Sapatada no ‘Lixão da Caximba’ em Curitiba

Todos reconhecem que o Aterro Sanitário da Caximba está com a sua vida útil esgotada. Autoridades ambientais e a Justiça do Paraná entendem que a operação de recebimento de resíduos sólidos urbanos no empreendimento de titularidade da Prefeitura de Curitiba chegou ao seu final. No ano passado a Justiça do Paraná determinou que o “Lixão da Caximba” encerre “final e definitivamente” em 1º. de novembro de 2010. Estamos distante apenas 41 dias de seu fechamento. Os moradores do bairro Caximba estão preparando mais um evento para lembrar a determinação da Justiça. A “Sapatada no Lixão da Caximba” pode contar com a presença do presidente Lula. Convite nesse sentido será formalizado pela Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM). Se a totalidade de moradores do bairro da Caximba e o presidente Lula estiverem presentes a frente empreendimento no dia da “Sapatada no Lixão da Caximba”, serão 10 mil e um pares de sapatos ou algo perto de 20 mil e dois sapatos atirados contra o aterro sanitário. O evento pode acontecer em Curitiba ainda antes do final desse mês de setembro. Depende de confirmação da presença do presidente Lula. A Adecom estuda a possibilidade de transmitir ao vivo a “Sapatada no Lixão da Caximba” via internet. Certamente o evento vai superar o recorde de visitas no You Tube. Após o evento os sapatos serão coletados e destinados a instituição social.

Lixo hospitalar do Rio de Janeiro poderá ser incinerado em Minas Gerais

Moradores de Ewbank da Câmara (município brasileiro do estado de Minas Gerais, cuja população é estimada em 3.676 habitantes em 2009) passaram a viver dias de terror desde o dia 3 de setembro desse ano. Em Ewbank da Câmara a Incidência da Pobreza (uma estimativa do percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza) corresponde a um percentual próximo de 38.89%. Pois nesse pequeno município mineiro, onde uma parcela significativa de pessoas é pobre, parte dos moradores descobriram que a empresa carioca Trusher Serviços de Esterilização Ltda pretende lá instalar um “incinerador de lixo hospitalar”. A planta do incinerador de lixo tem por objetivo incinerar os resíduos de saúde do Rio de Janeiro e da região. Em Minas Gerais, o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) que é vinculado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,  é um órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo e tem por finalidade “deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional, para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais”. É nesse COPAM onde tramita processo de interesse da Trusher Serviços de Esterilização Ltda que pode fazer de Minas Gerais um estado importador de lixo hospitalar do Rio de Janeiro. O processo que corre no COPAM trata simultaneamente da concessão das licenças ambientais prévia (LP) e de instalação (LI) para tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo A – infectantes e biológicos; Classe 3) em uma área de Ewbank da Câmara. A empresa carioca Trusher Serviços de Esterilização Ltda oficiou ao Prefeito do Município de Ewbanck da Câmara a intenção de investir até R$ 6 milhões na planta de incineração do lixo hospitalar. A empresa é alvo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e das autoridades ambientais fluminenses. Processo que tramita na Justiça do Rio de Janeiro está repleto de detalhes do que acontece com os resíduos de saúde da cidade do RIO.

Quase 20 meses após assumir o governo de Canoas o prefeito Jairo Jorge vê hoje pela internet a abertura da concorrência do lixo da cidade gaúcha

O jornalista Jairo Jorge da Silva (PT) assumiu em 1º. de janeiro de 2009 a Prefeitura do Município de Canoas, no Rio Grande do Sul.  Cabe lembrar que o prefeito petista Jairo Jorge, quando candidato em 2008, denunciou o esquema do lixo da gestão de seu antecessor a frente da Prefeitura de Canoas. O mesmo aconteceu com o vereador petista Nelsinho Metalúrgico, que em 2009 chegou a presidência da Câmara Municipal de Canoas. No caso do vereador Nelsinho, o parlamentar ingressou em 2008 com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, junto ao Ministério Público de Contas, onde apontou as irregularidades na concorrência do lixo de Canoas, certame esse conduzido pelo governo Ronchetti. A licitação pública do lixo da cidade de Canoas, em 2008, tinha o modelito concorrêncial direcionado para um resultado previamente previsto, mas acabou sendo anulado pelo Tribunal de Contas do RS. Nelsinho por diversas vezes subiu a Tribuna da Câmara Municipal e denunciou os valores praticados na coleta do lixo da cidade gaúcha. Basta rever os anais da Câmara Municipal de Canoas do ano de 2008. O TCE fez uma inspeção na prefeitura e ainda hoje não se tem conhecimento da conclusão do relatório. O então candidato Jairo Jorge (hoje prefeito) recebeu informações detalhadas sobre o que acontecia antes de 2009 na área do lixo da cidade de Canoas. Basta questionar o advogado Jorge Uequed, o qual teve um papel relevante na vitória de Jairo Jorge em Canoas, que certamente se terá as respostas dos bastidores do lixo canoense. O jornal Timoneiro, de titularidade de Uequed, recentemente denunciou que não há pesagem do lixo em Canoas. Ou seja, paga-se sem pesar o lixo. Depois em 2009 quando Jairo Jorge assumiu a Prefeitura de Canoas, passou a ter muito mais dados sobre o lixo da cidade. Pois bem. A Prefeitura de Canoas levou todo o ano de 2009 e mais 7 meses e meio de 2010 para lançar um edital tendo por objeto a contratação de empresas para os serviços de limpeza urbana. Enquanto isso manteve a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solvi, contratada sem a licitação pública, conforme o previsto na Lei Federal 8.666 (Lei das Licitações). Finalmente hoje, uma sexta-feira (17/09/2010) a Prefeitura de Canoas recebe os envelopes de habilitação e preços para atender o Edital da Concorrência Pública n.º 040/10, que prevê a “contratação de empresa para realização de serviços de transporte de resíduos para aterro sanitário externo e serviço de destino final licenciado em aterro(s) sanitário(s) externo(s) (Lote 01) e para execução de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares até o Aterro Guajuviras e Unidade de Transbordo, coleta e transporte dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, operação e monitoramento de Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, varrição manual de vias e logradouros públicos, pintura de meios-fios, fornecimento de equipes para execução de serviços diversos, execução de coleta conteinerizada e transporte de resíduos sólidos, manutenção e operação de Unidade de Transbordo no Aterro Guajuviras (Lote 02), no Município de Canoas/RS. Data: 17/09/2010, às 9h. Local: Rua Frei Orlando, 68, Canoas/RS. Edital: site www.canoas.rs.gov.br.” A concorrência do lixo prevê contratos em dois lotes, totalizando o montante no período de 60 meses o valor de R$ 159.530.913,60. O critério é o menor preço apresentado entre as empresas licitantes. O lote 1 abrange serviços de transporte dos resíduos para aterro sanitário externo, em município da Região Metropolitana. O lote 2 envolve a coleta de lixo domiciliar e de saúde, varrição, pintura de meio fio e execução da coleta em contêineres, que será implantada na cidade. O administrador Enio Noronha Raffin vai acompanhar a concorrência do lixo de Canoas. A última licitação desse município gaúcho o administrador representou junto ao Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, tendo a Corte de Contas gaúcha determinada a anulação do certame por irregularidades no edital. Um detalhe: a Prefeitura de Canoas transmite ao vivo, via internet, a concorrência do lixo. Certamente um programa que o prefeito Jairo Jorge não irá perder. É inédito.

Uso do Aterro da Caximba gera revolta

A possibilidade de prolongar por mais um ano a utilização do Aterro da Caximba, em Curitiba, está deixando a população do bairro revoltada. Tudo isso porque uma portaria publicada na semana passada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) suspendeu a licença ambiental para uma área que poderia receber o aterro no município de Fazenda Rio Grande, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Como ainda não há uma área alternativa para o despejo do lixo, as chances de prorrogar o prazo para o fechamento da Caximba crescem, afetando a vida dos aproximadamente 10 mil moradores do bairro.

De acordo com o presidente da Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom), Jadir Silva de Lima, a população local não vai mais aceitar a ampliação do tempo de uso do aterro. “Eu tenho a mesma sensação de uma pessoa que é assaltada, agredida, uma vez que a lei não está sendo cumprida. Não vamos permitir que o uso do aterro ultrapasse a data-limite prometida, que será no dia 1.º de novembro. Se insistirem, iremos chamar as autoridades para que isso não aconteça”, afirma.

Silva de Lima diz também que os moradores vão entrar na Justiça para impedir que este pesadelo para os moradores do bairro continue. “Em breve iremos entrar na Justiça para impedir mais esse absurdo com a gente. O que não entendo é por que o aterro da Fazenda Rio Grande, que quando foi feita a licitação estava tudo certo, agora não está mais apto? Essa nova resolução do IAP diz que o aterro não pode operar próximo a locais onde há pessoas circulando em um raio de 1,5 quilômetro. Contudo, aqui na Caximba uma creche funciona a 100 metros do aterro. Por que lá tem que se respeitar a distância e aqui não?”, questiona.

Além da questão da vida útil do aterro, o presidente da Adecom denuncia que o local não está servindo apenas para depósito de lixo domiciliar. “Nós temos vídeos e fotos que comprovam nossas acusações. Estão jogando galhadas, restos de materiais de construção civil, móveis velhos, como sofá, eletrodomésticos, como geladeiras, animais mortos e até mesmo lixo hospitalar”, garante.

Ele diz ainda que tais lixos são perigosos por causar danos à saúde dos moradores. “Principalmente lixos hospitalares causam risco à saúde pública e devem ser destinados para um lugar correto. Não vamos aceitar que este atentado contra nossa vida continue. O aterro está mais do que saturado. Acreditamos que deve ter ali pelo menos 20 milhões de toneladas de lixo”, avalia. (Paraná On Line – Texto do jorn. Flávio Laginski e foto de Anderson Tozato) A íntegra da matéria você pode ler na internet no endereço do Paraná On Line.

Instituto Ambiental do Paraná publica portaria que afeta a vida dos moradores da Caximba

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), órgão público vinculado ao governo do Paraná, teve na semana passada destacada manifestação de seu titular publicada nos meios de comunicação paranaense. Na última sexta-feira (03/09), o secretário estadual titular da pasta de Meio Ambiente veio a público para dizer que determinou ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a publicação da Portaria n° 123/2010, a qual prevê a obrigatoriedade de Licença Ambiental de Operação (L.O.) em vigor para os aterros sanitários iniciarem as suas operações e que somente com ela poderão receber lixo. O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) cumprindo a determinação da SEMA assinou a referida portaria. No momento em questão, o secretário estadual de Meio Ambiente se referiu apenas a empresa Estre Ambiental S/A, que está instalando um aterro sanitário no município de Fazenda Rio Grande (PR). Esqueceu o secretário estadual de falar das demais empresas privadas que possuem processos de licenciamento tramitando no instituto ambiental subordinado a sua pasta, assim como fez com a Estre Ambiental S/A. Segundo o secretário de Meio Ambiente, a área do aterro sanitário da Estre Ambiental S/A no município de Fazenda Rio está “muito próxima a residências” (cerca de 500 metros) e a “distância mínima exigida é de 1.500 metros”. Para o secretário da SEMA, a nova área deverá atender todas as exigências previstas na legislação ambiental do Paraná de modo que não haja nenhum dano ao meio ambiente.

Já o Aterro Sanitário da Caximba que tem vetores e muito lixo hospitalar enterrado, o secretário estadual sequer mencionou que esse empreendimento não possui licença de operação e de que lá existe um monumental passivo ambiental. “Estamos avaliando todas as áreas e havendo falhas, como esta detectada, iremos suspender as licenças ambientais”, disse na oportunidade o secretário. Como é que o secretário de Meio Ambiente pode suspender a licença ambiental do Aterro Sanitário da Caximba se ela simplesmente não existe há muito tempo?

Consultando o site do IAP pode-se ler a íntegra da Resolução 31 da própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA).

A Resolução 31 da SEMA, diz em seu Artigo 138 que “a área a ser utilizada para disposição final de resíduos sólidos, deve seguir os seguintes critérios: … b. localizar-se no mínimo a 500 (quinhentos) metros de residências e estabelecimentos públicos como hospitais, escolas, clubes e similares”.

Consta lá: 500 metros. Ora, de onde saiu os 1.500 metros considerados como distância mínima de residências? Alguém pode me explicar?

Se o leitor visitar o site do IAP vai se surpreender que o próprio instituto ambiental IAP, vinculado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), faz publicar em seu site os seus “CRITÉRIOS AMBIENTAIS PARA A ESCOLHA DA ÁREA PARA ATERRO” onde se pode ler lá a informação dos “1.500 m de distância de núcleos populacionais, a partir do perímetro da área”.

Essa informação oficial do IAP na internet, em seu site, contraria o que determina a RESOLUÇÃO 31 da SEMA. É ainda estranha a informação publicada no site do IAP, que não comenta e não faz referência de onde tirou os 1.500 metros ou se houve qualquer modificação de legislação ambiental estadual.

A Resolução 31 da SEMA não fala em “perímetro da área”, como o publicado no site do IAP (1.500 m de distância de núcleos populacionais, a partir do perímetro da área) , mas sim da “área a ser utilizada para disposição final de resíduos sólidos”.

É inacreditável que isso ocorra quando estão para serem encerradas as operações do Aterro Sanitário da Caximba, faltando exatamente 53 dias para o fechamento dos portões desse empreendimento da Prefeitura de Curitiba, local onde é enterrado diariamente algo em torno de 2.400 toneladas de lixo.

O encerramento das operações de ingresso de lixo no empreendimento da Prefeitura de Curitiba está previsto em sentença judicial, por meio da decisão do Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, que determinou que o Aterro Sanitário da Caximba, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010.

O nebuloso momento em que se deu a alteração das regras ambientais no Paraná, coincide com o registro de protocolo no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) do pedido de Licenciamento Ambiental de Operação (L.O.) para o aterro sanitário de Fazenda Rio Grande.

Na semana passada antes mesmo das declarações do titular da pasta de Meio Ambiente, a empresa Estre Ambiental S/A já tinha protocolado no IAP o seu pedido de Licença Ambiental de Operação (L.O.), por entender que o empreendimento em Fazenda Rio Grande está em condições de receber diariamente as 2.400 toneladas de lixo produzidas por Curitiba e mais 18 cidades da região metropolitana.

Por outro ângulo, a publicação da Portaria 123/2010 prejudica os moradores da Caximba (bairro onde está instalado o aterro sanitário da Prefeitura de Curitiba). Isso porque com as mudanças estratégicas da SEMA, via Portaria 123, podem inviabilizar a transferência das 2.400 toneladas diárias de lixo  para outro local. E o lixo poderá continuar sendo enterrado no “Lixão da Caximba”, o que agrada a Prefeitura de Curitiba e a empresa Cavo (que opera o empreendimento municipal da capital paranaense). E a responsabilidade será creditada na SEMA e no IAP.

Há mais de 20 anos o “Lixão da Caximba” é fator de prejuízo na saúde de moradores do entorno do empreendimento municipal da capital paranaense. Não dá para agüentar mais o intenso cheiro do lixo e da convivência de vetores que lá fazem os seus ninhos e se alimentam de resíduos que encontram a céu aberto.

Ainda poderíamos comentar a desvalorização dos imóveis no bairro da Caximba, cujo processo que tramita na Justiça do Paraná será aqui em breve comentado pelo editor do site Máfia do Lixo.

Ninguém quer mais lixo na Caximba, nem a Justiça do Paraná!!! Querer manter a rotina de enterrar 2.400 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos naquele local é um duro golpe que nenhum morador deseja. A entidade dos moradores do bairro da Caximba, a ADECOM (Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba), por meio de seu presidente Jadir Lima, vai promover uma coletiva de imprensa nessa quinta-feira (09/09/2010), em sua sede própria, às 18 horas, quando deverá se pronunciar sobre o fechamento do aterro sanitário da capital paranaense e outros assuntos de interesse público.

Um ‘golpe’ se delineia no lixo da Caximba

Inacreditável o que está acontecendo na área do lixo no município de Curitiba. Tudo aponta para o descumprimento de sentença da Justiça do Paraná, que por meio do Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, determinou que o Aterro Sanitário da Caximba, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010. Nessa segunda-feira (06/09) faltam exatamente 56 dias para o fechamento do popular “Lixão da Caximba”. Ou seja, o Aterro Sanitário da Caximba deve encerrar as suas operações de ingresso de resíduos em 56 dias. Mas os indícios de que o encerramento desse aterro sanitário possa não ocorrer na data prevista acontecem na velocidade da luz. Quanto mais próximo da data de fechamento dos portões desse empreendimento, de responsabilidade da Prefeitura de Curitiba, novos fatos apontam para o “interesse público” de se manter o “Lixão da Caximba” ativo até meados de junho de 2011. Basta ler o que está escrito no Plano de Encerramento da Caximba para se identificar que a Prefeitura de Curitiba tem o “interesse público” de manter o aterro sanitário vivo até o meio do ano que vem.

Coitados dos moradores da Caximba, esses são os que convivem há mais de 20 anos com o fedor do lixão e com os urubus (são vetores que fazem os seus ninhos nas imediações e se alimentam do lixo que encontram a “céu aberto” no aterro sanitário da Prefeitura de Curitiba).

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), por determinação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), cancelou a Portaria de n° 187/2009 emitida na gestão do ex-presidente Vitor Hugo Burko. Entendendo de que havia o caráter emergencial no destino final do lixo de Curitiba e Região Metropolitana, na oportunidade o IAP, por meio de seu presidente Burko, emitiu a portaria 187/2009, a qual previa que as empresas privadas que estavam instalando um aterro sanitário e que tivessem conquistado a Licença Ambiental Prévia (L.P.) e a Licença Ambiental de Instalação (L.I.), ambas fornecidas pelo próprio instituto estadual, poderiam operar os seus empreendimentos.

O IAP dispensava, via a portaria 187/2009, de que as empresas privadas conquistassem a Licença Ambiental de Operação (L.O.). Isso ocorreu em face do Paraná não possuir um único aterro sanitário que pudesse receber diariamente as 2.400 toneladas de lixo originadas na cidade de Curitiba e mais outros 18 municípios da região metropolitana. Ao cancelar a portaria 187/2009 o IAP publicou uma nova.

A nova Portaria do IAP de nº 123, de 02 de julho de 2010, em seu Item 1 reconhece “a impossibilidade de ampliação de utilização do Aterro Sanitário da Caximba em Curitiba”. Reconhece ainda o IAP, nessa nova portaria, “a necessidade de se dar a destinação final adequada aos resíduos sólidos urbanos gerados pela população da região metropolitana de Curitiba” (Item 2). E mais, o IAP declara na referida portaria de que “inexiste sistema de tratamento e destinação final devidamente licenciado e com capacidade de receber as 2.400 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos gerados na Região Metropolitana de Curitiba” (Item 3). Afirma o IAP finalmente que “a situação de emergência sanitária e ambiental é eminente, em função da impossibilidade de se realizar a coleta dos resíduos sólidos urbanos gerados na Região Metropolitana de Curitiba tendo em vista a inexistência desse sistema” (Item 4/Portaria 123/2010).

Com tantas considerações do IAP, que reconhece essencialmente a emergência no lixo, já declarado na gestão do ex-presidente Vitor Hugo Burko, é inconcebível de que esse instituto estadual coloque, a 56 dias do fechamento do “Lixão da Caximba”, inúmeros obstáculos para que as empresas privadas iniciem as operações de seus empreendimentos. Mesmo com a emergência caracterizada, agora somente pode-se operar um aterro sanitário portando o empreendimento uma Licença Ambiental de Operação (L.O.). Isso ocorre a 56 dias do encerramento do Aterro Sanitário da Caximba, e pode se chegar em 1º. de novembro sem um local para enterrar as 2.400 toneladas diárias de lixo urbano. E se isso acontecer será creditada a responsabilidade ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Porque o IAP conhece profundamente os processos de licenciamentos ambientais que tramitam nesse instituto estadual e sabe que com as suas novas exigências contidas na Portaria 123/2010, pode na data de 1º. de novembro não ter um novo aterro sanitário, um empreendimento que resolva o destino final dos resíduos sólidos urbanos de Curitiba e Região Metropolitana, mesmo estando ciente o instituto de que “a situação de emergência sanitária e ambiental é eminente”.

Já a Prefeitura de Curitiba está certamente contente com a decisão do IAP contida na Portaria 123/2010. Logo ali adiante, no final do mês de outubro, a menos de três dias do encerramento da Caximba, e com a inexistência de um aterro sanitário com a Licença Ambiental de Operação (L.O.) em vigor, dias antes da data prevista para o encerramento do lixão, a Prefeitura de Curitiba recorre a Justiça do Paraná para ver o seu empreendimento operando até junho de 2011.

A tal “reconformação geométrica” que está sendo executada no Aterro Sanitário da Caximba teve declaração do Ministério Público do Estado do Paraná de que é na verdade uma ampliação da sua capacidade de recebimento de lixo. A Prefeitura pode proporcionar na emergência que a empresa operadora do empreendimento municipal continue a enterrar lixo na Caximba. Ou estou errado? Tudo isso favorece a empresa privada que opera o aterro sanitário da capital paranaense.

Basta lembrar também que recentemente a CAVO Serviços e Saneamento S/A obteve na Justiça do Paraná, junto ao 1o. Ofício Cível de Fazenda Rio Grande (PR), uma liminar que autoriza a obtenção de licença de instalação a empresa, independentemente da apresentação da declaração atualizada do Município paranaense de Mandirituba quanto ao uso e ocupação do solo e sua adequação para atividade pretendida, exigido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), até julgamento final da demanda (Processo No.: 2806/2010).

A empresa CAVO já protocolou no IAP na semana passada, um pedido de Licença Ambiental de Instalação (L.I.) para iniciar a construir o seu aterro sanitário na cidade paranaense de Mandirituba. Ou seja, continuar enterrando lixo na Caximba interessa a CAVO, em face dos inúmeros contratos milionários que mantém com o Município de Curitiba, e porque ganha tempo para concluir o seu empreendimento em Mandirituba, podendo passar a ser em junho de 2011 a recebedora das 2.400 toneladas diárias de lixo.

O que ainda não consegui entender é a preocupação do IAP com relação ao meio ambiente. Isso porque nas barbas do IAP a Caximba recebe lixo hospitalar e resíduos arbóreos e vegetais e nada vê de irregular no aterro sanitário. Foi preciso que as lideranças comunitárias da Caximba denunciassem no Ministério Público Estadual de que isso lá estava ocorrendo. Recentemente uma fiscalização do IBAMA no “Lixão da Caximba” encontrou lixo hospitalar e acabou autuando a Prefeitura de Curitiba em R$ 100 mil pela irregularidade. E mais, o “Lixão da Caximba” não possui uma Licença Ambiental de Operação (L.O.), a mesma que agora o IAP está exigindo de novos aterros sanitários, mesmo estando crítica a situação em Curitiba e a beira de um “caos no lixo” na capital e na região metropolitana. Mudaram as regras do jogo para enterrar lixo no Paraná, isso a 56 dias da data de fechamento do aterro sanitário da Caximba.

A entidade dos moradores do bairro onde está localizado o aterro sanitário, a Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba vai promover uma coletiva de imprensa na próxima quinta-feira (09/09/2010), em sua sede própria, quando deverá se pronunciar sobre o fechamento do aterro sanitário da capital paranaense.

Prefeitura de Curitiba é flagrada enterrando lixo hospitalar no ‘Lixão da Caximba’

Há muito tempo que a Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM) vem denunciando que o Aterro Sanitário do Município de Curitiba recebe lixo hospitalar (resíduos originados pelos estabelecimentos de saúde). O “Lixão da Caximba” é um empreendimento de responsabilidade da Prefeitura de Curitiba e operado pela empresa CAVO, do grupo Camargo Correa. A comunidade da Caximba, que, diga-se de passagem, vem sofrendo com o descaso da Prefeitura de Curitiba em relação aos cuidados que deveria tomar com a disposição dos seus resíduos, foi finalmente multada por permitir a entrada de resíduo de saúde no seu empreendimento. A denúncia ao Ministério Público Estadual partiu de moradores da Caximba que flagraram os caminhões da coleta normal recolhendo lixo em hospitais. A Comissão Especial do Lixo, criada na Câmara Municipal de Curitiba para acompanhar o encerramento das operações desse aterro sanitário, esteve visitando recentemente o empreendimento e nada encontrou de irregular. Bastava os nobres vereadores “calçarem as botas” e dar uma “voltinha” sobre o lixão que certamente iriam encontrar os resíduos de saúde. No final do mês de agosto o IBAMA fez uma fiscalização no Aterro Sanitário da Caximba e descobriu que lá é descartado lixo hospitalar. A vistoria do IBAMA foi realizada a pedido da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Paraná, motivada na denúncia da ADECOM. O lançamento de lixo hospitalar em local inadequado pode provocar danos ambientais e riscos à saúde humana. O IBAMA autuou o Município de Curitiba em R$ 100 mil pelo descarte de lixo hospitalar no Aterro Sanitário da Caximba, tendo por base o artigo 62, item VI do Decreto nº6514/08, “deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo”. Os resíduos dos serviços de saúde que possam estar contaminados, de acordo com a Resolução nº358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), devem ser destinados em estabelecimentos licenciados para tal. Aterro sanitário não é o local adequado para enterrar lixo hospitalar contaminado. A foto foi feita pela fiscalização do IBAMA quando da vistoria no Aterro Sanitário da Caximba. Em Curitiba, o Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou que o Aterro Sanitário da Caximba, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010. Faltam exatamente 60 dias para que o “Lixão da Caximba” feche os seus portões para a entrada de lixo. Em menos de 10 dias essa é a segunda irregularidade flagrada no empreendimento da Prefeitura de Curitiba. Na data da 25 de agosto desse ano alguns vereadores curitibanos, que integram a Comissão Especial do Lixo, foram visitar o moribundo “Lixão da Caximba”. Naquela quarta-feira, lá no aterro da Caximba, o secretário municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura de Curitiba, José Antônio Andreguetto, acorreu ao convite da referida comissão parlamentar para uma visita ao lixão. Andreguetto se fez acompanhar da assessora municipal de resíduos Marilza Dias. O objetivo da visita dessa comissão parlamentar era acompanhar as obras da reconformação geométrica do empreendimento municipal. O interessante nessa fiscalização das obras de reconformação geométrica do aterro da Caximba, onde parlamentares e autoridades municipais estiveram presentes nas dependências do empreendimento, não tenham visto irregularidades, conforme as declarações dos parlamentares. No dia em que a comissão especial do lixo lá esteve no “Lixão da Caximba”, diversos caminhões da empresa LAINE (que tem por proprietários membros da família do vereador presidente da Câmara Municipal de Curitiba), permaneceram em fila indiana durante algum tempo na estrada interna do aterro sanitário, sem que pudessem descarregar, enquanto o empreendimento estava sendo vistoriado. A carga de arbóreos nos caminhões da LAINE saltaria aos olhos de qualquer um dos membros da comissão do lixo, caso tivessem visto o “buraco negro” ou o “ponto cego” no local. Logo após a saída dos nobres vereadores, os caminhões da LAINE, “camuflados” com as galhadas de arbóreos, puderam descarregar no “Lixão da Caximba”. O detalhe: o “Plano de Encerramento” do Aterro Sanitário da Caximba, exatamente o que foi enviado a Justiça do Paraná pela própria Prefeitura de Curitiba, tendo por objeto a operação da reconformação geométrica nesse empreendimento municipal, consta a proibição do ingresso de galhadas de arbóreos no lixão. A ADECOM vai registrar a ocorrência (B.O.) na Polícia Civil, citando nominalmente as autoridades e terceiros responsáveis pela operação do aterro sanitário de Curitiba que recebe, conforme documentado pelo IBAMA, lixo hospitalar.