Edital milionário para contratação da coleta e lixo da cidade de Natal é suspenso por recomendação do Tribunal de Contas
Na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, a prefeitura local está promovendo uma milionária licitação pública visando a contratação de três empresas privadas para a execução de diversos serviços de limpeza urbana.
Onze empresas compraram o edital. Não significa que todas vão participar do certame. O certame está sendo promovido pela companhia municipal responsável pela limpeza urbana da cidade de Natal.
O primeiro lote, que abrange serviços de limpeza na Zona Norte da capital, tem um valor de R$ 45,9 milhões.
O segundo lote, que compreende as zonas Sul, Leste e Oeste de Natal, será feito por uma empresa no valor total de R$ 109 milhões.
O terceiro lote, que inclui serviços de transbordo da Estação de Cidade Nova (antigo lixão) para o Aterro Sanitário Metropolitano, em Ceará-Mirim, tem um valor de R$ 10,7 milhões.
A licitação pública de Natal será reformulada e deverá ser republicada em até 30 dias.
Esse é o prazo da suspensão, recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que elaborou um relatório apontando pelo menos quatro irregularidades no documento, que tem 90 páginas e se refere a uma Concorrência Pública Nacional.
A licitação, no valor de R$ 165,7 milhões, está sendo promovida pela Companhia de Serviços Urbanos (Urbana).
O auditor do TCE, Cláudio Emerenciano, fez uma análise e apontou “falhas, equívocos e irregularidades no processo de terceirização do serviço”.
O TCE apontou falhas em quatro pontos da licitação: o descumprimento do envio da papelada ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), que fica no próprio Tribunal; a exigência antecipada da garantia da participação, uma espécie de calção desembolsado pela empresa interessada; a proibição da participação de empresas quando reunidas em consórcios, associações, grupos e cooperativas, o que inviabiliza a participação de empresas pequenas; e por fim, a comprovação de vínculo empregatício entre licitantes e responsáveis técnicos.
O diretor-presidente da Urbana decidiu acatar todas as sugestões do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
“Com relação às empresas em grupos e consórcios poderem participar, queremos repudiar declarações recentes do Sindicato dos Funcionários de Limpeza Urbana de que estávamos privilegiando os grandes empresários. Não privilegiamos nem o pequeno nem o grande nessa licitação. Usamos um estudo técnico e temos que respeitar o que foi apontado”, declarou representante da companhia Urbana de Natal.
Hoje a companhia municipal da Prefeitura de Natal, a Urbana, mantém contrato com apenas três empresas: a Trópicos (Zona Norte), Construtora Marquise (Zonas Sul e Oeste) e Líder (Zona Leste).
