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Artigos da Categoria ‘Entrevista com Luiz Ruppenthal’

O futuro – Entrevista exclusiva com Luiz Ruppenthal – Parte 4

27 de abril de 2009
Luiz Ruppenthal

Luiz Ruppenthal

 

 

O portal Máfia do Lixo publica hoje a última parte da entrevista exclusiva concedida pelo engenheiro Luiz Ruppenthal. O leitor poderá acessar todas as demais partes no link “Entrevista com Luiz Ruppenthal” no portal Máfia do Lixo.

Máfia do Lixo – Como o senhor.enfrentou a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que o condenou por crime ambiental?

Luiz Ruppenthal – Meu sentimento é exata e diretamente proporcional à pena imposta pelo magistrado da Comarca do Município de Estância Velha. Este é, sem dúvida, também o maior equívoco cometido nesta área no País, pois a sentença foi baseada equivocadamente em inúmeras inconsistências.

Máfia do Lixo – Quais seriam essas inconsistências?

Luiz Ruppenthal – Para não me tornar longo demais, vou citar apenas meia dúzia delas:

1. Análises e laudos químicos elaborados por laboratório em situação irregular;
2. Relatório elaborado e subscrito por técnicos sem habilitação técnica profissional para tal;
3. Afirmação de vantagens econômicas para o réu sem qualquer comprovação;
4. Afirmação de que o réu teria perfil psicológico perigoso à sociedade, sem que o mesmo tenha sido avaliado por profissional da área;
5. Inexistência de peixes mortos entre a entidade dirigida pelo réu e o local, distante mais de 10 Km onde se acumularam os peixes mortos;
6. Ausência de plano de amostragem de avaliação quantitativa e de preservação de amostras de vazamentos que teriam ocorrido para permitir contraprova do réu.

Máfia do Lixo – Então o senhor insinua que a sentença corresponde a algum tipo de perseguição?

Luiz Ruppenthal – Deixo de responder a pergunta e prefiro que o senhor mesmo faça a dedução, afinal o senhor possui longa vivência nos assuntos ligados ao lixo, ou seja, aos resíduos tanto domésticos como industriais. Apenas para lembrar, recentemente, em função do indiciamento de alguns dos envolvidos, os meios de comunicação RBS, Record, Grupo Editorial Sinos e em especial os jornalistas Polibio Braga e Vitor Vieira, voltaram a noticiar os estreitos vínculos que havia, na cidade de Estância Velha,  entre o executivo municipal e políticos locais. O motivo foi a tentativa de assassinato do colunista Mauri Martinelli que sobreviveu apesar de ter sido alvejado por 7 ou mais tiros. Pessoalmente fui vítima de dois atentados à bala. Minha condenação esteve prevista desde as primeiras manifestações públicas do judiciário de Estância Velha, pois nas entrevistas logo após o evento da mortandade de peixes de 2006 foi externado pelos membros do judiciário, que eu teria que receber uma pena exemplar, pedagógica, para servir de exemplo a todos os poluidores do Vale do Rio dos Sinos.

Máfia do Lixo – Mas qual a razão o senhor teria optado por afastar-se, por fugir, indiretamente supostamente assumindo a culpa. Por que não denunciou a situação?

Luiz Ruppenthal – Conforme já mencionei anteriormente, a sugestão que recebi de me afastar veio ao encontro do sentimento de sobreviver, pois como acabei de dizer, sofri atentados à bala. Apesar de ter tirado a arma, munição, jaqueta e tênis de quem estava tentando me eliminar, apagar, e registrar o boletim de ocorrência na delegacia de polícia local, nada aconteceu. Se ficasse detido, provavelmente sofreria novo atentado e que seria simplesmente divulgado como “suicídio”.

Máfia do Lixo – O senhor poderia explicar qual a razão de não ter chamado ao processo os efetivos geradores dos resíduos que estavam ou estão depositados na Utresa, nem os demais diretores da entidade?

Luiz Ruppenthal – Assim como, durante os trâmites do processo judicial, foi evocada a inclusão dos representantes do poder público municipal, os efetivos geradores dos resíduos também tiveram sua inclusão à lide solicitada, como bem pergunta o entrevistador. Suas inclusões deveriam ter sido feitas diretamente pelo Magistrado com base no que estabelece a legislação vigente no Estado do Rio Grande do Sul que diz que a responsabilidade de quem gerou o resíduo não finaliza na hora em que o resíduo foi entregue à empresa ou entidade contratada para destiná-lo corretamente. Temos a considerar que, conforme estabelecido no Decreto Estadual 38.356, de 01 de abril de 1998, que regulamenta a Lei Estadual 9.921, de 27 de julho de 1993, conhecida como a Política Estadual de Resíduos Sólidos, no seu artigo 8o, a saber: Art. 8º – A coleta, o transporte, o tratamento, o processamento e a destinação final dos resíduos sólidos de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, inclusive de saúde, são de responsabilidade da fonte geradora. A entidade Utresa não era fonte geradora de resíduos.

Máfia do Lixo – Aparentemente, a legislação estadual não foi observada, mas, a propósito, se a Utresa era uma entidade do Terceiro Setor, mais exatamente uma OSCIP e recebia recursos públicos federais, este caso não deveria ter sido julgado pela Justiça Federal?

Luiz Ruppenthal – Exatamente, esta é outra das irregularidades. A Utresa recebeu sim, recursos originados de renúncia fiscal de tributos federais, mais exatamente IRPJ, mas o julgador optou por não acatar também este aspecto legal.

Máfia do Lixo – O Senhor é um dos pioneiros da área ambiental do Estado do RS, coordenou projetos internacionais, trabalhou em diversos países do mundo, como se sente em relação ao futuro?

Luiz Ruppenthal – Pois é, como poderia me sentir? Diante de muitas incertezas, pois permaneço integralmente à disposição da Justiça e com minhas atividades profissionais prejudicadas. Com a indisponibilização dos meus bens, tornei-me dependente exclusivamente da aposentadoria, mas engenheiros aposentados pelo INSS não recebem valores que permitem mais do que a simples subsistência. Por outro lado, apesar de, na minha sentença, transparecer que o motivo da minha condenação teria sido o excessivo empenho na implantação de novas tecnologias, mais exatamente da mineralização à frio, continuo sonhando com uma solução definitiva para os resíduos que são gerados por todos nós. Nestes anos que estou afastado da entidade não vi surgir, nem na entidade sob intervenção, nem em qualquer outro lugar do Estado, qualquer alternativa tecnologicamente melhor do que o projeto que estava em final de implantação na Utresa e que foi interrompido com a intervenção judicial. Assim, tenho certeza, que mais cedo ou mais tarde, algum processo igual ou similar ao que estava em fase final de implantação na Utresa será adotado. E ainda, que ficará provado que tudo o que fiz foi dar prioridade a um projeto inovador, ousado. Esta solução seria definitiva para o problema do lixo, não só de Estância Velha. Contudo, diante das circunstâncias locais, implicou neste grande equívoco que foi a minha condenação. Estou convicto, porém, que em instância superior, este erro será desfeito. 

Finaliza assim o engenheiro Luiz Ruppenthal a sua entrevista exclusiva ao portal Máfia do Lixo.

Entrevista com Luiz Ruppenthal

Os resíduos industriais enterrados na Vala 7 – Entrevista exclusiva com Luiz Ruppenthal – Parte 3

2 de abril de 2009
Luiz Ruppenthal concede entrevista exclusiva ao portal Máfia do Lixo

Luiz Ruppenthal concede entrevista exclusiva ao portal Máfia do Lixo

O portal Máfia do Lixo publica hoje a terceira parte da entrevista exclusiva concedida pelo engenheiro Luiz Ruppenthal. A primeira parte foi publicada em 18/03/2009 e teve por título “Como tudo começou?”. A segunda parte dessa entrevista exclusiva teve publicação na data de 23/03/2009. O leitor poderá acessar essas entrevistas no link “Entrevista com Luiz Ruppenthal” no portal Máfia do Lixo – www.mafiadolixo.com

Máfia do Lixo – Quem projetou a Vala 7 da central de resíduos da Utresa?

Luiz Ruppenthal – O projeto e execução da célula 7 ou vala 7 da Central de Resíduos da UTRESA – União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental de Estância Velha está vinculado às  anotações de responsabilidade técnica do respectivo projeto construtivo e de execução,  firmadas pelos  técnicos habilitados a prestarem serviços neste sentido. Estas ARTs fazem parte do processo administrativo junto à Fepam. Não há nenhum documento de ART referente ao projeto e execução desta célula emitida pela minha pessoa. As ARTs que emiti foram para a operação da Central de Resíduos frente à entidade Fepam.

Máfia do Lixo – Onde está localizada a Vala 7 na área da Utresa? Fale também das características dessa célula.

Luiz Ruppenthal – A célula 7 localiza-se ao norte da célula 4 e  a leste da célula 5. Com o passar do tempo, a célula 7 adquiriu a mesma altura das células 1, 2, 3, 4, e 5, transformando-se, visto da parte superior, como um conjunto único. A célula 7 possuía estrutura metálica de cobertura, na forma de arcos de vão livre de 40 m com recobrimento leve, de telhas de fibra de  vidro e manta plástica impermeável. Após cerca de meio ano de utilização, decorrente de manobra de descarga de um caminhão contratado por um gerador, houve comprometimento de um dos pilares externos de sustentação da estrutura do telhado. Logo após o citado acidente houve forte temporal, com vento e chuva fazendo com que a estrutura desabasse, pois eram pelos órgãos de controle ambiental, estruturas de apoio internas pelo risco de fragilização da base da vala. A célula já continha cerca de 20% do seu volume projetado completado por lodo de ETE e outros materiais residuais em estado pastoso. Determinou-se a redução da umidade dos resíduos recebidos e manteve-se a célula em operação. Cabe lembrar que não há obrigação legal no Brasil de que as células ou valas de confinamento de resíduos industriais sejam cobertas com telhado. É uma opção de projeto, adotada ou não pelos gestores da área. A Utresa foi uma das primeiras centrais de resíduos a projetar valas cobertas. A célula 7 como as demais células da Utresa, foram construídas no conceito de células positivas, ou seja, sem escavação do solo original. Esta forma construtiva, de células acima do solo, permite facilitar, em caso de ruptura da geomembrana, por questões operacionais ou mesmo de vida útil do material, a identificação de problemas.

Máfia do Lixo – O que foi enterrado na Vala 7?

Luiz Ruppenthal – Na Utresa sempre se priorizou a separação de materiais residuais que, mesmo não recicláveis num primeiro momento, pudessem ser reaproveitados no futuro caso não estivessem misturados com outros resíduos. Na célula 7 esta separação ainda não havia sido implementada na sua plenitude pois, por exemplo, lodo de ETE de curtume era confinado em conjunto com o lodo de ETE de indústrias de papel reciclado. Este aspecto, no entanto, já estava sendo contornado, pois os resíduos classe II, após tratamento, seriam utilizados no projeto de “fitoconversão de resíduos em biocombustível” para o qual já haviam sido compradas grandes extensões de terra, e o material não utilizável para este projeto, seria mineralizado. Aliás, caso o projeto da mineralização dos resíduos não tivesse sido interrompido com a intervenção judicial na entidade, toda a célula 7 seria utilizada como insumo neste processo que estava licenciado pela Fepam e já em implantação.

Máfia do Lixo – Há uma história de que a Vala 7 teria recebido resíduos clandestinos. Perícia teria sido feita e encontrado resíduos industriais clandestinos. O que tem de verdade nesses fatos?

Luiz Ruppenthal – Diferentemente do noticiado na época do evento em que se acumularam peixes mortos no “remanso” do rio dos Sinos, formado no encontro do Arroio Portão com o braço principal do Rio, não foram recebidos 100.000 metros cúbicos de resíduos clandestinos nesta célula, pois sua capacidade total não permitiria tamanho acréscimo. Não seria plausível também, que conforme publicado, 8.400 caminhões de resíduos tivessem circulado pelas estradas do país sem qualquer documentação. Muito menos seria possível equacionar um acréscimo de milhões na contabilidade da entidade sem os respectivos documentos de cobrança, pois a entidade jamais possuiu o que é denominado na gíria de “caixa extra”. A movimentação financeira da entidade foi, em todo o período, totalmente contabilizada.

Máfia do Lixo – A Utresa recebeu resíduos radioativos?

Luiz Ruppenthal – Quanto ao recebimento e existência de materiais radioativos, depois de minucioso exame do local feito após a intervenção judicial, ficou comprovada a inexistência de qualquer tipo de radioatividade. Sequer uma ponta de pára raios foi parar nas valas da central da Utresa. Ficou provado que tudo não passou de rumores sem qualquer confirmação como também não foram recebidos agrotóxicos de nenhuma espécie.

Máfia do Lixo – Há no processo da Justiça do Rio Grande do Sul, em Estância Velha, uma passagem sobre o tema de que a Utresa teria recebido lixo do exterior. O que o senhor sabe sobre isso?

Luiz Ruppenthal – Uma comissão de destruição de materiais apreendidos pela Receita Federal destinou alguns caminhões carregados para a Utresa, resíduos esses que acabaram descartados em diversas valas, não somente na célula 7. Estes materiais provenientes de contrabando apreendido e não leiloado, tiveram sua destruição e descarte acompanhados pelos próprios fiscais da Receita Federal. A mesma forma que produtos piratas e importados, fora de especificação, foram destruídos e descartados na célula 7, mas sempre com o acompanhamento dos próprios fiscais, no caso, INMETRO. Produtos agrícolas, como cebola, alho e outros vegetais, condenados pelo Ministério da Agricultura foram igualmente descartados nesta célula 7. Foram noticiados em reportagens de jornais regionais. Neste caso, houve também o acompanhamento da fiscalização, pois o material condenado era suspeito de estar contaminado com fungos, que poderiam representar riscos para a agricultura brasileira. Enfim, os materiais residuais descartados efetivamente tinham origem no exterior, mas sua destruição foi acompanhada pelas respectivas autoridades.

Máfia do Lixo – E a informação de que na Utresa, antes da intervenção judicial, nada era controlado, como se explica?

Luiz Ruppenthal – Não procede esta informação, pois a entidade, antes da intervenção, já possuía todos os controles, inclusive câmeras de vídeo conectadas 24 horas/dia acessíveis pela internet, tanto pelos geradores como os órgãos de fiscalização, que tinham plenas condições de acompanhar toda a rotina operacional da central de resíduos. Por outro lado, se ocorreu algum “descontrole” não era do meu conhecimento, se houve falhas, podem ter sido geradas internamente, em função do recebimento de materiais para reciclagem. A reciclagem era efetuada diretamente pelos sistemistas, os quais zelavam pela venda destes materiais, que na maioria das vezes era por eles efetuada para empresas autorizadas a comprarem sucata metálica, vidros, plásticos, e assim por diante.

Máfia do Lixo – E quanto ao descontrole, o Sr. não teria nada mais a acrescentar?

Luiz Ruppenthal – A questão do descontrole poderia ter, no entanto, aspectos externos, pois ainda em 2006 um caminhão carregado de resíduos industriais foi interceptado na cidade de Canoas dirigindo-se no sentido do município de Cachoeirinha. Este caminhão, um Mercedez Benz vermelho foi escoltado até na Utresa onde foi constatado que o MTR que usava para o transporte da carga era um MTR dessa entidade, porém falsificado.  O caminhão ficou retido com sua carga no pátio da entidade, esperando investigações. Porém, com a morte do motorista e proprietário do caminhão, antes da conclusão da investigação, o assunto foi arquivado.

Máfia do Lixo – Além dos sistemistas, quem se beneficiava desta capacidade de reciclagem da Utresa?

Luiz Ruppenthal – A Utresa, através dos seus sistemistas, dispunha de completa infra estrutura de segregação, compactação, armazenagem com pessoal treinado. Esta estrutura era utilizada inclusive por centrais de resíduos da concorrência, uma vez que a alternativa que dispunham para reduzir seus próprios volumes de resíduos era tentar empurrá-los para reciclagem por terceiros, inclusive para os sistemistas da Utresa. A atividade de reprocessamento e comercialização de materiais e produtos pós consumo constituía-se numa atividade licenciada da Utresa, constante na sua LO (Licença de Operação). Materiais residuais específicos como pó metálico de corte a plasma, óxidos de ferro, manganês, zinco e produtos assemelhados foram comercializados, todos com suas respectivas notas fiscais. A atividade de recebimento e redestinação de materiais residuais não gerou qualquer recurso financeiro não contabilizado, já que as respectivas cobranças de todos os serviços prestados foram através de notas fiscais, cujos pagamentos, em cheque, encontram-se arquivadas nos registros fiscais da entidade. Cumpre lembrar ainda, que na célula 7 foram utilizadas aproximadamente  1.500 toneladas de escória de siderurgia, com o propósito de estabilizar as vias de acesso e manobra nas laterais e sobre a célula, visando melhorar as condições do tráfego em dias de chuva. No total, a Utresa adquiriu mais de 1 milhão de toneladas deste material residual (escória de siderurgia) , cuja comercialização  permanece  liberada pela Fepam e teoricamente não iria contaminar as águas pluviais.

Máfia do Lixo – E o grande número de tambores contendo produtos perigosos que teriam sido enterrados na Vala 7, o que o Sr. tem a dizer sobre isto?

Luiz Ruppenthal – Quanto ao grande número de tambores que teriam sido enterrados na célula 7, sem que a embalagem fosse recuperada, o que indicaria conteúdo perigoso para o seu manuseio, posso explicar. Tratava-se de tambores contendo cera de polietileno, restantes de um incêndio num depósito industrial da cidade de Canoas. A retirada desta cera do interior dos tambores era manual e difícil e assim onerosa demais, razão pela qual o material permaneceu nas embalagens.

Máfia do Lixo – E as rupturas ou vazamentos que teriam ocorrido nesta Vala 7?

Luiz Ruppenthal – Sim, havia também a notícia de que a partir de vazamento da célula 7 teria havido contaminação da área de terras lindeiras, pertencente á Indústria Peles Pampa, o maior curtume do Brasil e um dos maiores do mundo. Cabe explicar que o tema teve origem de uma inspeção feita pelo Sr. Sandro Bertei que prestava serviços para este curtume. O Sr. Sandro, após a denúncia foi nomeado interventor judicial na Utresa. O local apontado constitui-se de um meandro desativado do próprio Arroio Portão, que naquele trecho sofreu obra de retificação efetuada pelo DNOS. O novo traçado, retilínio, é facilmente identificável em fotografias aéreas e no Google Earth.

Máfia do Lixo – E qual o motivo da diferença dos preços praticados pela Utresa para os preços da concorrência?

Luiz Ruppenthal – Quanto ao questionamento da razão da Utresa cobrar pelos seus serviços um valor inferior a 50% do que era cobrado pela concorrência privada, tem como origem seus baixos custos operacionais e altíssimo índice de reciclagem, reprocessamento e conseqüente reaproveitamento dos resíduos recebidos. Havia ainda um histórico de uma política de preços implantada pelos diretores, geradores de resíduos em suas atividades profissionais, quando da sua criação.

Máfia do Lixo – Mesmo assim, sempre sobrava algum material não reciclável que acabava na Vala 7, quem era o responsável por esta sobra?

Luiz Ruppenthal – De qualquer maneira, vale frisar, que a responsabilidade pelo destino final dos resíduos é da fonte geradora, ou seja, é de quem produziu bens e consequentemente gerou os resíduos. Aliás, lembrando, nenhum dos resíduos existentes na Vala 7 ou em outras células na Utresa foram produzidos pela própria entidade. Assim, no futuro, há de prevalecer a Lei 9605 que no seu art. 7º deixa claro que a responsabilidade é do efetivo gerador.

A seguir a parte 4 desta entrevista exclusiva com o engenheiro Luiz Ruppenthal.

 

Entrevista com Luiz Ruppenthal , , ,

A mortandade de 86 toneladas de peixes no Rio dos Sinos – Entrevista exclusiva com Luiz Ruppenthal – Parte 2

23 de março de 2009
Luiz Ruppenthal concede entrevista ao portal Máfia do Lixo

Luiz Ruppenthal concede entrevista ao portal Máfia do Lixo

O portal Máfia do Lixo concedeu espontanemante ao engenheiro Luiz Ruppenthal o “direito de resposta” as matérias publicadas nesse site durante o seu afastamento da cidade de Estância Velha. Ruppenthal na oportunidade teve a decretação de sua prisão pela Justiça do Rio Grande do Sul. Esse processo na Comarca de Estância Velha teve sentença publicada no mês de março. Luiz Ruppenthal foi condenado por poluição do Rio dos Sinos, a qual contribuiu para a mortandade de 86 toneladas de peixes, em 06 de outubro de 2006. A entrevista exclusiva ao portal Máfia do Lixo foi dividida em 4 partes. A primeira parte já foi publicada em 18/03/2009 e teve por título “Como tudo começou?”. O leitor poderá ler essa entrevista no portal Máfia do Lixo. Hoje publicamos a segunda parte dessa entrevista exclusiva com Luiz Ruppenthal.

Máfia do Lixo – Em 06 de outubro de 2006 aconteceu a  mortandade de 86 toneladas de peixes no Rio do Sinos. Uma tragédia ambiental que foi destaque nos meios de comunicação do país e exterior. O senhor poderia tecer alguns comentários sobre esse tema?

Luiz Ruppenthal  – No segundo semestre de 2006, no entorno dos meses de setembro e outubro, várias regiões do Estado do Rio Grande do Sul, e em especial, o Vale do Sinos atravessavam um período de estiagem fora do normal. A vazão do rio dos Sinos estava menor do que 10% de sua “vazão média” apresentada nos últimos anos. Coincidentemente, neste período ocorria também a  piracema de algumas espécies de peixes da Lagoa dos Patos. Estes peixes, neste período migram rio acima para procriação. Saindo do estuário Guaíba, há 5 opções para seguirem, rio Gravataí, rio dos Sinos, rio Caí, rio Taquari e rio Jacuí. No rio dos Sinos existia uma “moratória de pesca” ou seja, a determinação de  que num período de 10 anos seria proibida a pesca, de formas que diferentemente dos demais, era um rio sem redes, portanto de  acesso  preferencial para os peixes.  Considerando que o monitoramento do rio dos Sinos efetuado pelas autoridades e fartamente divulgada nos jornais locais e regionais, em dias anteriores ao evento da mortandade já indicava oxigênio dissolvido em nível abaixo do mínimo e acrescentando-se a esta condição, o grande incremento de peixes, notadamente birus, sensíveis à falta de oxigenação da água, fez com que a situação se torna-se crítica. Uma reação em cadeia seria inevitável se não houvesse alguma providência.

Máfia do Lixo – Que tipo de providência o senhor se refere?

Luiz Ruppenthal – Providência, como a aeração mecânica, que só ocorreu dias após a acumulação de peixes mortos. A mortandade, como  relatada pelos agentes oficiais (pelotão da Brigada Ambiental) não ocorreu de forma instantânea. Três dias antes do dia 6 de outubro peixes mortos já eram vistos sob a ponte do Rio dos Sinos, na BR 116. O primeiro “remanso” do rio dos Sinos neste trecho encontra-se na sua confluência com o arroio Portão. Neste ponto de águas mais calmas, ficaram acumulados  os peixes que foram morrendo rio acima nos dias anteriores. A decomposição dos próprios peixes reduziu assim ainda mais o oxigênio disponível na água do rio e iniciou-se um efeito cascata, uma espécie de reação em cadeia. É importante ressaltar, que no outro braço do rio, o do arroio Portão não foram encontrados peixes mortos. Mais importante ainda é ressaltar que a entidade da qual eu era o secretário executivo e responsável operacional, a Utresa, localiza-se justamente neste afluente do rio, aproximadamente 11,5 Km rio acima, onde não foram encontrados peixes mortos. Esta situação foi esclarecida em depoimento escrito do próprio ex-comandante do pelotão da Brigada Ambiental do Vale dos Sinos, sediado em Sapucaia do Sul, que acompanhou as vistorias efetuadas em outubro de 2006.

Máfia do Lixo – Teria um empresário relatado o vazamento de água contaminada no Rio dos Sinos?

Luiz Ruppenthal – O empresário e diretor da CGT – Central Gaúcha de Transportes, de Sapucaia do Sul,  relatou o vazamento decorrente do roubo de uma válvula de retenção de uma lagoa interna, no pátio do Curtume Vacchi, de mais de 50.000 litros de água contaminada, justamente no dia  anterior à descoberta de peixes mortos acumulados no rio dos Sinos. O lançamento ocorreu diretamente no rio dos Sinos e em local muito próximo à concentração dos peixes mortos.

Máfia do Lixo – Mas isso não isenta o que aconteceu na Utresa. Lá teriam sido encontradas diversas irregularidades. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Luiz Ruppenthal – Quanto aos erros da Utresa pode-se afirmar que o principal equívoco, em termos administrativos ou de gestão, foi a desatenção com os aspectos políticos e de mercado. Admito que, como engenheiro e gestor da entidade, dediquei-me integralmente à implantação dos novos projetos que permitiriam a solução definitiva para a questão da destinação final dos resíduos, tanto do lixo industrial como do lixo doméstico, cuja problemática é muito semelhante. Aliás, apesar destes projetos serem do conhecimento das equipes internas da entidade  e inclusive dos agentes públicos, estes aspectos e ações não foram objeto  de qualquer divulgação na mídia.  Assim agindo, a entidade ficou isolada, tanto no meio dos prestadores de serviço na área do lixo como  frente ao poder público. Fica evidente desta forma que, no caso do interesse de se imputar culpa para alguém, o alvo seria justamente quem estivesse entre as duas forças mais expressivas, ou seja, entre os municípios que não efetuam o tratamento dos seus efluentes cloacais e o setor empresarial representado principalmente pelo setor coureiro calçadista, todos contribuintes da mesma bacia hidrográfica do rio dos Sinos. O grande equívoco foi, provavelmente,  a falta de ação política do gestor, a falta de sensibilidade de compor com as forças do mercado e com o poder político tornando assim a entidade vulnerável frente à necessidade do poder judiciário de dar uma resposta à sociedade principalmente em decorrência da pressão da mídia.

Máfia do Lixo – O senhor pode falar sobre uma reunião que teria ocorrida naquela época com um ex-secretário municipal da Prefeitura de Estância Velha?

Luiz Ruppenthal -  Hoje, analisando os fatos sob uma perspectiva mais distante, vejo que me faltou uma melhor percepção da situação,  pois  na semana anterior à decretação da minha prisão preventiva fui chamado ao escritório de uma empresa jornalística local de Estância Velha, de propriedade do então secretário municipal de Governo. Na ocasião ele me deixou claro que, diante da possibilidade de verem a administração municipal envolvida na responsabilidade pela mortandade de peixes decorrente de  problemas existentes no chamado “Lixão da Prefeitura”, localizado na mesma área da Utresa, ou seja, entre os arroios Portão e Cascalho, teriam que “sacrificar o amigo”. Ainda na ocasião deste encontro, essa pessoa mencionou que seria de bom alvitre que eu procurasse um advogado e que este providenciasse um “habeas preventivo”. Ele inclusive lamentou “a ação” que estaria em vias de acontecer, mas como eu teria sido “muito inflexível” em negociações anteriores, naquele momento ficaria difícil ele interceder.

Máfia do Lixo -  Na oportunidade o senhor temia que algo pudesse acontecer?

Luiz Ruppenthal – No meu entendimento não havia o que temer, pois a entidade Utresa estava cumprindo as determinações da Licença de Operação (LO) que estava em vigor e  que estava sendo, rotineiramente,  monitorada e fiscalizada  pelos órgãos de controle, tanto do Estado quanto do Município. Essa entidade onde eu era dirigente executivo possuía seus registros atualizados no IBAMA. Obras de melhoria como remediação e a implantação  de nova estação de tratamento de efluentes estavam em andamento e dentro do cronograma ou dentro do escopo da resolução 237 do CONAMA.

Máfia do Lixo – Como o senhor tomou conhecimento que a Justiça do RS havia decretada a sua prisão?

Luiz Ruppenthal – Na noite anterior  à decretação  da prisão preventiva, recebi um comunicado, por meio de um companheiro de um clube de serviço do Município, proveniente, segundo ele, de fonte anônima, que a medida seria efetivada na manhã seguinte. O  motivo para a prisão seria a responsabilização pelo episódio da mortandade de peixes.

Máfia do Lixo – O que o senhor fez a partir do conhecimento de que havia sido decretada a sua prisão?

Luiz Ruppenthal – Liguei imediatamente a um companheiro integrante da administração da entidade, o diretor jurídico, que aparentemente surpreso com o que poderia estar por acontecer, sugeriu que na manhã seguinte, eu saísse de casa antes das 7:00 horas  e o encontrasse diretamente na sua residência, em Porto Alegre. Na ocasião  este diretor da entidade  sugeriu  que me afastasse da região, visitando alguns usuários da Utresa e inspecionasse a área de terras que a entidade havia adquirido no Estado de Santa Catarina.

Máfia do Lixo – O que mais aconteceu?

Luiz Ruppenthal – Por cautela, me sugeriu que utilizasse seu próprio veículo,  com o qual, inclusive fui multado em plena BR-101, em Santa Catarina. Antes de sair em viagem, contudo, fui orientado para que deixasse um bom número de  cheques bancários assinados, em branco, para que os pagamentos previstos pudessem ser efetuados em dia, durante minha ausência, a qual esperava não fosse superior a uma semana. Por orientação desse advogado deixei também papel timbrado assinado para que os documentos administrativos pudessem continuar sendo emitidos, evitando  transtornos para a entidade.

Máfia do Lixo – Como o senhor obteve a confirmação de que a Justiça decretou a sua prisão?

Luiz Ruppenthal – Já no caminho, através de emissoras de rádio que acompanhavam o episódio em Estância Velha tive a confirmação do decreto da prisão preventiva. A intenção imediata foi a de retornar para me apresentar à justiça e evitar que minha saída fosse interpretada como fuga, como que assumindo algum tipo de culpa. Mas por outro lado, tinha em mente os riscos, a própria sobrevivência. Minha falecida  esposa, por telefone, me suplicava que não retornasse pois temia que um eventual recolhimento possibilitaria um novo   atentado, pois já havia sofrido dois anteriores.

Máfia do Lixo – O senhor disse que sofreu dois atentados a sua vida. O que aconteceu?

Luiz Ruppenthal -  O primeiro, em 2005, quanto fui atacado, e apesar de estar com a arma do bandido encostada na cabeça, na luta corporal,  acabei tirando-lhe o revolver municiado e ainda a  jaqueta de couro e  seu o tênis. Depois de medicado no Hospital do Município, com quase 20 pontos de sutura, fiz o respectivo boletim de ocorrência na delegacia de polícia local, onde entreguei a arma com a munição que continha, a jaqueta e o tênis sem que, no entanto, fosse gerado inquérito correspondente.

Máfia do Lixo – E o segundo atentado?

Luiz Ruppenthal – Na segunda situação, ao sair de casa para me dirigir à entidade, desconfiando do individuo que se aproximava do veículo no qual me encontrava, assustado, acelerei para me afastar. A pessoa imediatamente sacou uma arma e disparou diversos tiros, 4 dos quais atravessaram o carro. Na ocasião, não fui atingido pelos disparos por detalhe.  Diante desta situação, e principalmente em decorrência do pedido da minha esposa, bem como sugestão do advogado e parceiro de administração da entidade, optei por não me apresentar à justiça naquele momento.

Máfia do Lixo – O senhor falou que seus bens foram bloqueados pela Justiça. Como foram pagos os honorários de seu advogado?

Luiz Ruppenthal – Já no dia seguinte à decretação da intervenção judicial o advogado da entidade me comunicou que não poderia  atuar como meu advogado pessoal e que iria sugerir outro profissional da área. Os recursos para esta contratação foram obtidos de familiares, pois minhas contas e bens, simultaneamente, foram indisponibilizados da mesma forma como ocorreu com  os  próprios bens da esposa e da  empresa na qual esta era sócia.

Máfia do Lixo – O que aconteceu em sua viagem no período que a Justiça decretou a sua prisão?

Luiz Ruppenthal – Com as reiteradas manifestações do advogado e parceiro de administração da entidade,  de que, se eu retornasse ninguém poderia garantir minha segurança, prossegui viagem. Infelizmente, o valor em dinheiro que eu possuía era pouco e não havia como manter o veículo emprestado. Acabei deixando-o no estacionamento de uma pousada em uma cidade do interior Bahia, para que fosse devolvido ao seu proprietário. Assim passei a fazer  trabalhos temporários  e também trabalhava informalmente como guia para estrangeiros que chegavam ao Brasil e procuravam por um intérprete.

Máfia do Lixo – O que aconteceu durante o seu afastamento de Estância Velha?

Luiz Ruppenthal – Minha situação, no entanto, implicava em grande sofrimento aos familiares, a ponto da minha esposa contrair doença gravíssima. Como seu plano de saúde não cobriu este tipo de doença, necessitava de recursos para seu tratamento. Assim solicitou que lhe liberasse pelo menos os recursos financeiros da sua poupança pessoal, que a justiça havia indisponibilizado,  visando  iniciar seu tratamento de saúde. Depois de meses esta liberação lhe foi negada e assim negou-se o  direito à vida da minha esposa. Apenas meses mais tarde, numa decisão do Tribunal, houve uma liberação parcial dos recursos que, lastimavelmente, chegaram de forma tardia pois veio a falecer. A impossibilidade de amparar um ente querido numa situação de extrema gravidade, por si só já constituiu um pena duríssima.

Máfia do Lixo – O senhor poderia falar um pouco sobre a sua condenação no processo em Estância Velha?

Luiz Ruppenthal -  Pessoalmente interpreto minha situação como um grande equívoco da Justiça, pelo menos até este momento. Não consigo entender como, se foram retiradas amostras de efluentes pluviais saídos da Utresa, esta coleta foi efetuada, sem meu conhecimento, sem acompanhamento da entidade ( Utresa). A coleta foi efetuada por laboratório particular que tinha seu cadastro frente ao órgão estadual de controle vencido ou seja, legalmente nem poderia fazer este tipo de trabalho assim sendo sem valor legal. Os laudos de coleta deste laboratório dão como tempo entre a coleta e a chegado na sede da empresa em Porto Alegre apenas 20 minutos, o que somente seria possível com a utilização de transporte aéreo, o que sabidamente não ocorreu. Os volumes que teriam sido coletados no local, de acordo com os próprios laudos de coleta, não seriam suficientes para todas as análises que teriam sido feitas e muito menos seriam suficientes para a manutenção de contraprova que,  obrigatoriamente,  deveria ser possibilitada à defesa. Esta contraprova é indispensável pois a acusação está baseada nestes laudos e como a  análise dos peixes mortos não identificou os “venenos” que conforme a acusação, teriam sido liberados pela Utresa e sim falta de oxigênio, asfixia, e considerando a inexistência de peixes mortos nos 11,5 km que separam a Utresa do local do acúmulo de peixes mortos, torna-se extremamente difícil estabelecer  nexo  causal. Aliás, para tanto, seria também  necessário a utilização de um modelo matemático apropriado. No entanto, para aplicar qualquer modelo de cálculo que pudesse imputar a culpa à  entidade (Utresa), teria sido necessário, no mínimo, que fosse feita uma avaliação quantitativa e tecnicamente aceitável.

Máfia do Lixo – E o que deveria ter sido feito?

Luiz Ruppenthal -  Deveriam ter efetuado, no momento em que o laboratório privado contratado pela Prefeitura Municipal de Estância Velha teria coletado as amostras, precisaria ser determinada a vazão dos arroios afluentes e do rio no local  onde os peixes mortos se acumularam. E ainda, para comprovar a afirmativa utilizada para a condenação, no momento da coleta das amostras deveria ter havido medição também a vazão das demais contribuições dos  empreendimentos e esgotos contribuintes da bacia hidrográfica. Somente desta forma a afirmativa da acusação teria valor técnico aceitável. E além deste aspecto, para ter alguma significância técnica, o relatório no qual se baseou a acusação e a própria condenação, não poderia ter sido elaborado e subscrito por profissionais que não apresentavam atribuições legais compatíveis com conteúdo do  relatório apresentado. Aliás, esta inconsistência técnica fica também evidente no próprio laudo técnico divulgado pelo órgão estadual de controle ambiental, a Fepam. Neste documento, cerca de 40 técnicos, que estão entre os mais renomados do Estado do Rio Grande do Sul, afirmaram, de forma inequívoca, que não é possível atribuir à Utresa, o acúmulo de peixes  mortos verificados no Rio dos Sinos, em 2006. Com todas estas incoerências técnicas do processo, torna-se inegável que houve, no mínimo, uma grande “simplificação” dos procedimentos técnicos com o propósito de expressar publicamente a condenação promulgada. Exemplo disto é que nos ditos “fatos delituosos”, um mesmo “fato” que teria ocorrido, como emissão de líquido contaminado ora é denominado de líquido poluído, ora de chorume  e ainda de percolado. Cada uma destas denominações foi considerada como um fato isolado e mereceu condenação cumulativa.

A seguir a parte 3 a ser publicada na próxima quarta-feira.

Entrevista com Luiz Ruppenthal

Como tudo começou? – Entrevista exclusiva com Luiz Ruppenthal – Parte 1

18 de março de 2009

Luiz Ruppenthal concede entrevista exclusiva ao portal Máfia do Lixo

Luiz Ruppenthal concede entrevista exclusiva ao portal Máfia do Lixo

Máfia do Lixo – O senhor poderia dizer aos leitores do portal Máfia do Lixo como tudo começou?

Luiz Ruppenthal – A UTRESA nasceu de uma iniciativa sindical. O setor coureiro calçadista foi o primeiro segmento industrial do Rio Grande do Sul a ter uma exigência legal para o tratamento dos efluentes líquidos gerados no seu processo produtivo. A transformação da pele em couro por meio do processo de curtimento através da utilização de agentes de curtimento vegetais, minerais ou sintéticos estabiliza a proteína da pele evitando sua putrefação. De acordo com as primeiras determinações oficiais do Departamento do Meio Ambiente (DMA) do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, órgão que antecedeu a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) na responsabilidade do meio ambiente gaúcho, os curtumes deveriam implantar estações de tratamento de efluentes líquidos. Não havia, no entanto, orientação quanto à destinação dos resíduos sólidos gerados tanto nestas  estações de tratamento de efluentes (ETEs) nem dos outros materiais residuais gerados no próprio processo produtivo. No Vale do Sinos no Rio Grande do Sul havia uma vocação natural para este setor industrial (coureiro–calçadista) tanto que o município de Novo Hamburgo (RS) era conhecido como a “Capital Nacional do Calçado” e a cidade de Estância Velha era chamada de “Capital Nacional dos Curtumes”, em decorrência da concentração de indústrias destes segmentos de mercados que haviam na região. No início da década de 1980, o Sindicato das Indústrias de Curtimento de Estância Velha reunia-se semanalmente visando encontrar uma solução para a questão ambiental. Na oportunidade cogitava-se a implantação de uma estação centralizada de tratamento de efluentes a exemplo do que havia sido feito, por exemplo, na Itália, onde também existiam cidades com alta concentração de empreendimentos do setor coureiro–calçadista.

Máfia do Lixo – A iniciativa tinha apoio de alguma autoridade?

Luiz Ruppenthal – Esta iniciativa teve o apoio do prefeito de Estância Velha, Frederico Leuck, que vislumbrava a oportunidade de além de se fazer um tratamento centralizado de efluentes das indústrias, incluir também o tratamento dos efluentes domésticos ou cloacais. Na visão do prefeito Frederico Leuck, somente esta integração permitiria uma solução definitiva para a questão do comprometimento do principal arroio do município. A estação centralizada de tratamento dos efluentes industriais integrada ao tratamento dos efluentes cloacais da comunidade, porém, não prosperou e, a opção foi a implantação dos tratamentos de  efluentes individualizadas, cada empresa fazendo a sua unidade.

Máfia do Lixo – Qual foi o modelo proposto naquela época?

Luiz Ruppenthal – Utilizou-se o modelo proposto na planta piloto construída, na mesma época, na Escola de Curtimento (mais tarde Centro Tecnológico do Couro do SENAI). A planta piloto apresentava as diferentes possibilidades ou alternativas tecnológicas de tratamento de efluentes de curtumes conhecidas na época. Cabe ressaltar que normas do Órgão Ambiental  gaúcho à época, não havia nenhuma exigência quanto ao destino dos lodos gerados nos tratamentos de efluentes. Restava, assim, a necessidade de se resolver a questão da destinação final dos resíduos sólidos.

Máfia do Lixo – E quanto aos resíduos sólidos das industriais, onde eram destinados?

Luiz Ruppenthal – Naquela época, as indústrias do curtimento enviavam seus resíduos para áreas próprias ou de terceiros, geralmente localizadas nas encostas de morros, justamente nas nascentes dos cursos d´água. Em Estância Velha, cuja extensão territorial é bastante reduzida em termos de área em relação as demais cidades gaúchas,  havia mais de 50 locais onde estes resíduos eram dispostos de forma direta no solo.

Máfia do Lixo – Não se pensou em procurar uma área adequada para onde poderiam ser destinados os resíduos sólidos industriais?

Luiz Ruppenthal – Sim, se procurou por um local mais adequado, em colaboração com o Município de Estância Velha. Conjuntamente definimos uma área no extremo sul desse município. A área apontada pela busca já servia de local de destinação de resíduos industriais, havia décadas, para diversos empreendimentos do setor de curtimento. A área escolhida, após avaliação do geólogo Pedro Schnack, primeiro responsável técnico pelas obras do empreendimento, foi adquirida pelo Sindicato das Indústrias de Curtimento que criou uma empresa denominada “ UTRESA – Usina de Tratamento de Resíduos Ltda” com o fim específico de, a partir daquele momento, dar destinação final adequada aos resíduos sólidos.

Máfia do Lixo – Quem era o proprietário da área que foi adquirida pela UTRESA?

Luiz Ruppenthal – O proprietário dessa área em Estância Velha, onde está instalada a UTRESA, era o senhor Valter Moutinho.

Máfia do Lixo – Nessa área além da destinação de resíduos industriais serviria para receber o “lixo domiciliar” de Estância Velha?

Luiz Ruppenthal – Na parte central dessa área adquirida localizou-se o terminal de resíduos domésticos ou mais conhecido como “lixão da prefeitura”. Essa fração de área foi doada pela UTRESA Ltda para o Município de Estância Velha, em permuta de uma futura melhoria no acesso ao empreendimento, bem como da instalação de uma rede de energia elétrica que serviria ao  “lixão da Prefeitura” e a central  de resíduos. Ao longo de quase duas décadas de coexistência na mesma área, muitos trabalhos foram efetuados de forma conjunta.

Máfia do Lixo – O senhor poderia citar um desses trabalhos?

Luiz Ruppenthal – Em 2006 efetuou-se um acordo em que, evitando a dupla tributação do ISSQN entre o município gerador do material destinado à UTRESA e o ISSQN a ser recolhido pela prestação de serviços para a Prefeitura de Estância Velha, optou-se por construir uma vala de confinamento de resíduos domésticos especial para o Município.

Máfia do Lixo – Naquela época foi feito algum estudo ambiental junto ao órgão de meio ambiente do RS?

Luiz Ruppenthal – Fizemos o EIA (Estudo de Impacto Ambiental).

Máfia do Lixo – O senhor disse que essa área adquirida em Estância Velha estava recebendo resíduos sólidos industriais de forma inadequada. O que foi feito com esse resíduo que lá estava a céu aberto, a partir da instalação da  “usina de tratamento” UTRESA Ltda?

Luiz Ruppenthal – Na fase inicial da UTRESA Ltda havia engenheiro químico terceirizado, contratado. Optou-se que as células de confinamento de nº I e II serviriam, em grande parte, para a acomodação do material residual que já se encontrava acumulado na área adquirida, e lá estava havia anos. Estas células foram revestidas, no fundo, com mantas de PVC, coladas com adesivo. Não havia, na época, qualquer especificação por parte dos órgãos de fiscalização e controle, relativos ao material de revestimento destas valas, tanto é que, nas valas escavadas pela Prefeitura de Estância Velha, dentro da mesma área, sequer havia revestimento do solo. A prefeitura simplesmente escavava buracos no chão e lá era disposto o lixo coletado na cidade, inclusive materiais residuais de pequenos empreendimentos industriais do setor calçadista, contendo retalhos de couro além do material normal como lâmpadas fluorescentes queimadas, pilhas, baterias, tintas e assim por diante. A UTRESA, sendo a pioneira no setor da destinação final de resíduos no RS, e uma das primeiras do país, ao longo dos anos passou a incorporar  parâmetros e critérios técnicos à medida em que estes foram sendo  emitidos pelo órgão estadual de controle ambiental do Rio Grande do Sul, este sendo considerado pelos organismos federais, como os mais severos do País.

Máfia do Lixo – Como era composta a sociedade da UTRESA Ltda?

Luiz Ruppenthal – A UTRESA Ltda era composta por aproximadamente 10 empresas sócias. Posteriormente, o ingresso de novas empresas determinou-se que a formatação jurídica mais recomendável passaria a ser a de Sociedade Anônima. Estava criada a UTRESA S/A.

Máfia do Lixo – Quem eram os gerentes da UTRESA Ltda?

Luiz Ruppenthal – Todos os que por lá passaram tinha vinculaçào com as industriais sócias no empreendimento. Lembro de Valter Valter Graebim (atuava junto a Finilix do grupo Paquetá), Cesar Benemann (da Bufulo e Sinuelo), Sergio Dornelles (da Rimus) e Jorge Steiner (da Benderschuck).

Máfia do Lixo – E a composição da UTRESA S/A?

Luiz Ruppenthal – Na década de 90, havia cerca de 48 empresas sócias, parte das quais sequer conseguiu integralizar a respectiva quota de capital que havia subscrito. Nesta década, principalmente em consequência da concorrência internacional fortíssima originada pelos produtos chineses, o setor industrial do setor coureiro-calçadista entrou em declínio acelerado. Hoje se comenta que das 48 empresas sócias da UTRESA S/A  pelo menos 50% faliram.

Máfia do Lixo – Quem eram os diretores operacionais da UTRESA S/A?

Luiz Ruppenthal – Inicialmente se contou com a Cristina Botti. Depois eu assumi como diretor operacional da UTRESA S/A.

Máfia do Lixo – A UTRESA S/A somente recebia resíduos sólidos das industriais que eram sócias no empreendimento ou também para lá eram destinados os resíduos de outras empresas gaúchas?

Luiz Ruppenthal – Em decorrência da drástica diminuição de resíduos gerados no setor coureiro-calçadista, a UTRESA S/A para não desativar sua estrutura já montada, optou por aceitar o recebimento de materiais residuais gerados por outros setores industriais entre eles indústrias de papel reciclado, do setor metal mecânico, entre outras. Com a entrada dos novos materiais, aumentou-se também a possibilidade do reprocessamento de materiais residuais. Assim, além de incentivar a segregação dos resíduos nas fontes geradoras, dentro a própria UTRESA S/A foram implantadas novas unidades de reciclagem que abrangiam deste o reprocessamento de polímeros plásticos como os materiais celulósicos através de unidade de produção de papelão e fibras recicladas. Adotou-se também, após a década de 90, a política de índice de reciclabilidade, onde os resíduos recebidos pela UTRESA S/A que apresentavam um bom índice de reaproveitamento eram proporcionalmente beneficiados nos custos do seu recebimento. Assim, se um determinado material residual recebido na UTRESA S/A podia ser 100% reaproveitado ou reprocessado, não pagava nenhuma taxa ou não tinha qualquer custo para ser destinado no empreendimento.

Máfia do Lixo – A UTRESA S/A trabalhava com sistemistas?

Luiz Ruppenthal – Em função do elevado número de pessoas envolvidas nos processos de reciclagem e reprocessamento dos materiais residuais recebidos optou-se uma uma configuração operacional denominada de sistemistas integrados. Cada núcleo de reciclagem transformou-se num sistemista independente, com autonomia administrativa e financeira. Com esta nova configuração operacional, os índices de reaproveitamento dos materiais residuais recebidos na UTRESA S/A superaram a marca dos 50% do total.

Máfia do Lixo – Quem eram os sistemistas que atuavam na UTRESA S/A?

Luiz Ruppenthal – Recordo nesse momento de Lindomar da Rosa (Segregação e reciclagem de resíduos coureiro-calçadista), Lindoberto da Rosa (Segregação e reciclagem de resíduos de outros setores), Eduardo da Rosa (Geosintéticos), Neri Debortolli (Terraplanagem), Pedro de Lima (Operação das células 6 e 7), Rauf Thieme (Micronização), Evaldo Meneghell (Cimento), Rosane kuhn (Contabilidade), Brazway (Comercialização de sobrantes), Enio Reis (Faturamento e venda de floculante) e João Dario (Obras) e do setor Jurídico.

Máfia do Lixo – E o que levou a desistir do modelo de sociedade anônima e assumir como uma OSCIP?

Luiz Ruppenthal – Com mais de 170 pessoas envolvidas nas operações de coleta, segregação e reciclagem e sendo a maioria dos produtos reciclados vendidos diretamente pelos sistemistas, quando e para quem quisessem, pelo valor que julgassem mais adequado, optou-se em transformar o núcleo operacional da UTRESA S/A numa Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) até porque naquele momento, a própria UTRESA S/A, sucessora da UTRESA Ltda jamais havia remunerado por qualquer meio seus dirigentes. Esta política de não remuneração dos dirigentes foi mantida na nova formatação jurídica de OSCIP. A OSCIP permitiu também que a UTRESA passasse a receber doações federais através da renúncia fiscal do IRPJ. Todas estas doações foram devidamente contabilizadas e as respectivas prestações de conta foram feitas aos órgãos competentes. Em nenhum momento, o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Justiça, órgão ao qual cabe o controle das entidades do terceiro setor, apontou qualquer tipo de irregularidade na gestão da OSCIP.

Máfia do Lixo – E a política de preços se manteve igual na UTRESA OSCIP?

Luiz Ruppenthal – A UTRESA já na formatação de OSCIP manteve a política de preços dos seus serviços baseada em apenas cobrar o valor suficiente para fazer frente aos seus custos e investimentos necessários à otimização do processo. Assim, o superávit operacional da entidade foi integralmente aplicado na aquisição de áreas de preservação ambiental, equipamentos e máquinas para os novos processos de reciclagem, inclusive para o processo pioneiro, da “ mineralização à frio”. Entre áreas urbanas e rurais, foram adquiridos e pagos, mais de 10.000 hectares nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mesmo operando como uma entidade sem fins lucrativos, a UTRESA OSCIP recebia forte pressão de empresas congêneres. Estes concorrentes do setor privado argumentavam que, para o bem do setor, seria necessário um nivelamento nos preços praticados. Como secretário executivo da entidade, os proprietários de empresas concorrentes  não acreditavam que a UTRESA pudesse se manter numa política de preços  unificados e interpretavam esta dificuldade como tentativa de manter a OSCIP como uma Central de Resíduos acima da concorrência privada. Prédios e células de confinamento que foram construídas, tanto no período em que era enquadrada do ponto de vista fiscal como LTDA, de  S/A e OSCIP foram contratados de terceiros, observando-se o critério do menor preço bem como de localização da sede do prestador de serviços, dando-se preferência para as empresas localizadas no próprio Vale dos Sinos.

Leia a PARTE  2 na próxima sexta-feira.

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