Prefeitura de Porto Alegre gasta 3,2 milhões de reais mensais com apenas dois contratos do lixo firmados sem licitação pública

A Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), firmou diversos contratos sem licitação pública na área do lixo durante a sua primeira gestão.

Somente com dois serviços de limpeza urbana, a Prefeitura de Porto Alegre paga mensalmente a duas empresas privadas, contratadas sem licitação pública, por emergência, o montante de R$ 3,2 milhões.

O serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares foi contratado com a empresa privada REVITA Engenharia Ambiental S/A, pertencente ao grupo Solví, que vem a ter em seu portfólio empresarial a VEGA Engenharia Ambiental S/A e a RELIMA Ambiental S/A (essa última coleta lixo em Lima no Peru).

O site Máfia do Lixo recomenda o leitor faça uma leitura sobre o Caso Comunicore que ocorreu em Lima no Perú.

A REVITA recebeu da Prefeitura de Porto Alegre, no mês de dezembro de 2012, o montante de R$ 2.454.905,83 para coletar 28.835,28 toneladas naquele mês.

De lá para cá, a Prefeitura de Porto Alegre, por meio do seu Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU já aumentou por duas vezes a tonelada coletada de lixo domiciliar operada pela REVITA.

De R$ 81,63 passou para R$ 86,16 em dezembro de 2012, e recentemente, em 07 de março de 2013, o diretor geral do DMLU concedeu um reequilíbrio no preço da tonelada de lixo coletada pela empresa privada REVITA Engenharia Ambiental S/A.

Desde a publicação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO 20/2013, no Diário Oficial de Porto Alegre, a tonelada de lixo paga a REVITA passou para R$ 89,20. Detalhe: Retroativo a 1º. de janeiro de 2013.

O governo Fortunati, via o DMLU empenhou R$ 10.514.318,65 para pagamento da empresa privada REVITA Engenharia Ambiental S/A, no período de janeiro a abril de 2013. Detalhe: o preço da tonelada calculada para esse empenho correspondeu a R$ 86,16. Cabe agora o governo Fortunati calcular o quanto será ainda empenhado, considerando que concedeu um reequilíbrio, aumento, no preço da tonelada de lixo coletada pela REVITA retroativo ao primeiro dia do ano de 2013. Certamente terá que empenhar um percentual de quase 4% sobre os dez milhões já comprometidos nas contas do DMLU de Porto Alegre.

Já o serviço de capina das ruas e avenidas de Porto Alegre, a empresa privada MECANICAPINA Limpeza Urbana Ltda contratada também sem licitação pública pela Prefeitura de Porto Alegre, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU empenhou o montante de R$ 3.600.000,00 para os meses de janeiro a maio de 2013.

Isso significa que o DMLU pagará a empresa MECANICAPINA o total mensal correspondente a R$ 720.000,00 para realizar esse serviço de limpeza urbana na capital gaúcha. Se aumentar os “KM” capinados a fatura dessa empresa aumenta e o DMLU gastará muito mais com esse serviço.

Em dezembro do ano passado, o DMLU pagou a MECANICAPINA o montante de R$ 706.430,64 para a empresa capinar 1.004,88 KM de vias públicas dos bairros de Porto Alegre.

Então podemos somar os custos com a COLETA DE LIXO DOMICILIAR e a CAPINA em Porto Alegre: R$     3.161.336,47 em dezembro de 2012.

Considerando o aumento no preço da tonelada coletada pela empresa REVITA, a Prefeitura de Porto Alegre, por meio do DMLU vai gastar mais de R$ 3,2 milhões por mês somente com esses dois serviços de limpeza urbana, contratados sem licitação pública, ditos por emergência.

Isso acontece porque o prefeito José Fortunati ainda está discutindo o modelo de gestão do lixo que pretende instalar em Porto Alegre.

Estamos com quase três meses do segundo governo Fortunati a frente da Prefeitura da Capital gaúcha e ainda se discute o modelo de gestão do lixo. Inacreditável!!!

A discussão está contida no processo no. 1.12.0247801-9, uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em 16/10/2012, que tem por réus o Município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, e que desde 15 de fevereiro de 2013 está no Ministério Público Estadual para parecer.

O conteúdo trata da concentração de cinco serviços diferentes de limpeza urbana em uma única licitação pública, que envolve mais de R$ 400 milhões em cinco anos, o que oportuniza a Prefeitura de Porto Alegre contratar uma única empresa privada, diferente do que pensa o Ministério Público gaúcho, que requereu que sejam realizadas licitações diferentes para cada um dos serviços a serem licitados. Em primeiro grau a Justiça concedeu sucesso ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A Prefeitura e o DMLU recorreram ao Tribunal de Justiça.

Enquanto o prefeito Fortunati fica discutido a gestão do lixo, o DMLU vai aumentando o preço da tonelada coletada do lixo domiciliar, e mantendo a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A contratada sem licitação pública, assim como faz também com a MECANICAPINA Limpeza Urbana Ltda no serviço de capina das ruas e avenidas da capital gaúcha.

A MECANICAPINA já firmou o seu primeiro contrato com o DMLU, isso em novembro do ano passado, e vai assinar logo o segundo instrumento daqui a menos de dois meses, e a empresa REVITA vai finalizar o seu terceiro contrato emergencial em Porto Alegre e assinar um quarto instrumento público no primeiro semestre desse 2013. Tudo sem licitação pública, dito por emergência.

Quem perde com tudo isso é o contribuinte de Porto Alegre. Aquele que paga a Taxa do Lixo junto com o IPTU de seu imóvel, e que vê sempre os preços subirem a cada novo contrato sem licitação pública, dito por emergência, sempre acima da inflação, e acaba assistindo a baixa qualidade nos serviços prestados na Capital gaúcha.

Basta lembrar o prefeito Fortunati, do Sistema de Consulta da ‘coleta de lixo em tempo real’ instalada em Porto Alegre. E que foi um fracasso com a empreiteira Qualix-Sustentare em 2012.

E que hoje, o DMLU afirma em seu site que “estamos temporariamente impossibilitados de localizar os caminhões da coleta de lixo através desta ferramenta. A empresa Sustentare teve seu contrato rescindido agora em dezembro/2011 e o contrato emergencial assinado com a empresa Revita não prevê esse tipo de equipamento, pois é um contrato de apenas seis meses e um investimento deste porte elevaria significativamente o preço do serviço. No segundo semestre de 2012, quando conhecermos o vencedor da nova e definitiva licitação para a coleta do lixo domiciliar nos próximos anos voltaremos a ter GPS nos caminhões e o monitoramento Online aqui no site”.

Parece que está tudo errado no planejamento da autarquia responsável pela limpeza urbana de Porto Alegre. Estamos quase no final de março de 2013, e além de estarem discutindo o modelo de gestão do lixo, os serviços continuam sendo prestados com péssima qualidade.

Basta ler a matéria que tem por título “DMLU e REVITA Ambiental lavam as ruas de Porto Alegre com chorume da coleta de lixo domiciliar da capital”.

O contribuinte que desejar fiscalizar a coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre deve correr atrás dos caminhões da empresa REVITA, isso porque não se tem conhecimento por onde andam os veículos coletores compactadores de resíduos.

O mesmo acontece com os serviços de capina terceirizados a MECANICAPINA. O DMLU de Porto Alegre simplesmente não publica no seu site as ruas e avenidas da capital, onde estão as 10 equipes dessa empresa privada contratada sem licitação pública, dito por emergência e que operam esse serviço. Apenas no final do mês se tem conhecimento do valor pago pelo DMLU a empresa MECANICAPINA.

Já está mais do que na hora da Prefeitura de Porto Alegre tornar esse serviço de limpeza urbana transparente. Publicar antecipadamente a lista de ruas e avenidas onde será realizado a capina, assim como a metragem de cada uma dessas artérias e vias públicas de Porto Alegre por onde deve prestar serviços a empresa contratada MECANICAPINA.

Recentemente o contribuinte da Taxa do Lixo de Porto Alegre passou a ser fiscalizado, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), via o Centro Integrado de Comando da Cidade (Ceic).

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU utilizará as centenas de câmeras do sistema de videomonitoramento da Prefeitura de Porto Alegre para fiscalizar os descartes irregulares de lixo. Nada contra.

Mas fica bem claro, que assim como busca o DMLU de Porto Alegre acessar novas ferramentas visando a fiscalização dos descartes irregulares de lixo, é oportuno também, que se dê em contrapartida, que proporcione aos contribuintes da Taxa do Lixo acessar as velhas ferramentas (lista), para que essa autarquia seja também fiscalizada, principalmente nos serviços executados por empresas privadas, como é o caso da capina das ruas e avenidas da cidade e o da coleta de lixo domiciliar, tradicional, realizada por caminhões coletores privados.

Cidade do Panamá é coberta por nuvem negra de fumaça tóxica oriunda de incêndio no aterro sanitário de Patacón

A República do Panamá está situada no istmo que une a América do Sul à América Central. O país, dividido pelo Canal do Panamá, faz fronteira ao norte com o Mar do Caribe, a leste com a Colômbia, ao sul com o Oceano Pacífico e a oeste com a Costa Rica. Tem uma superfície de 77.082 km².

A capital é a Cidade do Panamá que possui cerca de 1.072.000 habitantes.

Nessa quinta-feira (21/03) a capital panamenha amanheceu com uma nuvem de fumaça preta que cobre parte da Cidade do Panamá, após o pior incêndio no aterro sanitário de Patacón.

O empreendimento recebe os resíduos sólidos urbanos da Cidade do Panamá e de San Miguelito (em 2000 eram 293.745 habitantes).

O pior incêndio, em 10 anos, no aterro sanitário de Patacón na Cidade do Panamá, aconteceu na noite dessa quarta-feira (20). Grande parte do fogo foi contida, mas os bombeiros ainda estão lutando para extinguir completamente.

Enquanto isso, uma espessa nuvem de fumaça cobre várias partes da cidade do Panamá, causando a suspensão das aulas em algumas escolas.

Os resíduos sólidos urbanos coletados na noite de ontem (20) e nessa quinta-feira (21) estão sendo destinados em um aterro sanitário em La Chorrera (Panamá oeste).

Enquanto isso, o Ministério da Saúde do Panamá informou que os gases tóxicos provenientes da queima de lixo “podem causar problemas ambientais e de saúde pública”.

O Ministério da Saúde do Panamá recomendou aos moradores da Cidade do Panamá que utilizem máscaras. “Pessoas próximas à área do acidente que apresentarem os sintomas relacionados às membranas mucosas respiratórias devem ir imediatamente para o centro de saúde mais próximo”, declarou o ministro da Saúde.

A diretora da Fundação para o Desenvolvimento da La Chorrera, uma organização não governamental (ONG), Gloria Adams, questionou a decisão das autoridades de La Chorrera que permitiram a transferência de lixo da capital para a região.

De acordo com Gloria Adams, o aterro de La Chorrera não é capaz de receber mais do que o total de 35 toneladas de lixo diariamente, em face de que opera no seu limite. O aterro sanitário de La Chorrera recbe lixo de quatro distritos do oeste do Panamá, e a sua vida útil está programada para findar em outubro de 2014.

Prefeitura de Lajeado não descarta enviar as 50 toneladas de lixo para a empresa Revita Ambiental em Minas do Leão

O jornal A Hora do Vale entrevistou o secretário municipal do Meio Ambiente, da Prefeitura de Lajeado (RS), senhor José Francisco Antunes, e a seguir fez publicar a matéria na edição de 19 de março de 2013.

Lá consta o texto que tem por título “Governo estuda outros destinos para lixo”, onde de acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, José Francisco Antunes, a prefeitura de Lajeado não descarta a possibilidade de enviar os seus resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário da empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, que está localizado na cidade de Minas do Leão, a 110 km de Porto Alegre.

Pelas estradas gaúchas, a partir de Lajeado são 150 km de distância até chegar no empreendimento de Minas do Leão.

Em outras palavras, o secretário Antunes diz que o lixo pode ser destinado no Aterro Sanitário de Minas do Leão.

Na verdade esse empreendimento era de titularidade da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, e hoje pertence a Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos S/A, onde a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A possui 70% do capital social.

A empresa REVITA por sua vez pertence ao Solví Participações S/A, grupo que o jornal VALOR, em 05/04/2012, declarou que mantinha negociações com a empresa HAZTEC para a sua aquisição. A HAZTEC financiou a campanha eleitoral do candidato Luís Fernando Schmidt (PT) em Lajeado. Eleito prefeito em 2012, Schmidt assumiu em 1º. de  janeiro de 2013.

O que é bastante intrigante é a manifestação precipitada do titular da pasta de Meio Ambiente da Prefeitura de Lajeado, quando afirmou que o lixo pode ir para o aterro sanitário de Minas do Leão.

Isso porque o Município de Lajeado possui um aterro sanitário no bairro de São Bento, e a nova célula que pode lá ser instalada tem capacidade para receber 50 toneladas diárias de resíduos por pelo menos 8 anos.

A construção da nova célula (vala) do aterro sanitário do bairro São Bento, em Lajeado,  está com o seu cronograma de instalação atrasado. O secretário Antunes diz que vai retornar a construção no mês de maio desse ano. O que duvidamos que venha acontecer.

Em 07 de maio de 2012, a FEPAM-RS concedeu para a Prefeitura de Lajeado, a Licença de Instalação – LI No. 552/2012-DL, que permite o Município promover à “ampliação do empreendimento” denominado Central de Triagem e Aterro Sanitário do Município de Lajeado, composto por central de recebimento e triagem de resíduos numa área de 800m2, aterro sanitário (módulo 1 em operação e módulo 2 objeto desta licença), estação de tratamento de lixiviados e prédios de apoio com vida útil estimada em quase 8 anos..

Ou seja, caso instalada a nova célula no aterro sanitário, a cidade de Lajeado não precisa se preocupar ainda no governo do prefeito Luís Fernando Schmidt (PT) para entregar diariamente as 50 toneladas de resíduos sólidos urbanos para a iniciativa privada, ou melhor, para a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, dona do aterro sanitário de Minas do Leão.

Ainda é forte a declaração do secretário Antunes, que declarou ao jornal A Hora do Vale, que “a construção da nova célula não estava entre as prioridades da administração” do prefeito Luis Fernando Schmidt. Inacreditável!!!

Sem a célula, há falta de espaço no aterro sanitário para a destinação final adequada para as 50 toneladas de lixo de Lajeado.

Tal declaração do titular do Meio Ambiente é forte indício, de que antes mesmo de iniciar o governo do prefeito Luis Fernando Schmidt (PT) já sabiam essas autoridades que iriam repassar o lixo de Lajeado para a iniciativa privada. Ou melhor, para a empresa REVITA, do grupo SOLVÍ, aquele que no ano passado, segundo o jornal VALOR estava negociando a compra da HAZTEC, empresa essa carioca que sem mesmo ter qualquer filial ou interesse em Lajeado, financiou a campanha eleitoral do atual prefeito da “Capital do Vale do Taquari”.

Cidade de Lajeado se prepara para exportar diariamente 50 toneladas de lixo

A ex-prefeita do município de Lajeado, Carmen Regina Pereira Cardoso (PP), encaminhou na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM-RS, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, dezenas de documentos públicos visando obter o licenciamento ambiental para a ampliação do Aterro Sanitário Municipal, localizado no bairro São Bento, conforme Processo no. 18853-05.67/11-3.

Em 07 de maio de 2012, a FEPAM-RS concedeu para a Prefeitura de Lajeado, a Licença de Instalação – LI No. 552/2012-DL, que permite o Município promover à “ampliação do empreendimento” denominado Central de Triagem e Aterro Sanitário do Município de Lajeado, composto por central de recebimento e triagem de resíduos numa área de 800m2, aterro sanitário (módulo 1 em operação e módulo 2 objeto desta licença), estação de tratamento de lixiviados e prédios de apoio com vida útil estimada de 7,7 anos.

Esse empreendimento agora sob a gestão do prefeito Luís Fernando Schmidt (PT) está com todo o lixo a céu aberto, onde vetores se alimentam com o banquete que lhes é servido pela Prefeitura.

A execução das obras de implantação da nova célula do Aterro Sanitário Municipal de Lajeado, que deveria seguir as especificações técnicas construtivas, bem como aos procedimentos estabelecidos para demais ações, conforme contido no Memorial Descritivo do projeto técnico apresentado e de responsabilidade do engenheiro Felipe Ferreira Leusin – CREA RS 145253 – ART nº 5181585, está abandonada.

A camada de impermeabilização inferior com argila compactada da nova célula que pode receber resíduos sólidos urbanos de Lajeado por mais 8 anos, não existe. Em seu lugar pode-se ver o capim tomando conta em toda a extensão da célula.

Os vinte e quatros rolos da Geomembrana de Polietileno de Alta Densidade (PEAD), adquiridos com dinheiro público ainda no governo da ex-prefeita Carmen Regina Pereira Cardoso, estão atirados, abandonados sob a copa de uma pequena árvore, exposta as intempéries do tempo.

A qualquer momento a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM-RS, que também concedeu a Licença de Operação – LO No. 2483/2007-DL para o Aterro Sanitário Municipal de Lajeado, através do processo administrativo n° 002796-0567/07-2, e que autorizou a sua prorrogação até manifestação desse órgão público, pode promover uma inspeção técnica e determinar o fechamento do empreendimento que está sob a gestão do prefeito Luis Fernando Schmidt.

E tudo que deseja o Executivo Municipal.

Fechado o Aterro Sanitário Municipal de Lajeado, as 50 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos oriundos da “Capital do Vale do Taquari” vão ser enterradas na Central de Tratamento de Resíduos Minas do Recreio, empreendimento de titularidade da Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos S/A (onde a REVITA Engenharia Ambiental S/A possui 70% do capital, e os ex-donos da Sil Soluções Ambientais Ltda com 30%).

E quem paga a conta da exportação diária de 50 toneladas de lixo são os 71 mil moradores de Lajeado. Aliás já estão pagando a conta, desde quando o prefeito Luis Fernando Schmidt, que teve a sua campanha eleitoral em 2012 financiada pela HAZTEC, contratou sem licitação pública a empresa W.K. Borges e Cia Ltda, que na cidade de Lajeado possui a sua administrativa em tradicional hotel local.

A empresa HAZTEC não tem nada que lhe interessa na cidade de Lajeado. Não opera nenhum empreendimento. Mas mesmo assim financiou a campanha de Schmidt com R$ 50.000,00 nas eleições do ano passado.

Conforme veículo de comunicação do Brasil, em especial o Jornal VALOR que trata do mercado de ECONOMIA do país, aponta que o GRUPO SOLVÍ estaria em negociação para a AQUISIÇÃO do capital da HAZTEC.

Tal notícia foi veiculada em 05/04/2012, em pleno ano eleitoral, quando a HAZTEC fez a doação a campanha eleitoral do candidato Luis Fernando Schmidt.

A empresa recentemente contratada sem licitação pública pelo prefeito Luis Fernando Schmidt, da Prefeitura de Lajeado, pertence ao grupo econômico W.K. Borges, que também é dono da Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, há mais de 20 anos trabalha para empresas do grupo Solví Participações (VEGA Ambiental e REVITA Ambiental).

Notícias acima fazem parte de Representação encaminhada nessa segunda-feira (18/03/2013) pelo editor do Blog Máfia do Lixo ao Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Coleta de lixo em Lajeado é interrompida para `busca´ de documento pessoal

Quando um serviço público é executado de forma dita emergencial, por um período de apenas quatro meses, como é o caso da coleta de lixo da cidade de Lajeado, no Rio Grande do Sul, é certo que os contribuintes municipais vão receber um serviço de baixa qualidade. Não resta dúvida.

É o que se vê na cidade de Lajeado, distante 120 km de Porto Alegre, desde o último dia 13 de março.

Já mostramos aqui que a empreiteira W.K. Borges & Cia Ltda, contratada sem licitação pública (13-03-2013) pelo governo do prefeito Luis Fernando Schmidt (PT), em Lajeado, está operando a coleta de lixo com caminhões alugados junto a empresa BRISA Transportes (empreiteira de coleta de lixo) que possui sede no município gaúcho de Tramandaí.

Na matéria dessa sexta-feira (15) publicada no site Máfia do Lixo, que possui o título “Empresa de lixo lava com chorume as ruas e avenidas da cidade gaúcha de Lajeado”, mostramos que um caminhão coletor de resíduos sólidos domiciliares lavava com chorume as ruas e avenidas do município enquanto fazia a coleta de lixo regular. O leitor deve clicar no link e ler a íntegra do texto.

Agora a empreiteira W.K. Borges & Cia Ltda é mais uma vez notícia na cidade, desta vez por se envolver em crime ambiental. O lixo domiciliar coletado jamais deve ser descarregado em qualquer lugar, a não ser em local devidamente licenciado por órgão ambiental estadual, no caso do Rio Grande do sul, pela FEPAM.

Na cidade de Lajeado há somente o Aterro Sanitário localizado no bairro de São Bento com licença ambiental para a descarga de lixo domiciliar.

Caminhão coletor compactador de lixo de propriedade da empresa BRISA, alugado pela empreiteira W. K. Borges & Cia Ltda, contratada pela Prefeitura de Lajeado, sem licitação pública (dito por emergência), acabou sendo FLAGRADA descarregando dezenas de toneladas de resíduos sólidos domiciliares em um terreno privado, sem que esse local esteja devidamente licenciado pela FEPAM-RS.

A foto diz tudo. Por volta das 8h da manhã dessa sexta-feira (15), um caminhão coletor de lixo da empreiteira W. K. Borges & Cia Ltda entrou no estacionamento do Supermercado STR que fica na área central da cidade gaúcha.

Lá simplesmente o chefe de equipe do veículo autorizou a abertura do compactador do caminhão e descarregou dezenas de toneladas de lixo no chão, em local impróprio, com o objetivo de realizar uma “catação” no material para supostamente encontrar um documento de uma pessoa que não foi identificada pela empresa.

O caso irregular foi denunciado por meio de fotografia divulgada em rede social.

Conforme representante da W. K. Borges & Cia Ltda, os seus “funcionários descarregaram o lixo devido a um pedido de morador de Lajeado”.

Dá para imaginar se parte da população dos 71 mil moradores de Lajeado pede para que a empreiteira “procure documentos” em seus seis caminhões de lixo.

Simplesmente, além da irregularidade do descarregamento de resíduos sólidos domiciliares em local não licenciado, a coleta de lixo da cidade acaba “parando”, retardando o roteiro previamente definido pela prefeitura. O lixo por sua vez fica na rua. Assim como aconteceu essa semana na cidade de Lajeado.

Diz um representante da empreiteira que “no momento do recolhimento, alguém solicitou a retirada das sacolas do caminhão para recuperar um documento pessoal que estava junto ao lixo. Quando o material foi retirado, esse cidadão pegou uma sacola e foi embora, e que causa estranheza que durante o ocorrido uma foto tenha sido tirada e postada na internet”.

Ora, o representante não tem que estranhar nada. Os contribuintes de Lajeado têm por obrigação FISCALIZAR diariamente os serviços executados pela empreiteira contratada sem licitação pública pelo governo do prefeito Schmidt, por que pagam os seus impostos e taxas, e a prefeitura remunera a empresa. É um serviço público e quanto mais os contribuintes fiscalizarem a empresa, e a coleta de lixo, melhor para a cidade de Lajeado.

Lanço aqui uma campanha, para que todos os cidadãos de Lajeado tirem fotografias das irregularidades do lixo, e as enviem ao site Máfia do Lixo, fazendo constar seus nomes e dados das ocorrências, como endereços e horários. Vamos ver assim a cidade limpa!!!

Mesmo que os resíduos sólidos domiciliares tenham permanecido por pouco tempo na área privada do estacionamento do Supermercado STR (local impróprio e não licenciado pela FEPAM), cabe sim notificar a empreiteira W. K. Borges & Cia Ltda por tal ocorrência isolada.

A ocorrência isolada demostra a total falta de treinamento dos funcionários que participam das equipes de coleta de lixo em Lajeado.

O prefeito Luis Fernando Schmidt deve perguntar onde está a Planilha de Registros de Ocorrência do Caminhão Coletor de Lixo da empresa que contratou sem licitação pública.

Lá deveria constar a descrição do “fato isolado”, com nome completo do CIDADÃO, endereço, telefone, e os dados do documento que foi encontrado no lixo descarregado em local impróprio.

Empresa de lixo lava com chorume as ruas e avenidas da cidade gaúcha de Lajeado

O prefeito Luis Fernando Schmidt (PT) da cidade de Lajeado, no Rio Grande do Sul, escolheu a empresa privada W.K.Borges & Cia Ltda para operar a coleta de lixo e outros serviços de limpeza urbana do município, sem licitação pública, dito por emergência. O contrato chega a R$ 529.000,00 por mês com prazo de 120 dias. Um aumento de 113% em relação ao contrato anterior prestado pela empresa Urbanizadora Lenan Ltda.

O jornal “A Hora do Vale” que circula naquele município e região, publicou em 14 de março desse ano, matéria na capa do veículo de comunicação, que tem por título “Custo da limpeza urbana SOBE 113% com nova empresa”.

Abaixo do texto, ainda na capa desse jornal, a editoria fez inserir uma fotografia onde aparece um caminhão coletor de resíduos sólidos domiciliares (LIXO), e três colaboradores garis da empresa W.K.Borges & Cia Ltda (que pertence ao grupo K. Borges de Porto Alegre, que também é dono da Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda), que passou a operar a coleta de lixo de Lajeado, por apenas 4 meses.

A fotografia do profissional Ricardo Moraes, inserida na capa do jornal “A Hora do Vale”, dessa quinta-feira (14) mostra que a empresa W.K.Borges & Cia Ltda já está descumprindo o contrato emergencial em diversos itens.

Vejamos a fotografia em questão.

Os trabalhadores garis que integram a equipe do caminhão coletor de lixo, com placa IBT7111, estão sem o material de proteção individual. O Ministério Público do Trabalho deve ser noticiado para que tome as devidas providências, em face da constatação da irregularidade em Lajeado.

Luvas não existem. Inacreditável!!! Colocam os garis em risco de um acidente ainda nos primeiros dias da operação da coleta de lixo na cidade de Lajeado.

Ministério Público do Trabalho deve agir rápido antes que aconteça um acidente com os trabalhadores garis (conhecidos também por coletores).

O que a FISCALIZAÇÃO da Prefeitura de Lajeado não notou, assim como também não viu o prefeito Luis Fernando Schmidt, é que a empresa W.K.Borges & Cia Ltda por meio desse caminhão coletor está lavando com CHORUME as ruas e avenidas da cidade.

CHORUME: líquido altamente poluente, de cor escura e odor nauseante, originado de processos biológicos, químicos e físicos da decomposição de resíduos orgânicos.

Basta olhar para a fotografia publicada no referido jornal, e ver que no lado direito do caminhão coletor de lixo, escorre uma cascata de CHORUME, e se espalha no piso de trafegabilidade dos veículos que por lá circulam em Lajeado.

Basta consultar o Código Nacional do Trânsito para saber que já é passível de multa.

Lavar as ruas e avenidas com CHORUME é também crime ambiental, e a Lei brasileira retrata muito bem o caso em questão.

A prefeitura de Lajeado aumentou em 113% os serviços de limpeza urbana, e o prefeito Luis Fernando Schmidt justifica que se trata de uma melhora na coleta de lixo, mas permite que a empresa contratada sem licitação pública cometa monumental irregularidade?

Ora, como é que a FISCALIZAÇÃO da Prefeitura de Lajeado não detectou essa irregularidade, esse péssimo serviço que a empresa W.K. Borges & Cia Ltda está prestando para os contribuintes da cidade?

Esse veículo coletor não poderia ter iniciado a operação de coleta de lixo em Lajeado. Mas iniciou. E lavou as ruas e avenidas com CHORUME. Será que foi multada pela Prefeitura de Lajeado?

Quem concedeu a ordem de “Início de Serviço” referente ao contrato da W.K. Borges & Cia Ltda, nas condições em que está esse caminhão coletor de lixo, certamente não FISCALIZOU os veículos. Ou estou errado?

O caso não para por aí. Tem muito mais. Na próxima segunda-feira, 18 de março de 2013, vamos trazer aqui para os contribuintes de Lajeado e leitores do site Máfia do Lixo, uma notícia bombástica com relação a contratação da coleta de resíduos domiciliares e outros serviços de limpeza urbana do município. Aguardem. Bom final de semana!!!

Caos no lixo de Lajeado

Nessa segunda-feira, dia 11 de março, a empresa Urbanizadora LENAN Ltda iniciou no horário de sempre a coleta de lixo na cidade gaúcha de Lajeado.

O trabalho dos funcionários da LENAN visa coletar o total diário (nessa segunda-feira) de 80 toneladas de resíduos sólidos domiciliares.

No meio da tarde, caminhões coletores de lixo domiciliar estavam estacionados a frente do aterro sanitário de Lajeado, no bairro S. Bento.

SURPRESA!!!

Atrás do portão desse empreendimento municipal, um segurança de empresa terceirizada, contratado pela Prefeitura lajeadense, barrou os veículos caminhões da LENAN carregados com o lixo da cidade.

“O prefeito determinou que não fossem abertos os portões do aterro sanitário na data de hoje (11/03). Aqui só entra o lixo com ordem do prefeito, ou da Justiça”, declarou o segurança do empreendimento municipal.

Fica claro, registrado, que o prefeito impediu que os caminhões coletores de resíduos domiciliares, da empresa LENAN, descarregassem o lixo da cidade de Lajeado no empreendimento de titularidade da própria Prefeitura.

A Licença de Operação – LO NO. 2483/2007-DL, emitida em 22 de junho de 2007, e com data de vencimento em 21 de junho de 2011, posteriormente prorrogada pela entidade estatal responsável pelo Meio Ambiente, até manifestação da FEPAM, informa detalhes do empreendimento da Prefeitura de Lajeado.

O fechamento do aterro sanitário municipal para a entrada do lixo da cidade de Lajeado é intencional para criar o CAOS nas ruas e avenidas do município.

Vejamos.

Impedidos de ingressarem no aterro sanitário para descarregarem as toneladas de lixo coletados em vias públicas de Lajeado, o prefeito Luis Fernando Schmidt (PT) obrigou que esses veículos permanecessem cheios de resíduos domiciliares.

Carregados com lixo, os caminhões da LENAN não puderam retornar ao roteiro da coleta na cidade.

No final da tarde dessa segunda-feira (11) todos os caminhões coletores de lixo da LENAN pararam. O trabalho diário rendeu aproximadamente algo em torno de 40 toneladas de lixo coletados na cidade.

Como são 80 toneladas que deveriam ser coletadas ainda nesse dia da semana, sobram outras 40 toneladas que não foram recolhidas na “Capital do Vale do Taquari”.

Ou seja, a decisão do prefeito Luis Fernando Schmidt, sem qualquer amparo da Justiça, provocou o CAOS no lixo em Lajeado.

Ruas repletas permaneceram a noite com todo o lixo a frente das residências e domicílios dos 71 mil habitantes de Lajeado.

Quem paga as taxas para a prefeitura de Lajeado ficou prejudicado com a decisão do prefeito Luis Fernando Schmidt. É inacreditável!!!