Prefeitura de Lajeado contrata sem licitação pública uma das empresas do grupo K. Borges para operar a coleta de lixo

Em apenas 23 dias, a Prefeitura de Lajeado conseguiu a façanha de redigir um “Projeto Básico” para a “contratação de empresa para prestar serviços de varrição, roçada, coleta seletiva e coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e resíduos oriundos da limpeza de vias e logradouros públicos, roçada de praças, e áreas públicas no município que possui uma população de mais de 71 mil habitantes”.

Vamos explicar.

O governo do prefeito Luis Fernando Schmidt (PT) assumiu em 1º. de janeiro de 2013.

Dessa data para a de hoje, transcorreram então 31 dias em janeiro, 28 em fevereiro, e 11 dias em março, totalizando 70 dias corridos.

Em dias úteis, chegamos a 22 em janeiro, 17 em fevereiro e 6 em março, considerando a data limite a publicação do “Extrato de Dispensa de Licitação” divulgado nessa segunda-feira (11/03/2013) pelo prefeito Luis Fernando Schmidt, o que totaliza 45 dias úteis de gestão.

Acontece que na data de 31 de janeiro de 2013, último dia daquele mês, a Prefeitura de Lajeado encaminhou o “Pedido de Elaboração de Termo Aditivo” para a RENOVAÇÃO do Contrato de Prestação de Serviços no. 031-01/2009, firmado entre o Município e a empresa Urbanizadora Lenan Ltda.

Ora, se a Prefeitura de Lajeado estava redigindo o Termo Aditivo para a “Renovação de Contrato” da Urbanizadora Lenan Ltda, o Projeto Básico ainda não era uma realidade.

É bem provável, que a partir de 1º. de fevereiro de 2013, o prefeito Luis Fernando Schmidt possa ter determinado a elaboração do tal “Projeto Básico” para a contratação de uma única empresa privada visando operar a coleta de lixo e outros serviços de limpeza urbana da cidade de Lajeado.

Restaram, a partir de 31 de janeiro de 2013, apenas 23 dias para o prefeito Luis Fernando Schmidt elaborar o tal Projeto Básico que consta no “Extrato de Dispensa de Licitação”, documento esse publicado em 11 de março desse ano. Não há qualquer dúvida.

O resultado desse tal “Projeto Básico” que ninguém conhece, ou certamente a grande maioria da população dos 71 mil moradores da cidade de Lajeado, não foi divulgado nos meios de comunicação, não teve divulgação em Diário Oficial, e acabou proporcionou ao prefeito Luis Fernando Schmidt a contratação da empresa W.K. BORGES & CIA LTDA, com base na dispensa de licitação.

Vejamos.

Nessa segunda-feira, 11 de março de 2013, a Prefeitura de Lajeado, governo do prefeito Luis Fernando Schmidt (PT), fez a publicação em veículo de comunicação local, do EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo documento diz o seguinte:

“O Município de Lajeado, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em cumprimento a determinação do prefeito municipal Luis Fernando Schmidt, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação: Contratação de empresa para prestar serviços de varrição, roçada, coleta seletiva e coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e resíduos oriundos da limpeza de vias e logradouros públicos, roçada de praças, e áreas públicas deste Município, conforme Projeto Básico. Contratada: W.K. BORGES & CIA LTDA. Fundamento legal: art.24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 11 de março de 2013. Eduardo Teles – coordenador de compras.”

Vejamos o que consta na Lei Federal 8.666/93. “Art. 24.  É dispensável a licitação: …Inciso IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.”

Inacreditável, a publicação oficial da Prefeitura de Lajeado dessa segunda-feira (11) não aponta o número do “Processo Administrativo” que proporcionou a Contratação sem licitação pública, dito por emergência, da empresa W.K. BORGES & CIA LTDA.

Podemos nos questionar.

Quando foi aberto esse processo administrativo que tramita na Prefeitura de Lajeado? E qual o seu número?

Quem produziu o tal “Projeto Básico” que integra o Processo Administrativo que se desconhece a sua numeração?

Qual o nome do responsável técnico que elaborou o tal “Projeto Básico”?

Quando foram montadas as planilhas de custos dos serviços incluídos no tal “Projeto Básico” que integra esse Processo Administrativo que originou a “dispensa de licitação pública” milionária?

Quem realizou as pesquisas de preços de custos dos itens que envolvem a Planilha de Custo do tal Projeto Básico que integra o processo administrativo em questão?

Qual o valor do preço custo de cada serviço de limpeza urbana inserido no Projeto Básico do governo Schmidt?

Quais as empresas privadas consultadas pelo Executivo Municipal para definir “a melhor proposta vantajosa para o Município de Lajeado”?

O montante do valor dessa contratação tem previsão coberta no Plano Plurianual do Município de Lajeado?

O Plano Plurianual, no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação.

Ainda nessa segunda-feira (11) o Dr. Neidemar José Fachinetto, quem vem a ser o 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Lajeado (RS) abriu um Inquérito Civil Público para apurar o tema da contratação de empresa privada para operar a coleta de lixo da cidade e outros serviços de limpeza urbana.

Certamente os quesitos acima vão ser alvo do processo de Inquérito Civil público que tramita desde essa segunda-feira, 11 de março de 2013, no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em Lajeado.

Conforme se leu no EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO acima, o prefeito Luis Fernando Schmidt que escolheu a empresa privada W.K. BORGES & CIA LTDA. para operar a coleta de lixo de Lajeado e outros serviços.

Vejamos o que informa o site do grupo econômico da Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda.: …”A W.K.Borges pertence ao mesmo grupo econômico da MecaniCapina Limpeza Urbana Ltda e, contando com a sinergia de suas operações, as empresas oferecem um serviço referencial no segmento de limpeza urbana. Os benefícios da atuação conjunta são inúmeros, contudo, pode-se dizer que os principais se referem às questões de economias de escala, desenvolvimento de processos tecnológicos, aquisições de insumos, assistência técnica, comercialização, dentre outros”.

Fica claro para o leitor do site Máfia do Lixo, que a Mecanicapina e a W.K. Borges pertencem ao portfólio do mesmo grupo econômico.

O FLAGRA fotográfico que mostra três diretores da empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda aliciando funcionários motoristas da Urbanizadora Lenan Ltda, no último domingo (10) em Lajeado, teve a presença do sócio diretor com sobrenome K. Borges e primeiro nome Marcos, o que mostra que lá estava a serviço tanto da primeira como da W.K. Borges & Cia Ltda. Não há qualquer dúvida quanto a tal intenção, bastando lembrar que as duas pertencem ao mesmo grupo econômico.

Finalmente, porque contrataram sem licitação pública uma das empresas do grupo econômico K. Borges (W.K. Borges & Cia Ltda, mas poderia ser a Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, tanto faz) para operar um contrato milionário que deve chegar a quase cinco milhões de reais no prazo de 180 dias?

FICTÍCIA EMERGÊNCIA NA COLETA DE LIXO DA CIDADE GAÚCHA DE LAJEADO REVELA NOME DE EMPRESA FANTASMA

Lajeado é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Sul. Sua população chega a 71.481 habitantes, conforme o Censo IBGE/2010.

O leitor que consultar a Wikipédia, a enciclopédia livre na internet, vai saber que o município de Lajeado destaca-se por ser uma “cidade limpa”.

Desde 1º. de janeiro de 2013, quem governa o município de Lajeado é o prefeito Luís Fernando Schmidt (PT).

Nesse domingo, 10 de março de 2013, o administrador Enio Noronha Raffin esteve em Lajeado para conhecer detalhes do que vai acontecer na manhã dessa segunda-feira (11/03/2013) na “Capital do Vale do Taquari”.

Para o leitor saber o que vem pela frente, nessa segunda-feira (11), será preciso ler com muita atenção a inacreditável história digna de um roteiro de filme policialesco, que poderia certamente passar nos veículos de comunicação e retransmissoras de TV em UHF e VHF da “Capital do Vale do Taquari”, entre eles o Canal 9 VHF – RBS TV dos Vales – Rede Globo, Canal 21 UHF – Band RS – Rede Bandeirantes, Canal 23 UHF – TV Pampa Centro – RedeTV!, Canal 27 UHF – SBT Porto Alegre – Sistema Brasileiro de Televisão, Canal 29 UHF – TV Fraternidade – Canção Nova, Canal 39 UHF – TV Record RS – Rede Record, Canal 45 UHF – TVE RS – TV Cultura e Canal 51 UHF – TV Novo Tempo, em Lajeado, onde teria uma enorme audiência.

O roteiro começa com uma “falsa emergência” no serviço de coleta de lixo da cidade gaúcha de Lajeado (distante 120 km de Porto Alegre).

Até este final de semana, a coleta do lixo da cidade Lajeado vinha sendo operada regularmente pela empresa Urbanizadora Lenan Ltda, estabelecida no próprio município, e que venceu o direito de realizar esse serviço público por meio de licitação em 2008, conforme contrato assinado no ano seguinte e publicado no Diário Oficial.

O instrumento público de nº 031-01/2009, originário da Concorrência Pública nº 06-03/2008, conforme o Processo Administrativo nº 3862/2008, prevê na página 5, que “o prazo de vigência do presente contrato de prestação de serviços é de 12 meses, podendo ser renovado por iguais períodos, conforme determina a Lei de Licitações, art. 57, inciso II”. Ou seja, por até 60 meses.

A empresa Urbanizadora Lenan Ltda passou a coletar o lixo na cidade de Lajeado em 10 de março de 2009. No ano seguinte, a prefeitura lajeadense assinou o primeiro Termo Aditivo do contrato. Depois vieram duas outras renovações contratuais, perfazendo quatro anos de coleta de lixo. Tudo em conformidade com o CONTRATO nº 031-01/2009.

Há 69 dias no comando da cidade de Lajeado, o prefeito Luis Fernando Schmidt (PT), decidiu na última quinta-feira (07-03-2013) não renovar o CONTRATO nº 031-01/2009, firmado com a empresa Urbanizadora Lenan Ltda. Isso a exatas 48 horas antes do final do prazo de vigência do termo aditivo (RENOVAÇÃO) que tem data marcada para encerrar nesse domingo (10-03-2013).

Além de não RENOVAR o CONTRATO, o prefeito Luís Fernando Schmidt (PT) declarou emergência na área do lixo, e contratou uma empresa até então “fantasma” como saberemos a seguir.

Antes dessa decisão do prefeito Luis Fernando Schmidt (PT), em 30 de janeiro de 2013, em comunicação interna no. 92-01/2013, o secretário municipal Adi Cerutti, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que controla a coleta e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, encaminhou à Assessoria Jurídica da Prefeitura de Lajeado a solicitação para a elaboração do último “termo aditivo” para renovação do prazo de vigência, pelo período de 12 meses, do contrato de prestação de serviços nº 031-01/2009 (Urbanizadora Lenan Ltda).

Ora, fica claro, muito claro, que com a assinatura do secretário Adi Cerutti, da pasta de Obras e Serviços Urbanos, na COMUNICAÇÃO INTERNA no. 92-01/2013, de que a Prefeitura de Lajeado manteria a Urbanizadora Lenan Ltda prestando serviço de coleta de lixo, já que a mesma foi declarada pelo próprio Município como a vencedora da Concorrência Pública nº 06-03/2008. A empresa tomou todas as providências necessárias e onerosas para manter a estrutura de veículos, motoristas e garis para a coleta do lixo diária na cidade de Lajeado.

Assim também fica claríssimo, que com a assinatura do secretário Adi Cerutti, titular da pasta que opera a limpeza urbana da cidade limpa de Lajeado, no documento público em questão, deixa evidente que a Administração Municipal está satisfeita plenamente com a coleta do lixo realizada pela empresa Urbanizadora Lenan Ltda.

Repentinamente, como já afirmamos acima, na última quinta-feira, dia 7 de março de 2013, apenas 48 horas antes do vencimento do aditivo do contrato, o prefeito Luis Fernando Schmidt, em reunião com o diretor da empresa Urbanizadora Lenan Ltda, Gilberto Vargas, comunicou que não renovaria o contrato, e que a coleta do lixo passaria a ser realizada de “forma emergencial”.

O diretor Gilberto Vargas ainda ficou confuso, pensando que a empresa em que atua passaria a operar com contrato emergencial a partir desta segunda-feira (11). Mero engano.

Logo a seguir, Gilberto manteve uma reunião com o secretário Adi Cerutti, este declarou que não tinha conhecimento de nada. Inacreditável!!!

Basta lembrar que foi Cerutti quem assinou a recomendação para a confecção do Termo Aditivo do Contrato da empresa Urbanizadora Lenan Ltda em 30 de janeiro desse ano.

O mais inacreditável é que o secretário municipal Cerutti sequer sabe do que acontece em sua pasta. Sequer sabe o nome da empresa que contratada sem licitação pública, tendo afirmado apenas que é “coisa do prefeito”. Secretário, que empresa fantasma é essa, que o prefeito não diz qual o nome e o senhor “não sabe de nada”?

O site Máfia do Lixo foi atrás do nome da empresa fantasma que todos os 71 mil habitantes de Lajeado desconhecem. Assim como nada sabem como o secretário Cerutti afirmou.

Na tarde deste domingo, dia 10 de março de 2013, os diretores da empresa de lixo fantasma aparecem em Lajeado.

Os três diretores da empresa fantasma foram flagrados e fotografados, aliciando funcionários (motoristas) da empresa Urbanização Lenan Ltda, em reunião clandestina mantida na frente da “Lancheria Boi e Brasa”, um restaurante tradicional, localizado nas instalações de um posto de combustível e serviços, na BR-386, em Lajeado.

Os três diretores da até então empresa fantasma, chegaram a cidade de Lajeado a bordo de uma flamante caminhonete de cor preta, placas IOJ 0671, Toyota Hilux SW4 SR4x4, chassi 8AJYZ59G0800022918, com seu seguro obrigatório quitado. 

A caminhonete ficou estacionada à frente da “Lancheria Boi e Brasa”, a poucos metros da quina do prédio desse estabelecimento, onde os três diretores da empresa fantasma se reuniram com quatro motoristas da empresa Urbanizadora Lenan Ltda.

Um diretor da até então empresa fantasma foi identificado. É o senhor Marcos Kras Borges.

Mascos Kras Borges não é funcionário de uma empresa fantasma, ele é sócio diretor da Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, que tem sede em Porto Alegre no bairro Sarandi.

Funcionários da empresa Urbanizadora Lenan Ltda se sentiram ameaçados pelo trio de diretores da empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda.

Chegaram a declarar aos quatro motoristas que atuam para a empresa Urbanizadora Lenan que, caso não trabalhem nessa segunda-feira (11) para a Mecanicapina estão fora do mercado profissional, enquanto a própria mantiver contrato com a prefeitura de Lajeado.

Gravíssimo ainda é a declaração do sócio diretor da Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda que afirmou aos motoristas da Urbanizadora Lenan Ltda “que já tinha assinado contrato com o prefeito petista Luiz Fernando Schmidt”.

Ora, a monumental FLAGRA fotográfica e da conversa com os funcionários motoristas da empresa Urbanizadora Lenan, aponta para um contrato sem licitação pública, clandestino, porque os 71 mil moradores de Lajeado até então nada sabem do assunto, assim também como afirmou o secretário municipal Adi Cerutti.

Somente o prefeito Luis Fernando Schmidt sabe da contratação.

Um detalhe: o prefeito Luis Fernando Schmidt teve tempo suficiente para enviar correspondência oficial a empresa Urbanizadora Lenan Ltda informando de que não iria renovar o contrato de coleta de lixo, isso em 30 de janeiro de 2013, evitando assim que o secretario municipal Adi Cerutti requeresse a elaboração do termo aditivo, por mais 12 meses do contrato de prestação de serviços no. 031-01/2009.

O prefeito Luis Fernando Schmidt também não determinou a abertura de procedimento licitatório para eleger a nova empresa para operar a coleta. Poderia ter feito em janeiro desse ano.

Não determinou a abertura de licitação pública para a coleta de lixo de Lajeado, o que caracteriza, no melhor dos entendimentos improbidade administrativa.

Mas, qual a motivação do prefeito Luiz Fernando Schmidt (PT) para substituir uma empresa contratada regularmente por licitação pública, por outra sem licitação, e por contrato emergencial?

Sem dúvida, não há qualquer motivação para a emergencialidade. Tanto não existe, que sua própria administração estava tratando da renovação do contrato com a empresa Urbanizadora Lenan Ltda, , em 30 de janeiro de 2013, conforme relatamos.

Mas há um detalhe, desapercebido pela quase totalidade dos 71 mil moradores de Lajeado, que deve ser considerado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas Estadual.

Para apontarmos o detalhe, precisamos remontar à campanha eleitoral do ano passado, quando o então deputado estadual Luiz Fernando Schmidt candidatou-se pelo PT à prefeitura de Lajeado.

Para conduzir a campanha, o candidato a prefeito precisava de recursos financeiros.

Eis que, então, aparece misteriosamente no Rio Grande do Sul, onde não tem qualquer atividade empresarial, o grupo carioca Haztec, que também opera na área do lixo, sendo parceiro de outras empresas que atuam na área de limpeza urbana e meio ambiente e grupos econômicos de porte no Brasil.

A HAZTEC muito generosamente, financiou a campanha eleitoral do candidato Luis Fernando Schmidt no ano passado. Aliás, foi a maior doadora individual, com quase 12% (doze por cento) do total arrecadado das RECEITAS para a campanha do candidato Luiz Fernando Schmidt a prefeito de Lajeado.

Qual o interesse que teria em Lajeado, no Rio Grande do Sul, a empresa HAZTEC, do Rio de Janeiro, controlada pelos bancos Bradesco e Santander, e um poderoso fundo de investimento? Aparentemente, nenhum.

Mas, uma certeza absoluta se tem hoje: a campanha de Luis Fernando Schmidt foi financiada pelo dinheiro do lixo. E a conta está chegando agora. Antes uma empresa fantasma, ninguém conhecia o nome, mas na tarde de domingo (10) soube-se que é a Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, que já está calejada em firmar contratos sem licitação pública, entre eles podemos citar o de Porto Alegre, assinado em novembro do ano passado.

Documentos em mãos do editor do blog Máfia do Lixo vão trazer novos fatos para a contratação emergencial da Mecanicapina em Lajeado, na verdade uma fictícia emergência, ou ainda uma falsa emergência no lixo.

Vamos publicar na íntegra novos documentos e mostrar aos 71 mil moradores de Lajeado o que está ainda por trás dessa FALSA EMERGENCIA. Aguardem nessa terça-feira, o day after do lixo na “Capital do Vale do Taquari”.

Escandalosa venda de área a duas pessoas distintas de Sergipe

O administrador Enio Noronha Raffin passou a ler diversos documentos que tratam do licenciamento ambiental do Polo de Gerenciamento de Resíduos – Itacanema, empreendimento que a empresa TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÕES LTDA pretende instalar no município de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe.

Entre os documentos que envolvem o licenciamento ambiental do Polo de Gerenciamento de Resíduos – Itacanema, conforme o PROCESSO NO.211-006936/TEC/LP-026 que tramita na ADEMA (órgão público que concede as licenças ambientais no estado de Sergipe) está a MATRÍCULA no. 8150 emitida pela 1ª. Circunscrição Imobiliária, Livro 2, Registro Geral, N.S. do Socorro, SE, que aponta como proprietária de uma área de 145 hectares nesse município, localizado as margens da BR-101, km 87,2, no Povoado de Tabocas, a TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÕES LTDA tendo essa empresa adquirido o imóvel da FUNDAÇÃO MANUEL CRUZ.

É nessa área de 145 hectares no município de Nossa Senhora do Socorro (SE) que desejam instalar o aterro sanitário, denominado Polo de Gerenciamento de Resíduos – Itacanema.

Consultando o site da Arquidiocese de Aracaju, se pode conhecer a Fundação Manuel Cruz.

Diz a Arquidiocese de Aracaju em seu site na internet, que pode ser acessado no endereço http://www.arquidiocesedearacaju.org/, que “na década de 60, a família do Patrono da Fundação Manuel Cruz, decidiu procurar a Igreja Católica, na pessoa do então Bispo Dom José Vicente Távora, alegando não poder mais gerir os destinos da entidade e buscando dar respaldo moral perante a comunidade, entregou a administração da referida Fundação à Arquidiocese de Aracaju, que, desde então, passou a administrá-la, cumprindo os objetivos pela qual foi criada”.

E mais, que a “Fundação Manuel Cruz é administrada por um conselho com membros da família do fundador e da sociedade civil tendo, na presidência o Arcebispo da Arquidiocese de Aracaju, atualmente, Dom José Palmeira Lessa. Portanto o patrimônio da Fundação Manuel Cruz não pertence à Igreja Católica, sendo gerido pelo conselho e fiscalizado pelo Ministério Público”.

Fica bem claro para o leitor, que o Ministério Público é quem fiscaliza a FUNDAÇÃO MANUEL CRUZ.

Um segundo documento, esse tramita na Justiça de Sergipe, processo no. 201288100310, conta a história da negociação da área de 145 hectares no município de Nossa Senhora do Socorro, que teve por “Vendedora” a FUNDAÇÃO MANUEL CRUZ e por “Compradora” a TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÕES LTDA e que resultou na MATRÍCULA no. 8150 emitida pela 1ª. Circunscrição Imobiliária, Livro 2, Registro Geral, N.S. do Socorro, SE.

Ora, a FUNDAÇÃO MANUEL CRUZ vendeu essa área a empresa TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÕES LTDA, quando a entidade já estava sob a gestão da Arquidiocese de Aracaju, por meio de um Conselho, e fiscalizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe.

Acontece que parte dessa área da MATRÍCULA no. 8150 já havia sido negociada pela FUNDAÇÃO MANUEL CRUZ com o MUNICÍPIO de Nossa Senhora do Socorro (SE).

Documento de 12 de abril de 2012, que tem por origem a Procuradoria Geral do Município de Nossa Senhora do Socorro, assinado pelo então procurador André Ribeiro Leite, e encaminhado a Juíza de Direito junto ao 2º. Ofício da Comarca de Laranjeiras/SE, afirma que “os Lotes 2 e 4, da Quadra I, no Loteamento Itacanema IV, Povoado de Tabocas, são bens públicos municipais”.

O MUNICÍPIO de Nossa Senhora do Socorro pagou a FUNDAÇÃO MANUEL CRUZ pelas duas áreas adquiridas, isso em 06 de abril de 1999, por meio do cheque de número 647.585, do banco BANESE S/A, cujo recibo foi assinado pela secretaria executiva da entidade.

A fiscalização do Ministério Público junto a FUNDAÇÃO MANUEL CRUZ não viu que a área em questão foi negociada por duas vezes, com pessoas distintas?

E agora, quem responde por essa escandalosa venda, de uma parte da área dos 145 hectares que constam na Matrícula no. 8150, a duas pessoas distintas?

Rádio MEGA FM entrevista editor do blog Máfia do Lixo que aponta fraude no processo de aterro sanitário em Sergipe

O administrador Enio Noronha Raffin editor do blog Máfia do Lixo esteve no final de fevereiro desse ano na cidade de Aracaju, no estado de Sergipe.

Lá no município de Aracaju, o editor Enio Noronha Raffin acompanhado do advogado gaúcho Aldo Leão Ferreira Filho,  teve a oportunidade de ser entrevistado pelo radialista e jornalista George Magalhães.

A MEGA FM, em cadeia com outras oito rádios sergipanas, apresentou na data de 21 de fevereiro de 2013, o programa “A Hora da Verdade”, comandado pelo radialista George Magalhães, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 6h as 9h.

O programa “A Hora da Verdade” possui a maior audiência de Sergipe. O tema da entrevista é bombástico!!!

Trata do uso de imagem de trabalho intelectual do titular do blog Máfia do Lixo, em processo de licenciamento ambiental de um aterro sanitário de titularidade da empresa privada TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÕES LTDA.

O leitor do blog Máfia do Lixo pode ouvir a íntegra da entrevista do editor Enio Noronha Raffin acessando o áudio da Rádio MEGA FM de Sergipe. [audio:21.02.13.megga.lixo.mp3]

Portal vai monitorar gestão de resíduos sólidos nos municípios brasileiros

Implantado  pelo Ministério do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - Sinir – deverá reunir informações a respeito de todo o resíduo gerado no país. O sistema coleta e sistematiza dados sobre a prestação de serviços públicos e privados de gestão e gerenciamento de resíduos, além de organizá-los e divulgá-los.

Coordenado pelo MMA, o sistema Sinir é instrumento previsto pela PNRS – Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010) para ajudar a fiscalizar cidades, estados e setores produtivos que desrespeitam o que é determinado pela lei. Desta forma, o Sinir deve ajudar a implantar os princípios da PNRS, que estabelece logística reversa, tais como os planos de resíduos sólidos e a coleta seletiva. Maiores detalhes sobre o Sinir o leitor poderá acessar a página.

Ibama publica Lista Brasileira de Resíduos Sólidos

Para auxiliar a gestão de resíduos sólidos no Brasil, o Ibama publicou a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos (Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012), que padroniza a linguagem e as terminologias usadas no país para a declaração dos materiais descartados. Tal medida foi considerada necessária desde a publicação da PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Com a padronização, é possível tratar estatisticamente e comparativamente dados sobre a geração e destinação dos resíduos sólidos de diferentes empreendimentos e atividades, além de agregar estas informações aos planos de gerenciamento dos municípios e estados brasileiros, que geram e destinam o lixo de formas distintas.

Inspirada na Lista Europeia de Resíduos Sólidos (Commission Decision 2000/532/EC), a publicação do Ibama também facilitará o intercâmbio de informações a respeito da exportação, da importação e do trânsito de resíduos sólidos, e possibilitará classificar se os materiais contêm elementos perigosos.

Polícia Federal investiga empresa brasileira envolvida em fraude de investimentos em `tecnologias verdes´

A Operação Evenbox da Policia Federal (PF) teve origem em um pedido de cooperação internacional solicitado pelo governo Inglês a partir de investigação criminal realizada pela Procuradoria de Investigações Criminais da Receita e Alfândega do governo inglês.

O pedido de cooperação policial internacional tem fundamento em tratado internacional entre o governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o governo brasileiro.

O dinheiro, algo em torno de estimadas em 60 milhões de libras esterlinas, o equivalente a R$ 180 milhões, teria sido supostamente desviado durante operações de sonegação fiscal, fraudes contábeis e evasão de divisas, com base em informações falsas relacionadas a investimentos em “tecnologias verdes”.

Durante as investigações da PF em conjunto com os investigadores ingleses, foram identificadas 379 empresas supostamente envolvidas no esquema que teriam feito pedidos fraudulentos para dedução de impostos para atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), por meio de uma empresa sediada na Ilha Maurício chamada “Carbon Research Development Limited (Carbono Pesquisa e Desenvolvimento Ltd.).

Maurícia (português europeu) ou Maurício (português brasileiro), oficialmente República da Maurícia (português europeu) ou do Maurício (português brasileiro), é um país do oceano Índico, constituído pelas ilhas Mascarenhas orientais (ilha Maurícia e ilha Rodrigues) e por dois arquipélagos de ilhotas mais a norte: as ilhas Cargados Carajos e Agalega. Os seus vizinhos mais próximos são o departamento francês de Reunião, a oeste, e as Seychelles, a norte. Sua capital é Port Louis. Forma juntamente com a Líbia e com o Seychelles, o grupo de países do continente africano com Índice de Desenvolvimento Humano considerado alto.

Usando triangulações a empresa Carbon Research Development Limited teria então firmado contratos de fachada (supostamente fraudulentos) com uma empresa sediada no Rio de Janeiro.

A Policia Federal explicou ainda que a operação policial da última sexta-feira (1º/03) comprovou que a empresa não funcionava nos endereços declarados.

A operação envolveu autoridades inglesas e brasileiras como a embaixada britânica em Brasília, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça brasileiro e a procuradoria da República no Rio.

Os mandados de buscas e apreensões foram expedidos pelo juiz da 4a Vara Criminal do Rio de Janeiro.