Em 9 meses de governo em Porto Alegre, o prefeito Fortunati quer aumentar em 80% o preço da coleta de lixo domiciliar
Entre novembro de 2011 e julho de 2012, o DMLU aumentou em duas oportunidades o preço da coleta de lixo da cidade, e se propõe a aumentar uma terceira vez, chegando ao inexplicável percentual de 80% nesse período de nove meses de gestão de resíduos do governo Fortunati.
O estratosférico aumento de 80% no preço da coleta de resíduo sólido domiciliar se dá por decisão de governo, diga-se, do governo do prefeito Fortunati.
A empresa Sustentare (ex-Qualix) Serviços Ambientais S/A, quando firmou o contrato com o DMLU de Porto Alegre, em novembro de 2007, teve fixado o preço para a coleta de lixo domiciliar em R$ 56,49 (cinquenta e seis reais quarenta e nove centavos) por tonelada coletada.
Esse contrato assinado pelo DMLU durante a gestão do prefeito José Fogaça (PMDB), governo que o prefeito Fortunati (PDT) substituiu e deu continuidade na gestão de resíduos, tinha data-base de um ano para a realização do primeiro reajuste.
Está bem claro que todos os reajustes contratuais no DMLU são anuais. Nunca inferiores a esse período de tempo de 12 meses.
Quatro anos depois da assinatura do contrato da empresa Sustentare, em novembro de 2011, o preço da coleta de lixo domiciliar já era de R$ 70,94 (setenta reais e noventa e quatro centavos) por tonelada coletada, o qual deveria vigorar por 12 meses seguintes a esse reajuste.
Ou seja, em quatro anos de vigência do milionário contrato da Sustentare, o aumento percentual do preço da coleta de lixo domiciliar concedido pelo DMLU foi de 25,58%.
Repetindo: em quatro anos o aumento chegou a 25,58%. Esse aumento é determinado em cláusula contratual e com base nos índices do Governo Federal.
Então, como o governo de José Fortunatti se propôs a chegar a esse estratosférico aumento de 80% do preço da coleta de lixo domiciliar na cidade Porto Alegre?
Vamos chegar lá.
A prefeitura de Fortunatti assinou, em dezembro de 2011, um contrato sem licitação pública com a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, pertencente ao grupo Solví (dono também da Vega Engenharia Ambiental S/A e da empresa RELIMA, que atua em Lima, no Peru), visando substituir a Sustentare que operava a coleta de lixo domiciliar da capital gaúcha desde novembro de 2007.
O preço acertado pelo DMLU com a Revita Engenharia Ambiental S/A foi de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por tonelada de lixo domiciliar coletado, isso em dezembro de 2011.
Considerando o preço praticado pela Sustentare, de R$ 70,94 por tonelada coletada, e o novo preço desse mesmo serviço, acertado sem licitação pública com a Revita, de R$ 75,00, temos o aumento no valor correspondente a 5,72%.
Esse foi o primeiro aumento no preço da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre.
É inexplicável esse aumento, lembrando que a empresa Revita opera a coleta de lixo domiciliar com os caminhões coletores compactadores da antiga prestadora de serviço e com parte das equipes de motoristas e de garis.
Seis meses após o primeiro contrato sem licitação pública, já em 2012, o DMLU acerta um segundo contrato com a Revita, mais uma vez sem que essa empresa se submetesse a uma licitação pública, passando o preço de R$ 75,00 para R$ 81,63 por tonelada de resíduo sólido domiciliar coletada na mesma área em que operava a Sustentare.
Mais 8,84% de aumento no preço da coleta de lixo domiciliar praticado na capital gaúcha, sem qualquer fundamentação técnica ou mercadológica. Um aumento exclusivamente por decisão de governo, do governo de José Fortunatti.
Chegamos então ao segundo aumento de preço da coleta de lixo domiciliar da capital gaúcha.
Somente com esses dois aumentos, a prefeitura de Porto Alegre oportunizou que a empresa Revita faturasse R$ 10,69 (dez reais e sessenta e nove centavos) a mais por tonelada de lixo domiciliar coletado na capital.
Finalmente, a prefeitura de Porto Alegre, em 19 de junho de 2012, promoveu uma audiência pública para justificar a publicação de edital para a operação de cinco serviços de limpeza urbana aglutinados em uma única concorrência.
Um modelito concorrencial que favorece uma única empresa.
Entre esses cinco serviços de limpeza urbana aglutinados em uma única concorrência, o governo Fortunati definiu que o preço a ser pago pelo DMLU a empresa contratada vencedora da concorrência, tendo por objeto a operação do serviço de coleta de resíduo sólido domiciliar, corresponderá a R$ 127,65 (cento e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) por tonelada coletada.
Considerando-se o preço de R$ 70,94 acertado pelo DMLU com a Sustentare, em novembro de 2011, valor esse o qual deveria vigorar por 12 meses, e o novo preço proposto pelo governo Fortunati, em 19 de junho de 2012, de R$ 127,65 por tonelada de resíduo sólido domiciliar coletado, se tem o aumento de 80% em apenas nove meses.
Chegamos finalmente ao aumento de 80% do preço da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre, por decisão do governo Fortunati.
Inacreditável, um aumento de 80% em menos de 12 meses.
E é preciso ressaltar que a área de coleta de lixo de Porto Alegre não aumentou de novembro de 2011 para julho de 2012.
Não há qualquer registro no Brasil que se tenha aumentado em 80% o preço da coleta de lixo domiciliar, em apenas nove meses de gestão de um governo municipal.
O caso já é de conhecimento do Ministério Público Estadual gaúcho e do Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, órgãos que devem investigar a proposta de aumento de preço da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre, formulada pelo governo Fortunati.
