Faixas de segurança no centro de Porto Alegre são esquecidas pelo governo do prefeito Fortunati
Em outubro do ano passado, o editor do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.com), administrador Enio Noronha Raffin, fotografou as faixas de segurança no centro de Porto Alegre.
Em uma das áreas de maior movimento da capital gaúcha, a Praça Oswaldo Cruz, há concentração de bancos, lojas comerciais, escritórios de empresas e profissionais liberais, pontos de ônibus (esses atendem a região metropolitana), pontos de táxi e pequenos shoppings.
Nesse local circulam diariamente milhares de pedestres.
Lá há sete (7) faixas de segurança que estão completamente apagadas.
O que restou das faixas brancas mostra o total descaso do governo do prefeito Fortunati com a segurança de milhares de pessoas que transitam por aquela área.
De outubro de 2011, quando foram coletadas as primeiras fotos das faixas de segurança, a março de 2012, ocorreram 742 vítimas em atropelamentos na cidade de Porto Alegre.
O número de atropelamentos no primeiro trimestre de 2012, em Porto Alegre, corresponde a 311 vítimas. Esse é superior ao primeiro trimestre de 2011. Mau sinal.
Aliás, sem pintura das faixas o número de vítimas tende a aumentar.
Seis (6) meses e o governo do prefeito José Fortunati (PDT) ainda não tomou providências para resolver o problema da cidade. Um problema de segurança pública.
Na Praça Oswaldo Cruz o pedestre não tem vez. Se o pedestre fizer o “Novo Sinal” de trânsito na Praça Oswaldo Cruz pode acabar sendo atropelado na faixa de segurança que não existe.
Se assim permaneceram as sete faixas de segurança na Praça Oswaldo Cruz, logo o prefeito José Fortunati (PDT) vai fazer mais um ou mais riscos nas estatísticas de acidentes com vitimas por atropelamento em Porto Alegre.
Isso é caso para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Basta os promotores de Justiça se deslocarem até a Praça Oswaldo Cruz, no centro de Porto Alegre, munidos de câmeras digitais, e fotografarem o total descaso com a segurança dos pedestres que lá circulam. As fotos da última quarta-feira (18/04) dizem tudo.
A lei é clara e cabe até ação judicial contra o Executivo Municipal. O que será que estão esperando? Mais um acidente com vítima por atropelamento naquele local? Ou mais uma vítima fatal por atropelamento em cima da faixa de segurança que não existe?
Vamos acompanhar e fiscalizar.
Prefeitura de Porto Alegre faz mais um contrato sem licitação pública via DMLU
A Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), está prestes a assinar um novo contrato do lixo da capital sem licitação pública.
O Diário Oficial de Porto Alegre tornou público, na última quinta-feira (19/04), que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) fará “contratação emergencial”, ou seja, sem licitação pública, de empresa privada para a prestação de serviço de “coleta seletiva” na capital gaúcha, compreendendo o fornecimento de oito caminhões dotados de carroceria alta, tipo boiadeiro, com capacidade mínima de 28m3, com equipe de garis.
Ora, se tem também conhecimento público de que a empresa que hoje presta esses serviços de coleta do lixo seletivo em Porto Alegre é a empresa privada Transportes RN FREITAS.
Não há qualquer dúvida, que a empresa Transportes RN FREITAS será a escolhida pelo DMLU de Porto Alegre para assinar o contrato emergencial, fornecendo oito (8) caminhões com motorista e garis, conforme o processo número 005.000910.12.0, sem que se submeta a uma licitação pública. Ou estou enganado?
Em março de 2012, a Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana pagou a empresa Transportes RN Freitas o valor de R$ 440.687,08 pelos serviços de coleta seletiva na capital gaúcha.
O valor empenhado pelo DMLU para esse ano de 2012, a fim de atender o atual contrato de coleta seletiva de Porto Alegre é de R$ 7.389.196,80 (sete milhões trezentos e oitenta e nove mil e cento e noventa e seis reais e oitenta centavos).
A administração do DMLU de Porto Alegre está acéfala de seu diretor geral titular, o coronel Mário Moncks, que se encontra afastado da autarquia, desde há muito tempo, por motivo de saúde.
O afastamento de Moncks tem documento público veiculado no Diário Oficial de Porto Alegre, Ato 014 de 31/01/2012, o qual informa o seu provável retorno para 30 de maio desse ano.
Certamente o retorno do diretor Mário Moncks a direção geral do DMLU se faz necessário, entre os motivos, a apresentação do relatório de sua viagem a cidade de Lima no Perú, ocorrida nos dias 06, 07 e 08 de agosto de 2011, onde esteve em visita para conhecer os “serviços integrados de limpeza urbana, conservação de parques e monumentos”, de acordo com a da Portaria 311 de 11/10/2011 (processo administrativo 005.001757.11.3).
O contribuinte da “taxa do lixo” de Porto Alegre não tem conhecimento do relatório da visita do diretor geral do DMLU, coronel Mário Moncks, a cidade peruana.
Lá em Lima, no Perú, quem presta serviços de limpeza urbana é a empresa Relima Ambiental S/A, uma fusão do grupo brasileiro Solví e a empresa peruana Ecovida Ambiental S/A.
Coincidentemente, em dezembro de 2011, o DMLU de Porto Alegre contratou a título de “emergência”, sem licitação pública, para realizar a coleta de resíduos domiciliares na capital gaúcha, a REVITA Engenharia Ambiental S/A, empresa essa que faz parte do portfólio do grupo Solví, que atua na cidade de Lima, no Perú, em uma fusão com a Ecovida Ambiental S/A.
O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e o Ministério Público Estadual gaúcho, devem analisar a necessidade do DMLU de Porto Alegre de fazer mais um contrato sem licitação pública.
Ao mesmo tempo, o MPC e o MPE devem requerer o relatório da viagem do diretor geral do DMLU a capital Lima, a fim de entender a relevância dessa viagem a uma cidade internacional, quando há no Brasil inúmeros municípios que tem excelentes “serviços integrados de limpeza urbana, conservação de parques e monumentos”.
Prefeitura de Porto Alegre divulga o resultado da fase de habilitação da concorrência da capina
A Prefeitura de Porto Alegre divulgou nessa semana, na última quinta-feira (19/04), a relação das empresas habilitadas a apresentarem seus preços do serviço de capina das vias públicas do município gaúcho.
A autarquia municipal responsável pela limpeza urbana da capital gaúcha, o DMLU, está promovendo a milionária concorrência (CONCORRÊNCIA 11/2011), por meio do processo de licitação pública no. 005.002954.11.7, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de capina em ruas e avenidas de Porto Alegre.
A comissão permanente de licitações do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), designada por meio da Portaria 119/2011, tornou público o resultado da fase de habilitação da Licitação da Capina, como segue:
EMPRESAS HABILITADAS:
- CONESUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
- GUSSIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
- MECANICAPINA LIMPEZA URBANA LTDA
- DELTA CONSTRUÇÕES LTDA
EMPRESA INABILITADA:
- TEMPACON CONSTRUTORA LTDA
Agora as empresas podem usar de recurso, conforme a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, para ainda alterar a decisão da comissão de licitação do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
Caso não haja recurso contra essa decisão pública, veiculada no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, a abertura dos envelopes das empresas habilitadas contendo as propostas financeiras para a execução do serviço, está programada para acontecer no dia 02 de maio de 2012, às 14 horas, na sala 25 do DMLU, na Avenida Azenha, 631, Porto Alegre, RS.
Atualmente os serviços de capina em Porto Alegre são operados pela empresa Delta Construções S/A, cujo contrato expira esse ano de 2012.
Sobrevôo de helicóptero mostra a realidade de empreendimentos que operam no meio ambiente do Rio Grande do Sul
Na data da última segunda-feira (16/04/2012), o administrador Enio Noronha Raffin sobrevoou de helicóptero diversos empreendimentos que operam no Rio Grande do Sul, os quais tem por atividade principal a destinação final de resíduos sólidos domiciliares, especiais, públicos, de saúde e industriais.
Nessa primeira fase, elegemos os empreendimentos que estão na Região Metropolitana de Porto Alegre.
A partir de heliporto na cidade de Porto Alegre, o “plano de voo” previu a cobertura de quatorze (14) empreendimentos, públicos e privados, tendo por distância máxima 150 km da Capital gaúcha.
O que se viu é inacreditável.
O administrador Enio Raffin, editor do site Máfia do Lixo, está selecionando as fotografias digitais que mostram aterros sanitários, lixões, centrais de resíduos industriais, entre elas uma que está fechada há pelo menos três meses pela Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Há empreendimento que funciona criminosamente em prejuízo ao meio ambiente e a receita estadual.
Na próxima segunda-feira (23/04), será publicada a primeira matéria que vai apontar as irregularidades em empreendimentos gaúchos que os órgãos ambientais do Rio Grande do Sul não viram.
A primeira foto mostra a “Estação de Transbordo do Lixo Público da Cidade de Canoas, localizada em cima do Aterro Sanitário de Guajurivas, cujos resíduos vão para o empreendimento privado da Revita Engenharia Ambiental S/A, que fica em São Leopoldo.
O tema será abordado em sucessivas matérias a serem publicadas durante a semana que vem, a partir do dia 23 de abril de 2012. Aguardem leitores!!!
Ministério Público da Bahia recomenda a suspensão de edital bilionário da coleta de lixo em Salvador
O Ministério Público do Estado da Bahia encaminhou recomendação a Prefeitura de Salvador, para que seja suspenso o edital que pretende contratar empresas privadas para os serviços de limpeza urgana da Capital baiana. O valor da concorrência é de R$ 5,5 bilhões.
Em 2008, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com a Prefeitura de Salvador onde era previsto o compromisso para que o MPE-BA acompanhasse todas as etapas de elaboração do edital. Mas pelo que se vê o MPE-BA está totalmente fora do processo de confecção desse bilionário edital do lixo.
A Comissão de Transporte e Serviços Públicos da Câmara Municipal recebeu o secretário de Serviços Públicos (Sesp), Marcelo Abreu, para discutir detalhes sobre a licitação do serviço de limpeza pública na cidade. A reunião foi fechada. Inacreditável que isso aconteça. A audiência deveria ser aberta e não restrita.
Segundo o representante da Prefeitura de Salvador, o prazo de duração do novo contrato deve ser de 20 anos. Os leitores já conhecem o “Modelito Concorrencial”.
Em Salvador, atualmente um consórcio das empresas Revita, Jotagê e Amaral recebem R$ 19 milhões por mês para realizar os serviços de limpeza urbana na Capital baiana.
