Quanto pesa uma tonelada de lixo em Porto Alegre?

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito Jose Fortunati (PDT), deixou de publicar os dados da Planilha de Pesagem do Lixo Domiciliar da capital gaúcha, no período entre maio e dezembro de 2011.

Esse período de tempo corresponde ao lixo domiciliar coletado pela empresa privada Qualix-Sustentare, que em 13 de dezembro do ano passado teve seu contrato rescindido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre.

O site Máfia do Lixo selecionou as imagens da Planilha de Pesagem do Lixo de Porto Alegre, documento esse publicado no site do DMLU, o qual não sofreu a sua atualização nos dados do lixo domiciliar coletado, em 2011.

Conforme a última tela de dezembro de 2011 pode-se ver que o DMLU não informou o quanto coletou em Porto Alegre entre maio e dezembro do ano passado.

A publicação quase completa da Planilha de Pesagem do Lixo de Porto Alegre ocorreu somente após a “Virada do Ano”, nos primeiros dias de janeiro de 2012.

O DMLU então publicou a pesagem do lixo domiciliar da Capital gaúcha, esquecendo de fazer a divulgação dos dados do mês de dezembro de 2011. Os demais dados da pesagem do lixo domiciliar do ano passado foram inseridos na Planilha Oficial do DMLU.

Para o leitor saber o quanto pesa uma tonelada de lixo em Porto Alegre, precisamos formular a seguinte pergunta:

“O que pesa mais, uma tonelada de lixo domiciliar produzida em Porto Alegre em qualquer dia do mês do ano de 2010, ou uma tonelada de lixo domiciliar coletada na Capital gaúcha em qualquer dia do ano de 2011?”

Certamente qualquer torcedor da maior torcida de futebol do Brasil saberá responder.

Mas primeiro vamos conhecer os dados da Planilha de Pesagem do Lixo de Porto Alegre, documento esse oficial e público, divulgado pela Prefeitura da Capital gaúcha no site do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) no endereço http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmlu/default.php?p_secao=118 da internet, no início do mês de janeiro de 2012.

Vejamos os dados da Planilha da Pesagem do Lixo Domiciliar divulgada pelo DMLU de Porto Alegre, correspondente ao ano de 2011:

Janeiro    = 26.508,250 toneladas

Fevereiro = 23.872,350 toneladas

Março     = 26.725,460 toneladas

Abril       = 26.408,896 toneladas

Maio       = 27.120,745 toneladas

Junho       = 26.505,818 toneladas

Julho         = 27.247,360 toneladas

Agosto       = 29.160,812 toneladas

Setembro   = 27.363,675 toneladas

Outubro      = 28.618,445 toneladas

Novembro  = 27.962,410 toneladas

Dezembro   = DMLU não informou os dados

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Qualix-Sustentare, coletou o total de 297.494,221 toneladas de resíduos domiciliares, no período de janeiro a novembro de 2011.

Dezembro de 2011 não há registro do quanto o DMLU coletou de lixo domiciliar na cidade de Porto Alegre.

Para sabermos o total de lixo domiciliar coletado em 2011, vamos considerar que a pesagem no mês de dezembro do ano passado seja igual ao dado lançado no mês de dezembro 2010.

Consultando a Planilha de Pesagem do Lixo de Porto Alegre, onde há dados dos anos anteriores a 2011, identificamos que em dezembro de 2010 o DMLU coletou o total de 29.126,958 toneladas de resíduos domiciliares.

Somamos essas 29.126,958 toneladas de resíduos domiciliares ao total de 297.494,221 toneladas (correspondente ao período de janeiro a novembro de 2011), encontraremos o total de 326.621,179 toneladas de resíduos sólidos domiciliares coletados pelo DMLU em 2011.

Em 2010 foram coletadas em Porto Alegre o total de 311.422,096 toneladas de lixo domiciliar.

A diferença (acréscimo) entre os anos de 2011 e 2010 chega a 15.199,083 toneladas de resíduos sólidos domiciliares.

Um aumento em 2011 de 4,88% na pesagem do lixo domiciliar coletado na cidade de Porto Alegre.

Considerando ainda, que em 2009 o DMLU coletou 306.530,774 toneladas de lixo domiciliar em Porto Alegre (conforme dado informado na Planilha da Prefeitura de Porto Alegre), o aumento no ano de 2010 em relação ao ano anterior, correspondeu a 4.891,322 toneladas, o que representa um percentual de 1,59% no acréscimo na pesagem de resíduos domiciliares naquele ano.

Ora, o que explica um aumento de mais de três (3) vezes no percentual do incremento anual na pesagem do lixo domiciliar de Porto Alegre em 2011, considerando o ano base de 2010?

A população de Porto Alegre aumentou significativamente para que ocorresse um aumento de 15.199,083 toneladas de resíduos sólidos domiciliares na cidade no ano passado?

Ocorreu um consumo exagerado dos moradores de Porto Alegre para que justificasse um aumento de 15.199,083 toneladas de resíduos sólidos domiciliares na cidade em 2011?

Quais os bairros de Porto Alegre que tiveram um aumento significativo na pesagem do lixo domiciliar em 2011?

Esses bairros de Porto Alegre onde teria ocorrido um aumento significativo na pesagem do lixo em 2011, são os mesmos bairros onde ocorreram um incremento na pesagem no ano de 2010?

Se fossemos considerar ainda, que hoje o DMLU paga R$ 75.00 por tonelada de lixo domiciliar coletado em Porto Alegre, o contribuinte da taxa do lixo viu sair dos cofres públicos municipal em 2011, o milionário valor de R$ 1.139.931,22 (um milhão cento e trinta e nove mil e novecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos) aproximadamente, referentes ao percentual de 4,88% de aumento na pesagem do lixo domiciliar na Capital gaúcha.

Esses e outros questionamentos, sobre a pesagem do lixo domiciliar de Porto Alegre, devem ser respondidos pelo Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do RS, e pelo Ministério Público Estadual.

Ex-prefeito de Petrolina é acusado de comprar duas vezes a mesma área para construção de um aterro sanitário

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), é acusado de usar recursos públicos para comprar uma área, quando era prefeito de Petrolina, em Pernambuco. A compra foi realizada com dinheiro público. Detalhe: a área foi paga por duas vezes com dinheiro de Petrolina.

A primeira compra teria ocorrido no final do primeiro mandato do ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho, por R$ 90 mil. Na segunda, já em 2001, durante seu segundo mandatoo ex-prefeito Coelho pagou mais R$ 110 mil.

Nas duas vezes que saiu recursos dos cofres públicos de Petrolina, o dinheiro beneficiou o mesmo empresário, José Brandão Ramos, sob a mesma justificativa: transformar a área em um aterro sanitário.

Em valores atualizados as aquisições custaram aos cofres públicos de Petrolina o montante de R$ 500 mil.

Em 2003, o Ministério Público de Pernambuco ingressou na Justiça com uma ação contra o ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho, por improbidade, na qual pede devolução do dinheiro da Prefeitura de Petrolina.

O ministro Fernando Bezerra Coelho assume ter cometido um “erro”, mas diz que isso aconteceu porque o seu sucessor na prefeitura não registrou a compra, feita no fim do mandato de Bezerra.

O prefeito que o sucedeu, em 1997, é Guilherme Coelho, seu primo, que se exime de responsabilidade.

Além da compra em duplicidade, o Ministério Público cobra uma diferença de R$ 15 mil entre o valor liberado e o de fato pago.

Eletrosul faz ´pregão eletrônico´ para contratar estudo dirigido para um sistema de tratamento térmico de lixo

A ELETROSUL Centrais Elétricas S/A que possui a sua sede em Florianópolis (Santa Catarina), publicou as vésperas do Natal e do Ano Novo, um edital para cumprir a licitação pública – Pregão Eletrônico nº 913112161 – que tem por objeto a contratação de “Estudo de Viabilidade Para Um Sistema De Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e Geração de Energia Elétrica”.

O ofício da ELETROSUL que torna pública a licitação – Pregão Eletrônico nº 913112161 – é assinado pelo gerente da Divisão de Licitação e Contratos – DVLC, datado em 16 de dezembro de 2011, uma sexta-feira, dia que antecede a semana em que todo o povo brasileiro se preparava para as Festas de Natal e da Virada do Ano.

Nesse documento em questão, a Divisão de Licitação e Contratos da ELETROSUL diz que “o recebimento das propostas ocorre a partir das 16h do dia 16/12/2011 e a abertura programada para às 10h do dia 05/01/2012, sendo que o início da sessão de disputa de preços será às 14h do dia 05/01/2012”.

O leitor do site Máfia do Lixo pode calcular o total de dias úteis que antecedem a apresentação da proposta exigida no Pregão Eletrônico nº 913112161 da ELETROSUL.
 
O dia da publicação do Pregão Eletrônico nº 913112161 da ELETROSUL ocorreu em uma sexta-feira (16/12/2011).

Vem o sábado (17/12) e o domingo (18/12). A seguir contamos cinco (5) dias úteis. E chega a véspera de Natal, sábado (24/12). Dia seguinte é Natal, domingo (25/12).

Mais cinco (5) dias e temos outro sábado (31/12), esse agora é véspera de Ano Novo.

Chega o dia 1º de janeiro de 2012, um domingo. Temos então mais três (3) dias úteis na primeira semana de 2012. E finalmente o dia da abertura do Pregão Eletrônico nº 913112161, uma quinta-feira (05/01).

Contamos treze (13) dias úteis, desde a data de publicação do Pregão Eletrônico nº 913112161, tempo esse oportunizado para que as empresas brasileiras interessadas em participar do certame da ELETROSUL, cujo objeto prevê a contratação de “Estudo de Viabilidade Para Um Sistema De Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e Geração de Energia Elétrica”, apresentem as suas propostas. Inacreditável.

O “estudo” a ser contratado pela ELETROSUL vai definir posteriormente o Edital de uma licitação milionária, instrumento esse a ser publicado ainda em 2012, cujo certame terá por objeto a instalação e operação de uma USINA DE LIXO na Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, atingindo o total de trinta e nove (39) cidades gaúchas: Bom Progresso, Braga, Campo Novo, Crissiumal, Esperança do Sul, Humaitá, Sede Nova, São Martinho, São Valério do Sul, Tiradentes do Sul, Três Passos, Ametista do Sul, Boa Vista das Missões, Caiçara, Cerro Grande, Cristal do Sul, Erval Seco, Frederico Westphalen, Irai, Jaboticaba, Palmitinho, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Rodeio Bonito, Seberi, Taquaruçu do Sul, Vicente Dutra, Vista Alegre, Alpestre, Constantina, Engenho Velho, Gramado dos Loureiros, Nonoai, Novo Xingu, Rio dos Índios, Ronda Alta, Sarandi, Três Palmeiras e Trindade do Sul.

Lendo o edital do Pregão Eletrônico nº 913112161 da ELETROSUL, pode-se perceber que a licitação apresenta fortes indícios de direcionamento, que impedem a participação de diversas empresas brasileiras, as quais utilizam outras tecnologias de ponta. Tecnologias essas diferentes da proposta pela ELETROSUL no Pregão Eletrônico em andamento.

Entendo que a definição de tecnologia imposta pela ELETROSUL interfere e distorce o processo licitatório público.

Conforme consta no edital do Pregão Eletrônico nº 913112161, a ELETROSUL exige experiência em incineração, impondo em uma licitação pública essa tecnologia, um processo desaconselhado pela PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos, e que afasta inúmeras empresas brasileiras, as quais possuem outras tecnologias concorrentes que são utilizadas em diversos países da Europa.

Se desconhece que a ELETROSUL tenha promovido qualquer audiência pública com os moradores das trinta e nove cidades gaúchas, cuja pauta tenha sido a contratação desse “estudo” que impõe a tecnologia da incineração de lixo.

Certamente o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) deverá analisar com profundidade o edital do Pregão Eletrônico nº 913112161 da ELETROSUL.

O administrador Enio Noronha Raffin vai noticiar ainda hoje o MPE-SC para que esse tome as providências de estilo.

Jurerê Internacional, sob chuva, fica limpa do lixo da `Virada do Ano´

Choveu em Florianópolis na “Virada do Ano”. Nasceu 2012 e a chuva não afastou os turistas e moradores da Beira-Mar Norte, onde ocorreu a queima de fogos na Virada do Ano na capital catarinense.

A Polícia Militar de Santa Catarina estimou um público de 200 mil pessoas que foram a Beira-Mar Norte em Florianópolis participar da Virada do Ano.

Lá o show da cantora sertaneja Paula Fernandes foi um sucesso. Festa que certamente será lembrada no decorrer do ano de 2012.

Em Jurerê Internacional, onde está localizada a praia de Jurerê, a “Virada do Ano” também teve queima de fogos.

Os beach club de Jurerê Internacional estavam lotados. P12, Donna Jurerê Internacional, Taiko e Café de La Musique ferviam sob a chuva.

Certamente se não estivesse chovendo na “Virada do Ano” o público seria muito maior a beira do mar.

No final da manhã desse domingo, 1º de janeiro de 2012, os bairros de Jurerê Internacional e Jurerê já estavam livres do lixo da “Virada do Ano”. A Beira-Mar Norte de Florianópolis também ficou limpa com a forte atuação dos profissionais da limpeza urbana da capital catarinense.

O exemplar serviço realizado pela COMCAP (empresa municipal responsável pela limpeza pública de Florianópolis) é alvo de excelentes comentários.
 
Os nobres funcionários da COMCAP, que certamente não descansaram após as comemorações da “Virada do Ano”, trabalharam sob a chuva intensa durante toda a manhã desse domingo.

A COMCAP fez a sua parte para evitar o caos no lixo na Beira-Mar Norte e nos bairros de Jurerê Internacional e Jurerê.

O Brasil precisa investir na educação. Turistas e frequentadores de Jurerê Internacional ainda não aprenderam que lixo tem lugar certo.

Cidade sem lixo só com moradores e turistas educados e com consciência ambiental.

Certamente um dia, lá no futuro, poderemos comemorar a “Virada de Ano” sem lixo na praia, nas ruas e avenidas de Jurerê Internacional e Jurerê.

Educação, consciência ambiental e serviço de limpeza urbana atuante vão resolver os atuais problemas que todos os municípios brasileiros enfrentam com o lixo da “Virada do Ano”.

Feliz 2012!!!

Pró-Ambiente faz terraplenagem para construção de novas células de resíduos industriais sem licenciamento ambiental

Em despacho no Processo 015/1.11.0017394-5 que tramita na Justiça do RS, o juiz Rodrigo de Souza Allem, da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, deferiu “os pedidos de tutela antecipada articulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para o fim de determinar a imediata suspensão das atividades de recebimento de resíduos industriais e hospitalares (da empresa PRÓ-AMBIENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

Tal despacho decorreu da AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE contra a PRÓ-AMBIENTE, onde o Ministério Público Estadual alegou, em apertada síntese, que teria apurado através do Inquérito Civil nº 00783.00047/2009 que a demandada (leia-se Pró-Ambiente) ao desenvolver sua principal atividade de armazenamento e tratamento de resíduos industriais e de serviços de saúde, vem provocando danos ambientais de grande monta ao meio ambiente, razão pela qual postulou, em sede de tutela antecipada, a suspensão das atividades de recebimento de resíduos industriais e hospitalares pela ré, sob pena de incidência de multa diária por descumprimento”.

Em sua decisão, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, diz que “compulsando os autos e, principalmente, a farta prova documental acostada, tenho que há fortes indícios de que a requerida vem desenvolvendo sua atividade sem atentar à preservação do meio ambiente”.

O que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ainda não sabe, e que não consta nessa ação civil pública, é que o dono da empresa PRÓ-AMBIENTE, o professor Marco Antonio Dexheimer continua infringindo a legislação ambiental, ao realizar terraplenagem na central de recebimento de resíduos, localizada em Gravataí (RS), com vistas a ampliação do empreendimento, sem que tenha licenciamento ambiental para a construção de novas células de armazenamento de “lixo industrial e hospitalar” naquele local.

As fotografias digitais coletadas nessa quinta-feira (29/12) mostram as obras das novas células de recebimento de lixo industrial e hospitalar, em fase adiantada de construção, tudo sem qualquer autorização legal da FEPAM e conhecimento do MPE-RS e da Justiça gaúcha.

O MPE-RS também não sabe que há duas semanas passadas, ocorreu mais um incêndio, dessa vez em duas células da central de resíduos industriais da empresa PRÓ-AMBIENTE em Gravataí.

E tudo isso acontece na “cara” das autoridades responsáveis pelo meio ambiente de Gravataí e do Rio Grande do Sul.

Mesmo suspensa às atividades de recebimento de lixo industrial e hospitalar pela PRÓ-AMBIENTE, determinada pela Justiça gaúcha, ontem, quinta-feira, a empresa operava normalmente, e as obras de ampliação do empreendimento estão sendo “tocadas” nas 24 horas do dia. Inacreditável!

Certamente o leitor do site Máfia do Lixo, o promotor de Justiça Daniel Martini, ao tomar conhecimento do tema em questão, deverá requerer providências para a imediata realização de uma inspeção na central de resíduos da PRÓ-AMBIENTE.

Por muito menos um empresário do município de Canoas foi preso por infringir a legislação ambiental do Rio Grande do Sul.

Justiça gaúcha determina a suspensão das atividades de recebimento de resíduos industriais na central da Pró-Ambiente

Acatando pedido de liminar da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí, o juiz Rodrigo de Souza Allem determinou a imediata suspensão do recebimento de resíduos industriais e hospitalares pela empresa PRÓ-AMBIENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA.

A PRÓ-AMBIENTE, como é conhecida no mercado gaúcho, tem por sócio e diretor Marco Antônio Dexheimer, que vem a ser professor de cursos de Pós-graduação de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança da PUCRS e UFRGS.

Essa decisão da Justiça do Rio Grande do Sul consta no Processo No. 015/1.11.0017394-5, uma  Ação Civil Pública, ingressada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a  PRÓ-AMBIENTE, a qual tramita na comarca de Gravataí, junto a 1ª Vara Cível.

A ação civil pública contra a empresa PRÓ-AMBIENTE, elaborada pelo promotor de Justiça Daniel Martini, é fruto de investigações sobre danos ao meio ambiente causados por dois incêndios, ocorridos em fevereiro e abril de 2010, e um desmoronamento, em valas da Central de Resíduos.

Conforme laudos realizados pela Divisão de Assessoramento Técnico do MP em lençóis freáticos no terreno, houve contaminação da água em níveis muito acima dos permitidos pelas Resoluções do Conama que tratam do assunto. Foram detectados mais de dez contaminantes, entre eles, Cádmio (excedente em 100 e 360% acima do permitido pela Resolução 396/08) e Fenol (3233 a 4233% acima do limite da Resolução 396/08). Segundo os laudos, em ambos os casos há risco para a vida humana. A presença constatada de hidrocarbonetos também é preocupante, porque estudos científicos os relacionam ao câncer.

A empresa deverá apresentar estudo geofísico por diagnóstico hidrogeológico, planta da localização das valas e drenos, avaliação da presença de contaminantes nas águas subterrâneas de uso público ou individual (poços) num raio de 500 metros do empreendimento, auditoria ambiental em toda a unidade industrial, plano de recuperação de área degradada, resolva vazamentos e contaminações do solo ou do lençol freático e apresente comprovação da total solução do problema.

Por muito menos um empresário da cidade de Canoas foi preso por contaminar o meio ambiente gaúcho.

O leitor do site Máfia do Lixo pode conhecer a seguir a íntegra do despacho da Justiça do Rio Grande do Sul. (mais…)

`Megalicitação da Virada´ em Maceió terá duas empresas vencedoras na concorrência da coleta do lixo

Esse final de ano vai terminar muito bem para duas empresas privadas que atuam na área do lixo, as quais serão as vencedoras da “Megalicitação da Virada” no município brasileiro de Maceió, no Alagoas.

Com absoluta certeza, o ano que está chegando vai ser muito melhor ainda para essas duas empresas vencedoras da milionária concorrência da coleta de lixo de Maceió.

Se fosse uma loteria a licitação, o apostador da “Mega da Virada” da CAIXA poderia ainda no final desse ano, fazer uma “fezinha”, por exemplo, em duas empresas privadas da lista geral das licitantes da “Megalicitação da Virada” em Maceió.

Mas antes os apostadores da “Megalicitação da Virada” devem conhecer os números que já saíram na capital do Alagoas.

Considerando que a “Mega da Virada” vai sortear, dia 31 de dezembro próximo, o montante milionário de mais de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais), a “Megalicitação da Virada”, em Maceió, vai oportunizar o valor igual a TRÊS VÊZES O PRÊMIO MÁXIMO DA LOTERIA DA CAIXA, do Governo Federal.

Dois dias antes da virada de ano, mais precisamente na data de 29 de dezembro de 2011, às 9h, em sessão pública a ser realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, situada a Rua 7 de setembro, 26, Centro, Maceió, no Alagoas, a Prefeitura de Maceió estará promovendo a abertura dos envelopes das propostas de preços para a contratação de serviços de limpeza urbana, que vai pagar  o valor de R$ 510.165.100,32 (quinhentos e dez milhões, cento e sessenta e cinco mil, cem reais e trinta e dois centavos). (mais…)