Água geladinha de coco verde da Bahia faz um rombo nos bolsos dos contribuintes de Florianópolis em Santa Catarina
Em Jurerê Internacional, bairro de Florianópolis, onde está localizada a praia de Jurerê, o P12, o Taikô e o Café de La Musique, circula um cão da raça cocker spaniel inglês, que foi treinado pelo seu dono para localizar o coco verde.
Após o horário de frequência na praia, o Dengo, como é conhecido o cocker, ao ouvir o comando de seu dono dispara para localizar o coco verde.
Localizado, o Dengo abocanha o resíduo de coco verde e o carrega até a lixeira. O Dengo contribui com o meio ambiente da praia de Jurerê Internacional, que um dia já hasteou a “Bandeira Azul”.
Focado na oportunidade de ter visto o Dengo contribuindo com a educação ambiental de Jurerê Internacional, o editor do site Máfia do Lixo foi buscar informações sobre o consumo de coco verde na cidade de Florianópolis.
Água geladinha de coco verde. Hummm, delícia. A beira mar então a aguinha geladinha de coco verde faz muito bem para a saúde.
A água de coco é rica em vitaminas, minerais, aminoácidos, carboidratos, antioxidantes, enzimas e outros fitonutrientes que ajudam o corpo a funcionar com mais eficiência. Seu conteúdo eletrolítico (mineral iônico) semelhante ao plasma humano garantiu-lhe o reconhecimento internacional como melhor reidratante oral.
Em Florianópolis, onde existem pelo menos 100 praias, o morador da Ilha da Magia pode tomar uma aguinha geladinha de coco verde a beira mar. O coco verde não pode faltar principalmente no verão. Quanto ao resíduo de coco verde…
Os moradores de Florianópolis provavelmente desconhecem que o consumo do coco verde gera milhares de toneladas de resíduos.
Para cada 250 ml de água de coco, 1 k (quilo) de resíduo é gerado.
O produtor e a empresa distribuidora que descarrega milhares de toneladas de coco verde na capital de Santa Catarina, não pagam absolutamente nem um centavo para os cofres do Município de Florianópolis pelo lixo gerado dessa fruta após o consumo da aguinha geladinha.
Deixam em Florianópolis milhares de toneladas de lixo pelo consumo de água de coco verde. Levam da Ilha da Magia, o lucro com a venda das frutas e o prazer de terem desfrutado a beleza natural da Capital de Santa Catarina.
As toneladas de resíduos de coco verde acabam sendo coletadas pela COMCAP – Companhia Melhoramentos da Capital, órgão responsável pela limpeza urbana de Florianópolis.
Após a coleta pela COMCAP, as toneladas de resíduos de coco verde são encaminhadas para o Centro de Transferência de Resíduo Sólido (CTReS), no bairro Itacorubi, onde esperam ser transportadas para o aterro sanitário (destino final).
De lá desse CTReS, o resíduo de coco verde é jogado na caçamba da carreta do caminhão da Proactiva, empresa contratada pela secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Florianópolis para fazer o transporte e dar o destino final do lixo.
A pesagem do resíduo de coco verde, junto com o lixo urbano, é feita na CTReS da COMCAP antes que os caminhões da Proactiva iniciem a trafegabilidade rumo ao aterro sanitário, que fica a 40 km da capital.
A cada tonelada de resíduo de coco verde, a Prefeitura de Florianópolis paga algo perto de R$ 90,00 para transportar e enterrar o lixo no aterro sanitário em Biguaçu, empreendimento esse privado de titularidade da Proactiva.
Então uma tonelada de lixo de coco verde rende a empresa privada Proactiva o total de R$ 90,00 (noventa reais).
Considerando que são milhares de toneladas de lixo de coco verde, certamente a Proactiva deseja muito que os moradores de Florianópolis continuem consumindo a aguinha gelada da Bahia.
Até porque a água de coco verde é rica em vitaminas, minerais, aminoácidos, carboidratos, antioxidantes, enzimas e outros fitonutrientes que ajudam o corpo a funcionar com mais eficiência, como falamos acima.
Então água de coco verde faz bem para os bolsos do produtor, do distribuidor e da empresa prestadora de serviço de transporte e destino final do lixo de Florianópolis.
Já para os bolsos dos moradores da Capital de Santa Catarina, o consumo de água de coco verde faz com que se gaste mais com esses serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos.
E sem contar ainda que se paga caro para tomar a aguinha gelada de coco verde, a beira do mar, nas praias de Florianópolis.
É o momento certo para que o prefeito Dario Berger (PMDB), que entrega o cargo no dia 1º. de janeiro do ano que vem, cumpra a LEI FEDERAL Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Não é justo que os moradores de Florianópolis continuem pagando pelo lixo gerado com o consumo do coco verde vindo da Bahia.
Os gastos do Município de Florianópolis com os resíduos de coco verde devem ser cobrados, imediatamente, do produtor e do distribuidor.
Ou a “taxa de coleta de resíduos” da Capital de Santa Catarina deve ser paga somente pelos 421.000 moradores de Florianópolis?
COMCAP envia “Nota de Esclarecimento” para o site Máfia do Lixo
COMCAP envia “Nota de Esclarecimento” para o site Máfia do Lixo
Antônio Marius Zuccarelli Bagnati, diretor-presidente da Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP, por meio de sua assessora de comunicação social jornalista Adriana Baldissarelli, encaminhou Nota de Esclarecimento, nessa sexta-feira (10-02-2012), ao editor do site Máfia do Lixo contendo explicações sobre o conteúdo da matéria publicada na última quarta-feira, com o título Caos na Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP na Ilha de Florianópolis.
O texto da Nota de Esclarecimento da COMCAP, que passo a publicar na sua íntegra.
“Em atenção ao seu artigo sobre a gestão dos resíduos sólidos em Florianópolis, a direção da Comcap gostaria de esclarecer os seguintes pontos:
O Centro de Transferência de Resíduos Sólidos (CTReS) do Itacorubi é estrutura essencial para a gestão dos resíduos sólidos e está localizado numa área de saneamento e energia aprovada em legislação municipal.
Ali operam duas estações de transbordo, uma para coleta convencional (lixo misturado) outra para coleta seletiva (recicláveis secos).
Na estação de transbordo maior, o lixo comum é descarregado diretamente dos caminhões da Comcap nas carretas da Proactiva e segue para Biguaçu.
Esta operação visa reduzir os custos de transporte até o aterro sanitário e se dá em área de manejo limpo, implantada desde 2000.
As imagens aéreas de material acumulado correspondem ao aumento da produção da coleta seletiva.
Ocorre que em janeiro deste ano, a produção de materiais recicláveis em Florianópolis ficou 200 toneladas acima da média mensal, atingindo em torno de mil toneladas no mês.
Neste mesmo período, o contingente de trabalho da Associação de Coletores de Materiais Recicláveis (ACMR), organização que realiza a triagem da maior parte da produção da coleta seletiva da Comcap e encaminha para a indústria da reciclagem, ficou reduzido a um terço (caiu de mais de 80 para menos de 30 trabalhadores).
Os associados são atraídos pela sazonalidade do mercado de Verão na Capital.
Desde 2009, por decisão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, a Comcap cede galpão em área anexa ao CTReS para a ACMR.
Foi a solução encontrada para realocar os catadores que operavam nas imediações do Terminal Rita Maria, no Centro da cidade.
A produção da coleta seletiva da Comcap é inteiramente doada pelo município a associações de catadores, assegurando renda a mais de 120 famílias na Grande Florianópolis.
O excedente, na medida em que não consegue ser absorvido pela rede de catadores associados, tem sido eventualmente fornecido a empresas particulares que triam e comercializam recicláveis, mediante retirada no CTReS.
Jamais o lixo produzido em São José foi encaminhado para Florianópolis.
Em razão do crescente interesse dos moradores pela coletiva seletiva, incentivados por ações do poder público e da iniciativa privada, o volume de materiais recicláveis recolhidos na Capital mais que triplicou nos últimos anos.
Também foram redobrados os esforços diários da Comcap para assegurar o escoamento adequado dos materiais separados pela população.
De todo modo, diante do atual pico de produção e dos efeitos conjunturais do mercado da reciclagem, a companhia vai intensificar suas tratativas, inclusive junto ao Ministério Público de Santa Catarina.
Por último, a direção da companhia, convida-o a trocar a vista aérea por uma visita ao local, como, aliás, fazem mais de 5 mil pessoas, na grande maioria estudantes, ao longo de cada ano”.
Caos na Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP na Ilha de Florianópolis
A cidade de Florianópolis é a capital do estado de Santa Catarina e uma das três ilhas-capitais do Brasil. A maior faixa de terra de Florianópolis (97,23%) está situada na ilha, que é banhada pelo Oceano Atlântico.
Segundo o Censo IBGE de 2010, a cidade de Florianópolis tem uma população de 421.203 habitantes.
Florianópolis é conhecida pelos nomes de Ilha de Santa Catarina, Ilha da Magia, Ilha de Florianópolis e Floripa. Como toda a cidade do Planeta Terra, Florianópolis também produz lixo.
É uma cidade turística. Na alta temporada, Florianópolis produz perto de 14.500 toneladas de lixo por mês, metade do que produz de resíduos a cidade gaúcha de Porto Alegre (algo perto de 28.000 toneladas/mês com cerca de uma população próxima a 1.500.000 habitantes).
Já na baixa temporada, Florianópolis chega a gerar 11.500 toneladas de resíduos sólidos urbanos a cada 30 dias.
Certamente as três capitais brasileiras, Florianópolis, Vitória e São Luís, possuem o compromisso em suas gestões de resíduos, de planejar a transferência do lixo da ilha ao continente.
Em Florianópolis, o órgão municipal responsável pela gestão de resíduos e limpeza urbana é a Companhia Melhoramentos da Capital, conhecida pela sigla COMCAP.
A COMCAP opera a maioria dos serviços de limpeza urbana. Entre esses serviços públicos estão a coleta de lixo, a varrição, a capina, a limpeza das praias, entre outros.
Apenas dois serviços que envolvem o lixo não são realizados pela COMCAP: o transporte dos resíduos sólidos urbanos da ilha ao aterro sanitário e a destinação final.
Esses serviços públicos (transporte e destinação final do lixo) são hoje de responsabilidade da empresa PROACTIVA, que diariamente transporta os resíduos sólidos urbanos de Florianópolis, por 40 km, até chegar ao seu aterro sanitário, localizado no município catarinense de Biguaçu.
O empreendimento da PROACTIVA está a 285 metros da BR 101 – sentido Capital-Curitiba, a sua margem esquerda, e a 485 metros do rio Inferninho, caudal de água que percorre 6.409 metros, desaguando no Oceano Atlântico, no mar da Enseada dos Ganchos, no município de Governador Celso Ramos (SC).
No último dia 3 de fevereiro desse ano, o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.com), fez um sobrevoo de helicóptero, a partir do Balneário de Camboriú (distante 78 km da capital) até Florianópolis, passado por Governador Celso Ramos (43 km) e Biguaçu (18 km), onde coletou nesse trajeto mais de 600 fotos (digitais de alta resolução) de empreendimentos públicos e privados, os quais envolvem o meio ambiente e a limpeza urbana catarinense.
Quem sobrevoa a Ilha de Florianópolis fica encantando com o paraíso. Lá de cima se vê o mar azul e a beleza da natureza.
Mas quem conhece um pouco sobre resíduos urbanos, também vê lá de cima o caos no lixo na Central de Transferência de Resíduos Sólidos (CTRS) da COMCAP, da Prefeitura de Florianópolis.
Pasmem leitores, a CTRS da COMCAP, instalada na Rodovia Admar Gonzaga número 404, no bairro Itacorubi, em Florianópolis, recebe diariamente todo o lixo produzido na ilha e no continente da Capital catarinense, e também a totalidade dos resíduos sólidos urbanos da cidade contígua de São José, município esse que fica na região continental metropolitana.
Então pode o leitor concluir que a cidade de São José está bem próxima do município de Florianópolis. O atual prefeito de São José, Djalma Vando Berger (PSB), vem a ser irmão do prefeito de Florianópolis, Dario Elias Berger (PMDB).
O leitor pode ingressar no Google Earth nas coordenadas 27º34´43.26”S e 48º30´46.35”O e ver a foto do satélite que foi coletada no início do mês de agosto de 2009. A imagem mostra naquela data a Central de Transferência de Resíduos Sólidos da Prefeitura de Florianópolis.
O empreendimento municipal de responsabilidade da COMCAP possui de frente 189,51m e, de frente ao fundo 281,63m, totalizando 53.371 m² aproximadamente.
Uma das mais impressionantes fotos digitais coletadas, em 03 de fevereiro de 2012, mostra a Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP, instalada em área lindeira ao mangue da ilha, certamente em local de preservação ambiental.
Naquela sexta-feira, dia 3 de fevereiro, lá do alto, se viu toneladas de lixo solto (a céu aberto) espalhadas na Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP.
Esse empreendimento municipal não possui qualquer possibilidade de que veículos que lá ingressem sofram, na sua saída, a desinfecção nos rodados.
Pneus de caminhões coletores e carretas que circulam em cima do lixo e do chorume que escorre na área, os quais acabam trafegando pela Beira-Mar de Florianópolis.
É preciso se ter conhecimento, como a COMCAP armazena o chorume produzido na Central de Transferência de Resíduos Sólidos, no bairro Itacorubi, e qual o destino dado a esse liquido poluente que é depositado naquele local.
De uma área vizinha, no bairro Itacorubi, pode-se concluir, que a partir do 6º. andar dos quatro prédios do SUN VILLAGE, construídos pela empresa COTA Empreendimentos, se visualiza a montanha de lixo solto que se espalha pela Central de Transferência de Resíduos Sólidos. Inacreditável.
Basta os turistas caminharem pelas imediações, nas proximidades do empreendimento da COMCAP, e vão sentir o cheiro nauseabundo que exala da área.
É de se perguntar, se ninguém viu o lixo solto que está espalhado pelos 53 mil metros quadrados do empreendimento da Prefeitura de Florianópolis?
E considerar ainda que é “lixo seletivo” que está solto na área da CTRS, se tem a conclusão que a triagem não está atendendo os objetivos propostos para a Coleta Seletiva de Florianópolis.
Tem muito lixo seletivo misturado ao resíduo domiciliar.
Nessa área do Centro de Transferência de Resíduos Sólidos, funciona uma Estação de Transbordo, um Centro de Triagem, e o Museu do Lixo da Prefeitura de Floranópolis.
A população da capital catarinense deve se interrogar sobre a operação de ingresso de lixo na ilha, diariamente, a partir das trafegabilidades de dezenas de caminhões coletores de lixo, vindos da cidade de São José.
Pergunta para o leitor: essa permissão de ingresso do lixo de São José na ilha de Florianópolis, com o seu posterior descarregamento na Estação de Transbordo dentro da Central de Transferência de Resíduos Sólidos, foi discutida com a Câmara Municipal da capital catarinense, e votada legalmente para que isso acontecesse?
Cabe ainda considerar, que a gestão de resíduos tem de conhecer a influência na trafegabilidade diária de dezenas de caminhões de lixo de São José, que estão presentes no trânsito de Florianópolis, o qual hoje se encontra em determinados horários, e principalmente os de pico, congestionados.
Some a isso tudo, as dezenas de caminhões coletores de lixo da COMCAP, os quais também estão trafegando diariamente no trânsito de Florianópolis. Um “vai e vém” de caminhões coletores carregados com até 7 toneladas de lixo. Perigo para qualquer um transeunte nas artérias da capital.
O leitor vai ficar ainda surpreso, não só com a intensa trafegabilidade desses caminhões coletores de lixo de Florianópolis e de São José dentro da ilha, mas com os deslocamentos dos caminhões carretas (capacidade de 50m³) da empresa PROACTIVA, que circulam “noite e dia” pelo trânsito da capital, num também “vai e vém” contínuo, para levar o lixo até o aterro sanitário (destino final) em Biguaçu.
É inconcebível que tenhamos que conviver com monumental agressão ao meio ambiente de Florianópolis. Uma cidade exuberante e ao mesmo tempo frágil.
O assunto acima é gravíssimo. O mesmo merece a formação de uma “Força Tarefa”, integrada por promotores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de avaliar a gestão do lixo de Florianópolis e São José, a partir das agressões ao meio ambiente na central de transferência de resíduos no bairro de Itacorubi, passando pelos custos envolvidos na operação de transporte de milhares de toneladas de resíduos sólidos da CTRS até Biguaçu, entre outros itens a considerar, como o Trânsito da Ilha da Magia e a Saúde do Manezinho e moradores do continente.
DMLU e REVITA Ambiental lavam as ruas de Porto Alegre com chorume da coleta de lixo domiciliar da capital
Em 14 de dezembro do ano passado, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), autarquia da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), contratou sem licitação pública a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, que integra o grupo Solví (dono também da VEGA Engenharia Ambiental S/A) para operar a coleta de lixo domiciliar da capital gaúcha.
O prazo desse contrato de coleta de lixo domiciliar, dito emergencial pelo DMLU, é de seis meses (180 dias).
Considerando o início da operação da coleta de lixo domiciliar, em 14 dezembro de 2011, hoje (06/02/2012) foram consumidos 55 dias desse instrumento público. Ou seja, quase 1/3 do contrato da coleta de lixo domiciliar já foi executado pela empresa paulista REVITA Engenharia Ambiental S/A.
É bom lembrar que a REVITA Engenharia Ambiental S/A permaneceu com doze caminhões coletores de lixo da antiga contratada do DMLU de Porto Alegre, a Qualix-Sustentare.
Essa empresa a Qualix-Sustentare teve o seu contrato rescindido, unilateralmente, pela Prefeitura de Porto Alegre, por não cumprir os serviços de coleta de lixo domiciliar na capital gaúcha.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul recomendou ao DMLU, em janeiro de 2011, para que fizesse a rescisão de contrato, mas somente no final do ano passado é que aconteceu a “quebra de contrato”. O MPE-RS ainda não se manifestou sobre esse distanciamento de datas.
Nessa segunda-feira (06/02), por volta das 21h, o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo, e jornalista Vitor Vieira (VideVersus), flagraram o caminhão coletor de lixo da REVITA Ambiental, de número 35, lavando com “chorume” as ruas e avenidas do bairro Menino Deus, em Porto Alegre.
O caminhão coletor da REVITA Ambiental, com carga de lixo domiciliar, trafegava pela rua Otávio Dutra e imediações, quando se identificou que vazava chorume.
O cheiro do lixo deixou os moradores do Menino Deus revoltados. “Paga-se a taxa de lixo para a Prefeitura de Porto Alegre e se tem um péssimo serviço de coleta de lixo domiciliar”, disse um morador da rua Otávio Dutra, em Porto Alegre.
O administrador Raffin imediatamente verificada a irregularidade na coleta de lixo domiciliar comunicou o fato ao setor de Fiscalização do Departamento Municipal de Limpeza Urbana.
A autarquia municipal tomou providências enviando ao local um veículo com a fiscal da coleta de lixo domiciliar do turno da noite.
Devidamente comprovada a irregularidade na coleta de lixo, a fiscal determinou que a REVITA Engenharia Ambiental S/A recolhesse o caminhão coletor (número 35) a garagem da empresa no bairro Navegantes.
O chorume derramado nas ruas e avenidas do bairro Menino Deus deve ser lavado pela empresa REVITA Ambiental. Na manhã dessa terça-feira (07/02) o administrador Enio Noronha Raffin vai verificar se as ruas e avenidas do bairro Menino Deus e imediações foram lavadas, dessa vez com água, pela empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A.
Certamente a empresa deverá ser multada pela irregularidade contratual.
O jornalista Vitor Vieira ainda cobra do DMLU a cópia do contrato de emergência da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre firmado com a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, desde dezembro do ano passado.
O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e o Ministério Público do Estado do RS, vão ser noticiados da irregularidade na coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre.
Cabe lembrar que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ainda investiga o contrato da empresa Qualix-Sustentare, firmado com o DMLU, e que teve a sua rescisão somente em dezembro de 2011.
Esse MPE gaúcho recomendou que o DMLU abrisse uma licitação pública em janeiro de 2012 para contratar uma empresa privada que realize a coleta de lixo domiciliar, em substituição a empresa Qualix-Sustentare.
Parece que o DMLU ignorou a recomendação do MPE-RS, assim como fez em janeiro do ano passado, e até a presente data ainda não publicou o “Edital” da concorrência pública para atender os serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares da capital gaúcha.
Certamente hoje, se tem condições de afirmar que o DMLU vai fazer um novo contrato com a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, sem licitação pública, ao arrepio da Lei da Licitações, tão logo vença os dias que faltam para o encerramento do atual contrato milionário da coleta de lixo domiciliar da capital gaúcha. Ou estou enganado?
TJSC mantém condenação do Estado de Santa Catarina por inadimplência no pagamento de serviços de coleta de lixo e destinação final de resíduos de saúde
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Quarta Câmara de Direito Público, decidiu negar provimento ao reexame necessário – Processo 2010.006298-4, da Comarca da Capital (Unidade da Fazenda Pública), em que é autora a COMCAP – Companhia de Melhoramentos da Capital, e réu Estado de Santa Catarina.
A Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP – ajuizou na Comarca da Capital, “ação ordinária de cobrança” contra o Estado de Santa Catarina sustentando, em síntese, que firmou contratos com a ré para recolher e remover os resíduos sólidos hospitalares da Maternidade Carmela Dutra, do Hospital Regional Homero de Miranda Gomes, do Hospital Nereu Ramos, do Hospital Celso Ramos, do Hospital Infantil Joana de Gusmão, do Hospital Florianópolis, do Posto de Saúde, do Posto de Atendimento, do Hospital Colônia Santana e, remover os resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos em caixa “Brooks” das seguintes unidades: Hospital Governador Celso Ramos, Associação Catarinense de Reabilitação, Hospital Regional Homero de Miranda Gomes e o complexo formado pelas Diretorias de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Medicamentos Básicos e Laboratórios Central e Industrial de Santa Catarina e que não foram pagos os serviços prestados referentes aos anos de 1994, 1995, 1996 e 1997.
Na decisão da Quarta Câmara de Direito Público fica mantida a sentença que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento dos valores devidos a COMCAP.
“Assim, diante das provas arregimentadas, não resta dúvida alguma de que a COMCAP prestou os serviços constantes das notas fiscais juntadas com a inicial para o Estado e que por esse motivo deve honrar seu compromisso, pagando o valor delas constantes, sob pena de enriquecimento sem causa. Destarte, deve ser mantida a sentença que condenou o Estado ao pagamento dos valores devidos ao autor referentes as notas fiscais descritas na decisão singular”, diz a sentença.
O leitor pode conhecer o inteiro teor do Acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (mais…)
