experiência no mercado”.

De acordo com o diretor do DMLU, “a prefeitura está priorizando a celeridade e a transparência nesse processo de transição, imposto pela situação da empresa”.

Ontem, segunda-feira (28/11), a Prefeitura de Porto Alegre, comandada pelo prefeito pedetista José Fortunatti, publicou DUAS edições EXTRAS do Diário Oficial do Município (DOPA), no endereço da internet http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa/.
A primeira publicação extra – Edição 4146 – Segunda-feira, 28/11/2011- o Departamento Municipal de Limpeza Urbana comunica que está contratando empresa privada para atender o objeto: “Contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre”. Vejamos a íntegra da comunicação.

“O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, de conformidade com a legislação em vigor, torna público que, por caráter emergencial, fará contratação dos serviços acima citados. Os interessados em apresentar propostas para os referidos serviços poderão obter o Projeto Básico e a Planilha de Custos na Avenida Azenha, 631, salas 36/38, das 8h às 12h e das 13h 30min às17h 30min, nos dias 29 e 30 de novembro de 2011. A apresentação da proposta deverá ser feita em preço unitário por tonelada de resíduos coletados para o serviço a ser contratado, devendo a empresa apresentar Atestado de Capacidade Técnica compatível com o objeto do Contrato.Não serão aceitas propostas com preços de toneladas coletadas, superior aquela estabelecida na Planilha de Custos constantes no Projeto Básico. As propostas serão recebidas, em sessão pública, no auditório do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, sito a Avenida Azenha 631, sala 25, Porto Alegre-RS, das 13h 30min até às 16 horas do dia 01 de dezembro de 2011, quando serão abertas. As propostas entregues após o prazo e horário acima fixados, não serão aceitas e serão devolvidas fechadas. Porto Alegre, 28 de novembro de 2011. MÁRIO MONCKS, Diretor-Geral”

A segunda publicação extra – Edição 4146 – Segunda-feira, 28/11/2011 – trata da comunicação CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – RETIFICAÇÃO. OBJETO: Contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre. Eis a seguir a íntegra.

“O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, de conformidade com a legislação em vigor, torna público que, por caráter emergencial, fará contratação dos serviços acima citados. Os interessados em apresentar propostas para os referidos serviços poderão obter o Projeto Básico e a Planilha de Custos na Avenida Azenha, 631, salas 36/38, das 8h às 12h e das 13h 30min às 17h 30min, nos dias 29 e 30 de novembro de 2011. A apresentação da proposta deverá ser feita em preço unitário por tonelada de resíduos coletados para o serviço a ser contratado, devendo a empresa apresentar Atestado de Capacidade Técnica, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 30, da Lei 8666/93. Não serão aceitas propostas com preços de toneladas coletadas, superior aquela estabelecida na Planilha de Custos constantes no Projeto Básico. As propostas serão recebidas, em sessão pública, no auditório do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, sito a Avenida Azenha 631, sala 25, Porto Alegre-RS, das 13h 30min até às 16 horas do dia 01 de dezembro de 2011, quando serão abertas. As propostas entregues após o prazo e horário acima fixados, não serão aceitas e serão devolvidas fechadas. Torna sem efeito a pulbicação anterior. Porto Alegre, 28 de novembro de 2011. MÁRIO MONCKS, Diretor-Geral.”

Em ambas as comunicações extras, o DMLU de Porto Alegre obriga as empresas interessadas em participarem da contratação emergencial da coleta de lixo, de comparecerem na sede da autarquia para retirarem, nos dias 29 e 30 de novembro desse ano, o PROJETO BÁSICO e a PLANILHA DE CUSTOS.

Entretanto, na tarde desta segunda-feira, dia 28-11-2011, data em que foi publicada a COMUNICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, o administrador Enio Noronha Raffin compareceu na sede do DMLU, que fica na avenida da Azenha, 631, em Porto Alegre, acompanhado do jornalista Vitor Vieira e do advogado criminalista Marcio Carvalho. O registro da visita consta na portaria de acesso ao prédio histórico do DMLU.

Lá na sede da autarquia municipal foram adquiridos os documentos que tratam da “contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre”, conforme comunicação do DMLU.

A venda das cópias do PROJETO BÁSICO e da PLANILHA DE CUSTOS, documentos esses integrantes da comunicação de edital do DMLU, ocorreu 24 horas antes do previsto na publicação de 28 de novembro de 2011 em edição extra do DOPA.

Ora, a Constituição brasileira é clara quando diz que todos terão os mesmos direitos e deveres, que é preciso haver publicidade para todos, de todos documentos públicos, não podendo uns serem privilegiados em relação a outros.

Atente bem: o prazo para retirada do edital e seus anexos são os dias 29 e 30 de novembro, e já no dia 1º de dezembro as empresas devem apresentar suas propostas, em envelopes fechados.

Ora, qual a garantia de que alguma empresa não foi beneficiada, com a retirada do edital, já ontem (segunda-feira 28), levando nesse caso uma vantagem de um terço do tempo sobre as concorrentes para elaborar sua proposta da licitação pública?

Certamente temos nesse momento uma brutal irregularidade que macula toda a “a celeridade e a transparência nesse processo de transição”.

E mais. Ainda foi constatado que os anexos 1 e 2, previstos no Projeto Básico para a contratação emergencial, não foram dados a conhecer as partes interessadas em participarem da concorrência.

Analisando a cópia do Projeto Básico da concorrência se tem logo mais uma surpresa. O DMLU não faz publicar a MINUTA DE CONTRATO que deverá a empresa vencedora da licitação pública da emergência da coleta de lixo assinar antes do início da operação em Porto Alegre. Inacreditável.

A legislação é clara. Contrato tem que ser divulgado, e previamente, junto com o EDITAL. O contrato faz parte integrante do edital. No caso o DMLU não cita o contrato no sumário que fez entregar na data de ontem, bem como não faz anexar a referida minuta do contrato. Monumental irregularidade no processo licitatório que envolve a contratação de empresa privada para a coleta de lixo de Porto Alegre.

Podemos citar ainda outras irregularidades nos documentos “vendidos” pelo DMLU 24 horas antes do previsto em edital.

O Projeto Básico em questão estima para a coleta mensal de 24.278,937 toneladas em Porto Alegre. Isso está descrito na página 7 do documento “Planilha de composição custos mensais”.

Ocorre que as 24.278,937 toneladas é a média mensal da cidade de Porto Alegre. Mas, há quatro meses, existe outro sistema de coleta alternativo para o lixo domiciliar, na parte central ampliada da capital gaúcha. É a coleta conteinerizada por meio de robótica.

Os dados da pesagem desse serviço público são escondidos do conhecimento dos contribuintes da taxa do lixo da capital gaúcha. O DMLU não divulga o quanto de toneladas diárias é coletada na área de aproximadamente 125.000 moradores.

Assim, na Planilha de Custos elaborada pelo DMLU de Porto Alegre, seria necessário excluir mensalmente de 24.278,937 toneladas, a pesagem da coleta containerizada por robótica, dados esses escondidos pelo DMLU.

Os custos na Planilha da milionária concorrência emergencial da coleta de lixo estão afetados. Há fortes indícios de superfaturamento no preço final proposto.

O leitor deve estar se perguntado qual o total de lixo que será coletado na área que o DMLU está licitando. Certamente as empresas interessadas, quando retirarem, na data de hoje (29/11) e amanhã (30/11), o Projeto Básico e a Planilha de Custo vão se deparar com o mesmo questionamento.

Escondido no último parágrafo da página 12 do referido Projetoo Básico, está lá escrito: “Durante a execução do contrato, visando a modernização e qualificação dos serviços, o DMLU poderá determinar o desenvolvimento de projeto piloto para o teste de novas tecnologias de coleta de resíduos sólidos”.

Em outras palavras, durante a execução do contrato emergencial da coleta de lixo em área da cidade hoje coletada pela Qualix-Sustentare, o DMLU poderá exigir da empresa contratada que ela coloque em parte da cidade, a coleta conteinerizada por robótica.

Os custos com esse serviço de coleta containerizada por robótica não estão previstos no Projeto Básico e na Planilha de Custos. Outra grave irregularidade da milionária concorrência emergencial da coleta de lixo de Porto Alegre.

Para finalizar, o Projeto Básico e Planilha de Custos dessa concorrência emergencial para a coleta de resíduos domiciliares, não prevê a obrigatoriedade do uso de GPS para monitoramento “on line” dos caminhões coletores.

Isso impede que funcione o “novo sistema” do GPS da coleta de lixo de Porto Alegre, inaugurado pelo prefeito José Fortunati (PDT) esse ano, o qual está “fora do ar” há pelo menos dois meses.

Ontem, terça-feira (28/11), o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, foi noticiado sobre essas irregularidades na contratação emergencial de empresa privada para a coleta de lixo da capital gaúcha.

Cópia do PROJETO BÁSICO e da PLANILHA DE CUSTOS, documentos esses “vendidos” oficialmente ao administrador Enio Noronha Raffin, vinte e quatro horas antes da sua divulgação prevista em edital, foram entregues ao procurador geral Gerado Costa da Camino, para as providências cabíveis.