Lixo hospitalar da rede estadual da Paraíba é entregue sem licitação pública a empresa ligada a americana Staricycle

Lixo hospitalar da rede estadual da Paraíba é entregue sem licitação pública a empresa ligada a americana Staricycle

O governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, contratou sem licitação pública a empresa Serquip Tratamento de Resíduos PB Ltda, que gira com o nome fantasia de SERQUIP.

Na Paraíba, o objeto desse instrumento público e de seus termos aditivos, firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde e a SERQUIP, prevê a coleta, transporte e tratamento dos resíduos de serviços de saúde dos estabelecimentos da rede estadual.

Há quase dois anos no Brasil, em julho de 2010, a americana Stericycle comprou 70% das cotas da empresa SERQUIP que atua na gestão de coleta, transporte e incineração dos resíduos sólidos perigosos, entre eles os resíduos de serviços de saúde.

Após o ingresso da Stericycle no Brasil, a gigante americana expandiu a sua atuação para o Rio Grande do Sul, onde comprou a empresa gaúcha RTM, que também atua na área de coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde.

Apesar de constar a marca Stericycle nas portas dos caminhões que transportam um pequeno percentual do lixo hospitalar gaúcho, a empresa RTM é quem possui as licenças ambientais de trafegabilidade de seus veículos no Rio Grande do Sul. Não dá para separar uma da outra.

A Stericycle também adquiriu as cotas da ATT Ambiental, localizada em São Paulo. Isso ocorreu em dezembro de 2010. O negócio consistiu na terceira aquisição da gigante americana no Brasil.

SERQUIP, RTM e ATT pertencem ao portfólio da Stericycle. Todas estão ligadas a gigante americana.

Essa semana, o jornalista e colunista Clilson Júnior publicou texto denunciando o contrato entre o Governo do Estado da Paraíba e a SERQUIP, afirmando também que essa empresa privada vem sendo acusada de crimes ambientais em vários estados brasileiros.

Clilson Jr diz que “em Minas Gerais a SERQUIP, foi responsável pela contaminação do ar devido à liberação de gases tóxicos, provenientes de queima de lixo hospitalar. Em Pernambuco, a equipe da Prefeitura constatou que o forno para esterilização do material, a autoclave, funcionava sem o filtro, o que impedia a liberação de material tóxico para a atmosfera”.

Na denúncia publicada pelo jornalista Clilson Jr consta a inexistência de licitação pública para o lixo hospitalar da rede estadual da Paraíba.

Documento assinado pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado da Paraíba, Luzemar da Costa Martins, datado de 09 de fevereiro de 2011, diz que “através do Acórdão ACI-TC-01591/2010, publicado no Diário eletrônico do Tribunal de Contas declarou irregular a contratação por inexigibilidade de licitação da empresa Serquip Tratamento de Resíduos PB Ltda, fornecedora do Estado, com cadastro no SIAF sob número 124.647, CNPJ 05403418/0001-63, por entender que o serviço de coleta de resíduos hospitalares não se enquadra em situação de inexigibilidade de licitação”.

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado da Paraíba afirma nesse documento em questão, que “em face do acima exposto, recomenda não utilizar procedimento de inexigibilidade de licitação para proceder a contratação da Serquip no tocante a coleta e transportes de resíduos hospitalares”.

A recomendação da Controladoria Geral do Estado da Paraíba foi encaminhada a todos os órgãos estaduais que se utilizam de serviços de coleta e transporte de resíduos hospitalares.

Mesmo diante de determinação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e de recomendação da Controladoria Geral do Estado da Paraíba, a Secretaria de Estado da Saúde mantém contrato firmado com a SERQUIP, e ainda promoveu a ampliação do número de unidades de saúde de 25 para 40, como clientes da empresa privada.

O valor global do contrato da SERQUIP com o Governo da Paraíba, até 31 de dezembro de 2011, envolveu a importância de R$ 2.155.080, 00 (dois milhões, cento e cinqüenta e cinco mil e oitenta reais).

Tudo sem licitação pública, contrariando a Lei Federal no. 8.666/93.

A falta de concorrência pública para o lixo hospitalar da rede estadual da Paraíba, poderá resultar em indevido benefício à empresa privada ou mesmo, na prática, os sucessivos contratos por inexigibilidade, são fatos caracterizadores de improbidade administrativa.

O Ministério Público do Estado da Paraíba na defesa do patrimônio público estadual deve se manifestar. Ou estou enganado?

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