TJ do RS decide na quinta-feira se ‘cassa’ decisão de juiz que suspendeu liminarmente a maior concorrência do lixo no Brasil

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) incluiu na Pauta dessa quinta-feira (08/05/2013), às 14h, o julgamento do Agravo de Instrumento – Processo no. 70052458080, que tem por agravante a Prefeitura de Porto Alegre, por interessado o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU da Capital e por agravado o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

O Desembargador Armínio Jose Abreu Lima da Rosa, da 21ª. Câmara Cível, relator do Processo no. 70052458080, em 17/12/2012, já havia deferido “em parte, o efeito suspensivo ao agravo de instrumento na forma do art. 527, III, CPC, para inibir, por ora, a execução dos itens “b” e “c” do dispositivo da decisão agravada”.

O Agravo de Instrumento da Prefeitura de Porto Alegre (Processo no. 70052458080) tem por objeto cassar a decisão de 1º. Grau da Justiça do Rio Grande do Sul, que deferiu LIMINAR, em 16 de outubro de 2012, “tão somente para suspender a licitação objeto da presente demanda, bem como qualquer ato administrativo dela decorrente”.

Desde 16 de outubro de 2012, a milionária Concorrência Pública n.º 001.021627.12.6, que tem por objeto a “contratação de empresa ou consórcio de empresas para a prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares, coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos, coleta de resíduos públicos diversos, coleta de resíduos sólidos recicláveis e transporte de resíduos sólidos urbanos”, certame esse promovido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, via a pasta da Fazenda da Prefeitura de Porto Alegre (por meio de Convênio), e que envolve (à época) o valor estimado de R$ 405.742.920,00 (quatrocentos e cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil e novecentos e vinte reais) para um período de 60 meses, está SUSPENSA liminarmente pela Justiça do Rio Grande do Sul (Processo no. 11202478019).

A ação civil pública declaratória de nulidade cumulada com ação cominatória (Processo no. 11202478019), que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – DMLU, cujo suporte encontra respaldo no INQUÉRITO CIVIL n.º 00829.00049/2012, originado por matérias veiculadas nos meios de comunicação acerca de nova contratação da coleta e transporte de resíduos sólidos da cidade de Porto Alegre, com elevação do valor do custo do contrato e aglutinação de cinco serviços diferenciados em um único objeto contratado.

Desde o início da sua primeira gestão em Porto Alegre o governo do prefeito José Fortunati (PDT) não teve sucesso na área de limpeza urbana.
O governo Fortunati em seus primeiros quatro anos a frente da Prefeitura de Porto Alegre não conseguiu implantar a sua gestão do lixo.

A autarquia municipal que comanda a limpeza urbana de Porto Alegre formalizou mais de uma dúzia de contratos sem licitação pública, ditos por emergência, para operacionalizar os serviços públicos da área do lixo da cidade.

Somente no final do quarto ano de seu primeiro governo, em agosto de 2012, é que o governo do prefeito José Fortunati (PDT) lançou uma milionária concorrência para contratar uma empresa ou consórcio de empresas privadas, aglutinando cinco serviços diferentes de limpeza urbana em um único certame, indicando assim o formato de sua gestão do lixo.

A concorrência proposta pelo governo do prefeito José Fortunati esbarra no Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e no Ministério Público Estadual gaúcho.

Após ver suspensa a licitação pública do DMLU de Porto Alegre, que envolve o valor de R$ 405.742.920,00 a preços de agosto de 2012, o prefeito José Fortunati (PDT) declarou que vai “ficar discutindo a gestão do lixo”.

Nessa quinta-feira, 08 de maio de 2013, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pode enterrar a pretensão do governo Fortunati de entregar, cinco serviços diferentes de limpeza urbana aglutinados, a uma única empresa ou um consórcio de empresas privadas.

Enquanto isso, ainda em maio desse ano, em alguns dias mais para frente, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, da Prefeitura de Porto Alegre, vai confeccionar um contrato (4º. instrumento) para a operação da coleta de lixo domiciliar da cidade, a ser firmado sem licitação pública, dito por emergência, com a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, pertencente ao grupo SOLVÍ Participações S/A, que tem em seu portfólio empresarial a VEGA Engenharia Ambiental S/A e a RELIMA Ambiental S/A, essa última atuando em Lima no Peru.

Quanto ao preço da tonelada de lixo coletada nas ruas e avenidas de Porto Alegre, a cada novo contrato sem licitação pública, dito por emergência, o valor vai crescendo.

Hoje o valor unitário da tonelada de lixo coletada é de R$ 89,20 (oitenta e nove reais e vinte centavos).

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, da Prefeitura de Porto Alegre, empenhou nesse ano (2013) o montante de R$ 15.501.449,35 (quinze milhões, quinhentos e um mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos) para pagamento da operação da coleta do lixo domiciliar da capital, serviço esse de limpeza urbana contratado sem licitação pública, dito por emergência, com a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A.

Desses R$ 15.501.449,35 (quinze milhões, quinhentos e um mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos) empenhados pela autarquia em 2013, o DMLU de Porto Alegre já pagou a REVITA o total de R$ 9.189.063,31 (nove milhões, cento e oitenta e nove mil e sessenta e três reais e trinta e um centavos), em 2013.

No exercício de 2012, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, no governo do prefeito José Fortunati, pagou a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A o total de R$ 20.923.442,55 (vinte milhões, novecentos e vinte e três mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) para coletar o lixo domiciliar da Capital gaúcha, não considerando a área do Centro Histórico da Cidade de Porto Alegre, local onde estão instalados os “containeres metálicos” locados junta a uma empresa responsável pela operação licitada regularmente.

Enquanto o prefeito José Fortunati (PDT) fica discutindo a sua gestão do lixo, conforme ele próprio declarou ao jornalista Lasier Martins, no programa Conversas Cruzadas, o valor estimado de R$ 405.742.920,00 (quatrocentos e cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil e novecentos e vinte reais) para operação de cinco serviços diferentes de limpeza urbana aglutinados em um único contrato, representa hoje (correção IGP-M/FGV) o total de R$ 440.287.993,93 (quatrocentos e quarenta milhões, duzentos e oitenta e sete mil e novecentos e noventa e três reais e noventa e três centavos).

Um inacreditável aumentinho de R$ 34.545.073,93 (trinta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e setenta e três reais e noventa e três centavos) nos serviços de limpeza urbana da cidade que “tanto amamos”, já que os preços sofrerão correção por índice oficial.

‘LIXO EXTRAORDINÁRIO 2’ e ‘A COR PÚRPURA DO RIO DE JANEIRO’ mostram os crimes ambientais no Jardim Gramacho

Em 03 de junho de 2012, a quase um ano atrás, o Governo do RIO fechou oficialmente os portões do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, empreendimento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro localizado no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Entre os presentes no evento do fechamento do Aterro Sanitário de Gramacho, estavam o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, do Governo Federal.

Com 1,3 milhão de metros quadrados, o Aterro Sanitário de Gramacho possui mais de 60 milhões de toneladas de lixo.

Lá foi produzido o documentário Lixo Extraordinário, lançado em 2010, que relata o trabalho do artista plástico brasileiro Vik Muniz com catadores de material reciclável em um dos maiores empreendimentos do Planeta Terra.

No fechamento do aterro sanitário, a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, chegou a afirmar “que o local será um exemplo de recuperação de passivo ambiental e que Gramacho será uma referência em termos de desenvolvimento sustentável, e servirá de referência para outros lixões do País”,

O prefeito Eduardo Paes (PMDB) ressaltou à época “que a questão do tratamento do lixo no RIO será dividida entre antes e depois de Gramacho”.

Estamos em 06 de maio de 2013, ás vésperas de completar um ano do fechamento oficial do Aterro Sanitário do Jardim Gramacho.

Após o glamoroso encerramento desse empreendimento, poderíamos afirmar que o aterro sanitário poderá ser local para um novo filme.

Quem sabe com o título “LIXO EXTRAORDINÁRIO 2”, que também seria “rodado” com a intenção de concorrer ao Academy Awards.

Com o fechamento do Aterro Sanitário de Gramacho, centenas de milhares de toneladas de lixo acabam sendo descarregadas no entorno desse empreendimento da Prefeitura do RIO.

Coitada da Baía da Guanabara!!! Pensava ela que estaria livre de novas descargas de lixo em seu entorno, a partir do encerramento do empreendimento. Mas que nada.

Resíduos de todas as classes, descarregados por empresas que deveriam “dar o destino certo”, acabam a céu aberto na área, a espera que antigos trabalhadores do Aterro Sanitário de Gramacho procedam na reciclagem desses materiais lá destinados.

Resíduos orgânicos e recicláveis de origem urbana, resíduos de indústrias, e até resíduos de hospitais estão a céu aberto no entorno de Gramacho. Focos clandestinos. Esse é o panorama atual.

É bom lembrar que temos pela frente a Copa das Confederações, teste para o Mundial, a pouco mais de um ano para o maior evento futebolístico do mundo, e a mais de dois anos para os primeiros Jogos Olímpicos.

Rio de Janeiro, protagonista desses eventos internacionais, tem mais uma lamentável historia para apresentar. Dessa vez o lixo. Muito lixo. Toneladas de todo o tipo de lixo. Tudo a céu aberto. Com vetores fazendo banquetes, como se estivessem já comemorando os eventos internacionais que serão realizados no Rio de Janeiro.

Milhares de jornalistas e fotógrafos do mundo inteiro, assim como outros milhares de turistas com as suas máquinas de fotos digitais, ou mesmo celulares, estarão na “Cidade Maravilhosa” para acompanhar tais eventos internacionais.

E logo, bem próximo, o RIO e o BRASIL serão manchetes nos veículos de comunicação do mundo inteiro. Mas não só pelo futebol e jogos olímpicos. Certamente por esse monstruoso e inacreditável crime ambiental.

Jornais do mundo inteiro vão divulgar suas fotografias, tendo por imagem os portões fechados do Aterro Sanitário de Gramacho, e as centenas de focos clandestinos com lixo a céu aberto a beira da Baía da Guanabara. Que linda imagem diriam os que desejam falar mal do RIO e do Brasil.

Panorama inevitável para quem se desloca sobre a Baía de Guanabara.

Basta lembrar que o helicóptero é o principal transporte para quem busca conhecer a “Cidade Maravilhosa” em toda a sua beleza extraordinária.

Ainda nesse bairro Jardim Gramacho, no Rio de Janeiro, os jornalistas do mundo inteiro poderão se questionar se há uma “eleição” para um novo Papa.

Isso poderá ocorrer ao transitarem pela avenida Monte Castelo, próximo do número 1627, no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

A frente desse número 1627 da avenida Monte Castelo, se encontra a empresa RENOVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS.

Olhando para cima se identifica a “chaminé”, bem semelhante a da Capela Sistina no Vaticano. A semelhança entre as duas chaminés se dá quando ambas liberaram a fumaça. A diferença ocorre quando a chaminé da Capela Sistina expele a fumaça branca.

Já a fumaça branca que deveria ser expelida pela chaminé da empresa RENOVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS, se vê a cor ROXA (ou púrpura).

A cor roxa (ou púrpura) está ligada ao mundo místico e significa mistério. É uma das cores litúrgicas na Igreja Católica que é usada no período da Quaresma ou nas missas pelos mortos.

A cor ROXA (ou púrpura) expelida pela chaminé da empresa RENOVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS é um mistério, mas não é mística. É criminosa!!!

E acredite quem quiser, a queima de resíduos nessa empresa é licenciada pelo INEIA, órgão estadual de meio ambiente do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Inacreditável!!!

Essa empresa localizada no Jardim Gramacho, no Rio de Janeiro, incinera resíduos hospitalares, químicos e industriais, cuja queima expele a fumaça de cor ROXA (ou púrpura).

Quando ocorre a queima de resíduos há um forte odor no Jardim Gramacho. E tudo acontece “na cara das autoridades”, ou poderia dizer ainda “nos narizes dos responsáveis por esse crime ambiental”.

Lucro não tem cheiro. O resultado só interessa a empresa e a seus donos. Quanto aos moradores do entorno, esses já estão acostumados com o lixo de Gramacho. E agora custam a se adaptar com o odor da queima de resíduos da RENOVE.

O mais grave é que o lixo que lá é incinerado, queimado, vem de empresas com forte nome no mercado do Brasil e internacional, e que atuam na área de SAÚDE. Dá para acreditar?

Talvez se produza lá no Gramacho mais um filme inédito, cujo enredo desta vez será o ar que respiramos. O nome do filme: A COR PÚRPURA MISTERIOSA DO RIO DE JANEIRO. Os “artistas” desse filme serão os responsáveis pelo crime ambiental e as autoridades que concederam a licença ambiental para a queima de lixo e a produção da cor púrpura no meio ambiente do já degradado Jardim Gramacho.

Ex-prefeito e dois ex-secretários de Novo Hamburgo foram condenados a prisão por crime ambiental em aterro sanitário

O ex-prefeito de Novo Hamburgo (RS) Jair Foscarini (PMDB) e dois ex-secretários municipais do Meio Ambiente foram condenados na última terça-feira (30/04/2013) a quatro anos de prisão por crimes ambientais no aterro sanitário municipal, localizado no bairro Roselândia na “Capital do Calçado”.

Além do ex-prefeito Jair Foscarini receberam a sentença os ex-secretários municipais do Meio Ambiente, Margô Guadalupe Antônio e Alvício Luiz Klaser Neto.

Segundo a acusação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, entre 2005 e 2008, o então prefeito Jair Foscarini (PMDB), colocou moradores em risco ao permitir que lixo tóxico e resíduos nocivos à saúde fossem enterrados no aterro sanitário (na verdade um lixão).

Ainda de acordo com a promotoria gaúcha, o então prefeito peemedebista “causou poluição em níveis que poderiam resultar em danos à saúde humana e provocar a mortandade de animais ou destruição significativa da flora, devido à inadequação das instalações do aterro sanitário”.

Os ex-secretários do Meio Ambiente de Novo Hamburgo, segundo o Ministério Público Estadual, foram enquadrados nos mesmos artigos.

Margô Guadalupe Antônio foi responsabilizada pelos crimes praticados entre maio de 2005 e setembro de 2006.

E o arquiteto Alvício Luiz Klaser Neto, foi responsabilizado pelos crimes ocorridos entre dezembro de 2006 e dezembro de 2008.

Os réus, que inicialmente iriam para uma prisão em regime semiaberto, tiveram as penas substituídas por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.

Eles podem recorrer da decisão em liberdade.

Em 2005 a empresa que detinha o controle do mercado de coleta de lixo e meio ambiente na cidade de Novo Hamburgo era a empresa VEGA Engenharia Ambiental S/A.

Essa empresa veio posteriormente a ser substituída pela REVITA Engenharia Ambiental S/A. Ambas pertencem ao mesmo grupo econômico.

VEGA e REVITA pertencem ao grupo SOLVÍ PARTICIPAÇÕES S/A, que hoje atua em Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Rio Grande, São Leopoldo, entre outros municípios gaúchos. Em Porto Alegre a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A foi contratada sem licitação pública, dito por emergência, para operar a coleta de lixo da capital gaúcha por seis (6) meses. Já está prestes de completar 18 meses. E agora em maio desse ano vai assinar mais um contratos sem licitação pública e assim se manter coletando mais de 25.000 toneladas de resíduos sólidos domiciliares sem que tenha se submetido ao que determina a Lei das Licitações: uma concorrência pública.

Na gestão do então prefeito Jair Foscarini (PMDB), em 2008, o então secretário de Meio Ambiente Alvício Luiz Klaser Neto contratou a empresa VEGA Engenharia Ambiental S/A para a “Reforma e Ampliação da Central de Triagem e Compostagem da Roselândia”, conforme o contrato no. 031/2008, tendo por data de início das obras previsto para 01/03/2008, com a execução do projeto do engenheiro Carlos Alberto Alves de Almeida Junior, pelo valor de R$ 1.024.798,46 á época, representando na data de hoje o total de R$  1.384.336,80 (um milhão e trezentos e oitenta e quatro mil e trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).  Foto: Enio Noronha Raffin

Naquela mesma oportunidade, a empresa VEGA Engenharia Ambiental S/A foi também contratada pelo governo de Jair Foscarini (PMDB), via a secretaria municipal do Meio Ambiente, que tinha por titular o arquiteto Alvício Luiz Klaser Neto, para a “Recuperação do Aterro Roselândia”, tendo por data início 01/03/2008, com a execução do projeto pelo engenheiro Carlos Alberto Alves de Almeida Junior, conforme contrato no. 031/2008, pelo valor de R$ 3.467.658,14 á época, correspondendo esse montante na data de hoje ao total de R$ 4.684.244,73 (quatro milhões e seiscentos e oitenta e quatro mil e duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos).

Em outras palavras, o prefeito Jair Foscarini, em 2008, destinou uma verba pública no total de R$ 6.068.581,53 (seis milhões e sessenta e oito mil e quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos) a preços de hoje, para “Reforma e Ampliação da Central de Triagem e Compostagem da Roselândia” e “Recuperação do Aterro Roselândia”.

Lixo gaúcho na mira da Polícia Federal

Nessa segunda-feira, 29 de abril de 2013, a Polícia Federal (PF) prendeu 18 pessoas durante a Operação Concutare realizada nos municípios gaúchos de Caçapava do Sul, Canoas, Caxias do Sul, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga e Taquara, e na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina.

A lista de presos é enorme. Tem um secretário estadual do Meio Ambiente do Governo do Rio Grande do Sul, dois ex-secretários estaduais da pasta estadual do Meio Ambiente gaúcho, um secretário municipal da Prefeitura de Porto Alegre, um ex-deputado estadual pelo RS, um chefe de gabinete de vereadora da capital gaúcha, diversos consultores ambientais privados, empresários, dois funcionários públicos pertencentes ao quadro da FEPAM-RS e um servidor federal do Departamento Nacional de Produção Mineral do Governo Federal.

As ordens para prisões e buscas e apreensões foram dadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, porque um dos alvos, o então secretário estadual do Meio Ambiente do Governo do Rio Grande do Sul, Carlos Fernando Niedersberg, tinha foro privilegiado.

Em um dos trechos da decisão judicial em que foram decretadas as 18 prisões, consta que as informações “carreadas aos autos ilustram um ambiente de supremacia do poder econômico sem escrúpulos, na qual o interesse da sociedade, em especial o meio ambiente, encontra-se totalmente desguarnecido”. Vejamos a lista de presos.

1)      Luiz Fernando Záchia (PMDB), secretário municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de  Porto Alegre (já afastado), ex-vereador na Câmara Municipal de Porto Alegre, ex-deputado estadual gaúcho;

2)      Berfran Rosado (PPS), presidente do Instituto Biosenso de Sustentabilidade Ambiental, consultor MBA em Meio Ambiente, ex-secretário estadual do Meio Ambiente do Governo do Rio Grande do Sul, ex-deputado estadual gaúcho;

3)      Giancarlo Tusi Pinto (PPS), diretor no Instituto Biosenso de Sustentabilidade Ambiental e ex-secretário estadual do Governo do Rio Grande do Sul;

4)      Alberto Antônio Muller, servidor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);

5)      Ricardo Sarres Pessoa, servidor da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler do Governo do Rio Grande do Sul;

6)       Lúcio Gonçalves da Silva Junior, consultor ambiental;

7)      Carlos Fernando Niedersberg (PCdoB), secretário estadual do Meio Ambiente do Governo do Rio Grande do Sul (já afastado), ex-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler do Governo do Rio Grande do Sul

8)      Élvio Alberto dos Santos, Supervisor de Gabinete Parlamentar da vereadora Any Ortiz (PPS) na Câmara Municipal de Porto Alegre;

9)      Mattos’Alem Roxo, servidor da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler do Governo do Rio Grande do Sul;

10)   Joel Machado Moreira, engenheiro ambiental da empresa Construcap;

11)   Vanderlei Antônio Padova, sócio na empresa Padova e Chedid Ltda, especializada em consultoria na área de geologia;

12)   Marcos Aurélio Chedid (PSD), sócio  da empresa Padova na Padova & Chedid Ltda, ex-secretário municipal de Preservação Ambiental da Prefeitura de Canoas, ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços Delegados (AGR Canoas), vice-presidente estadual do Partido Social Democrata (PSD);

13)   Bruno José Muller, engenheiro de minas e sócio das empresas Erthal e Muller Consultoria Ambiental e Mineral Ltda e da Geodinâmica, Engenharia, Geologia e Meio Ambiente Ltda;

14)   Gilberto Pollnow, sócio da empresa Pollnow & Cia Ltda;

15)   Disraeli Donato Costa Beber, sócio na empresa Noroesthe Bioenergética S.A – Norobios;

16)   Paulo Régis Mônego, sócio da Mineração Mônego Ltda;

17)   Nei Renato Isoppo, empresário;

18)   Celso Rehbein, sócio da indústria de bebidas Celina Ltda.

Após 10 meses de investigação, a PF identificou diversas quadrilhas que atuavam na aceleração da liberação de licenças ambientais no Rio Grande do Sul, entre outras participações promíscuas. Uma rede de corrupção aliciava funcionários públicos para que requisitos legais fossem desconsiderados. Os setores de construção civil e mineração foram alguns dos segmentos beneficiados com as fraudes. Há outras áreas, entre elas o lixo.

Os presos devem ser indiciados por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, além de crimes ambientais, conforme a participação individual de cada envolvido no esquema.

O Delgado Chefe da PF no Rio Grande do Sul afirmou, durante coletiva de imprensa, que o total de investigados pode chegar a 50 (cinquenta), e que está convocando 10 (dez) peritos ambientais de todo o País para avaliar documentos apreendidos durante o cumprimento dos 29 (vinte e nove) mandados busca e apreensão na Operação Concutare.

Da lista acima, Luiz Fernando Záchia (PMDB), Berfran Rosado (PPS), Marcos Aurélio Chedid (PSD) todos atuam fortemente na área de resíduos sólidos (LIXO) e mantém relações com as empresas privadas VEGA Engenharia Ambiental S/A e REVITA Engenharia Ambiental S/A, essas operando nos serviços de coleta de lixo (Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, S. Leopoldo, Rio Grande, entre outras cidades) e a última sócia em aterros sanitários no Rio Grande do Sul (Minas do Leão, S. Leopoldo e Giruá), cujos empreendimentos obtiveram licenciamento ambiental junto a FEPAM-RS.

O ex-deputado estadual Berfran Rosado (PPS) é velho conhecido da VEGA Engenharia Ambiental S/A.

O consultor ambiental Rosado teve a sua campanha eleitoral a deputado (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ) financiada pela empresa VEGA Engenharia Ambiental S/A, que pertence ao grupo SOLVÍ Participações S/A, dono também da REVITA Engenharia Ambiental S/A, essa última operando a coleta de lixo de Porto Alegre há quase 18 meses, por meio de contratos sem licitação pública, ditos por emergência.

Atualmente o ex-deputado estadual Berfran Rosado (PPS) é dono do Instituto Biosenso de Sustentabilidade Ambiental, que atua com resíduos sólidos e saneamento entre outras áreas.

Em 12 de julho de 2011, em um dos últimos eventos do Instituto Biosenso de Sustentabilidade Ambiental, Berfran Rosado formou parceria com a Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) que tinha por titular Fernando Zachia, tendo por meta a realização do Fórum Concertação Ambiental – Soluções Sustentáveis para Porto Alegre. Além de Berfran Rosado (PPS) e Fernando Zachia (PMDB), esteve presente o chefe do Executivo Municipal de Porto Alegre, o prefeito José Fortunati (PDT), que também atuou como palestrante nesse evento do Instituto Biosenso de Sustentabilidade Ambiental.

Em relação ainda a Berfran Rosado, há suspeitas de que ao prestar consultorias por meio do Instituto Biosenso Sustentabilidade Ambiental, agiria fazendo tráfico de influência por manter uma rede de relações em órgãos ambientais. Ao ser preso em Porto Alegre, Berfran mantinha em sua posse o montante de R$ 25 mil e de US$ 25 mil dentro de uma pasta.

Já o ex-secretário municipal de Preservação Ambiental da Prefeitura de Canoas, Marcos Aurélio Chedid (PSD), atual vice-presidente do PSD (partido do ex-prefeito Gilberto Kassab),
foi indicado pelo ex-prefeito Marcos Ronchetti (PSDB)  para ser o titular da pasta do Meio Ambiente canoense.

Marcos Ronchetti (PSDB) teve a sua campanha eleitoral, quando concorreu ao cargo de prefeito de Canoas, o financiamento pela empresa VEGA Engenharia Ambiental S/A, do grupo SOLVÍ.

Chedid (PSD) atuou nos bastidores da campanha eleitoral para o cargo de prefeito no município de Porto Alegre em 2012. Chegou a encaminhar uma reunião entre um candidato a vice-prefeito de Porto Alegre e a empresa REVITA Ambiental. O objetivo era o financiamento de campanha.
Em 09 de janeiro de 2013, o PSD municipal de Porto Alegre, com a liderança do vice-presidente do diretório estadual, Marcos Aurélio Chedid, acenou positivamente para ingresso do partido no governo do prefeito José Fortunati (PDT), o que acabou não acontecendo.

Luiz Fernando Záchia (PMDB), então secretário da pasta de Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Alegre, esteve no primeiro governo do prefeito José Fortunati em visita a LIMA no PERU.

Lá em LIMA no PERU. Zachia foi recepcionado pela alta cúpula das empresas REVITA Engenharia Ambiental S/A e RELIMA Ambiental S/A, que junto com a VEGA Engenharia Ambiental S/A pertencem ao portfólio do grupo SOLVÍ Participações S/A.

A justificativa da viagem a LIMA no PERU era para conhecer os serviços de limpeza urbana operados pela RELIMA. Ora, é inacreditável que isso tenha ocorrido, até porque existem centenas de outras cidades no Brasil que servem de parâmetro para a gestão do lixo de Porto Alegre. Como S. Paulo como afirmou o próprio prefeito Fortunati.

Com relação a viagem internacional do secretario municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, Fernando Zachia, a LIMA no PERU, a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Rio Grande do Sul, via a Delegacia Fazendária do DEIC, abriu um processo de investigação sigiloso, conforme correspondência desse órgão enviado ao vereador Comosseto (PT).

Mas não é somente Zachia investigado pela Secretaria de Segurança Pública do Governo do rio Grande do Sul. Empresas de lixo, ex-diretores de departamento de limpeza pública fazem parte da lista.

Por sua vez a empresa RELIMA está envolvida no famoso Caso COMUNICORE, em LIMA no PERU, que o leitor pode conhecer na íntegra acessando o site Máfia do Lixo.

Consta no despacho da prisão temporária de Fernando Zachia, que foi percebida na investigação “estreita relação dele com despachantes ambientais (…), inclusive com encaminhamento de vantagens ao secretário por ter encampado interesses privados no seio da administração municipal”.

Então o lixo faz parte do dia a dia desses três presos e investigados pela Polícia Federal. E com absoluta certeza a PF vai analisar profundamente o tema em questão.

Basta lembrar da existência da ação civil pública no. 1.12.0247801-9, onde nos autos do processo em questão revela a existência de um Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em 26 de dezembro de 2011, (proc. No. 00829. 00001/2011) cuja matéria trata de “apuração de irregularidades na contratação emergencial de empresa de coleta de lixo domiciliar em Porto Alegre (leia-se REVITA Engenharia Ambiental S/A), edital publicado em 28 de novembro de 2011, com possível formação de cartel, fraude a licitação, desvio de recursos públicos, formação de quadrilha, crime contra a ordem econômica, com reflexos em outras licitações e contratações relacionadas a coleta de lixo de Porto Alegre”.

Ou seja, Luiz Fernando Záchia (PMDB), Berfran Rosado (PPS)e Marcos Aurélio Chedid (PSD) que atuam fortemente na área de resíduos sólidos (LIXO), mantém íntimas ligações com a empresa investigada por “formação de cartel, fraude a licitação, desvio de recursos públicos, formação de quadrilha, crime contra a ordem econômica, com reflexos em outras licitações e contratações relacionadas a coleta de lixo de Porto Alegre”.

É um “prato cheio” de lixo para a Polícia Federal.

Mesmo no outono, para refrescar o dia, os leitores podem ler o Blog PICOLÉ DE LIXO e conhecer o que acontece no município de João Pessoa, na Paraíba, onde a empresa que financiou a campanha eleitoral do consultor ambiental Berfran Rosado, e que mantém íntimas relações com Fernando Zachia e Marcos Chedid, todos presos pela Polícia Federal na Operação Concutare, foi contratada sem licitação pública para operar a coleta de lixo da capital paraibana, com preço superfaturado é claro!!!

Policia Federal deflagra Operação Concutare e desarticula grupo criminoso que atuava na área ambiental no Rio Grande do Sul

A Polícia Federal deflagrou na manhã dessa segunda-feira (29/04/2013) a Operação Concutare com o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

A investigação iniciou em em junho de 2012 e identificou um grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários.

Os investigados atuam na obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais por meio dos órgãos de controle ambiental.

Cerca de 150 policiais federais participam da Operação Concutare para executar 29 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis, Santa Catarina.

A operação foi denominada Concutare, termo com origem no latim, que significa concussão.

Numa operação conjunta entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) e a Polícia Federal (PF) foram presos o secretário estadual de Meio Ambiente Carlos Fernando Niedersberg (PC do B)- ex-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM) e o secretário de Meio Ambiente do Município de Porto Alegre, o ex-deoutado estadual Luiz Fernando Záchia (PMDB).

Também foi preso pela Polícia Federal o ex-deputado estadual Berfran Rosado (PPS), que já ocupou a pasta de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul no governo de Yeda Crusius (PSDB).

Até o momento 18 investidados foram detidos. A lista é enorme.

Os investigados devem ser indiciados por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual de cada envolvido.

As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico (DELEMAPH) e pela Unidade de Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.

Caminhão de lixo trafega em corredor de ônibus causa grave acidente e empreiteira do DMLU não que pagar a conta

Em 18 de dezembro de 2011, o Blog Máfia do Lixo fez publicar uma matéria que tem por título “Revita e DMLU começam muito mal a operação da coleta de lixo domiciliar em Porto Alegre”.

Diz o texto em questão, que “a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), começavam muito mal a ‘emergência’ da coleta de lixo domiciliar na capital gaúcha”.

O dia seguinte ao início das operações da coleta de lixo domiciliar emergencial de Porto Alegre, ou seja, em 15 de dezembro de 2011, às 11h30, o administrador Enio Noronha Raffin e o jornalista Vitor Vieira, editor do Blog VideVersus, estiveram a frente da área do Transbordo da Lomba do Pinheiro, na capital gaúcha.

O transbordo público, localizado no bairro da Lomba do Pinheiro, é utilizado pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU para a descarga de todos os resíduos sólidos domiciliares produzidos na capital.

De lá o DMLU envia todo o lixo para o aterro sanitário em Minas do Leão, empreendimento pertencente a empresa do Solví Participações S/A, grupo que além da Revita Engenharia Ambiental S/A possui em seu portfólio a Vega Engenharia Ambiental S/A e a Relima Ambiental S/A, essa última opera em Lima no Peru.

Entre as inúmeras irregularidades apontadas no texto em questão, de 18/12/2011, o Blog Máfia do Lixo mostrou que:

1.    Caminhões coletores de lixo da Revita eram locados na LOPAC (conforme foi noticiado ao Ministério Público de Contas gaúcho, antecipadamente a essa contratação emergencial da Revita pelo DMLU);

2.    Que, parte da frota dos caminhões coletores de lixo operados pela Revita foi cedida pela ex-empreiteira Qualix-Sustentare, que atuou na coleta de lixo de Porto Alegre até 13 de dezembro de 2011.

3.    E que “se tivessem critérios de segurança de trafegabilidade dos caminhões coletores, não estariam usando veículos cedidos pela ex-empreiteira do DMLU, os quais ou estava sucateados, ou com sérios problemas de manutenção”.

Os fatos apontavam que iriam ocorrer acidentes com caminhões coletores de lixo locados pela Revita Engenharia Ambiental S/A junto a empresa LOPAC, seja pela falta de manutenção dos veículos coletores á época da Qualix-Sustentare, ou mesmo pela inexistência de treinamento de profissionais motoristas contratados para operar a coleta emergencial dos resíduos sólidos domiciliares de Porto Alegre.

Hoje é de conhecimento desse Blog Máfia do Lixo, que desde a data de 11 de janeiro de 2013, tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o processo no. 001/3.13.0001372-4, que tem por Réu a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A  e por autora a proprietária do automóvel marca FORD, modelo Escort, Placa MAD 8026, de Porto Alegre.

Como se previa, menos de quatro (4) meses após o início da operação “emergencial” da coleta de lixo de Porto Alegre, em 10 de abril de 2012, o caminhão “Constellation” coletor de resíduos domiciliares, placa MWK 7631, utilizado pela REVITA na operação emergencial na capital, locado junto a LOPAC, em alta velocidade, acima do permitido para circular na avenida Sertório, trafegava dentro do “CORREDOR DE ÔNIBUS”, uma pista EXCLUSIVA PARA COLETIVOS DE PASSAGEIROS.

O caminhão “Constellation” coletor de resíduos domiciliares, placa MWK 7631, trafegando no CORREDOR DE ÔNIBUS na avenida Sertório, ao tentar retornar para a pista correta daquela artéria, via que lhe é permitida circular, acabou batendo na traseira do automóvel FORD, modelo Escort, placa MAD 8026, que com a violência do impacto acabou sendo arremessado sobre duas camionetas: a primeira Parati e a outra uma Mitsubish.

A proprietária do automóvel Ford Escort tentou cobrar da REVITA os prejuízos, o que de direito lhe é devido.

Após inúmeros contatos com um diretor dessa empreiteira de serviços públicos, terceirizada da Prefeitura de Porto Alegre, e não tendo êxito no pagamento do valor devido pelos prejuízos, a proprietária do Ford Escort acabou ingressando na Justiça do Rio Grande do Sul (processo no. 001/3.13.0001372-4).

A REVITA Engenharia Ambiental S/A foi contratada, em dezembro de 2011, pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), sem qualquer licitação pública, dito por emergência. Um contrato milionário. Dito por seis meses. Mas a empresa opera há 1 ano e quatro meses. Inacreditável!!!

Isso acontece porque o prefeito José Fortunati está discutindo a gestão do lixo de Porto Alegre, e tudo indica que vai continuar essa estratégia por longos meses, ou até o final de seu mandato a frente da Prefeitura de Porto Alegre.

Enquanto isso os mais de 1,4 milhões de habitantes de Porto Alegre vão recebendo nas portas de suas casas a coleta de lixo por emergência, via a REVITA.

A emergência fez com que o DMLU permitisse a REVITA a utilização de veículos usados, velhos, sem manutenção e locados junto a LOPAC. Tudo sem licitação pública. Se cumprissem a Lei Federal no. 8.666/93, conhecida por Lei das Licitações, os caminhões seriam ZERO KM, munidos do equipamento GPS e outros itens inteligentes para a localização do veículo e a sua devida fiscalização na trafegabilidade e operação do serviço público.

Já o preço desse serviço terceirizado sobe a cada novo contrato sem licitação pública, dito por emergência, valor sempre acima da inflação.

Provavelmente quando a empresa REVITA assumiu a coleta de lixo de Porto Alegre, por apenas seis meses, não ocorreu uma seleção de motoristas que viriam ocupar os caminhões coletores de lixo. É sabido, que alguns desses motoristas vieram do interior do estado do Rio Grande do Sul, da cidade de Farroupilha.

Profissionais esses, sem experiência no trânsito existente nas principais ruas e avenidas de Porto Alegre, como o da Av. Sertório, onde está instalado o CORREDOR DE ÔNIBUS que foi palco do grave acidente com três veículos particulares.

Certamente a proprietária do automóvel Ford Escort deve ser contribuinte da taxa do lixo de Porto Alegre. E como contribuinte portoalegrense, com toda a certeza exige um serviço de excelente qualidade na coleta de lixo da capital.

Com esse acidente, que teve o seu automóvel destruído pelo caminhão da REVITA, a contribuinte da taxa do lixo vê que o serviço de coleta de resíduos domiciliares em Porto Alegre é de péssima qualidade.

Podia ainda essa contribuinte de Porto Alegre ter perdido a VIDA. Mas Deus foi Grande e impediu esse óbito.

O que provavelmente a proprietária do veículo Ford Escort não sabe, e que o Portal Transparência da Prefeitura de Porto Alegre informa, é que a REVITA sempre recebeu em dia os pagamentos de suas faturas pelos serviços emergenciais prestados na capital gaúcha.

E mesmo recebendo em dia o pagamento do serviço prestado de coleta de lixo, a empresa REVITA que vem a ser a responsável pelos danos ocorridos no grave acidente de trânsito na avenida Sertório, em Porto Alegre, se nega a pagar o prejuízo.

Naquela época do acidente na avenida Sertório, o Sistema On Line (PGS) de consulta de localização dos caminhões da coleta de lixo da Prefeitura de Porto Alegre não funcionava.

O sistema de consulta ON LINE para a localização do caminhão coletor de lixo (GPS), foi inaugurado pelo governo do prefeito Fortunati, em 12/01/2011 e funcionou até 07/11/2011. Menos de um ano. Um fracasso.

O Blog Máfia do Lixo publicou na data de 07/11/2011, uma matéria que tem por título “Caminhões de lixo da QUALIX-SUSTENTARE somem do mapa de Porto Alegre”, apontando que o Sistema por GPS ON LINE da Prefeitura de Porto Alegre era um fracasso.

Hoje, sem o GPS nos caminhões coletores de lixo da REVITA, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU não sabe exatamente onde circulam cada um dos mais de 50 veículos terceirizados.

A fiscalização do DMLU tem que usar o roteiro da coleta de lixo, percorrer com o veículo desse setor público diversas ruas e avenidas na capital, ou ainda usar o celular do departamento para conversa com o motorista do caminhão coletor da REVITA, tudo visando a localização do Constellation ou os demais locados com a LOPAC que operam o serviço milionário.

Os custos com essa operação são certamente muito mais significativos do que o uso do GPS, apesar do DMLU declarar o contrário.

No seu site na internet, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU quando se reporta aos “Caminhões da coleta de lixo domiciliar Online” (GPS), diz que “estamos temporariamente impossibilitados de localizar os caminhões da coleta de lixo através desta ferramenta e que o contrato emergencial assinado com a empresa REVITA não prevê esse tipo de equipamento, pois é um contrato de apenas seis meses e um investimento deste porte elevaria significativamente o preço do serviço”.

Inacreditável!!!

Resultado. Péssima qualidade no serviço de coleta de lixo domiciliar por emergência, caminhões coletores usados, locados, sem equipamentos GPS, com envolvimento em acidentes de trânsito, falta de pagamento de danos em veículos de terceiros, e ainda se vê ruas e avenidas sujas.

Essa é a coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre.

Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul suspende concorrência do lixo da Prefeitura de Porto Alegre

Conforme o Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, de 18 de abril de 2013, o conselheiro Marco Peixoto em 17/04/2013, concedeu medida acautelatória para determinar que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT) suspenda a Concorrência Pública nº 02/2012, que tem por objeto a “contratação de empresa para prestação de serviços de capina em vias públicas no município de Porto Alegre”, até que a origem (DMLU) promova a justificativa ou exclusão do item relativo restrição à participação de consórcios no certame e , também, a exclusão do item relativo ao IRPJ na Planilha de Composição de Custos (Processo 10810-0200/12-7). 

Ao mesmo tempo, o conselheiro Peixoto determinou que sejam adotadas “providências relativas à intimação do Administrador do Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre – DMLU, a fim de que esse tome ciência do inteiro teor da presente decisão, e comprove perante este Tribunal a adoção das medidas corretivas.”

O diretor geral André Carús, do DMLU, tem 15 dias para prestar os esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

A cautelar foi provocada por uma representação do Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

A Prefeitura de Porto Alegre, via o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU vai firmar em maio desse ano um segundo contrato sem licitação pública, dito por emergência, com a empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, do grupo W.K. Borges, para operar o serviço de capina das ruas e avenidas da Capital gaúcha, cujo preço do quilômetro capinado é hoje praticado em R$ 703,00 (setecentos e três reais).

Conforme publicação da Prefeitura de Porto Alegre, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, em 07 de fevereiro de 2013, empenhou o valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) se comprometendo com essa verba ao pagamento da capina mecanizada de vias e logradouros públicos, executados nos meses de janeiro a maio de 2013.

Do total de R$ 3.600.000,00 o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU já pagou o montante de R$ 2.519.699,63 (dois milhões e quinhentos e dezenove mil e seiscentos e noventa e nove reais e sessenta de três centavos), conforme consta em informação do Portal Transparência da Prefeitura de Porto Alegre.

O interessante é que no Portal Transparência da Prefeitura de Porto Alegre, com relação a esse empenho de R$ 3.600.000,00 do DMLU, que consta o valor de R$ 2.519.699,63 como se tivesse sido pago, não há qualquer detalhe informando sobre as Notas Fiscais da empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda.

Ou o valor de R$ 2.519.699,63 teve seu lançamento errado no empenho em questão, ou faltou transparência e não fizeram publicar as notas fiscais da empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, referente aos meses de fevereiro (com a quilometragem capinada em janeiro/13), de março (com a quilometragem capinada em fevereiro/13) e de abril (com a quilometragem capinada em março/13.