Prefeitura de Porto Alegre faz contrato milionário com empresa dona de aterro sanitário em Minas de Leão sem concorrência

A Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) publicou no Diário Oficial do Município, em 21 de dezembro de 2011, o Extrato de Termo Aditivo 78/2011, processo administrativo número 005.000560.07.3, instrumento esse que tem por objeto a “prestação de serviços de disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada, localizado na BR 290, km 181, em Minas do Leão (RS), para um aporte médio diário de 1.200 (mil e duzentas) toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre”.

A publicação em questão, diz que o DMLU de Porto Alegre contratou a empresa Sil Soluções Ambientais Ltda, pelo período de 12 meses, entre 17 de dezembro de 2011 e 16 de dezembro de 2012, por “dispensa de licitação pública”.

Quarenta e quatro dias após a publicação de 21 de dezembro de 2011 no Diário Oficial de Porto Alegre, o DMLU da Capital gaúcha veiculou o Extrato de Contrato 10/2012, informando que foi aplicado o percentual de 5,52%, referente ao período de 17-12-2010 a 16-12-2011, pelo IGP-M, com vigência a partir de 17/12/2011 até 16/12/2012, passando a tonelada de lixo destinada na Sil Soluções Ambientais Ltda, de R$ 29,75 para o valor de R$ 31,39.

Certamente está bem claro para o leitor, que o DMLU não promoveu uma Concorrência Pública para destinar as 1.200 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos-RSU, classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre, no Aterro Sanitário da Sil Soluções Ambientais Ltda, em Minas do Leão.

Quando da assinatura do Instrumento 20/2007, firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana e a Sil Soluções Ambientais Ltda, não havia outro aterro sanitário no Rio Grande do Sul que recebesse os resíduos sólidos urbanos de uma população próxima a 1.500.000 habitantes.

Por esse motivo a autarquia municipal da Prefeitura de Porto Alegre contratou a Sil Soluções Ambientais Ltda, sem licitação pública, visando a “prestação de serviços de disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada”.

Acontece que oito meses antes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana assinar um novo “Termo Aditivo” (Termo Aditivo 78/2011) com a empresa Sil Soluções Ambientais Ltda, a autarquia da Prefeitura de Porto Alegre deveria ter promovido uma “Concorrência Pública”, nos moldes da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, evitando assim a “dispensa de licitação”, visando escolher o melhor preço para a prestação de serviço de destinação final do lixo em Aterro Sanitário. (mais…)

Assassinato do empresário cegonheiro Mário Gabardo completa 76 meses sem solução

Um caso ainda sem solução pela Polícia Civil gaúcha.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul até hoje ainda não conseguiu colocar na cadeia os assassinos do empresário cegonheiro Mário Sérgio Gabardo.

O caso completa hoje 76 meses sem solução e os assassinos continuam impunes.

Em 29 de setembro de 2005, o jovem Mário Sérgio Gabardo, com apenas 20 anos, hoje teria 26 anos, estava ingressando em uma residência de amigos na cidade gaúcha de Canoas, quando foi alvejado por um tiro. Mesmo mortalmente ferido, Gabardo colocou o seu automóvel em fuga. Os dois assassinos perseguiram o empresário, por três quadras. Novos tiros no trajeto de fuga do empresário foram disparados pelos bandidos, conforme testemunha.  Na fuga Gabardo acabou tendo o seu automóvel colidido contra uma árvore. Um dos assassinos foi lá conferir se Gabardo estava morto. A seguir, se colocaram em fuga. Mário Sérgio Gabardo deu entrada no hospital da cidade de Canoas, onde veio a falecer.

O processo policial de Mário Sérgio Gabardo está na prateleira dos “crimes não solucionados” pela Secretaria de Segurança Pública gaúcha.

Dizem pessoas experientes em casos policiais que só um milagre para encontrar os assassinos do jovem empresário.

O pai de Mário Sérgio Gabardo, o empresário Sergio Mário Gabardo é um homem de sucesso no mercado nacional de transporte de veículos novos. Sérgio Gabardo é dono da TransGabardo, uma transportadora cegonheira que atua no Brasil e no Exterior.

O empresário Sergio Gabardo é incansável. Jamais irá descansar se não encontrar os assassinos de seu filho Mário.

Nessa domingo (29/01/2012) será um dia comum para qualquer pessoa. Mas não para o pai do Mário. É mais um dia 29 em que a amargura e a saudade bate no fundo do coração da família Gabardo. Bate mais forte no peito de um Pai que perdeu o seu filho amado, seu amigo e seu companheiro de todas as horas, aos 20 anos, 2 meses e 20 dias de vida.

Dia em que vai recordar do descaso com que o assassinato foi tratado ao longo desses 76 meses. Dia de lembrar dos erros cometidos pelos agentes públicos nos trabalhos de investigação a respeito da morte brutal e abrupta do filho Mário.

Até hoje Sergio Gabardo, como Pai, continua sem saber o que realmente aconteceu naquela trágica noite de 29 de setembro de 2005.

Passaram-se 76 meses e o Pai não sabe quem matou o seu único filho (à época) e, pior, quem foram os mandantes (se ouve mandantes) e qual o motivo que tiveram para ceifar uma vida tão linda e com um futuro promissor, como vinha se desenhando. É doloroso demais para um Pai perder o filho amado e ser tratado com tamanho descaso por quem deveria garantir a segurança dos cidadãos.

O Pai, Sergio Gabardo, vai prosseguir o seu caminho, em mais uma missão de cobrar publicamente o que lhe é de direito como cidadão comum. Sergio Gabardo continuará escrevendo todo o dia 29, diretamente ou por meio de seus amigos exigindo das autoridades públicas da área de Segurança, a identificação dos assassinos e as suas prisões. Vai esperar que se faça Justiça nesse Brasil, e que os culpados sejam punidos.

Nesse domingo (29/01/2012) recebi do empresário Sérgio Gabardo um email o qual transcrevo a seguir na sua íntegra. (mais…)

Sil e Solví fazem acordo para o domínio do mercado da destinação final do lixo no Rio Grande do Sul

Na semana passada, os irmãos Carlos e Cesar Faria teriam negociado o percentual de 65% da SIL Soluções Ambientais Ltda para o grupo SOLVÍ, que tem em seu portfólio empresarial a Vega Engenharia Ambiental Ltda e a Revita Engenharia Ambiental S/A.

Essa última empresa, a Revita Engenharia Ambiental S/A, em 14 de dezembro do ano passado foi contratada, sem licitação pública, para operar a coleta de lixo da capital gaúcha, por meio de um processo emergencial, cujo prazo desse instrumento público é de seis meses, envolvendo um valor milionário mensal que pode chegar a R$ 1.800.000,00 dos cofres públicos da Prefeitura de Porto Alegre.

O que certamente levou o grupo SOLVÍ a compor com a empresa dona do aterro sanitário está o fato de que, o município de Porto Alegre é o maior “cliente” da SIL Soluções Ambientais Ltda, tanto em relação ao total da tonelada de lixo destinada na Central de Resíduos do Recreio (CRR), em Minas do Leão, como no faturamento da empresa criada pelos irmãos Faria.

Mais de uma centena e meia de municípios gaúchos, incluindo Porto Alegre, é refém da destinação final de seus resíduos sólidos urbanos.

No Rio Grande do Sul, mais de 150 municípios enviam diariamente seus resíduos sólidos urbanos para a Central de Resíduos do Recreio (CRR), na verdade um aterro sanitário privado, de titularidade da SIL Soluções Ambientais Ltda, que agora deve passar a ser comandada pelo grupo SOLVÍ.

O último movimento na relação contratual entre o DMLU de Porto Alegre e a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, ocorreu em 21 de dezembro do ano passado, conforme o diário oficial.

Nessa data o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, publicou o Extrato de Termo Aditivo 78/2011, que tem por contratada a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, cujo objeto é a “prestação de serviços de disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada, localizado da BR 290, km 181, em Minas do Leão/RS, para um aporte médio diário de 1.200 (mil e duzentas) toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos-RSU, classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre”.

Esse termo trata da prorrogação do Contrato nº 20/2007, pelo primeiro período de 12 meses, entre 17/12/2011 à 16/12/2012.

O preço da tonelada de lixo cobrada pela SIL Soluções Ambientais Ltda, em relação ao Contrato no. 20/2007 firmado com o DMLU de Porto Alegre, não foi publicado no Extrato de Termo Aditivo 78/2011.

Hoje o contribuinte da “taxa do lixo” de Porto Alegre não sabe o quanto de lixo é enterrado diariamente no aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda.

O contribuinte também desconhece o atual preço praticado na “disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada”.

Uma das estratégias da composição SIL-SOLVÍ, a que tudo aponta, é a formação de uma nova empresa de saneamento, com vistas a manter o domínio do mercado da destinação final do lixo no Rio Grande do Sul, da bioenergia e do tratamento de resíduos urbanos.

Basta lembrar, que a Prefeitura de Porto Alegre recentemente publicou um “Manifesto de Interesse” para a contratação de empresa, cujo objeto é a elaboração de um “Estudo”, visando a instalação e operação de uma Usina de Lixo na cidade.

O administrador Enio Noronha Raffin ainda não conseguiu entender, “porque há preços diferentes para uma tonelada de lixo destinada no aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda”?

A empresa SIL não faz o transporte dos resíduos sólidos urbanos dos 150 municípios gaúchos para a sua Central de Resíduos do Recreio (CRR), em Minas do Leão.

Basta conhecer a relação de municípios do Rio Grande do Sul, que destinam o lixo no aterro sanitário de Minas do Leão, e ler os contratos firmados com a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda.

Assim se terá as informações dos preços praticados para a mesma prestação de serviço de destinação final de resíduos sólidos urbanos no empreendimento gaúcho.

O competente Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, deve analisar a lista das cidades gaúchas que contrataram os serviços de destinação final do lixo junto a empresa SIL Soluções Ambientais Ltda, e conferir os diferentes preços para enterrar uma tonelada de lixo no aterro sanitário.

Vamos ter muitas novidades e surpresas. Ou estou enganado?

Google Street View flagra incineração de lixo hospitalar no município de Cachoeirinha no Rio Grande do Sul

O Google Street View flagrou a incineração de lixo hospitalar no município de Cachoeirinha no estado do Rio Grande do Sul.

Cachoeirinha localiza-se junto ao rio Gravataí. A cidade fica situada em um ponto estratégico na Região Metropolitana da Capital gaúcha, com acesso facilitado aos municípios de Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Gravataí e Alvorada.

Em julho do ano passado, o veículo da Google Street View mapeou as ruas e avenidas do município de Cachoeirinha.

As fotos coletadas na cidade foram incluídas no Street View permitindo ao usuário da internet fazer um passeio pelas artérias públicas desse município gaúcho.

O internauta ao usar o Google Street View consegue fazer um passeio pelas ruas de Cachoeirinha tendo uma visão de 360 graus. Se desejar poderá utilizar a ferramenta “zoom” para ver detalhadamente a fachada de uma empresa, ou qualquer ponto escolhido na imagem coletada pelo veículo da Google Street View.

Em Cachoeirinha, o Google Street View percorreu a rua Frederico Augusto Ritter até chegar no cruzamento com as ruas Salseiro e Euclides Gomes de Oliveira, onde coletou uma imagem impressionante.

Uma chaminé de um incinerador de lixo hospitalar expelindo uma fumaça preta e cinza. 

O empreendimento é de titularidade da Ambientus Tecnologia Ambiental Ltda e fica localizado na rua Euclides Gomes de Oliveira, no. 60.

A fumaça preta que é vista saindo da chaminé é proveniente de lixo hospitalar. Pode ser tóxica e prejudicial à saúde de moradores do condomínio da Bolognesi e do entorno do empreendimento da Ambientus.

O incinerador de lixo hospitalar está situado a menos de 100 metros da rua Frederico Augusto Ritter, onde está instalado um condomínio de casas da empresa Bolognesi Engenharia. 

De um lado da rua Frederico Augusto Ritter é área integrante do Distrito Industrial de Cachoeirinha, onde existe o incinerador de lixo hospitalar.

Do outro lado dessa rua, a Prefeitura de Cachoeirinha trata como residencial.

E quem sofre com isso são as famílias que moram no condomínio da Bolognesi.

Certamente as famílias que compram a “casa tão sonhada” na rua Frederico Augusto Ritter, em Cachoeirinha, desconhecem que a frente do imóvel há um incinerador de lixo hospitalar, cuja chaminé expele fumaça preta e cinza dia e noite.

O caso requer a inspeção da “Força Tarefa” do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, que tem a coordenação do competente promotor de Justiça Daniel Martini, do Ministério Público do Estado do RS.

A Força Tarefa comandada pelo promotor Daniel Martini é integrada pela Delegacia do Meio Ambiente do Governo do Rio Grande do Sul, pelo Batalhão Ambiental, entre outros órgãos públicos, e técnicos especialistas em empreendimentos poluidores, entre eles o biólogo professor Jackson Muller.

Quanto pesa uma tonelada de lixo em Porto Alegre?

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito Jose Fortunati (PDT), deixou de publicar os dados da Planilha de Pesagem do Lixo Domiciliar da capital gaúcha, no período entre maio e dezembro de 2011.

Esse período de tempo corresponde ao lixo domiciliar coletado pela empresa privada Qualix-Sustentare, que em 13 de dezembro do ano passado teve seu contrato rescindido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre.

O site Máfia do Lixo selecionou as imagens da Planilha de Pesagem do Lixo de Porto Alegre, documento esse publicado no site do DMLU, o qual não sofreu a sua atualização nos dados do lixo domiciliar coletado, em 2011.

Conforme a última tela de dezembro de 2011 pode-se ver que o DMLU não informou o quanto coletou em Porto Alegre entre maio e dezembro do ano passado.

A publicação quase completa da Planilha de Pesagem do Lixo de Porto Alegre ocorreu somente após a “Virada do Ano”, nos primeiros dias de janeiro de 2012.

O DMLU então publicou a pesagem do lixo domiciliar da Capital gaúcha, esquecendo de fazer a divulgação dos dados do mês de dezembro de 2011. Os demais dados da pesagem do lixo domiciliar do ano passado foram inseridos na Planilha Oficial do DMLU.

Para o leitor saber o quanto pesa uma tonelada de lixo em Porto Alegre, precisamos formular a seguinte pergunta:

“O que pesa mais, uma tonelada de lixo domiciliar produzida em Porto Alegre em qualquer dia do mês do ano de 2010, ou uma tonelada de lixo domiciliar coletada na Capital gaúcha em qualquer dia do ano de 2011?”

Certamente qualquer torcedor da maior torcida de futebol do Brasil saberá responder.

Mas primeiro vamos conhecer os dados da Planilha de Pesagem do Lixo de Porto Alegre, documento esse oficial e público, divulgado pela Prefeitura da Capital gaúcha no site do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) no endereço http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmlu/default.php?p_secao=118 da internet, no início do mês de janeiro de 2012.

Vejamos os dados da Planilha da Pesagem do Lixo Domiciliar divulgada pelo DMLU de Porto Alegre, correspondente ao ano de 2011:

Janeiro    = 26.508,250 toneladas

Fevereiro = 23.872,350 toneladas

Março     = 26.725,460 toneladas

Abril       = 26.408,896 toneladas

Maio       = 27.120,745 toneladas

Junho       = 26.505,818 toneladas

Julho         = 27.247,360 toneladas

Agosto       = 29.160,812 toneladas

Setembro   = 27.363,675 toneladas

Outubro      = 28.618,445 toneladas

Novembro  = 27.962,410 toneladas

Dezembro   = DMLU não informou os dados

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Qualix-Sustentare, coletou o total de 297.494,221 toneladas de resíduos domiciliares, no período de janeiro a novembro de 2011.

Dezembro de 2011 não há registro do quanto o DMLU coletou de lixo domiciliar na cidade de Porto Alegre.

Para sabermos o total de lixo domiciliar coletado em 2011, vamos considerar que a pesagem no mês de dezembro do ano passado seja igual ao dado lançado no mês de dezembro 2010.

Consultando a Planilha de Pesagem do Lixo de Porto Alegre, onde há dados dos anos anteriores a 2011, identificamos que em dezembro de 2010 o DMLU coletou o total de 29.126,958 toneladas de resíduos domiciliares.

Somamos essas 29.126,958 toneladas de resíduos domiciliares ao total de 297.494,221 toneladas (correspondente ao período de janeiro a novembro de 2011), encontraremos o total de 326.621,179 toneladas de resíduos sólidos domiciliares coletados pelo DMLU em 2011.

Em 2010 foram coletadas em Porto Alegre o total de 311.422,096 toneladas de lixo domiciliar.

A diferença (acréscimo) entre os anos de 2011 e 2010 chega a 15.199,083 toneladas de resíduos sólidos domiciliares.

Um aumento em 2011 de 4,88% na pesagem do lixo domiciliar coletado na cidade de Porto Alegre.

Considerando ainda, que em 2009 o DMLU coletou 306.530,774 toneladas de lixo domiciliar em Porto Alegre (conforme dado informado na Planilha da Prefeitura de Porto Alegre), o aumento no ano de 2010 em relação ao ano anterior, correspondeu a 4.891,322 toneladas, o que representa um percentual de 1,59% no acréscimo na pesagem de resíduos domiciliares naquele ano.

Ora, o que explica um aumento de mais de três (3) vezes no percentual do incremento anual na pesagem do lixo domiciliar de Porto Alegre em 2011, considerando o ano base de 2010?

A população de Porto Alegre aumentou significativamente para que ocorresse um aumento de 15.199,083 toneladas de resíduos sólidos domiciliares na cidade no ano passado?

Ocorreu um consumo exagerado dos moradores de Porto Alegre para que justificasse um aumento de 15.199,083 toneladas de resíduos sólidos domiciliares na cidade em 2011?

Quais os bairros de Porto Alegre que tiveram um aumento significativo na pesagem do lixo domiciliar em 2011?

Esses bairros de Porto Alegre onde teria ocorrido um aumento significativo na pesagem do lixo em 2011, são os mesmos bairros onde ocorreram um incremento na pesagem no ano de 2010?

Se fossemos considerar ainda, que hoje o DMLU paga R$ 75.00 por tonelada de lixo domiciliar coletado em Porto Alegre, o contribuinte da taxa do lixo viu sair dos cofres públicos municipal em 2011, o milionário valor de R$ 1.139.931,22 (um milhão cento e trinta e nove mil e novecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos) aproximadamente, referentes ao percentual de 4,88% de aumento na pesagem do lixo domiciliar na Capital gaúcha.

Esses e outros questionamentos, sobre a pesagem do lixo domiciliar de Porto Alegre, devem ser respondidos pelo Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do RS, e pelo Ministério Público Estadual.

Ex-prefeito de Petrolina é acusado de comprar duas vezes a mesma área para construção de um aterro sanitário

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), é acusado de usar recursos públicos para comprar uma área, quando era prefeito de Petrolina, em Pernambuco. A compra foi realizada com dinheiro público. Detalhe: a área foi paga por duas vezes com dinheiro de Petrolina.

A primeira compra teria ocorrido no final do primeiro mandato do ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho, por R$ 90 mil. Na segunda, já em 2001, durante seu segundo mandatoo ex-prefeito Coelho pagou mais R$ 110 mil.

Nas duas vezes que saiu recursos dos cofres públicos de Petrolina, o dinheiro beneficiou o mesmo empresário, José Brandão Ramos, sob a mesma justificativa: transformar a área em um aterro sanitário.

Em valores atualizados as aquisições custaram aos cofres públicos de Petrolina o montante de R$ 500 mil.

Em 2003, o Ministério Público de Pernambuco ingressou na Justiça com uma ação contra o ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho, por improbidade, na qual pede devolução do dinheiro da Prefeitura de Petrolina.

O ministro Fernando Bezerra Coelho assume ter cometido um “erro”, mas diz que isso aconteceu porque o seu sucessor na prefeitura não registrou a compra, feita no fim do mandato de Bezerra.

O prefeito que o sucedeu, em 1997, é Guilherme Coelho, seu primo, que se exime de responsabilidade.

Além da compra em duplicidade, o Ministério Público cobra uma diferença de R$ 15 mil entre o valor liberado e o de fato pago.

Eletrosul faz ´pregão eletrônico´ para contratar estudo dirigido para um sistema de tratamento térmico de lixo

A ELETROSUL Centrais Elétricas S/A que possui a sua sede em Florianópolis (Santa Catarina), publicou as vésperas do Natal e do Ano Novo, um edital para cumprir a licitação pública – Pregão Eletrônico nº 913112161 – que tem por objeto a contratação de “Estudo de Viabilidade Para Um Sistema De Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e Geração de Energia Elétrica”.

O ofício da ELETROSUL que torna pública a licitação – Pregão Eletrônico nº 913112161 – é assinado pelo gerente da Divisão de Licitação e Contratos – DVLC, datado em 16 de dezembro de 2011, uma sexta-feira, dia que antecede a semana em que todo o povo brasileiro se preparava para as Festas de Natal e da Virada do Ano.

Nesse documento em questão, a Divisão de Licitação e Contratos da ELETROSUL diz que “o recebimento das propostas ocorre a partir das 16h do dia 16/12/2011 e a abertura programada para às 10h do dia 05/01/2012, sendo que o início da sessão de disputa de preços será às 14h do dia 05/01/2012”.

O leitor do site Máfia do Lixo pode calcular o total de dias úteis que antecedem a apresentação da proposta exigida no Pregão Eletrônico nº 913112161 da ELETROSUL.
 
O dia da publicação do Pregão Eletrônico nº 913112161 da ELETROSUL ocorreu em uma sexta-feira (16/12/2011).

Vem o sábado (17/12) e o domingo (18/12). A seguir contamos cinco (5) dias úteis. E chega a véspera de Natal, sábado (24/12). Dia seguinte é Natal, domingo (25/12).

Mais cinco (5) dias e temos outro sábado (31/12), esse agora é véspera de Ano Novo.

Chega o dia 1º de janeiro de 2012, um domingo. Temos então mais três (3) dias úteis na primeira semana de 2012. E finalmente o dia da abertura do Pregão Eletrônico nº 913112161, uma quinta-feira (05/01).

Contamos treze (13) dias úteis, desde a data de publicação do Pregão Eletrônico nº 913112161, tempo esse oportunizado para que as empresas brasileiras interessadas em participar do certame da ELETROSUL, cujo objeto prevê a contratação de “Estudo de Viabilidade Para Um Sistema De Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e Geração de Energia Elétrica”, apresentem as suas propostas. Inacreditável.

O “estudo” a ser contratado pela ELETROSUL vai definir posteriormente o Edital de uma licitação milionária, instrumento esse a ser publicado ainda em 2012, cujo certame terá por objeto a instalação e operação de uma USINA DE LIXO na Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, atingindo o total de trinta e nove (39) cidades gaúchas: Bom Progresso, Braga, Campo Novo, Crissiumal, Esperança do Sul, Humaitá, Sede Nova, São Martinho, São Valério do Sul, Tiradentes do Sul, Três Passos, Ametista do Sul, Boa Vista das Missões, Caiçara, Cerro Grande, Cristal do Sul, Erval Seco, Frederico Westphalen, Irai, Jaboticaba, Palmitinho, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Rodeio Bonito, Seberi, Taquaruçu do Sul, Vicente Dutra, Vista Alegre, Alpestre, Constantina, Engenho Velho, Gramado dos Loureiros, Nonoai, Novo Xingu, Rio dos Índios, Ronda Alta, Sarandi, Três Palmeiras e Trindade do Sul.

Lendo o edital do Pregão Eletrônico nº 913112161 da ELETROSUL, pode-se perceber que a licitação apresenta fortes indícios de direcionamento, que impedem a participação de diversas empresas brasileiras, as quais utilizam outras tecnologias de ponta. Tecnologias essas diferentes da proposta pela ELETROSUL no Pregão Eletrônico em andamento.

Entendo que a definição de tecnologia imposta pela ELETROSUL interfere e distorce o processo licitatório público.

Conforme consta no edital do Pregão Eletrônico nº 913112161, a ELETROSUL exige experiência em incineração, impondo em uma licitação pública essa tecnologia, um processo desaconselhado pela PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos, e que afasta inúmeras empresas brasileiras, as quais possuem outras tecnologias concorrentes que são utilizadas em diversos países da Europa.

Se desconhece que a ELETROSUL tenha promovido qualquer audiência pública com os moradores das trinta e nove cidades gaúchas, cuja pauta tenha sido a contratação desse “estudo” que impõe a tecnologia da incineração de lixo.

Certamente o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) deverá analisar com profundidade o edital do Pregão Eletrônico nº 913112161 da ELETROSUL.

O administrador Enio Noronha Raffin vai noticiar ainda hoje o MPE-SC para que esse tome as providências de estilo.