Termos Aditivos divulgados em Diário Oficial Municipal indicam quanto vale o lixo de Curitiba

Provavelmente poucos contribuintes do município de Curitiba acabam lendo o Diário Oficial da Cidade. É lá que deve o Executivo Municipal publicar os extratos dos instrumentos públicos firmados com empresas privadas. Lendo o Diário Oficial do Município de Curitiba, de janeiro a agosto de 2010, se pode ter conhecimento do “quanto vale o lixo da capital paranaense”. O processo da concorrência no. 01/2004 da Prefeitura de Curitiba acabou originando um contrato entre o Município e a empresa CAVO Serviços e Meio Ambiente S/A (hoje CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S/A) do grupo Camargo Correa. É importante comentar que a CAVO foi a vencedora da concorrência no. 01/2004 – SMMA, realizada pela Prefeitura de Curitiba, cujo prazo de vigência era de 60 meses, ou seja, teve o seu encerramento em abril de 2010, isso porque o início do serviço de limpeza pública ocorreu em abril de 2005. Em janeiro de 2004 o valor máximo total da contratação era de R$ 362.148.546,16 e a proposta da CAVO foi de R$ 353.124.460,63. No lançamento da concorrência no. 01/2004 o total de 28 empresas chegaram a retirar o edital, mas apenas duas (2) empresas participaram da abertura dos envelopes contendo os preços propostos para os serviços essenciais licitados pela Prefeitura de Curitiba. O segundo preço ofertado a Prefeitura de Curitiba, coube a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A (a época sócia da CAVO em um aterro sanitário privado em operação no município de Caieiras, em São Paulo) com o valor de R$ 357.260.200,34. A empresa CAVO foi declarada vencedora da concorrência no. 01/2004, e o contrato lhe foi adjudicado em dezembro daquele mesmo ano de 2004, no final da gestão do então prefeito Cássio Taniguchi. Ou seja, somente entre a abertura da concorrência e a adjudicação da vencedora em dezembro de 2004, foram consumidos 12 meses de trabalhos no processo de escolha da empresa a ser contratada para os serviços essenciais de coleta de resíduos sólidos domiciliares, coleta seletiva, operação e manutenção do aterro da Caximba, entre outros. Mas, o imprevisto aconteceu. E consumiu mais 3 meses. Uma das duas ações que questionavam a concorrência no. 01/2004 e que tramitava na Justiça do Paraná, teve decisão de concessão de liminar. O processo no. 26674/0000, que tramitou na 3ª. Vara da Fazenda Pública de Curitiba teve decisão de concessão de liminar na data de 29 de dezembro de 2004. Com a decisão do Juiz de Direito da na 3ª. Vara da Fazenda Pública de Curitiba, no processo em questão, a execução do contrato firmado entre o a Prefeitura de Curitiba e a CAVO ficou suspensa até o mês de abril de 2005, quando o TJ-PR deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município. Assim foram consumidos os 12 meses de 2004 e mais 3 meses de 2005, o que totaliza 15 meses para que a Prefeitura de Curitiba viesse a contratar uma empresa privada, visando a realização dos serviços essenciais de limpeza urbana e meio ambiente da cidade. No Ministério Público do Estado do Paraná tramita desde o ano de 2004 uma representação que investiga esse contrato do lixo de Curitiba. O processo de Inquérito Civil já passou por diversos promotores de Justiça e até a presente data ainda não se tem uma conclusão. Mais recentemente a Prefeitura de Curitiba fez diversos instrumentos públicos, ditos “Termos de Aditamentos” ao Contrato do Lixo assinado em 2004. Esses aditamentos mostram o “quanto vale o lixo de Curitiba”. Para que os leitores do site Máfia do Lixo possam calcular o montante de dinheiro público que envolve esses “Termos de Aditamentos”, passamos a informar na íntegra as publicações do Diário Oficial do Município de Curitiba.

EXTRATO
Partes: MUNICÍPIO DE CURITIBA.
CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A.
Objeto: Aditivo 15561/17 ao Contrato de Empreitada celebrado em
22.12.04. Prorrogação do prazo de execução e Supressão de valor.
Edital de Concorrência Pública Nacional n.º 001/2004-SMMA.
Data: 14.04.2010
Prazo: execução: 31 de agosto de 2010
Valor Global: R$ 6.995.355,77 (seis milhões, novecentos e noventa e
cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos).
Processo: 134.341/2009 – PMC
DIARIO OFICIAL NUMERO 39 DE 20/05/2010

EXTRATO
Partes: MUNICÍPIO DE CURITIBA.
CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A.
Objeto: Aditivo 15561/18 ao Contrato de Empreitada celebrado em
22.12.04. Alteração de valores. Edital de Concorrência Pública
Nacional n.º 001/2004-SMMA.
Data: 30.04.2010
Valor deste Aditivo: R$ 3.375.873,19 (três milhões, trezentos e setenta
e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e dezenove centavos)
Dotação Orçamentária:
10001.17512.0094.2117 – 3.3.90.37.00.00 0 1 000 – SMMA
10001.17512.0094.2117 – 3.3.90.37.00.00 0 1 511 – SMMA
10001.17512.0094.1117 – 4.4.90.51.00.00 0 1 000 – SMMA.
Processo: 28.715/2010-PMC
DIARIO OFICIAL NUMERO 39 DE 20/05/2010

EXTRATO
Partes: MUNICÍPIO DE CURITIBA.
CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A.
Objeto: Aditivo 15561/16 ao Contrato de Empreitada celebrado em
22.12.2004. Prorrogação do prazo de vigência Concorrência Pública
Nacional n.º 001/2004-SMMA.
Data: 17/03/10
Prazo:vigência: 12 (doze) meses, .até 23/04/11.
Valor do Aditivo: R$ 93.766,242,48 (noventa e três milhões, setecentos
e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito
centavos).
Valor Global: R$ 550.661.972,46 (quinhentos e cinqüenta milhões,
seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e
quarenta e seis centavos)
Dotação Orçamentária:
10001.17512.0094.2117-3.3.90.37.00.0001000-SMMA
10001.17512.0094.2117 – 3.3.90.37.00.00 0 1 511-SMMA.
Processo: 162.852/09-PMC.
DIARIO OFICIAL DE 30/03/2010

EXTRATO
Partes: MUNICÍPIO DE CURITIBA.
CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S/A.
Objeto: Contrato 18974 de Prestação de Serviços de coleta, transporte, tratamento e
destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), do Grupo A – e seus subgrupos
A1, A2, A3, A4 e A5 – potencialmente infectantes; Grupos B – químicos e Grupo E –
perfuro cortantes. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/10– SMS e Anexos.
Data: 01.06.2010
Prazo: vigência: 12 (doze) meses.
Valor Mensal: R$ 83.275,00 (oitenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais)
Valor Global: R$ 999.300,00 (novecentos e noventa e nove mil e trezentos reais)
Dotação Orçamentária:
33001.10301.0055.2045 – 339039.3.2.495 (FMS/SMS)
33001.10302.0055.2045 – 339039.0.1.303 (FMS/SMS)
33001.10302.0055.2045 – 339039.0.2.369 (FMS/SMS)
Processo: 053.761/2010-PMC
DIARIO OFICIAL NUMERO 45 DE 15/06/2010
Tratamento e Destinação Final adequada de
cadáveres e carcaças de animais de pequeno e
grande porte, provenientes da coleta em vias públicas
e domicílios do Município de Curitiba”, julgou de
conformidade com a Ata de Julgamento:
EMPRESA HABILITADA:
(1)- cavo serviços e saneamento s/a.
EMPRESA VENCEDORA:
- Cavo Serviços e Saneamento S/A.
- Valor/tonelada: R$.3.225,00.
- Valor Mensal (16 ton): R$.51.600,00.
- Valor Global (12 meses): R$.619.200,00
DIARIO OFICIAL DE 05/01/2010

EXTRATO
Partes: MUNICÍPIO DE CURITIBA
CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S.A.
Objeto: Aditivo 15561/15 ao Contrato de Empreitada
celebrado em 22.12.04 Acréscimo de serviços. CN
Nº 001/2004 – SMMA.
Data: 30/11/09.
Prazo: execução : 01/12/09 a 31/03/10
Valor Mensal no período de vigência: R$
7.894.174,15 (sete milhões, oitocentos e noventa e
quatro mil, cento e setenta e quatro reais e quinze
centavos).
Valor Global do Aditivo: R$ 321.282,45 (trezentos
e vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e
quarenta e cinco centavos)
Valor Global do contrato: R$ 456.698.562,98
(quatrocentos e cinqüenta e seis milhões, seiscentos
e noventa e oito mil, quinhentos e sessenta e dois
reais e noventa e oito centavos)
Dotações Orçamentárias:
10001.17512.0077.2035 – 3.3.90.37.00.00.0.1-000 –
SMMA e
10001.17512.0077.2035 – 3.3.90.37.00.00.0 1 511-
SMMA
Processo: 125.654/09-PMC.
DIARIO OFICIAL DE 21/01/2010 NUMERO 07
ELETRÔNICO Nº 042/2010 – SMS é:
EMPRESA: CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S/A
Item 1: SERVIÇO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
Resíduo Infectante do Grupo A/E – Geração Mensal (kg/mês) 20.833,33
– Geração Anual (kg/ano) 250.000,00 – Valor unitário(kg) R$ 3,75 – Valor
total estimado mensal – R$ 78.125,00 – Valor total estimado anual – R$
937.500,00
Resíduo químico do Grupo B – Geração Mensal (kg/mês) 1.250 – Geração
Anual (kg/ano) 15.000,00 – Valor unitário(kg) R$ 4,12 – Valor total estimado
mensal – R$ 5.150,00 – Valor total estimado anual – R$ 61.800,00
Valor total estimado para 12 (doze) meses: R$ 999.300,00
DIARIO OFICIAL NUMERO 37 DE 13/05/2010

EXTRATO
Partes: MUNICÍPIO DE CURITIBA.
CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S/A.
Objeto: Contrato 18974 de Prestação de Serviços de coleta, transporte, tratamento e
destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), do Grupo A – e seus subgrupos
A1, A2, A3, A4 e A5 – potencialmente infectantes; Grupos B – químicos e Grupo E –
perfuro cortantes. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/10– SMS e Anexos.
Data: 01.06.2010
Prazo: vigência: 12 (doze) meses.
Valor Mensal: R$ 83.275,00 (oitenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais)
Valor Global: R$ 999.300,00 (novecentos e noventa e nove mil e trezentos reais)
Dotação Orçamentária:
33001.10301.0055.2045 – 339039.3.2.495 (FMS/SMS)
33001.10302.0055.2045 – 339039.0.1.303 (FMS/SMS)
33001.10302.0055.2045 – 339039.0.2.369 (FMS/SMS)
Processo: 053.761/2010-PMC
DIARIO OFICIAL NUMERO 45 DE 15/06/2010