Governo Fortunati propõe aumento de preço do serviço de coleta de resíduo público de Porto Alegre

Em 18 de julho de 2012, o site Máfia do Lixo publicou uma matéria com o seguinte título: “Em 9 meses de governo em Porto Alegre, o prefeito Fortunati quer aumentar em 80% o preço da coleta de lixo domiciliar”, mostrando de forma didática como ocorreram os sucessivos aumentos de preços e proposta de alteração do valor desse serviço de limpeza urbana da capital gaúcha.

Mas, a proposta de aumento não fica somente no preço da coleta de lixo domiciliar.

O governo do prefeito José Fortunati (PDT) pretende também aumentar o preço da coleta de lixo público, ou como prefere chamar o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), de “coleta de resíduos públicos diversos” de Porto Alegre.

Esses resíduos públicos diversos são originados a partir da execução dos serviços de varrição, limpeza de próprios municipais e de praias, de ocorrências de sinistros, operações de bota-fora e focos de lixo em ruas e avenidas da capital gaúcha.

Para o leitor saber mais detalhes sobre o aumento pretendido pelo governo Fortunati é preciso saber que, hoje, a empresa que presta esse serviço de “coleta de resíduos públicos diversos” para o DMLU é a CONSTRURBAN Logística Ambiental Ltda.

A empresa CONSTRURBAN iniciou a operar em novembro de 2007, ainda durante o governo do prefeito José Fogaça (PMDB), a quem o governo Fortunati (PDT) sucedeu em março de 2010.

Na data de assinatura desse contrato milionário, firmado entre o DMLU de Porto Alegre e a CONSTRURBAN, o preço da “coleta de resíduos públicos diversos” era de R$ 55,14 por tonelada coletada pela empresa privada.

Em 24 de abril de 2012, o preço da tonelada de lixo público coletado foi reajustado para R$ 73,82 (setenta e três reais e oitenta e dois centavos), representando um aumento de 6,61% com base no ano anterior.

Então, no período de novembro de 2007 a abril de 2012, ou seja, em quatro (4) anos, o preço da “coleta de resíduos públicos diversos” teve aumento total de 30,25%.

Esse aumento de 30,25% ocorreu em quatro anos de operação do contrato da CONSTRURBAN.

Em 19 de junho de 2012, isso há menos de 40 dias atrás, o governo Fortunati realizou uma audiência pública para promover uma licitação milionária, com cinco serviços de limpeza urbana aglutinados em uma única concorrência, e anunciou que pretende não só aumentar o preço da “coleta de lixo domiciliar”, como já apontamos em matéria publicada anteriormente, mas também busca aumentar o preço da coleta de “Resíduos Públicos Diversos”.

Nessa data em questão, quando o DMLU já pagava por esse serviço de limpeza urbana o valor de R$ 73,82 a tonelada, para vigorar até abril de 2013, por decisão de governo, diga-se do governo Fortunati, o preço da coleta dos “Resíduos Públicos Diversos” foi proposto em R$ 127,65 (cento e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos), correspondendo a um aumento de 37,46%.

Um aumento de 37,46% em apenas 3 meses a contar do último reajuste.

Inacreditável!!!

Não há qualquer alteração no zoneamento da coleta do “Lixo Público” que justifique um aumento de 37,46% em apenas três meses, a contar do último aumento de preço da coleta de “Resíduo Público Diverso”.

O edital da licitação milionária do lixo de Porto Alegre, que seria publicado em 15 dias a contar de 19 de junho desse ano, ainda hoje não teve a sua divulgação no Diário Oficial da capital gaúcha.

Certamente, quando publicado o edital milionário, no qual o governo Fortunati pretende fazer constar os aumentos de preços da coleta de lixo domiciliar e da coleta de resíduo público diverso, o Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul irá analisar esse instrumento concorrencial, no qual o DMLU, unicamente por “decisão de governo” fez a aglutinação de cinco serviços diferentes em um único certame, eliminando a possibilidade de empresas gaúchas poderem participar de forma individualizada.