Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro ‘esconde’ os dados sobre o seu lixo hospitalar e infectante

O leitor que tiver interesse em conhecer o que acontece com os resíduos de saúde dos estabelecimentos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro vai ficar surpreso.

Falta de transparência é o que se pode inicialmente constatar ao visitar o site da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, onde lá não faz qualquer referência sobre o seu lixo hospitalar e o infectante.

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro não informa o quanto é produzido de “Resíduo de Serviço de Saúde” em seus 18 hospitais e 40 UPAs 24hs (Unidades de Pronto Atendimento) da rede pública estadual.

Assim como também não diz o total de toneladas diárias de lixo hospitalar e infectante que esses estabelecimentos produzem diariamente no Rio de Janeiro.

Lá no mesmo site, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro não faz constar a relação das empresas privadas que prestam serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo infectante dos 18 hospitais e 40 UPAs.

No final do mês passado, em 28 de junho, uma terça-feira, a TV Band em seu programa “Jornal da Band”, mostrou um crime ambiental no empreendimento da Prefeitura de Belford Roxo (RJ) no Rio de Janeiro. Policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Rio de Janeiro (DPMA) flagraram um caminhão caçamba, à Serviço da Prefeitura de Belford Roxo (RJ), descarregando resíduos hospitalares e infectantes no “Lixão de Babi” (empreendimento municipal de Belford Roxo que não possui licenciamento ambiental para receber resíduos de saúde).

O leitor sabe de onde veio esse “lixo hospitalar e infectante”?

Funcionário de uma empresa privada responsável pela coleta de lixo hospitalar e um motorista a serviço da Prefeitura de Belford Roxo foram presos pelos policiais da DPMA. Eles apontaram que esse lixo hospitalar e infectante (que não sofreu tratamento) foi coletado na UPA 24h Belford Roxo do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A  matéria da TV Band mostra a imagem da UPA 24h Belfor Roxo do governo do Rio de Janeiro.

O site Máfia do Lixo passou a buscar os detalhes para conhecer o que acontece com o lixo hospitalar e infectante dos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro.

O administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo, blog veiculado há 8 anos na internet, manteve contato com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.

 Foram feitas duas ligações para o telefone fixo da SES-Rio de Janeiro e contatado diretamente a jornalista chefe da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Rio de Janeiro.

Um email com as perguntas formuladas pelo editor foi enviado a essa jornalista chefe da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.

Vejamos na íntegra o email.

Jornalista Valéria Bravo Coordenadora Chefe da Assessoria de Comunicação Social SES – RIO DE JANEIRO

Sou editor do blog Máfia do Lixo que publico há 8 anos no endereço www.mafiadolixo.com Nessa 3ª.feira (05/07) pretendo concluir matéria sobre os resíduos de serviços de saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro visando a seguir publicação no referido blog.

No site da SES-RJ não há informação do quanto é produzido de lixo hospitalar nos estabelecimentos de saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro. Por meio do site da SES-RJ na internet tomei conhecimento que há 18 hospitais e + 40 UPAs 24hs que diariamente produzem os resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar) da rede pública do estado do Rio de Janeiro.

Há um edital de 2008 da SES-RJ para a contratação de empresa privada para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar) dos estabelecimentos de saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro.

PERGUNTAS: 1. Qual a tonelada diária de resíduo de serviço de saúde (lixo hospitalar) que é produzida nos 18 hospitais da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 2. Qual a tonelada diária de resíduo de serviço de saúde (lixo hospitalar) que é produzida nas 40 UPAs 24hs da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 3. Se não há informação de quanto produzem individualmente (itens 1 e 2), qual o total de toneladas diárias de lixo hospitalar que produzem todos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 4. Quais as empresas privadas que prestam serviços para a coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar dos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 5. Qual o valor mensal envolvido com a coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar dos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 6. Se os contratos entre a SES-RJ e as empresas privadas, que executam os serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar, foram oriundos de licitação pública? 7. Quando encerram esses contratos? 8. Se a SES-RJ tem previsão de lançar Edital esse ano para uma licitação pública com vista a contratação de empresa privada visando a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo hospitalar dos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Rio de Janeiro? 9. Se a SES-RJ fiscaliza a operação do tratamento do lixo hospitalar produzidos em seus estabelecimentos de saúde? 10. Onde estão sendo destinados os resíduos de serviços de saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro? Desde já obrigado. Atenciosamente. Enio Noronha Raffin Celular – 51-81959544

Inacreditável que o órgão de saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro não tenha o interesse em divulgar o que acontece com o seu lixo hospitalar e infectante. A informação recebida da jornalista chefe da assessoria é que “a pessoa responsável pela informação estava em um congresso”. E a mesma questionada, quando poderia a SES responder aos quesitos formulados pelo editor, simplesmente “não sabia”.

É obrigação da pasta de saúde pública informar e divulgar os dados sobre o seu lixo hospitalar e infectante e não “esconder”.

É preciso saber o que aconteceu com a Concorrência Pública de 2008 que previa a contratação de empresas para os serviços com o tratamento do lixo infectante dos 18 hospitais e 40 UPA 24h da rede estadual.

Conhecer as empresas contratadas, sem licitação pública, pelo governo do Rio de Janeiro, para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo infectante dos estabelecimentos de saúde estadual.

A gestão de resíduos de saúde estadual do Rio de Janeiro tem que informar se há tratamento do “lixo infectante” e onde está sendo destinado.

O que não se pode mais aceitar é o que aconteceu com o lixo hospitalar enterrado no “Lixão de Babi” em Belford Roxo.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será noticiado para que tome providências.

Se deve evitar que uma pasta de saúde pública “esconda” detalhes do que acontece com a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destino final do seu lixo hospitalar e infectante, produzidos nos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual.

Prefeitura de Umuarama municipaliza coleta de lixo da cidade

A Prefeitura de Umuarama assumiu, desde o dia 24 de junho, 100% da coleta de lixo do município. Até então, esse serviço de limpeza urbana era feita por uma empresa terceirizada. No prazo de dois anos e meio, a Prefeitura de Umuarama fez a aquisição de seis novos caminhões coletores de lixo.

Segundo o Executivo Municipal, essa é mais uma das promessas de campanha cumpridas pela administração municipal. “Vimos a necessidade de reestruturar a frota e colocar nas mãos do município a responsabilidade da coleta de lixo e varrição das ruas e avenidas de Umuarama”, disse o prefeito Moacir Silva (PDT).

Com a nova aquisição, a prefeitura paranaense de Umuarama vai conseguir fazer a coleta de lixo gerando uma economia significativa para os cofres públicos de R$ 1,2 mi por ano. O valor do investimento é de R$ 1,32 mi.

Prefeitura de Londrina lança edital de R$ 66 mi para contratar empresa que realize nove serviços de limpeza urbana

A Prefeitura de Londrina, no Paraná, por meio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), lançou uma concorrência pública que tem por objeto a contratação de empresa para realização de nove serviços de limpeza urbana.

Popularmente se diz que é uma concorrência pública com os serviços aglutinados.

A CMTU é uma sociedade de economia mista, órgão público da administração indireta da Prefeitura Municipal, a qual atua no desenvolvimento planejado da cidade, entre eles os serviços de limpeza urbana: Roçagem, Varrição de vias públicas, Limpeza de terrenos públicos, Fiscalização da limpeza de terrenos particulares, Coleta de lixo domiciliar, Coleta seletiva, Coleta de animais mortos, Retirada de entulhos, Fiscalização de caçambas e Administração do aterro controlado.

A licitação foi publicada no Jornal Oficial do Município, edição no. 1596 de 30/06/2011.

A sessão de abertura dos envelopes de habilitação da empresas licitantes e a entrega das propostas de preços está prevista para ocorrer na data de 1º. de agosto desse ano, e envolve o valor de R$ 66 milhões.

Edital anterior da CMTU, que aglutinou sete serviços de limpeza urbana, incluindo a coleta de lixo, e que envolvia o milionário valor de R$ 119 milhões, foi questionado pelo Ministério Público. Os promotores de Defesa do Patrimônio Público entendem que a unificação da licitação diminui a possibilidade de competitividade e não beneficia o interesse público que preza pelo menor preço.

A Prefeitura de Londrina pode buscar subsídio jurídico no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Lá vai encontrar decisão de conselheiro relator que diz não haver irregularidade na concentração de serviços de limpeza urbana.

O certame em questão foi promovido pela Prefeitura de Canoas e a vencedora é a Revita Engenharia Ambiental S/A.

Essa empresa pertencente ao grupo Solví, que mantém em seu portfólio empresarial a Vega Engenharia Ambiental S/A, empresa que prestava serviços a Prefeitura de Canoas até a assinatura do contrato milionário da Revita com o município canoense.

Presidente da Itália quer mais ação contra crise do lixo

O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, pediu na última sexta-feira (1º/07) que o governo aprove outras medidas para resolver o problema do lixo que afeta a cidade de Nápoles, na região da Campânia, no sul do país.

Segundo o chefe de Estado, o projeto de lei aprovado ontem pelo Conselho de Ministros italiano (dia 30/06) é insuficiente diante da situação de emergência em que o município se encontra.

Em um comunicado, o presidente Giorgio Napolitano afirmou que o projeto de lei “não parece responder às expectativas, muito menos resolve [a crise]“.

“O chefe de Estado demonstra seu desejo de que o governo adote uma intervenção, necessária para assegurar que se supere, efetivamente, essa emergência de relevância nacional”, diz a nota.

Para Napolitano, é preciso que “todas as instituições, junto com as autoridades locais da região da Campânia, assumam suas responsabilidades”.

O projeto de lei aprovado pelo Conselho de Ministros da Itália autoriza a transferência do lixo urbano da cidade de Nápoles para fora da região da Campânia.

Aprovado projeto de lei que visa resolver a crise do lixo em Nápoles

O Conselho de Ministros da Itália aprovou no último dia 30 de junho um projeto de lei que autoriza a transferência do lixo urbano da cidade de Nápoles para fora da região da Campânia, uma medida que visa resolver a crise do lixo no município.

Segundo fontes oficiais, a norma foi aprovada sem o apoio do partido Liga Norte, legenda aliada no âmbito nacional ao Povo da Liberdade (PDL), do primeiro-ministro Silvio Berlusconi. O partido sempre se mostrou contra a aprovação do projeto.

Autoridades regionais também se mostraram insatisfeitos com a norma, argumentando que a transferência do lixo não resolve a “essência do problema”. Segundo eles, seria preciso abrir novos aterros sanitários e criar outros mecanismos de tratamento dos resíduos.

Desde setembro do ano passado, Nápoles e as cidades vizinhas vivem um clima de tensão com manifestações e atos violentos por causa da falta de locais apropriados onde possam ser destinados os resíduos. Na última semana, cidadãos napolitanos atearam fogo a montes de lixo.

A crise do lixo na Itália não é um tema novo. Entre 2007 e 2008, as ruas napolitanas também foram palco de protestos violência por causa do lixo. Na época, depois de duas semanas de greve dos trabalhadores do setor de lixo, o governo precisou acionar o Exército para retirar mais de 100 mil toneladas de resíduos deixados nas ruas da cidade.

Prefeitura de Sorocaba contrata sem licitação pública duas empresas que prestam serviços de limpeza urbana ao município

A Prefeitura de Sorocaba contratou, sem concorrência pública, duas empresas para os serviços de coleta, transporte e destinação final de seus resíduos sólidos urbanos. Os contratos ditos emergenciais foram assinados na semana passada com as empresas Proactiva e Gomes Lourenço que prestam serviços ao município.

Cabe salientar que a Prefeitura de Sorocaba (SP) está promovendo uma concorrência pública para os serviços que foram contratados sem licitação.

Acontece que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) paralisou por três vezes a Concorrência Pública 008/2010, certame esse de responsabilidade da Prefeitura de Sorocaba, que visa a contratação de empresa terceirizada para prestar os serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos domiciliares.

A última paralisação foi no devido à representação da empresa Ambitec Ltda.

Após análise do recurso da Ambitec o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo permitiu que a licitação fosse retomada e determinou que o Ministério Público Estadual fosse comunicado sobre o procedimento da Ambitec Ltda, para avaliar eventual propósito em perturbar, impedir ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.

Enquanto a concorrência pública não é concluída pela Prefeitura de Socoraba, a empresa Proactiva continua faturando R$ 2,5 milhões (contrato de 90 dias) com destino final do lixo no município de Iperó (SP).

A empresa Gomes Lourenço, que faz os serviços de coleta de lixo, recebeu nos últimos 90 dias algo em torno de R$ 5,5 milhões.

Disque-Rio 1746 recebe fotos com os problemas da cidade do Rio de Janeiro por meio de smartphones de moradores

Em março desse ano, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) prestigiou o início das atividades do Centro de Operações Rio, que vem a ser uma central única de teleatendimento, que tem por objetivo o atender de moradores do Rio de Janeiro, os quais se utilizam desse sistema para fazerem as suas reivindicações ou mesmo denunciar irregularidades.

Batizada de Disque-Rio 1746, a nova central reúne cerca de 70 números que eram utilizados pelos diversos órgãos municipais da cidade do Rio de Janeiro. O atendimento via celular faz parte do Disque-Rio 1746.

Atualmente de um total de 300 mil reclamações recebidas mensalmente pelo sistema (a central vai poder atender a 600 mil ligações/mês), as demandas enviadas de aparelhos móveis representam algo perto de 5%, ou seja, 15.000 ligações todo mês são originadas a partir de celulares.

Qualquer pessoa no Rio de Janeiro pode coletar uma imagem de um problema da cidade e enviar ao Disque-Rio 1746. Uma imagem vale mais que mil palavras. Mas somente os smartphones é que tem sucesso nesse aplicativo. Os demais são mensagens de textos, sem possibilidade de enviarem fotos.

O Disque-Rio 1746 para os smartphones está restrito a poucos serviços. São sinais de trânsito descontrolados, poda de árvores, reparo de buracos, iluminação e focos de dengue. Para os serviços disponíveis, além de ter o aplicativo compatível com o aparelho, é preciso informar a localização e acrescentar uma descrição da foto, dados da ocorrência.

Toda a novidade eletrônica que venha a contribuir para a solução definitiva dos problemas e irregularidades na cidade do Rio de Janeiro é ótimo para os seus moradores.

Usar smartphones e aplicativos para a remessa de fotos e dados da ocorrência vai ficar restrito a um percentual pequeno de usuários do Disque-Rio 1746, mas mesmo assim é válida a sua iniciativa.

A Prefeitura do Rio de Janeiro deveria também manter um serviço permanente de acompanhamento dos blogs e sites na internet, aqueles que mostram as irregularidades que ocorrem com os serviços públicos municipais da capital.

Certamente, diariamente, a Prefeitura do Rio de Janeiro iria coletar muitas ocorrências problemáticas para a gestão municipal. E os seus 53 órgãos (gabinete do prefeito Eduardo Paes, secretarias municipais, empresas e fundações) teriam somente com esse trabalho, um monumental acervo para dar uma solução definitiva a cada um dos problemas que são citados na internet.

Podemos dar um exemplo.  O site Máfia do Lixo, veiculado há mais de 8 anos no endereço www.mafiadolixo.com/ , publicou uma das maiores irregularidades da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Na data de 26/06/2011, com o título “Lixo hospitalar da Cidade Maravilhosa deve ser auditado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, o editor do site, o administrador Enio Noronha Raffin, mostrou em fotos o que acontece no “Lixão de Gramacho”.

O leitor pode ver as fotos no site Máfia do Lixo, assim como se espera que as autoridades do Município do Rio de Janeiro façam o mesmo e tomem as providências para a solução definitiva do problema apontado. O meio ambiente do Rio de Janeiro com certeza irá agradecer. (mais…)