O site Máfia do Lixo ingressou em janeiro de 2010 em seu 7º. Ano de veiculação na internet. Seis anos passaram rapidamente. O leitor que acompanha o “Máfia do Lixo” deve lembrar do primeiro design publicado em 2004. Posteriormente o site teve a sua veiculação na internet com uma nova marca, a qual mantém a lembrança da primeira publicação. Hoje o site ainda permanece no ar com a “cara” da sua segunda fase. Mas essa por sua vez termina na semana que vem. Em 15 de março próximo vamos publicar o site Máfia do Lixo totalmente remodelado, agora com formato profissional. Ele vai proporcionar muito mais detalhes. As informações sobre a Limpeza Urbana dos municípios brasileiros, a Política, o Meio Ambiente, a Saúde, a Educação e outros itens de interesse nacional e internacional, vão ter mais destaques e conteúdo no site. O editor do site Máfia do Lixo, o administrador Enio Noronha Raffin passou três meses construindo o novo design. Profissionais de uma empresa brasileira foram contratados para desenvolver o portal. Os leitores vão ler matérias inéditas, polêmicas. Vamos continuar a manter a rede de contatos com os leitores que apontam denúncias sobre o lixo de sua cidade. E certamente será nossa meta dar atenção especial aos leitores que sugerirem a publicação de outros temas de interesse da sociedade. A “Newsletter Máfia do Lixo” vai continuar a ser enviada aos endereços de leitores cadastrados no banco de emails. Hoje são 168.000 leitores que recebem diariamente a newsletter, a qual terá a “cara” do novo site Máfia do Lixo. Diariamente o site Máfia do Lixo recebe 12.000 visitas. Temos também leitores internacionais. Para rechear o novo site Máfia do Lixo fomos atrás de conteúdo para as matérias a serem publicadas. Isso ocupou parte de nosso tempo nos meses de janeiro e fevereiro desse ano. No final desses dois primeiros meses de 2010 produzimos muitos textos. Do Norte ao Sul, de Leste ao Oeste do Brasil, temos o que falar sobre o lixo. São 5.564 municípios brasileiros que produzem lixo diariamente. Fatos que aconteceram na área de Limpeza Urbana e Meio Ambiente dessas cidades e que não foram publicados nos veículos de comunicação e imprensa brasileira, serão destaques aqui. Teremos muito mais trabalho pela frente. Mas posso declarar de peito aberto que estou orgulhoso pelo novo site Máfia do Lixo. Com toda a certeza absoluta os leitores vão ficar surpresos com o que vem por aí. E como esse ano é ano de “Copa do Mundo”, de Eleições para Presidente da República e outros cargos eletivos, da instalação de novos empreendimentos na área de meio ambiente, de novas assinaturas de contratos de lixo sem licitação pública, de novas concessões na área de limpeza urbana, de novos modelitos concorrenciais no lixo, vamos nos dedicar muito mais. Vamos apontar diariamente aqui o que acontece no lixo em cada município brasileiro. É só esperar o dia 15 de março.

Cultura, Economia, Educação, Energia, Geral, Internacional, Limpeza Urbana, Meio Ambiente, Municípios, Política, Reciclagem, Saúde, Taxa do Lixo Enio Noronha Raffin, Máfia do lixo

A empresa Vega Engenharia Ambiental S/A foi condenada na última terça-feira (02/3) por improbidade administrativa. O caso envolve o custeio da viagem do ex-prefeito Celso Pitta (1997-2000) e de sua ex-mulher, Nicéia, a Paris, para assistir à Copa do Mundo de 1998. A viagem foi paga pela Vega. Na época, a empresa tinha vários contratos com a Prefeitura para coleta de lixo na capital paulista. A Vega ainda terá de pagar multa civil equivalente a três vezes o valor doado para a viagem (que custou R$ 17,2 mil) e está proibida de contratar com o serviço público e de receber incentivos fiscais e de crédito pelo prazo de 10 anos. Nesse ponto da condenação, houve voto vencido do revisor, Leonel Costa. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público que, por votação unânime, julgou a ação de improbidade administrativa extinta em relação a Celso Pitta, morto em novembro do ano passado. A turma julgadora entendeu que as sanções aplicadas eram de natureza personalíssima, não ultrapassando a pessoa do ex-prefeito. Para os desembargadores, houve improbidade administrativa, pois o prefeito Pitta não conseguiu comprovar a origem das despesas e a Vega não deveria financiar a estadia e transporte do chefe do Executivo do município de São Paulo com quem tinha contratos de prestação de serviços. Promotores de Justiça afirmaram a veículo de comunicação que o Ministério Público vai recorrer da decisão, pois, segundo eles, o acórdão não respeitou o artigo 8º da Lei de Improbidade Administrativa. A norma aponta que o sucessor de quem causa lesão ao patrimônio público ou se enriquece ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança. As penas aplicadas à Vega só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença, quando não houver mais a possibilidade de recorrer. A decisão foi provocada por Ação Civil Pública proposta pela antiga Promotoria de Justiça da Cidadania (hoje chamada de Promotoria de Patrimônio Público e Social), braço do Ministério Público de São Paulo que investiga atos de improbidade administrativa. Em primeira instância, a Vega e o ex-prefeito foram condenados por improbidade administrativa. As sanções incluíram multa civil, proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais e de crédito e devolução do valor pago e recebido indevidamente. A sentença de primeira instância foi proferida pelo juiz Valter Menna, da 3ª Vara da Fazenda Pública. O Ministério Público destaca na ação, proposta em l999, que Pitta e sua ex-mulher Nicéa viajaram para assistir o jogo de estréia do Brasil na Copa do Mundo, em l998. Todas as despesas, que somaram R$ 17.289,83, foram pagas pela multinacional francesa Lyonnaise Des Eaux, controladora da Vega Engenharia Ambiental S/A. Na avaliação dos promotores, ficou configurado enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

Internacional, Limpeza Urbana, Municípios, Política Lyonnaise Des Eaux, São Paulo, Vega Engenharia Ambiental S/A

Itabuna é um município brasileiro situado no sul do estado da Bahia. Possui uma área total de 443,198 km². Itabuna é a terra natal do escritor Jorge Amado que a relata em algumas de suas obras, como Gabriela, Cravo e Canela e Terras do sem fim. Agora, finalmente a Câmara Municipal de Itabuna decidiu investigar as bases do contrato da prefeitura com a empresa Construtora Marquise S/A, do grupo cearense Marquise, que faz a coleta de lixo na cidade. Os vereadores suspeitam de superfaturamento na prestação do serviço público de limpeza urbana no município. A prefeitura de Itabuna tem um contrato de R$ 1,5 milhão com a Construtora Marquise S/A. O valor é quase 300% maior que o pago à mesma empresa Marquise para prestar o serviço em Ilhéus (BA), cidade vizinha, que tem cerca de dez mil habitantes a mais que o município de Itabuna. O vereador Roberto de Souza quer que o Município de Itabuna envie para a Câmara toda a documentação referente ao contrato e as planilhas de custos. De acordo o parlamentar, houve aumento no valor pago pela coleta de lixo, mas o serviço só fez piorar nos últimos anos.

Limpeza Urbana, Municípios, Política Construtora Marquise S/A, Ilhéus, Itabuna, Roberto de Souza

A empresa Arclan Serviços, Transportes e Comércio Ltda assumiu na última segunda-feira (1º/03) o serviço de coleta e tratamento de lixo em Andradina, substituindo a Luma, que operou nos últimos seis meses em caráter emergencial. A Prefeitura de Andradina realizou processo de dispensa de licitação para a contratação de uma empresa para operar o sistema de coleta de lixo da cidade novamente em caráter de emergência. O contrato tem validade de 180 dias, mas poderá ser quebrado assim que o processo licitatório seja concluído. A licitação para contratar uma empresa em definitivo está em curso e 17 interessadas estão participando. A empresa Arclan ofertou o preço de R$ 134.004,00 mensal para execução do serviço. A proposta da Arclan foi R$ 22.464,00 menor do que a segunda colocada. A fiscalização do serviço agora está a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Vamos acompanhar.

Limpeza Urbana, Municípios Andradina, Arclan Serviços, Luma

Joice Hasselmann é diretora de jornalismo da Bandnews FM Curitiba. Em seu site no endereço http://blogdajoice.com/joice ontem, terça-feira (02/03), a jornalista publicou a entrevista realizada com a funcionária pública municipal, Marilza Dias, que vem a ser a coordenadora de resíduos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba e secretária executiva do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba – Conresol. A funcionária pública Marilza Dias tem freqüentado os meios de comunicação de Curitiba para falar sobre a concorrência bilionária do destino final do lixo da capital paranaense e de mais 18 municípios da região metropolitana, da qual é presidente da comissão de licitações. O presidente desse consórcio é o prefeito Beto Richa (PSDB), que pouco se lê as suas declarações sobre o andamento do certame bilionário promovido pelo Conresol. Disse a jornalista Joixe Hasselmann que “O bicho pegou na Bandnews”. “A coordenadora do chamado Consórcio do Lixo, Marilza Dias não aguentou a pressão. Questionada pela jornalista Joice Hasselmann sobre os critérios técnicos que levaram o grupo coordenado por ela a declarar o Recipar vencedor da licitação do lixo ela tentou atacar. Disse que estava tendo dificuldades de expor o lado dela na Bandnews, que a rádio buscava esclarecimentos sobre o polêmico processo, que diz respeito a todos, porque teria outros interesses e perdeu a linha. Ora, ora. O nervosismo se justifica, afinal, não é fácil explicar porque defender tanto um grupo que quer cobrar mais por um serviço pago pela população. Quanto a suposta falta de espaço, a integrante do segundo escalão do governo municipal não deve saber fazer contas, ou tem memória curta, porque nos últimos 10 dias concedeu pelo menos 4 entrevistas na BandNews para falar sobre o mesmo caso, que é de interesse de 100% da população. Como o dinheiro para pagar tudo isso é do povo, os esclarecimentos devem ser dados e sem choro nem vela. Já dizia minha vovózinha: se não aguenta, porque é que veio.” O leitor pode visitar o site da Joice e ouvir a entrevista na sua íntegra ou somente o momento acalorado de forma reduzida. Não dá para deixar de ouvir.

Geral, Municípios Bandnews FM, Beto Richa, Consórcio do Lixo, Curitiba, Joice Hasselmann, Marilza Dias

O secretário municipal da Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, foi assassinato nesta noite de sexta-feira (26/02) na zona norte de Porto Alegre (RS). Homens armados o abordaram no bairro Floresta quando saia de um culto religioso. Eliseu Santos se dirigia para o carro que estava no estacionamento do supermercado Zaffari. Testemunhas viram os assassinos saindo de um Vectra estacionado em uma rua  paralela ao estacionamento do supermercado Zaffari. Após o assassinato, os bandidos fugiram em direção à avenida Farrapos. Eliseu Felippe dos Santos era médico, formado pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1973. Foi vice-prefeito de Porto Alegre na primeira gestão do prefeito José Fogaça, entre 2005 e 2008. Em 2007, assumiu a Secretaria Municipal da Saúde em Porto Alegre. Ele estava se preparando para sair da secretaria porque iria concorrer a uma vaga na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. O velório vai ocorrer na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Municípios, Polícia, Política Assassinado, Eliseu Santos, Porto Alegre

Na data dessa sexta-feira (26/02) a Justiça do Paraná, por meio da Juíza de Direito Luciane Pereira Ramos, da 2ª. Vara da Fazenda de Curitiba, concedeu liminar para o “Consórcio Paraná Ambiental” suspendendo a concorrência bilionária da usina do lixo, a qual pretende substituir o destino final dos resíduos de 19 municípios paranaenses. O Consórcio Paraná Ambiental que é licitante na concorrência bilionária do lixo, e que tem por representante legal a empresa J. Malucelli Construtora de Obras S/A, impetrou, por meio dos advogados Gerald Koppe Junior e Jacqueline Iwersen de Loyola e Silva, um Mandado de Segurança, Processo No. 2605/2010, na data de 25/02/2010, contra o Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba, Presidenta da Comissão de Licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba e Consórcio Recipar Soluções Ambientais (composto pelas empresas Pavese Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Columbus Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Elecnor S/A; Macovit Sociedad Inversiones SL). O presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, prefeito Beto Richa (PSDB), um dia após ter sido indicado pelo seu partido o PSDB a pré-candidato ao governo do Paraná, autorizou na última terça-feira (23/02) a publicação da “declaração de vencedora” da concorrência bilionária da usina do lixo. As cidades que integram o CONRESOL enterram diariamente os seus resíduos no Aterro Sanitário da Caximba, empreendimento esse que está localizado no município de Curitiba, no Paraná. A licitação pública que trata da implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR), conhecido popularmente por usina de lixo, está sendo conduzida pela comissão de licitações da Prefeitura de Curitiba, que publicou a declaração de vencedora desse certame. O Consórcio Recipar foi declarado vencedor. A publicação contraria a decisão do Tribunal de Contas do Paraná que apontou inúmeras irregularidades no processo licitatório. O “Consórcio Paraná Ambiental” apresentou uma proposta de R$ 35,78 por tonelada de lixo processado. No processo licitatório, havia um preço mínimo, de R$ 39,69 por tonelada. A proposta do consórcio Recipar Soluções Ambientais foi de R$ 51,11. A decisão é de 1º Grau e os réus podem recorrer da decisão da Juíza de Direito Luciane Pereira Ramos, da 2ª. Vara da Fazenda de Curitiba.
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Municípios Consórcio Paraná Ambiental, CONSÓRCIO RECIPAR, Curitiba, J. Malucelli Construtora de Obras S/A, SIPAR

O presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, prefeito Beto Richa (PSDB), um dia após ter sido indicado pelo seu partido o PSDB a pré-candidato ao governo do Paraná, autorizou nessa terça-feira (23/02) a publicação da “declaração de vencedora” da concorrência bilionária da usina do lixo, a qual pretende substituir o destino final dos resíduos de 19 municípios paranaenses. Hoje as cidades que integram o CONRESOL enterram diariamente os seus resíduos no Aterro Sanitário da Caximba, empreendimento esse que está localizado no município de Curitiba, no Paraná. A licitação pública que trata da implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR), conhecido popularmente por usina de lixo, está sendo conduzida pela comissão de licitações da Prefeitura de Curitiba, que ontem publicou a declaração de vencedora desse certame. O Consórcio Recipar foi declarado vencedor. A publicação contraria a decisão do Tribunal de Contas do Paraná que apontou inúmeras irregularidades no processo licitatório. O ACÓRDÃO nº 1181/09 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, publicado em 18 de dezembro de 2009, proporciona a qualquer cidadão brasileiro maior, e com as suas obrigações eleitorais em dia, ingressar na Justiça do Paraná com uma ação requerendo a anulação da concorrência bilionária do SIPAR, certame esse promovido pelo CONRESOL. A munição disponível no ACÓRDÃO nº 1181/09 é extraordinariamente rica em detalhes de irregularidades na condução do certame bilionário, conforme apontado pelo documento do Pleno do TCE. Com a declaração de vencedora publicada a empresa TIBAGI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e o CONSÓRCIO PARANÁ AMBIENTAL (Representante legal: J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A), assim como as demais licitantes desse certame bilionário, poderão ingressar na Justiça do Paraná contestando a decisão do prefeito Beto Richa, que autorizou a publicação da comunicação. O Consórcio Recipar é composto por quatro empresas: Pavese Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Columbus Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Elecnor S/A; Macovit Sociedad Inversiones SL. Os municípios que integram o Consórcio são: Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Colombo, Curitiba, Mandirituba, Quitandidnha, São José dos Pinhais, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Magro, Contenda, Fazenda Rio Grande, Quatro Barras, Pinhais, Piraquara, Agudos do Sul e Tijucas do Sul.

Meio Ambiente, Municípios, Política Acordão 1181/09, Beto Richa, CONRESOL, Consórcio Paraná Ambiental, Curitiba, SIPAR, Tibagi Engenharia

Ontem, segunda-feira (22/02), o administrador Enio Noronha Raffin acompanhado de representantes da ADECOM (Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba), realizaram um sobrevoo no Aterro Sanitário da Caximba, em Curitiba, no Paraná. O que se viu no lixão é estarrecedor. As fotos dizem tudo para o leitor. Vetores em grande quantidade estão presentes no empreendimento de titularidade da Prefeitura de Curitiba. Lixo a céu aberto na célula da fase 1 onde a secretaria municipal de Meio Ambiente de Curitiba estaria fazendo a “reconformação geométrica”. Há outra célula no aterro com lixo exposto aos banquetes dos vetores. Há falta de recobrimento diário dos resíduos sólidos urbanos com solo. Essas irregularidades na operação do “Lixão da Caximba”, popularmente conhecido pelos moradores do entorno do empreendimento, o qual recebe diariamente 2.400 toneladas de resíduos de 19 cidades paranaenses, incluindo a capital, fazem parte de uma extensa lista do Instituto Ambiental do Paraná, que recentemente foi entregue pelo presidente Vitor Hugo Burko, ao promotor de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, do Ministério Público do Estado do Paraná, e ao titular do Centro de Operações Policiais Especiais – COPE, do Departamento de Polícia Civil do Paraná. O IAP o COPE e o Ministério Público Estadual deveriam fazer uma inspeção no aterro da Caximba. Vão se surpreender com que lá acontece na dita reconformação geométrica da célula da fase 1. É um escândalo esse aterro operar sem licenciamento ambiental, e ver ainda seus agentes públicos e operadores descumprir legislação federal. A Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) prevê reclusão como pena, conforme Seção III – Da Poluição e outros Crimes Ambientais, Artigo 54, Item V, que diz que “ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos: Pena – reclusão, de um a cinco anos.” O IAP apontou o descumprimento da Lei dos Crimes Ambientais por parte dos agentes públicos de Curitiba e operador do empreendimento municipal. Resta agora a ADECOM tomar providências quanto a cumprimento da Lei Federal Nº 9.605. E as autoridades com poder de polícia devem executar o que determina a Lei dos Crimes Ambientais. A interdição do empreendimento municipal já deveria ter ocorrido.

Limpeza Urbana, Meio Ambiente, Municípios, Política Aterro sanitário, Caximba, Curitiba

Nessa segunda-feira (22/02) o administrador Enio Noronha Raffin fez um sobrevoo na central de resíduos industriais da empresa Essencis Soluções Ambientais (formada pelas empresas Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, do grupo Camargo Correa e Vega Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solvi) localizada no município de Araucária, no Paraná. Quando da fiscalização desse empreendimento foram coletadas diversas fotografias aéreas da central de resíduos. As fotos dizem tudo. O Ministério Público do Estado do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deveriam promover uma vistoria no local desse empreendimento. Os flagrantes existentes na central de resíduos da empresa Essencis em Araucária precisam ser analisados. O interessante é que o município de Araucária é sede de entidade a qual deveria promover intensas fiscalizações no empreendimento que trata com “lixo industrial” naquela cidade. Até porque a presidenta dessa entidade é atuante nas causas de interesse do meio ambiente, tendo recentemente se preocupado com o município de Fazenda Rio Grande (PR), e ingressado com ação popular na Justiça do Paraná na tentativa impedir a instalação de uma central de tratamento de resíduos naquela cidade.

Meio Ambiente, Municípios Araucária, Essencis