Caos na Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP na Ilha de Florianópolis
A cidade de Florianópolis é a capital do estado de Santa Catarina e uma das três ilhas-capitais do Brasil. A maior faixa de terra de Florianópolis (97,23%) está situada na ilha, que é banhada pelo Oceano Atlântico.
Segundo o Censo IBGE de 2010, a cidade de Florianópolis tem uma população de 421.203 habitantes.
Florianópolis é conhecida pelos nomes de Ilha de Santa Catarina, Ilha da Magia, Ilha de Florianópolis e Floripa. Como toda a cidade do Planeta Terra, Florianópolis também produz lixo.
É uma cidade turística. Na alta temporada, Florianópolis produz perto de 14.500 toneladas de lixo por mês, metade do que produz de resíduos a cidade gaúcha de Porto Alegre (algo perto de 28.000 toneladas/mês com cerca de uma população próxima a 1.500.000 habitantes).
Já na baixa temporada, Florianópolis chega a gerar 11.500 toneladas de resíduos sólidos urbanos a cada 30 dias.
Certamente as três capitais brasileiras, Florianópolis, Vitória e São Luís, possuem o compromisso em suas gestões de resíduos, de planejar a transferência do lixo da ilha ao continente.
Em Florianópolis, o órgão municipal responsável pela gestão de resíduos e limpeza urbana é a Companhia Melhoramentos da Capital, conhecida pela sigla COMCAP.
A COMCAP opera a maioria dos serviços de limpeza urbana. Entre esses serviços públicos estão a coleta de lixo, a varrição, a capina, a limpeza das praias, entre outros.
Apenas dois serviços que envolvem o lixo não são realizados pela COMCAP: o transporte dos resíduos sólidos urbanos da ilha ao aterro sanitário e a destinação final.
Esses serviços públicos (transporte e destinação final do lixo) são hoje de responsabilidade da empresa PROACTIVA, que diariamente transporta os resíduos sólidos urbanos de Florianópolis, por 40 km, até chegar ao seu aterro sanitário, localizado no município catarinense de Biguaçu.
O empreendimento da PROACTIVA está a 285 metros da BR 101 – sentido Capital-Curitiba, a sua margem esquerda, e a 485 metros do rio Inferninho, caudal de água que percorre 6.409 metros, desaguando no Oceano Atlântico, no mar da Enseada dos Ganchos, no município de Governador Celso Ramos (SC).
No último dia 3 de fevereiro desse ano, o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.com), fez um sobrevoo de helicóptero, a partir do Balneário de Camboriú (distante 78 km da capital) até Florianópolis, passado por Governador Celso Ramos (43 km) e Biguaçu (18 km), onde coletou nesse trajeto mais de 600 fotos (digitais de alta resolução) de empreendimentos públicos e privados, os quais envolvem o meio ambiente e a limpeza urbana catarinense.
Quem sobrevoa a Ilha de Florianópolis fica encantando com o paraíso. Lá de cima se vê o mar azul e a beleza da natureza.
Mas quem conhece um pouco sobre resíduos urbanos, também vê lá de cima o caos no lixo na Central de Transferência de Resíduos Sólidos (CTRS) da COMCAP, da Prefeitura de Florianópolis.
Pasmem leitores, a CTRS da COMCAP, instalada na Rodovia Admar Gonzaga número 404, no bairro Itacorubi, em Florianópolis, recebe diariamente todo o lixo produzido na ilha e no continente da Capital catarinense, e também a totalidade dos resíduos sólidos urbanos da cidade contígua de São José, município esse que fica na região continental metropolitana.
Então pode o leitor concluir que a cidade de São José está bem próxima do município de Florianópolis. O atual prefeito de São José, Djalma Vando Berger (PSB), vem a ser irmão do prefeito de Florianópolis, Dario Elias Berger (PMDB).
O leitor pode ingressar no Google Earth nas coordenadas 27º34´43.26”S e 48º30´46.35”O e ver a foto do satélite que foi coletada no início do mês de agosto de 2009. A imagem mostra naquela data a Central de Transferência de Resíduos Sólidos da Prefeitura de Florianópolis.
O empreendimento municipal de responsabilidade da COMCAP possui de frente 189,51m e, de frente ao fundo 281,63m, totalizando 53.371 m² aproximadamente.
Uma das mais impressionantes fotos digitais coletadas, em 03 de fevereiro de 2012, mostra a Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP, instalada em área lindeira ao mangue da ilha, certamente em local de preservação ambiental.
Naquela sexta-feira, dia 3 de fevereiro, lá do alto, se viu toneladas de lixo solto (a céu aberto) espalhadas na Central de Transferência de Resíduos Sólidos da COMCAP.
Esse empreendimento municipal não possui qualquer possibilidade de que veículos que lá ingressem sofram, na sua saída, a desinfecção nos rodados.
Pneus de caminhões coletores e carretas que circulam em cima do lixo e do chorume que escorre na área, os quais acabam trafegando pela Beira-Mar de Florianópolis.
É preciso se ter conhecimento, como a COMCAP armazena o chorume produzido na Central de Transferência de Resíduos Sólidos, no bairro Itacorubi, e qual o destino dado a esse liquido poluente que é depositado naquele local.
De uma área vizinha, no bairro Itacorubi, pode-se concluir, que a partir do 6º. andar dos quatro prédios do SUN VILLAGE, construídos pela empresa COTA Empreendimentos, se visualiza a montanha de lixo solto que se espalha pela Central de Transferência de Resíduos Sólidos. Inacreditável.
Basta os turistas caminharem pelas imediações, nas proximidades do empreendimento da COMCAP, e vão sentir o cheiro nauseabundo que exala da área.
É de se perguntar, se ninguém viu o lixo solto que está espalhado pelos 53 mil metros quadrados do empreendimento da Prefeitura de Florianópolis?
E considerar ainda que é “lixo seletivo” que está solto na área da CTRS, se tem a conclusão que a triagem não está atendendo os objetivos propostos para a Coleta Seletiva de Florianópolis.
Tem muito lixo seletivo misturado ao resíduo domiciliar.
Nessa área do Centro de Transferência de Resíduos Sólidos, funciona uma Estação de Transbordo, um Centro de Triagem, e o Museu do Lixo da Prefeitura de Floranópolis.
A população da capital catarinense deve se interrogar sobre a operação de ingresso de lixo na ilha, diariamente, a partir das trafegabilidades de dezenas de caminhões coletores de lixo, vindos da cidade de São José.
Pergunta para o leitor: essa permissão de ingresso do lixo de São José na ilha de Florianópolis, com o seu posterior descarregamento na Estação de Transbordo dentro da Central de Transferência de Resíduos Sólidos, foi discutida com a Câmara Municipal da capital catarinense, e votada legalmente para que isso acontecesse?
Cabe ainda considerar, que a gestão de resíduos tem de conhecer a influência na trafegabilidade diária de dezenas de caminhões de lixo de São José, que estão presentes no trânsito de Florianópolis, o qual hoje se encontra em determinados horários, e principalmente os de pico, congestionados.
Some a isso tudo, as dezenas de caminhões coletores de lixo da COMCAP, os quais também estão trafegando diariamente no trânsito de Florianópolis. Um “vai e vém” de caminhões coletores carregados com até 7 toneladas de lixo. Perigo para qualquer um transeunte nas artérias da capital.
O leitor vai ficar ainda surpreso, não só com a intensa trafegabilidade desses caminhões coletores de lixo de Florianópolis e de São José dentro da ilha, mas com os deslocamentos dos caminhões carretas (capacidade de 50m³) da empresa PROACTIVA, que circulam “noite e dia” pelo trânsito da capital, num também “vai e vém” contínuo, para levar o lixo até o aterro sanitário (destino final) em Biguaçu.
É inconcebível que tenhamos que conviver com monumental agressão ao meio ambiente de Florianópolis. Uma cidade exuberante e ao mesmo tempo frágil.
O assunto acima é gravíssimo. O mesmo merece a formação de uma “Força Tarefa”, integrada por promotores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de avaliar a gestão do lixo de Florianópolis e São José, a partir das agressões ao meio ambiente na central de transferência de resíduos no bairro de Itacorubi, passando pelos custos envolvidos na operação de transporte de milhares de toneladas de resíduos sólidos da CTRS até Biguaçu, entre outros itens a considerar, como o Trânsito da Ilha da Magia e a Saúde do Manezinho e moradores do continente.
DMLU e REVITA Ambiental lavam as ruas de Porto Alegre com chorume da coleta de lixo domiciliar da capital
Em 14 de dezembro do ano passado, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), autarquia da Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), contratou sem licitação pública a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, que integra o grupo Solví (dono também da VEGA Engenharia Ambiental S/A) para operar a coleta de lixo domiciliar da capital gaúcha.
O prazo desse contrato de coleta de lixo domiciliar, dito emergencial pelo DMLU, é de seis meses (180 dias).
Considerando o início da operação da coleta de lixo domiciliar, em 14 dezembro de 2011, hoje (06/02/2012) foram consumidos 55 dias desse instrumento público. Ou seja, quase 1/3 do contrato da coleta de lixo domiciliar já foi executado pela empresa paulista REVITA Engenharia Ambiental S/A.
É bom lembrar que a REVITA Engenharia Ambiental S/A permaneceu com doze caminhões coletores de lixo da antiga contratada do DMLU de Porto Alegre, a Qualix-Sustentare.
Essa empresa a Qualix-Sustentare teve o seu contrato rescindido, unilateralmente, pela Prefeitura de Porto Alegre, por não cumprir os serviços de coleta de lixo domiciliar na capital gaúcha.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul recomendou ao DMLU, em janeiro de 2011, para que fizesse a rescisão de contrato, mas somente no final do ano passado é que aconteceu a “quebra de contrato”. O MPE-RS ainda não se manifestou sobre esse distanciamento de datas.
Nessa segunda-feira (06/02), por volta das 21h, o administrador Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo, e jornalista Vitor Vieira (VideVersus), flagraram o caminhão coletor de lixo da REVITA Ambiental, de número 35, lavando com “chorume” as ruas e avenidas do bairro Menino Deus, em Porto Alegre.
O caminhão coletor da REVITA Ambiental, com carga de lixo domiciliar, trafegava pela rua Otávio Dutra e imediações, quando se identificou que vazava chorume.
O cheiro do lixo deixou os moradores do Menino Deus revoltados. “Paga-se a taxa de lixo para a Prefeitura de Porto Alegre e se tem um péssimo serviço de coleta de lixo domiciliar”, disse um morador da rua Otávio Dutra, em Porto Alegre.
O administrador Raffin imediatamente verificada a irregularidade na coleta de lixo domiciliar comunicou o fato ao setor de Fiscalização do Departamento Municipal de Limpeza Urbana.
A autarquia municipal tomou providências enviando ao local um veículo com a fiscal da coleta de lixo domiciliar do turno da noite.
Devidamente comprovada a irregularidade na coleta de lixo, a fiscal determinou que a REVITA Engenharia Ambiental S/A recolhesse o caminhão coletor (número 35) a garagem da empresa no bairro Navegantes.
O chorume derramado nas ruas e avenidas do bairro Menino Deus deve ser lavado pela empresa REVITA Ambiental. Na manhã dessa terça-feira (07/02) o administrador Enio Noronha Raffin vai verificar se as ruas e avenidas do bairro Menino Deus e imediações foram lavadas, dessa vez com água, pela empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A.
Certamente a empresa deverá ser multada pela irregularidade contratual.
O jornalista Vitor Vieira ainda cobra do DMLU a cópia do contrato de emergência da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre firmado com a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, desde dezembro do ano passado.
O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e o Ministério Público do Estado do RS, vão ser noticiados da irregularidade na coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre.
Cabe lembrar que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ainda investiga o contrato da empresa Qualix-Sustentare, firmado com o DMLU, e que teve a sua rescisão somente em dezembro de 2011.
Esse MPE gaúcho recomendou que o DMLU abrisse uma licitação pública em janeiro de 2012 para contratar uma empresa privada que realize a coleta de lixo domiciliar, em substituição a empresa Qualix-Sustentare.
Parece que o DMLU ignorou a recomendação do MPE-RS, assim como fez em janeiro do ano passado, e até a presente data ainda não publicou o “Edital” da concorrência pública para atender os serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares da capital gaúcha.
Certamente hoje, se tem condições de afirmar que o DMLU vai fazer um novo contrato com a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, sem licitação pública, ao arrepio da Lei da Licitações, tão logo vença os dias que faltam para o encerramento do atual contrato milionário da coleta de lixo domiciliar da capital gaúcha. Ou estou enganado?
TJSC mantém condenação do Estado de Santa Catarina por inadimplência no pagamento de serviços de coleta de lixo e destinação final de resíduos de saúde
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Quarta Câmara de Direito Público, decidiu negar provimento ao reexame necessário – Processo 2010.006298-4, da Comarca da Capital (Unidade da Fazenda Pública), em que é autora a COMCAP – Companhia de Melhoramentos da Capital, e réu Estado de Santa Catarina.
A Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP – ajuizou na Comarca da Capital, “ação ordinária de cobrança” contra o Estado de Santa Catarina sustentando, em síntese, que firmou contratos com a ré para recolher e remover os resíduos sólidos hospitalares da Maternidade Carmela Dutra, do Hospital Regional Homero de Miranda Gomes, do Hospital Nereu Ramos, do Hospital Celso Ramos, do Hospital Infantil Joana de Gusmão, do Hospital Florianópolis, do Posto de Saúde, do Posto de Atendimento, do Hospital Colônia Santana e, remover os resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos em caixa “Brooks” das seguintes unidades: Hospital Governador Celso Ramos, Associação Catarinense de Reabilitação, Hospital Regional Homero de Miranda Gomes e o complexo formado pelas Diretorias de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Medicamentos Básicos e Laboratórios Central e Industrial de Santa Catarina e que não foram pagos os serviços prestados referentes aos anos de 1994, 1995, 1996 e 1997.
Na decisão da Quarta Câmara de Direito Público fica mantida a sentença que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento dos valores devidos a COMCAP.
“Assim, diante das provas arregimentadas, não resta dúvida alguma de que a COMCAP prestou os serviços constantes das notas fiscais juntadas com a inicial para o Estado e que por esse motivo deve honrar seu compromisso, pagando o valor delas constantes, sob pena de enriquecimento sem causa. Destarte, deve ser mantida a sentença que condenou o Estado ao pagamento dos valores devidos ao autor referentes as notas fiscais descritas na decisão singular”, diz a sentença.
O leitor pode conhecer o inteiro teor do Acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (mais…)
Prefeitura de Porto Alegre faz contrato milionário com empresa dona de aterro sanitário em Minas de Leão sem concorrência
A Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) publicou no Diário Oficial do Município, em 21 de dezembro de 2011, o Extrato de Termo Aditivo 78/2011, processo administrativo número 005.000560.07.3, instrumento esse que tem por objeto a “prestação de serviços de disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada, localizado na BR 290, km 181, em Minas do Leão (RS), para um aporte médio diário de 1.200 (mil e duzentas) toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre”.
A publicação em questão, diz que o DMLU de Porto Alegre contratou a empresa Sil Soluções Ambientais Ltda, pelo período de 12 meses, entre 17 de dezembro de 2011 e 16 de dezembro de 2012, por “dispensa de licitação pública”.
Quarenta e quatro dias após a publicação de 21 de dezembro de 2011 no Diário Oficial de Porto Alegre, o DMLU da Capital gaúcha veiculou o Extrato de Contrato 10/2012, informando que foi aplicado o percentual de 5,52%, referente ao período de 17-12-2010 a 16-12-2011, pelo IGP-M, com vigência a partir de 17/12/2011 até 16/12/2012, passando a tonelada de lixo destinada na Sil Soluções Ambientais Ltda, de R$ 29,75 para o valor de R$ 31,39.
Certamente está bem claro para o leitor, que o DMLU não promoveu uma Concorrência Pública para destinar as 1.200 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos-RSU, classe II-A e II-B, por dia útil, provenientes do Município de Porto Alegre, no Aterro Sanitário da Sil Soluções Ambientais Ltda, em Minas do Leão.
Quando da assinatura do Instrumento 20/2007, firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana e a Sil Soluções Ambientais Ltda, não havia outro aterro sanitário no Rio Grande do Sul que recebesse os resíduos sólidos urbanos de uma população próxima a 1.500.000 habitantes.
Por esse motivo a autarquia municipal da Prefeitura de Porto Alegre contratou a Sil Soluções Ambientais Ltda, sem licitação pública, visando a “prestação de serviços de disposição final, em Aterro Sanitário de propriedade da Contratada”.
Acontece que oito meses antes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana assinar um novo “Termo Aditivo” (Termo Aditivo 78/2011) com a empresa Sil Soluções Ambientais Ltda, a autarquia da Prefeitura de Porto Alegre deveria ter promovido uma “Concorrência Pública”, nos moldes da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, evitando assim a “dispensa de licitação”, visando escolher o melhor preço para a prestação de serviço de destinação final do lixo em Aterro Sanitário. (mais…)
Assassinato do empresário cegonheiro Mário Gabardo completa 76 meses sem solução
Um caso ainda sem solução pela Polícia Civil gaúcha.
A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul até hoje ainda não conseguiu colocar na cadeia os assassinos do empresário cegonheiro Mário Sérgio Gabardo.
O caso completa hoje 76 meses sem solução e os assassinos continuam impunes.
Em 29 de setembro de 2005, o jovem Mário Sérgio Gabardo, com apenas 20 anos, hoje teria 26 anos, estava ingressando em uma residência de amigos na cidade gaúcha de Canoas, quando foi alvejado por um tiro. Mesmo mortalmente ferido, Gabardo colocou o seu automóvel em fuga. Os dois assassinos perseguiram o empresário, por três quadras. Novos tiros no trajeto de fuga do empresário foram disparados pelos bandidos, conforme testemunha. Na fuga Gabardo acabou tendo o seu automóvel colidido contra uma árvore. Um dos assassinos foi lá conferir se Gabardo estava morto. A seguir, se colocaram em fuga. Mário Sérgio Gabardo deu entrada no hospital da cidade de Canoas, onde veio a falecer.
O processo policial de Mário Sérgio Gabardo está na prateleira dos “crimes não solucionados” pela Secretaria de Segurança Pública gaúcha.
Dizem pessoas experientes em casos policiais que só um milagre para encontrar os assassinos do jovem empresário.
O pai de Mário Sérgio Gabardo, o empresário Sergio Mário Gabardo é um homem de sucesso no mercado nacional de transporte de veículos novos. Sérgio Gabardo é dono da TransGabardo, uma transportadora cegonheira que atua no Brasil e no Exterior.
O empresário Sergio Gabardo é incansável. Jamais irá descansar se não encontrar os assassinos de seu filho Mário.
Nessa domingo (29/01/2012) será um dia comum para qualquer pessoa. Mas não para o pai do Mário. É mais um dia 29 em que a amargura e a saudade bate no fundo do coração da família Gabardo. Bate mais forte no peito de um Pai que perdeu o seu filho amado, seu amigo e seu companheiro de todas as horas, aos 20 anos, 2 meses e 20 dias de vida.
Dia em que vai recordar do descaso com que o assassinato foi tratado ao longo desses 76 meses. Dia de lembrar dos erros cometidos pelos agentes públicos nos trabalhos de investigação a respeito da morte brutal e abrupta do filho Mário.
Até hoje Sergio Gabardo, como Pai, continua sem saber o que realmente aconteceu naquela trágica noite de 29 de setembro de 2005.
Passaram-se 76 meses e o Pai não sabe quem matou o seu único filho (à época) e, pior, quem foram os mandantes (se ouve mandantes) e qual o motivo que tiveram para ceifar uma vida tão linda e com um futuro promissor, como vinha se desenhando. É doloroso demais para um Pai perder o filho amado e ser tratado com tamanho descaso por quem deveria garantir a segurança dos cidadãos.
O Pai, Sergio Gabardo, vai prosseguir o seu caminho, em mais uma missão de cobrar publicamente o que lhe é de direito como cidadão comum. Sergio Gabardo continuará escrevendo todo o dia 29, diretamente ou por meio de seus amigos exigindo das autoridades públicas da área de Segurança, a identificação dos assassinos e as suas prisões. Vai esperar que se faça Justiça nesse Brasil, e que os culpados sejam punidos.
Nesse domingo (29/01/2012) recebi do empresário Sérgio Gabardo um email o qual transcrevo a seguir na sua íntegra. (mais…)
