Prefeitura de Porto Alegre cogita fazer um lixão ao lado do aterro sanitário da Zona Norte em terreno da empresa Tumelero
Com a assinatura do prefeito José Fortunati (PDT) no contrato firmado, em 12 de junho de 2012, entre o Município de Porto Alegre e a empresa privada BR Sul Serviços Ltda, a Prefeitura da capital gaúcha se meteu num dos maiores imbróglios que se tem notícia na área do lixo.
A Prefeitura de Porto Alegre possui 116.000 m³ de lixo para remover do traçado de ampliação da avenida Severo Dullius.
O Município está com obstáculos para “movimentar”, como prefere tratar a prefeitura da capital gaúcha, quando precisa remover esse lixo todo de duas áreas particulares, onde está instalado o famigerado Aterro Sanitário da Zona Norte.
Os problemas não terminam com a remoção do lixo do traçado. Há ainda a decisão sobre a destinação final desses resíduos, que totalizam o equivalente a 81.000 toneladas e precisam de local apropriado para a sua destinação final.
Essa montanha de resíduos representa três meses de coleta de lixo domiciliar de toda a cidade de Porto Alegre, a qual foi enterrada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), em duas grandes áreas particulares que formam o Aterro Sanitário da Zona Norte.
A Prefeitura de Porto Alegre se comprometeu com a empresa BR Sul Serviços Ltda, quando o prefeito Fortunati assinou o contrato milionário (3,9 milhões de reais), visando a operação de remoção do lixo do traçado da ampliação da avenida Severo Dullius, e a sua destinação final no próprio aterro sanitário, localizado nas duas áreas particulares (família Dullius e empresa Tumelero).
A situação fica mais incomoda para a Prefeitura de Porto Alegre, quando essa decidir que terá que enviar os 116.000 m³ de lixo para um aterro privado, pagando algo em torno de R$ 31,39 por tonelada que entra no empreendimento de terceiros.
Isso significa um custo de R$ 2.542.590,00 com a destinação final do lixo em aterro sanitário privado.
Considerando ainda que tem o transporte das 81.000 toneladas de lixo para esse empreendimento, a Prefeitura de Porto Alegre pode gastar mais de 2 milhões de reais com a transferência desses resíduos.
A conta para o contribuinte de Porto Alegre pode ficar salgada.
A Prefeitura de Porto Alegre para sair desse imbróglio pode ter que gastar próximo a 8,5 milhões de reais.
Mas, quem conhece bem o aterro sanitário do DMLU de Porto Alegre, sabe que na verdade é um lixão, que além de ter sido construído sem proteção do solo, o empreendimento não possui hoje uma licença ambiental de operação, ou seja, não pode receber resíduos sólidos domiciliares, da construção civil, de saúde, arbóreos, industriais ou qualquer outro.
E lá não é permitida a movimentação de lixo na área.
O DMLU de Porto Alegre diz que o empreendimento de “alto potencial poluidor” não está em operação, por ter a sua vida útil sido encerrada em 2001, e por não possuir uma licença ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Mas mesmo sabendo que não há licenciamento ambiental, o DMLU utilizou a área do Aterro Sanitário da Zona Norte para descarga de lixo domiciliar, em dezembro de 2010 e janeiro de 2011.
Tentaram a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) da própria Prefeitura de Porto Alegre, objetivando obter uma licença para a “movimentação” desse lixo todo que está em áreas particulares.
A SMAM não tem poder para liberar licenças ambientais a empreendimento de “alto potencial poluidor”, como é o caso desse Aterro Sanitário da Zona Norte, se assim tivesse, teria concedido uma Licença Ambiental de Operação para o DMLU, quando esse utilizou a área, entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, para descarga de lixo domiciliar.
A Prefeitura de Porto Alegre está impedida de conceder a “ordem de início de serviço” a empresa privada BR Sul, a qual assinou o contrato de R$ 3,9 milhões com o Município, cujo objeto é “remover” 116.000 m³ de lixo nas áreas particulares e “enterrar” em uma vala no próprio imóvel onde está o Aterro Sanitário da Zona Norte.
É preciso que a Prefeitura de Porto Alegre cumpra a legislação ambiental brasileira, e que ingresse com um projeto na FEPAM, pedindo uma licença ambiental para “remover” e “enterrar” lixo em áreas particulares, onde está edificado o famigerado Aterro Sanitário da Zona Norte.
O leitor acredita que a FEPAM vai se meter no imbróglio da Prefeitura de Porto Alegre e autorizar essa monumental irregularidade?
O Aterro Sanitário da Zona Norte é composto por dois terrenos particulares, um de propriedade da pessoa jurídica Nelson Tumelero S/A, e o outro pertencente a viúva de Severo Dullius, a seus três filhos e descendentes.
O leitor do site Máfia do Lixo pode conhecer o empreendimento do DMLU de Porto Alegre, bastando abrir o Google Earth nas coordenadas 29°59’26.38″S e 51° 8’35.01″O.
Considerando o Norte no Google Earth, a área da família Dullius está a esquerda do leitor, e a direita se encontra o imóvel de propriedade da pessoa jurídica Nelson Tumelero S/A.
Em relação a esse último imóvel, a sua direita fica uma segunda área também de propriedade da mesma empresa, a qual não faz parte do aterro sanitário do DMLU de Porto Alegre.
Para surpresa dos leitores, se teve conhecimento hoje, que a Prefeitura de Porto Alegre quer solucionar o seu monumental imbróglio, fazendo agora um lixão em cima dessa segunda área de titularidade da empresa Tumelero.
Proposta nesse sentido teria sido formalizada, por representante da Prefeitura de Porto Alegre a empresa Nelson Tumelero S/A.
A proposta para a empresa privada era para que a mesma forneça uma autorização a Prefeitura de Porto Alegre, permitindo ao Município a destinação de 81.000 toneladas de lixo na área particular lindeira ao Aterro Sanitário da Zona Norte.
Mesmo que venha a ter sucesso quanto a concessão dessa autorização, o que particularmente eu não acredito que isso ocorra, a montanha de lixo que a Prefeitura de Porto Alegre pretende remover e enterrar não é composta apenas por resíduos sólidos da construção civil e terra.
Tem muito lixo orgânico no caminho da ampliação da avenida Severo Dullius.
E somente a FEPAM tem o poder de concessão de licenças ambientais a empreendimentos de “alto potencial poluidor”.
A Prefeitura de Porto Alegre volta assim a estaca zero, e terá que equacionar outras estratégias para remover e enterrar o lixo das áreas particulares.
O imbróglio certamente vai continuar.
Basta lembrar que, em 10 de maio de 2010, isso há mais de 2 anos passados, a família Dullius protocolou no DMLU de Porto Alegre, uma Notificação Extrajudicial com pedido de devolução dessa área particular, a qual integra o Aterro Sanitário da Zona Norte, e que ainda hoje o governo do prefeito José Fortunati (PDT) não entregou o referido imóvel aos seus legítimos donos.
O DMLU está esbulhando os direitos privados dos proprietários da área particular que serve aos interesses da Prefeitura de Porto Alegre.
Dezesseis dias após o DMLU ter recebido a Notificação Extrajudicial protocolado pela família Dullius, o jornalista que se encontrava no comando da pasta de Comunicação do governo Fortunati, em 26 de maio de 2010, via email, repassou ao diretor geral da autarquia uma cópia do material que aponta uma monumental irregularidade naquele órgão público municipal.
O material enviado ao jornalista da pasta de Comunicação do governo Fortunati, que o repassou ao DMLU, trata do descumprimento por essa autarquia, de um “Termo de Compromisso” assinado em 28 de julho de 1992.
O objeto do “Termo de Compromisso”, previa por parte do DMLU de Porto Alegre, a “prestação de serviço de aterro sanitário” na área da família Dullius, localizada na Zona Norte da capital gaúcha, pelo prazo de 5 anos, encerrando então a obra em julho de 1997, quando a autarquia deveria devolver a imóvel aos seus legítimos donos.
Até hoje o DMLU de Porto Alegre não devolveu essa área a família Dullius. Isso faz 15 anos. Inacreditável!!!
O DMLU ao descumprir o referido “Termo de Compromisso” de 1992, abusou ainda da confiança, esbulhando os direitos privados dos proprietários do imóvel particular, área essa onde a partir do final do prazo contratual previsto (cinco anos), enterrou sem autorização dos membros titulares da propriedade particular, entre o final de julho de 1997 até 2001, a maior parte de 3 milhões de toneladas de lixo movimentadas nesse período pela autarquia municipal.
Mas tem ainda muito mais.
O mesmo documento assinado em 1992, previa que o DMLU de Porto Alegre entregaria a área particular aos seus proprietários, no final de julho de 1997, aterrada na cota 6 (metros) de altura.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público de Contas e os leitores do site Máfia do Lixo devem abrir o programa Google Earth e lá inserir as coordenadas 29°59’26.38″S e 51° 8’35.01″O. Usem a ferramente régua sobre o Aterro Sanitário da Zona Norte.
Todos vão conhecer mais uma monumental irregularidade cometida pelo DMLU de Porto Alegre, que construiu esse empreendimento na cota 16 (metros) de altura, contrariando totalmente o que está contido no “Termo de Compromisso” de 1992. Um escândalo!!!
Então esse material enviado a secretaria de comunicação da Prefeitura de Porto Alegre, em 26 de maio de 2010, certamente diz respeito não somente as administrações passadas que comandaram a Prefeitura de Porto Alegre, a partir de 1992, mas a todas que sucederam o governo de Tarso Genro, incluindo a atual gestão do prefeito José Fortunati.
