Licença Ambiental Prévia de aterro sanitário da empresa Torre é emitido pela ADEMA de Sergipe em horário noturno

Licença Ambiental Prévia de aterro sanitário da empresa Torre é emitido pela ADEMA de Sergipe em horário noturno

Capa revista Época - 11-02-2013A revista Época, dessa segunda-feira (11/02), traz um detalhe que merece uma profunda investigação do Ministério Público do Estado de Sergipe.

O jornalista Felipe Patury, em sua coluna na revista Época, edição 768, página 26, diz que “a Grande Aracaju carece de aterro sanitário. À empreiteira Torre pretende resolver o problema construindo um no município de Nossa Senhora do Socorro. A área escolhida está em litígio. Ela foi loteada em 1983 por uma fundação. A prefeitura local deveria receber a área, destinada a 34 ruas e nove praças. A fundação vendeu o terreno á Torre, sem ressarcir a prefeitura. Desde o início de 2012, uma ONG tenta melar o negócio. A Torre diz que o município não teve qualquer dano, porque as ruas e praças não foram construídas, e o objeto da ação prescreveu.Neste ano, a entidade ambiental de Sergipe ignorou o processo e liberou a construção do aterro. O documento foi emitido às 22h53 do dia 23 de janeiro. Trabalham muito os funcionários da agência.”Licença Ambiental Prévia - TORRE- Folha 4

Ora, é inacreditável que um funcionário público estadual, pertencente ao quadro da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, de Sergipe,  tenha fornecido o licenciamento ambiental, denominado Licença Prévia, para a Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda e seu Pólo de Gerenciamento de Resíduos de Itacanema, no horário extra e noturno das 22:51:53 do dia 23 de janeiro de 2013.Licença Ambiental Prévia - TORRE-  Folha 1

Ofício Torre a Prefeitura Aracaju - 24 de janeiro de 2013No dia seguinte, 24 de janeiro, a empreiteira Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda já fazia uso do documento, tendo protocolado o ofício Ger. Cont.016/2013 na Empresa Municipal de Serviços Urbanos – EMSURB, da Prefeitura de Aracaju, encaminhando cópia da Licença Ambiental Prévia no. 227/2013 (aquela que foi emitida no horário das 22:51:53 no relógio da ADEMA), informando que “no mais curto tempo possível, estaremos recebendo também a Licença de Instalação, haja vista estarmos de todo o material, estudos, projetos destacados nesta LP, e assim iniciando as obras”.

O que a empreiteira Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda não informou para a Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, é que o RIMA (volume II) que integra o material, estudos, projetos destacados nesta Licença Ambiental Prévia no. 227/2013 traz uma fotografia digital de um empreendimento de Santa Catarina, denominado de Tijuquinhas, na tentativa de convencer os sergipanos, em especial os moradores da cidade de Nossa Senhora do Socorro, do quanto é aprazível a região do seu aterro sanitário.

Ora, apresentar o Polo de Gerenciamento de Resíduos de Itacanema no RIMA, com foto de um aterro sanitário em Santa Catariana, é uma fraude, até porque o titular proprietário da fotografia digital não concedeu autorização para a Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda a fazer uso da imagem, a qual pertence ao administrador Enio Noronha Raffin, editor do blog Máfia do Lixo.

A velocidade com que acontece o licenciamento ambiental do empreendimento dessa empreiteira (a ADEMA imitiu em horário extra e noturno dia 23 e no dia seguinte já era entregue na prefeitura de Aracaju) é um dos itens que deve ser investigado também pelo Ministério Público Federal (MPF), onde tramita o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, processo no. 1.35.000000247-2012-05, que tem por objetivo a apuração de possíveis irregularidades na construção do aterro sanitário denominado “Polo de Gerenciamento de Resíduos – Itacanema”, de responsabilidade da empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA., localizado no Povoado Taboca, em Nossa Senhora do Socorro, Sergipe.

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