Aterro sanitário da empresa de propósito específico Ecourbis Ambiental em São Paulo pode receber a licença de instalação e iniciar as suas obras

O licenciamento ambiental do aterro sanitário da empresa de propósito específico EcoUrbis Ambiental S/A (composta pelas empresas Construtora Queiróz Galvão S/A, Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e Construtora Marquise S/A, essa última substitui a empresa Lot Operações Técnicas Ltda no consórcio), depende do exercício da posse sobre a área desapropriada para que seja liberado pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), ligada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A falta de pagamento de parte do valor da indenização pelo Município de São Paulo, já que os precatórios não estão em dia, impede que a Prefeitura da capital assuma a posse do imóvel. Esta situação exigiu um pedido judicial específico. Agora por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por sua Câmara Especial de Meio Ambiente, houve autorização para imissão imediata da posse, o que já foi determinado pelo Juízo de Primeira Instância. Assim, transferida a posse à empresa de propósito específico Ecourbis Ambiental S/A, concessionária no serviço de coleta de lixo e destino final dos resíduos sólidos urbanos de São Paulo, poderá ser expedida a licença de instalação (LI) pela CETESB, iniciando-se as obras do empreendimento que poderá vir a substituir o aterro sanitário de São João na capital paulistana. O portal Máfia do Lixo acompanha a instalação desse empreendimento em São Paulo. O administrador Enio Noronha Raffin participou de uma audiência pública que tratou da construção do novo aterro sanitário de São Paulo. O novo aterro sanitário está previsto no contrato de concessão firmado entre a Ecourbis Ambiental S/A e o Município de São Paulo, conforme documento assinado em outubro de 2004, durante a gestão da ex-prefeita petista Marta Suplicy. O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou, em dezembro de 2004, com uma Ação Civil Pública onde requer a anulação do contrato bilionário do lixo, conforme o Processo 053.04.031823-3 que tramita na 8a. Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Caximba em 7 minutos

O filme “Erin Brockovich, Uma Mulher de Talento” proporcionou ao líder comunitário Jadir Lima, presidente da Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM), a inspiração para a sua participação na reunião dessa terça-feira (17/11) na Comissão Especial da Câmara Municipal de Curitiba, a qual trata do Destino Final do Lixo da capital e da região metropolitana paranaense. No filme, a atriz Julia Roberts (Erin Brockovich) é a mãe de três filhos que trabalha num pequeno escritório de advocacia. Quando descobre que a água de uma cidade no deserto está sendo contaminada e espalhando doenças entre seus habitantes, convence seu chefe a deixá-la investigar o assunto. A partir de então, utilizando-se de todas as suas qualidades naturais, desde a fala macia e convincente até seus atributos físicos, consegue convencer os cidadãos da cidade a cooperarem com ela, fazendo com que tenha em mãos um processo de 333 milhões de dólares. Ainda no filme, Erin (Julia Roberts) chega a oferecer um “copo com água contaminada” para que bebessem na tentativa de provar sua teoria. Quem se habilitou? Ninguém.

Líder comunitário Jadir Lima mostra o chorume e a água de poço da Caximba

O competente líder comunitário Jadir Lima sabe que a água de poços da Caximba recebe o chorume de milhões de toneladas de lixo enterradas nas células 1 e 2 (fases 1 e 2) do aterro sanitário da Caximba. Os solos dessas células 1 e 2 não são impermeabilizados. E o chorume acaba penetrando no lençol freático. O inédito protesto do presidente da ADECOM na Câmara de Vereadores está em todos os jornais de Curitiba e em veículos com circulação nacional e internacional. Os moradores da Caximba são contra a decisão que a Prefeitura de Curitiba faça a chamada “reconformação geométrica” da fase 1 e 2 do aterro sanitário municipal. A Justiça do Paraná, em 1º. Grau, permitiu a Prefeitura de Curitiba a enterrar lixo na fase 1 e 2 do aterro da Caximba e determinou que o empreendimento seja finalizado na data de 1º. de novembro de 2010 (menos de 12 meses). Ao mostrar aos vereadores as garrafas contendo chorume e uma delas a água de poço do bairro da Caximba, o presidente da ADECOM aponta as irregularidades no meio ambiente de Curitiba. Os vereadores presentes na reunião, Roberto Hinça (PDT), Juliano Borghetti (PP), João do Suco (PSDB), Mara Lima (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Jonny Stica (PT) e Pedro Paulo (PT), ficaram atônitos com tal manifestação popular. E atentos escutaram o líder comunitário. O tema é importante para Curitiba. A Comissão de Vereadores deu apenas 7 minutos para que Jadir Lima expusesse as manifestações da ADECOM. Com 420 segundos o presidente da ADECOM seguiu a pauta e relatou o que interessa. Esteve presente na reunião da Comissão de Vereadores que analisa o destino final do lixo em Curitiba, o padre José Cunha, da paróquia São João Batista, igreja católica que está a menos de 500 metros do lixão da Caximba. Vejamos os itens apontados pela ADECOM. (mais…)

Justiça do Paraná concede menos de 12 meses a Prefeitura de Curitiba para continuar ‘enterrando’ lixo no aterro sanitário da Caximba

Primeiro plano vista da 'fase 1' do Aterro Sanitário da Caximba onde pretendem enterrar perto de 750 mil toneladas de lixo em menos de 12 meses. Ao fundo da foto a atual fase do aterro com lixo a céu aberto.

A cidade de Curitiba teve crescimento de sua população nos últimos 20 anos. Também nesses 20 anos aumentou a quantidade de lixo enterrado no aterro sanitário da Caximba, empreendimento esse de titularidade da Prefeitura de Curitiba. Ou seja, aumenta a população, aumenta o lixo. Hoje são 2.400 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos que são destinadas no aterro da Caximba. Esse empreendimento municipal de Curitiba está localizado no bairro da Caximba. Lá também aumentou o número de moradores, de moradias, de creches e de escolas nesses últimos 20 anos. Como o Município não consegue atender todos os anseios da população local, entidades não governamentais e a igreja procuram amenizar as dificuldades dos moradores, e acabam construindo ou gerenciando a escola, a creche e o posto de saúde. No bairro da Caximba não poderia ser diferente. Lá existe além de posto de saúde e escola, uma creche que atende os filhos de moradores do bairro da Caximba, cujos pais trabalham durante o dia. Quem procura conhecer o bairro da Caximba, ou é informado do que lá existe, em “primeira mão”, a notícia é o lixão. “Na Caximba tem um lixão, viu?” Somente depois é que vem as informações de que existe escola, posto de saúde, igreja, creche e inúmeras moradias. Provavelmente nos processos que tramitam ou tramitaram na Justiça do Paraná, e que o tema trata do aterro sanitário da Caximba, não há a informação de que esse empreendimento está localizado a menos de 200 metros da creche. Poderíamos ainda citar as distâncias da escola, do posto de saúde e de inúmeras moradias que estão bem próximas ao “Lixão da Caximba”, como é conhecido o empreendimento municipal no bairro. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deu instrumentos a Prefeitura de Curitiba para que ela ingressa-se na Justiça e assim continuasse enterrando o lixo no aterro sanitário da Caximba. O presidente do IAP negou ao Município de Curitiba parte do contido no Plano de Encerramento do Aterro Sanitário da Caximba apresentado pela Prefeitura. Isso impossibilitou a Prefeitura curitibana de continuar enterrando 2.400 toneladas de resíduos sólidos urbanos diariamente na Caximba. O Município de Curitiba foi a Justiça do Paraná e por meio do Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, acabou recebendo preventivamente (antecipação de tutela) autorização para utilizar, por menos de 12 meses, o aterro da Caximba. O Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou que o aterro sanitário da Caximba seja encerrado final e definitivamente no dia 1.º de novembro de 2010 (hoje estamos em 15 de novembro). Pelo IAP as operações no aterro da Caximba estavam previstas para encerrarem quando a montanha de lixo atingisse a cota de 940 metros (previsão em dezembro de 2009). Cabe salientar que no referido processo em questão a Prefeitura de Curitiba citou que havia pedido para o IAP para fazer a “reconformação geométrica” da chamada “fase 1” do aterro sanitário da Caximba, local que foi utilizado entre 1989 e 2004, mas o órgão estadual não havia aceitado. O juiz Macedo argumentou sobre os riscos de não haver um local definido no início do próximo ano para levar o lixo de cidades da região metropolitana, além de Curitiba. O que a Prefeitura de Curitiba não informou a Justiça do Paraná e ao Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo é que existe a creche a menos de 200 metros do pé do aterro sanitário da Caximba, exatamente do lado da “fase 1”, onde pretende o Município fazer a “reconformação geométrica”  e enterrar 750.000 toneladas de lixo em menos de 12 meses. Não citaram que a população da cidade de Curitiba aumentou e que isso ocorreu também no bairro da Caximba. Nada falaram da creche que está a menos de 200 metros do aterro sanitário da Caximba, junto a montanha de lixo na denominada “fase 1”. Há legislação clara sobre isso. A Prefeitura de Curitiba está dando instrumentos para que entidade da Caximba ingresse na Justiça do Paraná e requeira o encerramento das operações no aterro sanitário municipal. Cabe lembrar que na “Ata”, de 16 de outubro de 2009, da Comissão de Investigação do Lixo, que atua na Câmara Municipal de Curitiba, constam as declarações do presidente do Instituto Ambiental do Paraná Vitor Hugo Burko, que aumentam ainda mais o imbróglio do aterro sanitário da Caximba. Vitor Hugo Burko disse que “as próprias cavas que existem lá, você percebe que a água brota do lençol freático nas cavas escura já” (transcrição exata). Isso ocorre porque a base da célula de lixo da “fase 1” do aterro sanitário da Caximba, que está a menos de 200 metros da creche, não possui qualquer impermeabilização e o chorume corre para o lençol freático. Finalmente é importante mencionar o que ainda ninguém comentou em Curitiba. Que há outros aterros sanitários com o licenciamento ambiental de operação (L.O.) em vigor, prontos para receberem o lixo de Curitiba e da região metropolitana. Por 12 meses Curitiba e outros municípios podem enviar o lixo para esses aterros sanitários. A entidade da Caximba deve noticiar ao Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Justiça do Paraná sobre esse tema. Alguém esqueceu de citar esse detalhe no processo que trata do tema acima.

Central de resíduos industriais faz audiência na cidade gaúcha de Capela de Santana para apresentar o ‘Estudo e Relatório de Impacto Ambiental’

No Rio Grande do Sul a empresa Ecotottal Sistemas de Gestão Ltda, que tem por diretor o administrador Paulo Ricardo Brittes, pretende apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Central de Resíduos Industriais de Capela de Santana. Para isso a Ecotottal Sistemas de Gestão Ltda programou com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) a realização de uma “audiência pública”, na data de 17/11/2009, terça-feira, às 19 horas, tendo por local o Salão da Paróquia de Santana, na Av. Coronel Orestes Lucas, 4158, em Capela de Santana, no Rio Grande do Sul. O evento faz parte do roteiro para o licenciamento ambiental da Central de Resíduos Industriais de Capela de Santana. Na audiência pública a empresa e órgão público pretendem esclarecer dúvidas sobre o tema, bem como buscar sugestões e manifestações a respeito do empreendimento em questão. O EIA/RIMA da central de resíduos industriais da empresa Ecotottal encontra-se à disposição dos interessados para consultas e considerações na Biblioteca da FEPAM, bem como na Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Capela Santana (ACISACAPS). Representante do administrador Enio Noronha Raffin estará presente na cidade de Capela de Santana para participar da audiência pública.

Desmatamento na Amazônia cai 45% e é o menor já registrado

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou nesta quinta-feira (12/11) uma redução de 45% no desmatamento registrado nos estados que integram a Amazônia Legal. Em 2008, foram 12.911 quilômetros desmatados, enquanto neste ano a estimativa é de que a destruição da floresta seja de 7 mil quilômetros quadrados, o menor índice já registrado pelo governo em 21 anos de monitoramento. O número faz parte da base de dados do sistema Prodes (Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal) do Inpe referente a 2009. A margem de erro é de 10%, e os números finais devem ser consolidados em março do próximo ano. Desde 1988, o Inpe utiliza o Prodes para estimar a taxa anual do desmatamento por corte raso, quando ocorre a retirada total da cobertura florestal. Não registra as derrubadas parciais da floresta resultantes de queimadas e de extração seletiva de madeira.

CGU expulsa mais de 300 servidores em 2009 por práticas ilícitas

Até 30 de outubro de 2009, 346 servidores já foram expulsos do serviço público por práticas ilícitas, segundo informações divulgadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão, que acompanha essas demissões mensalmente, calcula que 2,3 mil agentes tiveram que deixar o cargo desde 2003. O principal motivo para expulsões é o uso do cargo para obtenção de vantagens, infração que responde a 32,3% dos casos. Em seguida vem improbidade administrativa (18,9%), recebimento de propina (6,1%) e lesão aos cofres públicos (4,6%). Os casos de abandono de cargo chegam a 9%. Os casos contabilizados desde 2003 incluem 2 mil demissões de cargos efetivos, 177 destituições de cargos comissionados e 138 cassações de aposentadorias.

Justiça suspende processo de licenciamento da usina de Belo Monte

A Justiça Federal do município de Altamira (PA) determinou a suspensão do processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte. A ordem vem de um pedido do Ministério Público, que alega terem sido feitas poucas audiências com a população que será afetada pela construção da hidrelétrica. Segundo assessoria de imprensa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), o Ministério Público pede para que sejam feitas mais nove audiências públicas, além das quatro que já foram realizadas até agora. O Ibama está verificando quais medidas são cabíveis e pode recorrer da decisão. Belo Monte será construída no rio Xingu, no Pará, e terá potência instalada de 11.233 MW. Será a segunda maior usina do país, atrás apenas de Itaipu, que foi desligada completamente na noite de ontem por problemas originados da rede de transmissão de energia.