Entidade de moradores do bairro da Caximba ingressa hoje na Justiça do Paraná com ação contra autoridades ambientais
A Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba, conhecida pela sigla ADECOM, e que tem por presidente Jadir Lima, ingressa hoje na Justiça com um Mandado de Segurança contra autoridade do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A ADECOM é uma entidade não governamental que faz a defesa dos interesses dos moradores do bairro da Caximba, em Curitiba. O bairro da Caximba é alvo do governo municipal de Curitiba de dois empreendimentos para o destino final do lixo da cidade, e inacreditavelmente de mais outros 19 municípios da região metropolitana. Lá está instalado o famigerado aterro sanitário da Caximba, conhecido popularmente por “lixão da Caximba”. Esse empreendimento é de titularidade da Prefeitura de Curitiba e recebe diariamente algo em torno de 2.400 toneladas de lixo vindo da capital e de mais 19 cidades paranaenses. O aterro sanitário da Caximba está com a sua vida útil esgotada. A Justiça já decretou o encerramento das operações de recebimento de lixo nesse empreendimento municipal. O prazo está previsto pela Justiça para ocorrer em 1º. de novembro desse ano. Uma segunda área indicada pelas autoridades municipais de meio ambiente de Curitiba, visando a instalação de uma usina de lixo, foi barrada na Justiça do Paraná no ano passado, por meio de uma ação da ADECOM. O “lixão da Caximba” já deveria ter sido interditado. Nesse sentido algumas autoridades estaduais já declararam que a interdição deveria ter ocorrido para evitar ainda mais o comprometimento do meio ambiente local, citando os motivos para tal decisão. Basta ler o processo que tramita na Secretaria de Segurança Pública, junto a Policial Civil do Paraná, onde o secretário estadual de Meio Ambiente fez importantes declarações ao COPE (Centro de Operações de Policiais Especiais) e apontou para a interdição do aterro sanitário da Caximba. O presidente da ADECOM, Jadir Lima, é um estudioso sobre o tema lixo. Jadir possui um arquivo com farto material que envolve o aterro sanitário da Caximba. No mês de março desse ano, o presidente da ADECOM protocolou um documento no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), dirigido ao então presidente Vitor Hugo Burko, para que fosse fornecido a entidade, conforme o previsto na Lei Federal no. 9051/95, cópias de documentos públicos e certidões sobre o aterro sanitário da Caximba e outros que envolvem o meio ambiente de Curitiba e do Paraná. Esse documento foi desprezado pela presidência do IAP e não teve resposta. Quando Burko deixou o IAP, o presidente da ADECOM repetiu o mesmo ofício a uma autoridade desse instituto ambiental do Paraná. Isso ocorreu há mais de 15 dias e novamente não teve resposta do IAP. A Lei Federal no. 9051/95 é clara. O descumprimento da Lei Federal 9051 está configurado pelo presidente da ADECOM. Nessa terça-feira (18/05) as advogadas contratadas pela ADECOM ingressam com um Mandado de Segurança na Justiça do Paraná contra as autoridades ambientais, requerendo o cumprimento da Lei Federal 9051/95. Ao mesmo tempo, a ADECOM encaminha cópia da inicial do Mandado de Segurança ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPE) requerendo abertura de inquérito civil para investigação de “crime de responsabilidade”, por descumprimento da Lei Federal 9051/95. O presidente da ADECOM lembra também que ingressou há mais de 15 dias com requerimento dirigido ao prefeito municipal de Curitiba, documento esse fundamentado na Lei Federal 9051/95. Até ontem, segunda-feira (17/05), o prefeito Luciano Ducci (PSB) não havia respondido o requerido no documento da ADECOM. O tema do documento em questão envolve o fornecimento de cópias de contratos firmados entre a empresa CAVO e o Município de Curitiba, planilhas de pesagem do lixo e outros itens de interesse público. A ADECOM já determinou as duas procuradoras contratadas pela entidade de moradores, para que ingressem na Justiça também contra o Executivo Municipal, por descumprimento da Lei Federal 9051. Na foto acima Jadir Lima mostra aos vereadores de Curitiba o chorume do “lixão da Caximba”. O tema do chorume do empreendimento da Prefeitura de Curitiba foi tema de matéria publicada no portal Máfia do Lixo e pode ser consultada pelo leitor no site junto a Pesquisa, adicionando o título “Caximba em 7 minutos”.
