Ministério Público Estadual gaúcho abre inquérito civil para investigar o lixo do município de Canoas

 Há três semanas o jornal gaúcho O Timoneiro, que circula no município de Canoas, trouxe em sua capa a chamada “Prefeitura paga lixo sem controle”, relativa à forma duvidosa como a administração municipal tem feito o pagamento do recolhimento de lixo, uma vez que a balança que serve para pesar a carga recolhida está desativada desde 2008. A denúncia teve grande repercussão dentro e fora da cidade e gerou uma ação popular contra a Prefeitura canoense. Agora, o promotor de justiça Amilcar Macedo abriu um inquérito criminal para apurar a relação entre o poder público e a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A, contratada para prestar o serviço de coleta do lixo. “A denúncia que recebi dá conta de que a empresa atua sob contrato emergencial desde a administração anterior, quando o contrato licitado foi cancelado. Além disso, fala sobre a balança estragada desde 2008 e o pagamento sem pesagem. Solicitei cópias dos contratos para analisar esta situação”, explica o promotor de justiça. Amilcar Macedo revela que será enviada à Prefeitura de Canoas o pedido de cópia de documentos que envolvem o contrato com a Vega. Caberá à administração municipal remeter o que foi solicitado à promotoria até dez dias depois do recebimento da notificação. Sobre o argumento apresentado pela Prefeitura, de que o pagamento do lixo estaria sendo feito através de média calculada sobre os meses anteriores de 2008, quando a balança ainda funcionava, o promotor de justiça Macedo opina: “Preciso ver o contrato para saber se ele permite que o pagamento seja feito por média, mas este tipo de cálculo, quando permitido, deve ser feito sempre com base científica e considerando um período maior do que alguns meses. Considerar apenas alguns meses de 2008 não é a forma correta de se fazer uma média. Podem ter sido considerados meses em que houve pico”. Além disso, quando perguntado sobre outro argumento da Prefeitura de Canoas, de que o Município estaria economizando, já que teria ocorrido um aumento populacional e o valor do lixo não teria acompanhado este aumento, o promotor Macedo lembra que não houve um Censo entre 2008 e 2010. “Não é possível dizer se temos menos ou mais pessoas na cidade sem os dados atualizados do IBGE. É necessário que seja cumprido o que está no contrato, por isso solicitamos a documentação”, conclui. O que mais intriga é que o governo do prefeito Jairo Jorge teve tempo suficiente para fazer uma nova licitação pública para os serviços de limpeza urbana.