Pedido de Informação ao prefeito Luciano Ducci requer cópias de contratos firmados entre o Município de Curitiba e a empresa CAVO

Pedido de Informação ao prefeito Luciano Ducci requer cópias de contratos firmados entre o Município de Curitiba e a empresa CAVO

Com absoluta certeza a maioria dos contribuintes de Curitiba não conhece os detalhes dos contratos milionários e seus aditamentos que tem por objetos os serviços de limpeza urbana, a operação do aterro sanitário da Caximba e a sua “reconformação geométrica”. Esses instrumentos públicos foram firmados entre a Prefeitura de Curitiba e a empresa CAVO, a partir de dezembro de 2004 a março de 2010. É prerrogativa dos vereadores de Curitiba a fiscalização dos atos do Executivo Municipal, hoje respondendo por aquela Prefeitura o médico Luciano Ducci. A fiscalização parlamentar se dá na Câmara Municipal de Curitiba a partir do instrumento denominado “Pedido de Informação”, que deve ser aprovado em Plenário. Após aprovado o Pedido de Informação, e recebida a correspondência oficial pela Prefeitura, cabe ao prefeito de Curitiba enviar uma correspondência a Câmara, fazendo anexar as cópias de documentos públicos requeridos pelo vereador, bem como as respostas aos quesitos formulados sobre qualquer tema das pastas municipal. O vereador petista Pedro Paulo conseguiu aprovar no Plenário da Câmara Municipal um extenso “Pedido de Informação” (Proposição no. 062.00017.2010) que trata da limpeza urbana e meio ambiente de Curitiba. A relevância do fato está nas questões formuladas que totalizam 17. Entre os quesitos do vereador Pedro Paulo estão os três seguintes: 1) Cópia do Plano de Encerramento do Aterro Sanitário da Caximba e seus respectivos complementos; 2) Cópias das planilhas de custo mensal dos resíduos sólidos urbanos com o destino ao município de Curitiba, referente ao período de 2003 a Março de 2010; 3) Cópia de documento oficial de como foram apontadas as áreas de Curitiba, Fazenda Rio Grande e Mandirituba para a implantação do SIPAR. Isso significa dizer que no mês de maio desse ano (o Pedido de Informação foi aprovado em 19/04/2010) os contribuintes de Curitiba poderão conhecer os detalhes dos contratos, seus aditamentos e outros itens que envolvem a limpeza pública da capital. Para contribuir na fiscalização do vereador petista, a Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM) deverá entregar essa semana ao parlamentar uma cópia do processo administrativo no. 17845-0/08 do que tramita no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual promoveu uma inspeção, em 24 de março de 2008, na Prefeitura de Curitiba. A auditoria trata da análise dos instrumentos públicos firmados entre o Município de Curitiba e a empresa CAVO. Mais de 78 folhas nesse processo desnudam os contratos do lixo e a operação do aterro sanitário da Caximba. Popularmente pode-se dizer que esse processo é simplesmente explosivo, ou melhor, “nitroglicerina pura”. O documento em questão é firmado pelo assessor jurídico, Homero Figueiredo Lima e Marchese (Matrícula no, 51.352-0) e pelos técnicos de controle contábil, Odecir Luz da Rosa (Matrícula no. 51.096-3) e Carlos Alberto Rola Fernandes (Matrícula no. 51.104-8). O processo administrativo no. 17845-0/08 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná vai proporcionar a Câmara Municipal aprofundar as conclusões sobre o que acontece com a limpeza pública de Curitiba.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Leave a Reply