Pagando a conta do lixo de Curitiba
Em Curitiba a Câmara de Vereadores está preocupada com os valores envolvidos na destinação final dos resíduos sólidos urbanos da capital paranaense. Tanto é verdade que membros da Comissão Especial do Lixo da Câmara Municipal de Curitiba andam equiparando publicamente os valores envolvidos com a destinação do lixo no aterro sanitário da Caximba (conhecido popularmente como “Lixão da Caximba”) com os preços praticados pela iniciativa privada. A ADECOM (Associação Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba) já tinha sido alertada algum tempo atrás que isso iria acontecer. E antecipando-se aos fatos acima, a ADECOM protocolou, em 03/05/2010, um requerimento na Prefeitura de Curitiba dirigido ao prefeito Luciano Ducci, fundamentado na Lei Federal 9051/95, onde requer cópias de contratos públicos firmados entre o Município e a empresa CAVO, os seus termos aditivos, o contrato de emergência para a operação do aterro sanitário, planilhas de pesagem do lixo da capital, relação de municípios paranaenses que destinam seus resíduos no empreendimento municipal, faturas da empresa, comprovantes de serviços públicos realizados pela iniciativa privada, pagamentos feitos as empresas privadas, custos com a operação do aterro, pesagem do lixo de 19 outros municípios que enterram os seus resíduos na Caximba, e muitos outros documentos de interesse da sociedade, dos contribuintes e dos moradores do entorno do aterro sanitário (o empreendimento está com seus dias contados e previsto pela Justiça para fechar dia 1º. novembro desse ano). O vereador petista Pedro Paulo também requereu documentos públicos do lixo junto a Câmara Municipal de Curitiba. O pedido de informações do parlamentar tramita na Câmara a qual no mês passado enviou correspondência sobre o tema a Prefeitura de Curitiba. O secretário municipal de Meio Ambiente tem conversado com o vereador Pedro Paulo sobre a extensa relação de documentos que tratam de sua pasta. Isso mostra a preocupação da Câmara de Vereadores, das autoridades municipais e dos contribuintes de Curitiba com a situação do lixo da capital paranaense. Mas quem está pagando a conta do lixo de Curitiba? Quem está arcando com os custos dos serviços da dita “reconformação geométrica” no aterro sanitário da Caximba (que recentemente a ADECOM denunciou no MPE que trata-se de uma ampliação do empreendimento de titularidade do Município de Curitiba)? Ora, o leitor pode concluir que a Prefeitura de Curitiba é que hoje paga pelo lixo. O que não sabe o leitor é que os 19 municípios paranaenses que enterram os seus resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário da Caximba são os que devem pagar a conta do lixo. Pela pesagem de lixo lá destinada, cada município deve liquidar uma fatura mensal. Informação da ADECOM diz que isso não está ocorrendo. Documentos requeridos por essa entidade vão mostrar quais dos 19 municípios da região metropolitana estão pagando pelo serviço público em operação no aterro da Caximba. Vão mostrar os documentos requeridos pela ADECOM, quem está deixando de pagar pelo lixo enterrado na Caximba, e quais os valores envolvidos nessas negociações diretas entre a capital e os 19 municípios da região metropolitana. E mais. Por que não está sendo cobrado desses municípios, de forma proporcional ao lixo de cada um lá enterrado, o custo com a reconformação geométrica? Será que esse serviço recentemente contratado está sendo pago somente com o dinheiro dos contribuintes de Curitiba? E o passivo ambiental lá deixado na Caximba, qual o valor correspondente a cada um desses 19 municípios, por terem enterrado lixo no aterro sanitário de Curitiba? Uma coisa é certa. Quando aparecer a receita pública com a venda dos créditos de carbono da Caximba a organizações internacionais e da exploração do biogás, por meio da energia vendida ao governo federal, cada um desses 19 municípios deverá exigir a sua “fatia no lixão”. Que fique bem claro, que os 19 municípios que destinam lixo no aterro sanitário da Caximba são os responsáveis pelo passivo ambiental local, pelos serviços de operação do empreendimento, pela dita reconformação geométrica, e ao mesmo tempo parceiros nas receitas de crédito de carbono e na exploração da energia oriunda do biogás do “Lixão”. A ADECOM deve representar no Ministério Público do Estado do Paraná para que, por meio de inquérito civil, se avalie toda a documentação do lixo de Curitiba e a sua relação com os municípios da região metropolitana que destinam resíduos no empreendimento da Caximba e fazer cumprir o direito dos contribuintes da capital paranaense. Não dá para estar pagando a conta do lixo de outros municípios. Ou estou errado?
