Prefeitura de Curitiba é flagrada enterrando lixo hospitalar no ‘Lixão da Caximba’

Há muito tempo que a Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM) vem denunciando que o Aterro Sanitário do Município de Curitiba recebe lixo hospitalar (resíduos originados pelos estabelecimentos de saúde). O “Lixão da Caximba” é um empreendimento de responsabilidade da Prefeitura de Curitiba e operado pela empresa CAVO, do grupo Camargo Correa. A comunidade da Caximba, que, diga-se de passagem, vem sofrendo com o descaso da Prefeitura de Curitiba em relação aos cuidados que deveria tomar com a disposição dos seus resíduos, foi finalmente multada por permitir a entrada de resíduo de saúde no seu empreendimento. A denúncia ao Ministério Público Estadual partiu de moradores da Caximba que flagraram os caminhões da coleta normal recolhendo lixo em hospitais. A Comissão Especial do Lixo, criada na Câmara Municipal de Curitiba para acompanhar o encerramento das operações desse aterro sanitário, esteve visitando recentemente o empreendimento e nada encontrou de irregular. Bastava os nobres vereadores “calçarem as botas” e dar uma “voltinha” sobre o lixão que certamente iriam encontrar os resíduos de saúde. No final do mês de agosto o IBAMA fez uma fiscalização no Aterro Sanitário da Caximba e descobriu que lá é descartado lixo hospitalar. A vistoria do IBAMA foi realizada a pedido da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Paraná, motivada na denúncia da ADECOM. O lançamento de lixo hospitalar em local inadequado pode provocar danos ambientais e riscos à saúde humana. O IBAMA autuou o Município de Curitiba em R$ 100 mil pelo descarte de lixo hospitalar no Aterro Sanitário da Caximba, tendo por base o artigo 62, item VI do Decreto nº6514/08, “deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo”. Os resíduos dos serviços de saúde que possam estar contaminados, de acordo com a Resolução nº358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), devem ser destinados em estabelecimentos licenciados para tal. Aterro sanitário não é o local adequado para enterrar lixo hospitalar contaminado. A foto foi feita pela fiscalização do IBAMA quando da vistoria no Aterro Sanitário da Caximba. Em Curitiba, o Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou que o Aterro Sanitário da Caximba, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010. Faltam exatamente 60 dias para que o “Lixão da Caximba” feche os seus portões para a entrada de lixo. Em menos de 10 dias essa é a segunda irregularidade flagrada no empreendimento da Prefeitura de Curitiba. Na data da 25 de agosto desse ano alguns vereadores curitibanos, que integram a Comissão Especial do Lixo, foram visitar o moribundo “Lixão da Caximba”. Naquela quarta-feira, lá no aterro da Caximba, o secretário municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura de Curitiba, José Antônio Andreguetto, acorreu ao convite da referida comissão parlamentar para uma visita ao lixão. Andreguetto se fez acompanhar da assessora municipal de resíduos Marilza Dias. O objetivo da visita dessa comissão parlamentar era acompanhar as obras da reconformação geométrica do empreendimento municipal. O interessante nessa fiscalização das obras de reconformação geométrica do aterro da Caximba, onde parlamentares e autoridades municipais estiveram presentes nas dependências do empreendimento, não tenham visto irregularidades, conforme as declarações dos parlamentares. No dia em que a comissão especial do lixo lá esteve no “Lixão da Caximba”, diversos caminhões da empresa LAINE (que tem por proprietários membros da família do vereador presidente da Câmara Municipal de Curitiba), permaneceram em fila indiana durante algum tempo na estrada interna do aterro sanitário, sem que pudessem descarregar, enquanto o empreendimento estava sendo vistoriado. A carga de arbóreos nos caminhões da LAINE saltaria aos olhos de qualquer um dos membros da comissão do lixo, caso tivessem visto o “buraco negro” ou o “ponto cego” no local. Logo após a saída dos nobres vereadores, os caminhões da LAINE, “camuflados” com as galhadas de arbóreos, puderam descarregar no “Lixão da Caximba”. O detalhe: o “Plano de Encerramento” do Aterro Sanitário da Caximba, exatamente o que foi enviado a Justiça do Paraná pela própria Prefeitura de Curitiba, tendo por objeto a operação da reconformação geométrica nesse empreendimento municipal, consta a proibição do ingresso de galhadas de arbóreos no lixão. A ADECOM vai registrar a ocorrência (B.O.) na Polícia Civil, citando nominalmente as autoridades e terceiros responsáveis pela operação do aterro sanitário de Curitiba que recebe, conforme documentado pelo IBAMA, lixo hospitalar.