Fogo devasta aterro sanitário da empresa Nova Era no município gaúcho de Marau

A empresa Nova Era Indústria de Mineralização Ltda opera um aterro sanitário no município gaúcho de Marau, distante 268 km de Porto Alegre, desde 2008.

O empreendimento possui a Licença de Operação – LO N. ° 5028/2008-DL – concedida, em 31 de julho de 2008, pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (FEPAM-RS) a empresa Nova Era.

Essa licença de operação permite a Nova Era a promover a operação relativa à atividade de DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, através de ATERRO SANITÁRIO – CENTRAL REGIONAL DE RESÍDUOS, para uma capacidade de 300 toneladas/dia de lixo, na localidade de São João do Lamaison (Invernadinha), zona rural do município de Marau – RS, sendo o documento licenciatório válido até 30 de julho de 2012.

Representante da Nova Era diz que há cerca de três meses a empresa recebeu a informação de que um incêndio poderia ocorrer no seu empreendimento.

Na oportunidade, a empresa Nova Era teria feito um registro (B.O.) na Delegacia de Polícia da cidade de Marau.

Na noite da última terça-feira (29/11) um incêndio de grandes proporções tomou conta do aterro sanitário da empresa Nova Era. Os bombeiros de Marau foram acionados, e lá chegaram por volta das 19h25min.

A área total do aterro sanitário é de 160 mil metros quadrados e as chamas estão restritas a 10 mil metros quadrados. O local fica no interior da cidade de Marau, a aproximadamente 2 km de uma região residencial.

Bombeiros e funcionários da empresa trabalharam exaustivamente durante a noite até o final da tarde de quarta-feira (30/11). O fogo no aterro não fica apenas na superfície, sendo que para apagá-lo é preciso revirar o lixo. Com o uso de retroescavadeiras, foram criadas barreiras de contenção e retirados materiais que poderiam propagar o fogo para outras áreas.

Após mais de 12 horas, os bombeiros de Marau, e funcionários da Nova Era conseguiram controlar o incêndio. Segundo os bombeiros, o desafio agora é continuar apagando os novos focos que surgem no local.

Único empreendimento que recebia o lixo recolhido diariamente em mais de 20 cidades do norte gaúcho, o aterro sanitário da Nova Era chegou a ser interditado antes do incêndio, por causar danos ao meio ambiente e à saúde pública.

A interdição foi requerida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em caráter provisório, e determinada por liminar pela juíza Caroline Elias, de Marau. A seguir, em  uma audiência foi suspensa a interdição do aterro sanitário. Porém o uso do local ficou restrito ao limite de 92 toneladas de lixo por dia.

Após o incêndio a empresa Nova Era terá que alterar a estrutura do empreendimento.

Somente depois de passar por esse processo é que a Nova Era poderá ver o seu aterro sanitário liberado para operar dentro do permitido na Licença de Operação N. ° 5028/2008-DL. Um longo caminho que pode inviabilizar o empreendimento.

Muitos dos municípios que lá destinam seus resíduos urbanos passaram a destiná-los no aterro sanitário da SIL Soluções Ambientais Ltda, empreendimento que está localizado em Minas do Leão, a 100 km da capital gaúcha.

Empresa Trusher que atua com tratamento de lixo hospitalar no Rio de Janeiro é lacrada pela Polícia Federal

Na última terça-feira (29/11), a empresa Trusher que presta serviços de tratamento de lixo hospitalar, localizada na rua Prefeito Olímpio Melo, em Benfica, na Zona do Rio de Janeiro, recebeu uma inspeção da Polícia Federal e do Batalhão Ambiental.

Nessa inspeção de surpresa, a Polícia Federal (PF) e o Batalhão Ambiental lacraram a usina de tratamento da empresa Trusher, após constatar diversas irregularidades, entre elas a falha no sistema de filtro de águas.

O delegado da PF responsável pela operação disse que encontrou na usina água contaminada vazando para a rua. “Encontrei uma situação lamentável, ainda mais se tratando de uma das principais empresas que oferecem o serviço de tratamento de lixo hospitalar”, argumentou o delegado Fabio Scliar.

Dois funcionários da Trusher foram presos e encaminhados para prestar esclarecimentos na Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico, na Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio de Janeiro.

Escândalo: Coleta de lixo emergencial de Porto Alegre repleta de irregularidades pode ter processo anulado

Pelo menos há um ano o mundo do lixo sabia que a empresa Qualix-Sustentare está com sérios problemas financeiros e operacionais. Só a Prefeitura de Porto Alegre não enxergava a situação. As autoridades municipais foram avisadas há um ano, basta lerem as matérias publicadas no site Máfia do Lixo e em outros veículos de comunicação na internet. Sem dinheiro e com operação deficiente, a empresa Qualix-Sustentare, contratada pelo Departamento Municipal de Limpea Urbana (DMLU), em novembro de 2007, poderia levar o lixo da capital gaúcha ao caos.

Na semana passada um furacão no lixo atravessou a cidade. O prefeito José Fortunati (PDT) convocou o presidente da Qualix-Sustentare para uma reunião em seu gabinete no Paço Municipal, outros dizem que o senhor Adilson Martins teve lá por interesse privado da sua companhia.

A reunião sem precedentes aconteceu na última quarta-feira (23/11) a tarde. Presentes o prefeito José Fortunati (PDT), o presidente da Sustentare, Adilson Martins, e o diretor geral do DMLU, Mário Moncks.

No Day After do furacão no lixo, ou seja, na quinta-feira (24/11), funcionários do DMLU foram noticiados pelos diretores da autarquia de que a Qualix-Sustentare havia “entregado o contrato” da coleta de lixo de Porto Alegre.

Nos bastidores do lixo, representantes da prefeitura de Porto Alegre se movimentaram até altas horas. Havia informação de que a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, seria a contratada para a operação da emergência da coleta de lixo, em substituição a Qualix-Sustentare.

Na manhã de quinta-feira (24/11), jornalistas gaúchos divulgaram a informação de que a Revita Engenharia Ambiental S/A estava eleita para substituir a Qualix-Sustentare.

A seguir, na tarde da mesma quinta-feira da semana passada, o diretor geral do DMLU, Mário Moncks, o secretário de municipal de Gestão, Urbano Schmitt, e o coordenador do Gabinete de Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, foram ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul ao Ministério Público do Estado do RS. Lá nesses órgãos públicos comunicaram a “rescisão do contrato da coleta de lixo” e que “o prefeito José Fortunati determinou ao DMLU a abertura imediata de processo para contratar nova empresa em caráter emergencial, enquanto o órgão desenvolve novo processo licitatório”.

Na última sexta-feira (25/11), às 15h20, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana publicou em seu site uma nota sobre o tema em questão, documento esse redigido no gabinete de imprensa da Prefeitura de Porto Alegre.

Diz a nota que tem por título “DMLU selecionará nova empresa para coleta de lixo”, que “na tarde de segunda-feira, 28, o DMLU publicará o edital de licitação para contratação emergencial em edição extra do Diário Oficial”, [leia-se D.O.P.A - DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE].

O DMLU afirma ainda na referida nota, que “a Sustentare deverá manter a prestação de serviço até a definição da nova contratada, o que deve ocorrer em dezembro”, e que “para garantir ampla concorrência na contratação emergencial, serão contatadas por carta-convite para apresentar propostas o maior número possível empresas com comprovada experiência no mercado”.

De acordo com o diretor do DMLU, “a prefeitura está priorizando a celeridade e a transparência nesse processo de transição, imposto pela situação da empresa”.

Ontem, segunda-feira (28/11), a Prefeitura de Porto Alegre, comandada pelo prefeito pedetista José Fortunatti, publicou DUAS edições EXTRAS do Diário Oficial do Município (DOPA), no endereço da internet http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa/.
A primeira publicação extra – Edição 4146 – Segunda-feira, 28/11/2011- o Departamento Municipal de Limpeza Urbana comunica que está contratando empresa privada para atender o objeto: “Contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre”. Vejamos a íntegra da comunicação.

“O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, de conformidade com a legislação em vigor, torna público que, por caráter emergencial, fará contratação dos serviços acima citados. Os interessados em apresentar propostas para os referidos serviços poderão obter o Projeto Básico e a Planilha de Custos na Avenida Azenha, 631, salas 36/38, das 8h às 12h e das 13h 30min às17h 30min, nos dias 29 e 30 de novembro de 2011. A apresentação da proposta deverá ser feita em preço unitário por tonelada de resíduos coletados para o serviço a ser contratado, devendo a empresa apresentar Atestado de Capacidade Técnica compatível com o objeto do Contrato.Não serão aceitas propostas com preços de toneladas coletadas, superior aquela estabelecida na Planilha de Custos constantes no Projeto Básico. As propostas serão recebidas, em sessão pública, no auditório do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, sito a Avenida Azenha 631, sala 25, Porto Alegre-RS, das 13h 30min até às 16 horas do dia 01 de dezembro de 2011, quando serão abertas. As propostas entregues após o prazo e horário acima fixados, não serão aceitas e serão devolvidas fechadas. Porto Alegre, 28 de novembro de 2011. MÁRIO MONCKS, Diretor-Geral”

A segunda publicação extra – Edição 4146 – Segunda-feira, 28/11/2011 – trata da comunicação CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – RETIFICAÇÃO. OBJETO: Contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre. Eis a seguir a íntegra.

“O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, de conformidade com a legislação em vigor, torna público que, por caráter emergencial, fará contratação dos serviços acima citados. Os interessados em apresentar propostas para os referidos serviços poderão obter o Projeto Básico e a Planilha de Custos na Avenida Azenha, 631, salas 36/38, das 8h às 12h e das 13h 30min às 17h 30min, nos dias 29 e 30 de novembro de 2011. A apresentação da proposta deverá ser feita em preço unitário por tonelada de resíduos coletados para o serviço a ser contratado, devendo a empresa apresentar Atestado de Capacidade Técnica, de acordo com o que dispõe o Inciso II, do Artigo 30, da Lei 8666/93. Não serão aceitas propostas com preços de toneladas coletadas, superior aquela estabelecida na Planilha de Custos constantes no Projeto Básico. As propostas serão recebidas, em sessão pública, no auditório do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, sito a Avenida Azenha 631, sala 25, Porto Alegre-RS, das 13h 30min até às 16 horas do dia 01 de dezembro de 2011, quando serão abertas. As propostas entregues após o prazo e horário acima fixados, não serão aceitas e serão devolvidas fechadas. Torna sem efeito a pulbicação anterior. Porto Alegre, 28 de novembro de 2011. MÁRIO MONCKS, Diretor-Geral.”

Em ambas as comunicações extras, o DMLU de Porto Alegre obriga as empresas interessadas em participarem da contratação emergencial da coleta de lixo, de comparecerem na sede da autarquia para retirarem, nos dias 29 e 30 de novembro desse ano, o PROJETO BÁSICO e a PLANILHA DE CUSTOS.

Entretanto, na tarde desta segunda-feira, dia 28-11-2011, data em que foi publicada a COMUNICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, o administrador Enio Noronha Raffin compareceu na sede do DMLU, que fica na avenida da Azenha, 631, em Porto Alegre, acompanhado do jornalista Vitor Vieira e do advogado criminalista Marcio Carvalho. O registro da visita consta na portaria de acesso ao prédio histórico do DMLU.

Lá na sede da autarquia municipal foram adquiridos os documentos que tratam da “contratação Emergencial de empresa para prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Porto Alegre”, conforme comunicação do DMLU.

A venda das cópias do PROJETO BÁSICO e da PLANILHA DE CUSTOS, documentos esses integrantes da comunicação de edital do DMLU, ocorreu 24 horas antes do previsto na publicação de 28 de novembro de 2011 em edição extra do DOPA.

Ora, a Constituição brasileira é clara quando diz que todos terão os mesmos direitos e deveres, que é preciso haver publicidade para todos, de todos documentos públicos, não podendo uns serem privilegiados em relação a outros.

Atente bem: o prazo para retirada do edital e seus anexos são os dias 29 e 30 de novembro, e já no dia 1º de dezembro as empresas devem apresentar suas propostas, em envelopes fechados.

Ora, qual a garantia de que alguma empresa não foi beneficiada, com a retirada do edital, já ontem (segunda-feira 28), levando nesse caso uma vantagem de um terço do tempo sobre as concorrentes para elaborar sua proposta da licitação pública?

Certamente temos nesse momento uma brutal irregularidade que macula toda a “a celeridade e a transparência nesse processo de transição”.

E mais. Ainda foi constatado que os anexos 1 e 2, previstos no Projeto Básico para a contratação emergencial, não foram dados a conhecer as partes interessadas em participarem da concorrência.

Analisando a cópia do Projeto Básico da concorrência se tem logo mais uma surpresa. O DMLU não faz publicar a MINUTA DE CONTRATO que deverá a empresa vencedora da licitação pública da emergência da coleta de lixo assinar antes do início da operação em Porto Alegre. Inacreditável.

A legislação é clara. Contrato tem que ser divulgado, e previamente, junto com o EDITAL. O contrato faz parte integrante do edital. No caso o DMLU não cita o contrato no sumário que fez entregar na data de ontem, bem como não faz anexar a referida minuta do contrato. Monumental irregularidade no processo licitatório que envolve a contratação de empresa privada para a coleta de lixo de Porto Alegre.

Podemos citar ainda outras irregularidades nos documentos “vendidos” pelo DMLU 24 horas antes do previsto em edital.

O Projeto Básico em questão estima para a coleta mensal de 24.278,937 toneladas em Porto Alegre. Isso está descrito na página 7 do documento “Planilha de composição custos mensais”.

Ocorre que as 24.278,937 toneladas é a média mensal da cidade de Porto Alegre. Mas, há quatro meses, existe outro sistema de coleta alternativo para o lixo domiciliar, na parte central ampliada da capital gaúcha. É a coleta conteinerizada por meio de robótica.

Os dados da pesagem desse serviço público são escondidos do conhecimento dos contribuintes da taxa do lixo da capital gaúcha. O DMLU não divulga o quanto de toneladas diárias é coletada na área de aproximadamente 125.000 moradores.

Assim, na Planilha de Custos elaborada pelo DMLU de Porto Alegre, seria necessário excluir mensalmente de 24.278,937 toneladas, a pesagem da coleta containerizada por robótica, dados esses escondidos pelo DMLU.

Os custos na Planilha da milionária concorrência emergencial da coleta de lixo estão afetados. Há fortes indícios de superfaturamento no preço final proposto.

O leitor deve estar se perguntado qual o total de lixo que será coletado na área que o DMLU está licitando. Certamente as empresas interessadas, quando retirarem, na data de hoje (29/11) e amanhã (30/11), o Projeto Básico e a Planilha de Custo vão se deparar com o mesmo questionamento.

Escondido no último parágrafo da página 12 do referido Projetoo Básico, está lá escrito: “Durante a execução do contrato, visando a modernização e qualificação dos serviços, o DMLU poderá determinar o desenvolvimento de projeto piloto para o teste de novas tecnologias de coleta de resíduos sólidos”.

Em outras palavras, durante a execução do contrato emergencial da coleta de lixo em área da cidade hoje coletada pela Qualix-Sustentare, o DMLU poderá exigir da empresa contratada que ela coloque em parte da cidade, a coleta conteinerizada por robótica.

Os custos com esse serviço de coleta containerizada por robótica não estão previstos no Projeto Básico e na Planilha de Custos. Outra grave irregularidade da milionária concorrência emergencial da coleta de lixo de Porto Alegre.

Para finalizar, o Projeto Básico e Planilha de Custos dessa concorrência emergencial para a coleta de resíduos domiciliares, não prevê a obrigatoriedade do uso de GPS para monitoramento “on line” dos caminhões coletores.

Isso impede que funcione o “novo sistema” do GPS da coleta de lixo de Porto Alegre, inaugurado pelo prefeito José Fortunati (PDT) esse ano, o qual está “fora do ar” há pelo menos dois meses.

Ontem, terça-feira (28/11), o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, foi noticiado sobre essas irregularidades na contratação emergencial de empresa privada para a coleta de lixo da capital gaúcha.

Cópia do PROJETO BÁSICO e da PLANILHA DE CUSTOS, documentos esses “vendidos” oficialmente ao administrador Enio Noronha Raffin, vinte e quatro horas antes da sua divulgação prevista em edital, foram entregues ao procurador geral Gerado Costa da Camino, para as providências cabíveis.

Empresa Stericycle que atua com tratamento de lixo hospitalar é investigada no município de Recife

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente fez uma inspeção de surpresa na empresa Stericyle, que está instalada no bairro da Guabiraba, Zona Norte da capital de Pernambuco.

Uma denúncia de moradores da comunidade do Passarinho, no bairro recifense da Guabiraba, levou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente a realizar essa vistoria na Stericycle, especializada em tratamento de resíduos e lixo hospitalar.

A equipe da secretaria constatou que o forno para esterilização do material, a autoclave, funcionava sem o filtro que impede a liberação de material tóxico para a atmosfera.

Foram constatados problemas estruturais, como a altura da chaminé do galpão, que está abaixo da recomendada para evitar a inalação excessiva de fumaça. A tubulação do destino final do resíduo líquido também está comprometida e parcialmente obstruída.

A empresa também estava atuando sem a licença apropriada e não vinha apresentando relatórios sobre o manejo do lixo tratado.

A Stericycle foi questionada sobre a irregularidade de sua licença de funcionamento. Com validade de um ano, o documento deveria ser emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, acordo estabelecido em 2009 com o Governo do Estado.

Por razões desconhecidas, a licença da Stericycle, que data de setembro deste ano, foi emitida pelo CPRH.

Foram encontradas também irregularidades burocráticas como a pendência de laudos trimestrais relativos ao gerenciamento de resíduos solidos, lançamentos de efluentes e emissão gases.

Nessa segunda-feira (2/11), os técnicos da pasta de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife devem retornar voltar a empresa para colher amostras do líquido despejado no Corrégo do Passarinho para análise. Técnicos da pasta de Meio Ambiente acreditam que há indícios de contaminação. “Dependendo da gravidade das irregularidades, a Stericycle pode ser multada num valor entre R$ 50 mil e R$ 250 mil”, afirmou um representante municipal no local.

Já foi lavrado um auto de infração que deve ser emitido após o fim das análises pela Secretaria do Municipal do Meio Ambiente.

A empresa tem 15 dias para apresentar os documentos exigidos e recorrer do auto. (mais…)

`Furacão no lixo´ passa por Porto Alegre e quebra o contrato da Qualix-Sustentare

A empresa Qualix-Sustentare contratada pela Prefeitura de Porto Alegre em 2007, ainda na gestão do então prefeito José Fogaça (PMDB), vive no “olho do furacão” do lixo que passa hoje pela capital gaúcha.

Esse final de novembro, faltando apenas 39 dias para iniciar o ano de 2012, os contribuintes da taxa de lixo de Porto Alegre terão ainda novidades na coleta de resíduos sólidos domiciliares.

O atual prefeito de Porto Alegre, o pedetista José Fortunati, (ex-vice prefeito de José Fogaça) decidiu afastar a empresa Qualix-Sustentare da coleta de lixo domiciliar. Ao mesmo tempo, optou pela contratação emergencial de uma nova empresa para substituir a Qualix-Sustentare.

O afastamento da Qualix-Sustentare decorre das irregularidades dessa empresa prestadora de serviço, contratada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) em novembro de 2007. Pelo contrato milionário a empresa ainda tem 12 meses de operação da coleta de lixo de Porto Alegre.

Também é sabido que, há pelo menos um ano, período em que ocorreu o “desarranjo na coleta de lixo de Porto Alegre”, entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, o prefeito Fortunati já deveria ter tomado essa decisão.

A prefeitura de Porto Alegre há muito tempo já poderia ter quebrado o contrato com a Qualix-Sustentare. É preciso que o prefeito pedetista José Fortunati explique o porquê somente agora se propôs a fazê-lo, coincidentemente em véspera de ano eleitoral, quando se sabe publicamente que empresas coletoras de lixo são as maiores doadoras de campanha eleitorais no Brasil.

Nessa terça-feira (23/11), se teve notícia de que a prefeitura de Porto Alegre decidiu “convidar” apenas quatro empresas privadas do Brasil para substituir a Qualix-Sustentare, isso quando o país possui dezenas de empreiteiras capazes de assumir a coleta de lixo da capital gaúcha.

A empresa que estaria escolhida para substituir a Qualix-Sustentare, antes mesmo do “convite” das demais empresas privadas, seria a REVITA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, do grupo SOLVÍ.

O grupo SOLVÍ tem participação ativa no financiamento de campanhas eleitorais de prefeitos e vereadores no Brasil. Por meio de outra empresa do grupo SOLVÍ, a Vega Engenharia Ambiental S/A, fez doações eleitorais a candidato a prefeitura do município de Porto Alegre. O candidato que teve a sua campanha financiada com dinheiro do lixo acabou se elegendo naquele ano. As informações são públicas e se encontram arquivadas no Tribunal Superior Eleitoral.

Ou seja, lixo tem muito com a política, e principalmente em ano pré-eleitoral.

Ao mesmo tempo em que a prefeitura de Porto Alegre contrata a REVITA emergencialmente, terá também que promover uma licitação (Lei Federal 8.666) para os serviços de coleta de lixo domiciliar, especial, pública e coleta containerizada (domiciliar e seletiva).

O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, ainda não sabe dessa historinha da contratação emergencial na coleta de lixo de Porto Alegre.

Cabe lembrar que o Ministério Público de Contas recomendou a anulação da penúltima megalicitação do lixo de Porto Alegre. Isso ocorreu no governo do então prefeito Fogaça.

Certamente a transparência dessa contratação emergencial na área do lixo, promovida no governo de José Fortunati (PDT), deverá ser acompanhada pelo Ministério Público de Contas (MPC) e por promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPERS), até porque envolve um contrato cujo valor pode chegar a mais de R$ 25 milhões dos cofres públicos da capital gaúcha, no prazo de 12 meses.

Mas se a licitação pública do ano que vem,  cujo objeto será para o atendimento dos serviços de coleta de lixo domiciliar, especial, pública e coleta containerizada de Porto Alegre (concorrência essa prevista para ser aberta em fevereiro de 2012), não for concluída, a emergência se estenderá por mais 12 meses, aumentando o prazo emergencial para 24 meses, e chegando o montante a R$ 50 milhões.

Certamente esse valor milionário é um grande atrativo de muitas empresas de coleta de lixo do Brasil.

A pergunta que me faço é se a empresa Qualix-Sustentare vai aceitar passivamente a quebra do contrato milionário da coleta domiciliar que o furacão do lixo vai promover em Porto Alegre?

Serviço de GPS da coleta de lixo inaugurado pelo prefeito de Porto Alegre não funciona e será denunciado na Polícia Civil

O prefeito de Porto Alegre, o pedetista José Fortunati, deverá explicar nessa semana que inicia hoje, porque está fora do ar o “sistema de monitoramento da coleta de lixo da capital gaúcha”.

Fortunati juntamente com o diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Mário Moncks, inauguraram em janeiro desse ano, o novo sistema de monitoramento por GPS (Sistema de Posicionamento Global) que permite que o cidadão porto-alegrense possa saber por onde andam os caminhões da coleta do lixo domiciliar. “É mais transparência e integração com as ações da Prefeitura”, dizia naquela oportunidade o prefeito pedetista.

O sistema é um fiasco. Um vexame. Há mais de 30 dias que não funciona. Simplesmente os caminhões da Qualix-Sustentare (empresa que faz a coleta de lixo em Porto Alegre) sumiram do mapa da capital. E ninguém toma providências para dar uma satisfação aos contribuintes da taxa do lixo.

O monitoramento por GPS dos caminhões de lixo está previsto no contrato milionário firmado entre o DMLU e a empresa privada Qualix-Sustentare. A sua inatividade é uma fraude na coleta de lixo de Porto Alegre, uma vez que há obrigação contratual do funcionamento do GPS.

Já se fala abertamente de noticiar a fraude no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do RS, e na Polícia Civil gaúcha.

Some contrato milionário do lixo firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa cearense Marquise

Ninguém sabe, ninguém viu o contrato do lixo que teria sido firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa cearense Construtora Marquise S/A.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) procura até hoje o contrato de prestação de serviços de recuperação, operação e manutenção da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, da cidade de Manaus (AM), com capacidade de 30 t/h, compreendendo a coleta, o transporte e a recepção dos resíduos recicláveis; a sua remoção em esteiras de captação; a separação e catação dos produtos recicláveis e, posteriormente, a confecção de leiras para o processo de compostagem mediante procedimentos de aeração e homogeneização do material orgânico resultante da catação; conservação; transbordo de resíduos (rejeitos) resultantes do processo de compostagem; manutenção e a limpeza das unidades industriais e prediais.

Gavetas foram abertas e reviradas e nada de encontrar o suposto contrato que teria servido para os interesses da iniciativa privada cearense. Órgãos consultados pelo MPE-AM dizem não encontrar esse documento público. Inacreditável.

O milionário contrato simplesmente desapareceu. Sumiu.

O documento público sumido serviu ao Departamento Municipal de Limpeza Pública (DEMULP/SEMOSB), da Prefeitura de Manaus, para fornecer um Atestado Técnico a empresa cearense Construtora Marquise S/A, o qual foi utilizado para substituir empresas em consórcio do lixo de São Paulo que detém contrato bilionário com a Prefeitura da capital paulista.

Nos autos do Processo Administrativo no. 2008-0.160.057-6, da Secretaria Municipal de Serviços, da Prefeitura de São Paulo, a empresa de propósito específico EcoUrbis Ambiental S/A (concessionária que presta serviços de limpeza urbana a prefeitura da capital paulista) fez juntada do Atestado Técnico de Compostagem do Lixo, datado de 04 de julho de 2001, fornecido pelo diretor do Departamento Municipal de Limpeza Pública (DEMULP/SEMOSB) da Prefeitura de Manaus, Sr. Francisco Mendes da Silva, onde se pode ler que a Construtora Marquise S/A “executou para a Prefeitura Municipal de Manaus“, no período de 01 de maio de 1987 a 30 de setembro de 1987, serviços de recuperação, operação e manutenção da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, da cidade de Manaus (AM), com capacidade de 30 t/h, compreendendo a coleta, o transporte e a recepção dos resíduos recicláveis; a sua remoção em esteiras de captação; a separação e catação dos produtos recicláveis e, posteriormente, a confecção de leiras para o processo de compostagem mediante procedimentos de aeração e homogeneização do material orgânico resultante da catação; conservação; transbordo de resíduos (rejeitos) resultantes do processo de compostagem; manutenção e a limpeza das unidades industriais e prediais.

Ainda no referido documento da Prefeitura de Manaus fornecido a Construtora Marquise S/A, os dados de produtividade: “Resíduos processados na usina corresponde a Maio/87 = 9.302,50 toneladas; Junho/87 = 10.125,70 toneladas; Julho/87 = 10.075,10 toneladas; Agosto/87 = 10.342,73 toneladas; e Setembro/87 = 10.272,25 toneladas e total de resíduos de 50.118,28 ton/mês.”

Nesse “Atestado Técnico” se pode verificar que os serviços públicos teriam ocorridos de maio a setembro de 1987, em documento datado de 04 de julho de 2001, onde se pode visualizar os carimbos do CREA-AM datado de 12 de novembro de 2003, e de que a cópia foi autenticada em 06 de novembro de 2006, documento esse levado somente aos autos do Processo Administrativo no. 2008-0.160.057-6 – SES pela EcoUrbis Ambiental S/A, em 16 de novembro de 2006.

Estranhamente, nesse Processo Administrativo no. 2008-0.160.057-6 – SES não há qualquer comprovação da existência do CONTRATO PÚBLICO firmado entre a Prefeitura de Manaus e a Construtora Marquise S/A, que trate da realização de serviços de recuperação, operação e manutenção da Usina De Reciclagem e Compostagem de Lixo da cidade de Manaus.

É relevante afirmar que a empresa de propósito específico EcoUrbis Ambiental S/A deixou de apresentar qualquer DOCUMENTO nos autos do Processo Administrativo no. 2008-0.160.057-6 – SES que venha a comprovar a origem do referido “Atestado Técnico” da Prefeitura de Manaus fornecido a Construtora Marquise S/A.

Esse “Atestado Técnico” datado de 04 de julho de 2001, fornecido pelo Diretor do Departamento Municipal de Limpeza Pública (DEMULP/SEMOSB) da Prefeitura de Manaus, permitiu que a concessionária EcoUrbis Ambiental S/A promovesse, junto ao Município de São Paulo, uma alteração na sua composição societária, substituindo a empresa LOT Operações Técnicas Ltda pela Construtora Marquise S/A.

Sem a apresentação de um “Atestado de Capacidade Técnica de Compostagem do Lixo” não há como proceder na alteração.

Um detalhe: mesmo sem fazer prova da origem desse “Atestado Técnico” de compostagem do lixo de Manaus, o então Secretário Municipal de Serviços da Prefeitura de São Paulo, deputado federal Dimas Ramalho decidiu, conforme seu despacho, pela “Aprovação” do pedido de “Alteração da Composição Societária” requerida pela concessionária EcoUrbis Ambiental S/A.

Desde 02 de janeiro de 2009 a EcoUrbis Ambiental S/A é formada pelas empresas Construtora Queiróz Galvão S/A, Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e Construtora Marquise S/A.

O GAECO que atua no Ministério Público do Estado de São Paulo abriu o inquérito no. 020100891 para investigar o “Atestado Técnico” fornecido pelo diretor do Departamento Municipal de Limpeza Pública (DEMULP/SEMOSB) da Prefeitura de Manaus, Sr. Francisco Mendes da Silva, a empresa Construtora Marquise S/A e ainda hoje se desconhece a sua conclusão sobre o Atestado Técnico e o contrato milionário do lixo.

Em Manaus, a 13.a Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, motivada por meio de representação, acabou instaurando o inquérito civil No. ARQUIMEDES – 382797- AUTO 2010/9936, conduzido pela promotora de Justiça Neyde Regina Trindade, para investigar o assunto que envolve o contrato, o funcionamento da “Usina de Compostagem do Lixo”  e o “Atestado Técnico” fornecido pelo diretor do Departamento Municipal de Limpeza Pública de Manaus a empresa cearense Construtora Marquise S/A.

Até hoje o MPE-AM não divulgou o relatório final da investigação, ainda não disse se o contrato do lixo existiu e se o Atestado Técnico teve origem em instrumento público inexistente.