Ministério Público de Contas no RS requer auditoria operacional na Fundação Estadual de Meio Ambiente

O Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, protocolou no último dia 18 de maio a Representação MPC nº13/2010, dirigida ao TCE, requerendo a realização de auditoria operacional na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS (FEPAM). O tema já fora objeto de preocupação do MPC, que encaminhou, em 2009, Representação com pedido similar. Na oportunidade, contudo, os fatos abarcavam somente a destinação final de resíduos sólidos industriais, assunto que será examinado pelo TCE em auditoria ordinária. A providência ora adotada decorre de fatos novos, cuja ocorrência indica a necessidade de verificação dos controles operacionais da FEPAM, tanto no momento do licenciamento ambiental quanto no da fiscalização preventiva de infrações, a fim de evitar o risco de danos ambientais.